Palavra de Sá

 

Elisabeth Lopes: Golpe continuado, agora, por dentro da Suprema Corte

A crise que hoje mantém o STF na UTI, respirando por aparelhos, atinge em cheio o coração do processo eleitoral. A tentativa de desgastar a Corte com foco em Alexandre de Moraes, perseguido pelo campo bolsonarista, encontra forte eco em uma ofensiva política que ultrapassa as fronteiras do país. É incontestável a forte interferência dos EUA no processo eleitoral brasileiro. Este fato ganha veracidade diante de uma revelação que veio a público nesta quinta-feira, 17/09. Reportagens do Estadão e do Correio Braziliense, posteriormente repercutidas por outros veículos, mostram que o governo Trump apresentou ao Brasil, em outubro de 2025, um documento que exigia ingerências diretas na política e na economia do Brasil incluindo a garantia de participação de políticos específicos nas eleições, a compra forçada de aviões da Boeing por empresas nacionais, a intervenção no controle do Banco Central e repasse antecipado de informações estratégicas sobre mineração e preferência para licitações a empresas dos EUA. Considerada pelo Itamaraty uma tentativa de “bullying diplomático”, a proposta foi descartada antes mesmo de virar negociação oficial.

É difícil, portanto, tratar como fatos isolados a aproximação de Flávio Bolsonaro com autoridades norte-americanas e a pressão exercida pelo governo Trump sobre o Brasil. Essa revelação reforça as reiteradas investidas do governo norte-americano para enfraquecer a economia brasileira, por meio de sucessivos tarifaços, e, de resto, atingir a soberania nacional. Falta ao pernicioso imperialismo estadunidense abocanhar o Brasil, a maior potência e economia da América Latina, para sugar o que puder de seus recursos e de sua autonomia política, até agora preservada pelo atual governo brasileiro, que não se rendeu às pressões trumpistas. Nos planos de Trump está a missão de eleger um entreguista que servirá aos seus propósitos colonialistas. Vale lembrar que em carta a Marco Rubio, numa menção de subserviência vergonhosa, Flávio Bolsonaro ofereceu colocar sua equipe de transição à disposição do governo norte-americano caso venha a ser eleito. Rubio respondeu registrando a “generosa oferta”. O fato, por si só, revela uma disposição absurda de aproximar a futura estrutura de governo brasileira dos interesses dos EUA.

Diante desta pretensão exploratória, o candidato Flávio Bolsonaro, de reconhecida personalidade mitômana, explora essa crise e tenta colar a imagem de Moraes à de Lula, omitindo que o ministro foi indicado por Michel Temer, em 2017 e na ocasião de sua sabatina no Senado não obteve aprovação pelos senadores do PT e demais partidos da esquerda. No escândalo do Banco Master, a solicitação de uma vultosa quantia a Daniel Vorcaro para a produção do filme de quinta categoria “Dark Horse” só foi admitida depois que o Intercept Brasil revelou mensagens que evidenciavam a aproximação íntima e sistemática entre o candidato Flávio e o ex-banqueiro preso. A participação de Flávio nas negociações e o destino dos recursos relacionados ao filme, com repasses milionários ao Havengate Development Fund LP, no Texas, posteriormente enviados, coincidentemente, ao advogado de Eduardo Bolsonaro, jamais foram explicados pelo filho 01 de Jair. Felizmente, o caso é objeto de investigação pela PF, instituição cuja atuação quase foi barrada pelo ministro André Mendonça.

A crise no Supremo não se restringe a rixas procedimentais, processuais ou de disputas de poder entre ministros do Supremo, ela assume uma dimensão política mais ampla. Se, de um lado, há uma ofensiva externa que pressiona o Brasil e encontra interlocutores declarados no campo bolsonarista, de outro, a própria Suprema Corte se transforma em espaço de uma disputa que pode atingir diretamente a eleição. A pergunta que se impõe é simples, embora incômoda: a quem interessa o esfacelamento da mais alta Corte de Justiça do país, quando ela volta a ser colocada no centro da disputa eleitoral?

É nesse ambiente que surge a atuação do ministro André Mendonça. Sua decisão de afastar o diretor-geral da Polícia Federal e o diretor de Inteligência Policial desencadeou uma crise institucional dentro da própria Corte. O caso ganhou dimensão ainda maior quando Mendonça levou ao STF um relatório da Polícia Federal, baseado em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, nas quais aparecem diálogos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes. Foi essa Petição 16.662 que chegou à sessão plenária extraordinária convocada pelo presidente do STF para 15/09.

O STF, porém, não chegou a examinar nessa sessão o mérito de eventual investigação contra Moraes. O que estava em discussão era se esse caso deveria ser analisado conjuntamente com o procedimento que apura possíveis irregularidades atribuídas ao próprio Mendonça. O ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo a discussão, e o placar provisório ficou em 4 a 3 pela separação dos processos.

Por ironia do destino, dois dias após a tensa sessão do STF do dia 15/09, quando os ânimos exaltados entre os ministros pareciam arrefecer, uma nova bomba vem à tona. Reportagem publicada pela imprensa revelou que o Instituto Iter, fundado pelo ministro André Mendonça, recebeu R$ 5,2 milhões de uma empresa ligada a um ex-parceiro de negócios de Daniel Vorcaro. A revelação deixa claro que não apenas Alexandre de Moraes mantinha um vínculo expressivo com o ex-banqueiro. Mendonça também aparece ligado numa perspectiva financeira ao círculo de Vorcaro e, diante disso, terá de prestar esclarecimentos e até responder a uma investigação. Diante dessa notícia e por Mendonça ser pastor, há que lembrar do velho ditado “quem com ferro fere, com ferro será ferido” que surge de uma adaptação popular de um versículo do Evangelho de Mateus (Mateus 26:52) na Bíblia.

Mendonça agiu fora dos ritos processuais ao acolher e dar segmento ao relatório da PF que apontava Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro sem consultar o plenário do STF nem contar com a autorização prévia do presidente do tribunal, Edson Fachin. De modo proposital, Mendonça e em plena corrida eleitoral alimentou uma ofensiva política contra o ministro que se tornou um dos principais alvos do ódio voraz do bolsonarismo. O próprio decano Gilmar Mendes acusou Mendonça, durante a sessão, de conduzir o caso com “inequívoco viés político-eleitoral” e questionou a escolha do momento para levar o tema ao plenário.

A sequência dos acontecimentos ajuda a entender por que a atuação do ministro desperte tamanha controvérsia. Sua trajetória política e institucional, portanto, não pode ser dissociada do grupo político que o levou à mais alta Corte do país. Durante sua passagem pelo governo Bolsonaro, como Advogado Geral da União e ministro de Justiça e Segurança Pública, sua atuação foi marcada por medidas autoritárias ao se valer inúmeras vezes da antiga Lei de Segurança Nacional dos tempos da ditatura militar em procedimentos contra críticos do governo. Esse histórico alimenta a percepção de que sua atuação atual não pode ser examinada apenas sob o prisma jurídico, mas também sob a ótica de sua trajetória política e de suas relações anteriores com o bolsonarismo.

Por óbvio, o que os fatos revelam é uma sucessão de decisões de Mendonça tomadas deliberadamente em um momento eleitoral particularmente sensível, que atingem diretamente um dos ministros mais combatidos pela extrema direita e, em alguma medida, o campo da esquerda, em razão do papel relevante desse ministro no julgamento da tentativa de golpe de Estado liderada pela organização criminosa chefiada pelo aliado visceral de Mendonça, Jair Bolsonaro. É precisamente essa coincidência entre o conteúdo das medidas, o momento em que foram adotadas e seus efeitos políticos que torna legítima a pergunta sobre o alcance da atuação de Mendonça. Todavia, a crise não se encerra nele, outros ministros também precisam responder por suas escolhas.

Não por acaso, durante a tumultuada sessão do dia 15/09, a condução de Edson Fachin também passou a ser questionada. O presidente do STF decidiu que o plenário examinaria naquele momento apenas o caso relacionado a Alexandre de Moraes, deixando para outra data a análise do procedimento envolvendo Mendonça. A separação dos casos foi criticada por ministros que defendiam uma apreciação conjunta. É nesse ponto que o passado de Fachin deve ser lembrado. Mensagens reveladas pela Vaza Jato mostraram o então procurador Deltan Dallagnol comemorando, em 2015, uma conversa com Fachin com a frase “Aha uhu o Fachin é nosso”. As objeções sobre as decisões atuais deste ministro integram um histórico que ajuda a compreender por que sua atuação durante a atual crise despertou questionamentos apropriados do ministro Flavio Dino.

Na tensa reunião plenária, a divisão interna do Supremo ficou exposta como poucas vezes antes. Gilmar Mendes acusou o ministro Mendonça de conduzir o caso com viés político-eleitoral e afirmou que “até a máfia tem ética”. A crítica foi direta. O decano questionou a seleção das mensagens tornadas públicas e a decisão de levar ao plenário, em pleno período eleitoral, uma investigação que atingia diretamente Moraes, não restando nenhuma dúvida de que Mendonça ancorou em seus objetivos ganhos secundários para o campo político ao qual está aliado.

Flávio Dino foi ainda mais incisivo ao questionar a condução institucional. O ministro criticou o rito adotado e afirmou que aquele era “o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário”. Suas manifestações colocaram no centro da discussão não apenas o conteúdo das suspeitas envolvendo os ministros, mas a forma como o próprio Supremo estava administrando uma crise que envolve seus integrantes.

E há uma questão que agrava ainda mais a atual crise. As mensagens extraídas do celular de Vorcaro não dizem respeito apenas a Alexandre de Moraes. As investigações também alcançaram relações suspeitas do ex-banqueiro com outros ministros da Corte e familiares. É precisamente por isso que a discussão sobre transparência precisa valer para todos, e não apenas para o ministro que se tornou alvo da ofensiva política bolsonarista. As apurações precisarão alcançar todos os fatos relevantes, sem selecionar o que será exposto conforme a identidade do personagem envolvido.

A própria posição do ministro Kássio Nunes Marques tornou-se objeto de questionamentos. A cada dia que passa chegam mais informações que o comprometem por sua proximidade a Daniel Vorcaro. O ministro não participou da votação de 15/09, alegando impedimento em processos relacionados ao caso Master, enquanto Dias Toffoli também se declarou suspeito por foro íntimo. A existência de vínculos, contratos, relações familiares ou profissionais mencionados nas investigações exige esclarecimento público e documental, não proteção corporativa nem exposição seletiva.

É exatamente essa seletividade que aprofunda ainda mais a crise do STF. Se existem suspeitas envolvendo ministros do Supremo, familiares ou pessoas próximas, todas devem ser escrutinadas a partir das regras do Estado de Direito. Se não existem elementos suficientes para sustentar uma acusação, isso também precisa ser esclarecido. O que não se pode aceitar é que a investigação seja usada seletivamente para destruir a reputação de um ministro, enquanto fatos envolvendo outros integrantes da Corte permanecem em segundo plano.

A ministra Cármen Lúcia também não saiu ilesa dessa sessão plenária. Embora tenha expressado seu pedido de “desculpas aos colegas e ao povo por não ter conseguido resolver essas questões de melhor modo” é necessário asseverar que seu pedido de desculpas é um tanto demagógico, pois ela sempre esteve ciente dos acontecimentos, mas preferiu manter a neutralidade confortável e conveniente. No auge da Operação Lava Jato, votou sistematicamente ao lado do relator Edson Fachin, garantindo a validade de decisões que feriam o devido processo legal, proferidas em primeira instância pelo ex-juiz suspeito Sergio Moro. Somente a partir de 2019, com a Vaza Jato, a ministra recuou do apoio absoluto que dera à malfadada operação. Quanto à afirmação de Cármen Lúcia de que não julga com base na opinião pública, também não corresponde à realidade. A ministra parece ter ouvido o clamor da extrema direita bolsonarista e da direita oportunista ao votar com Fachin pela não análise conjunta de Alexandre de Moraes e André Mendonça, uma vez que, para esses grupos políticos, a análise em separado sobre Alexandre de Moraes neutraliza a ofensiva política e jurídica liderada por Mendonça contra Moraes.

Por essas razões, não se pode mais tolerar que um caso como o do Master se transforme em disputa pelo controle do debate político, seja em qualquer tempo, seja às vésperas das eleições. De um lado, há suspeitas que exigem apuração transparente, independentemente de quem seja atingido. De outro, há o uso seletivo dessas mesmas suspeitas para transformar um ministro em alvo político, deslocar a contenda eleitoral para dentro da Suprema Corte e, de forma oportuna, desviar o foco dos fatos e das suspeitas que pairam sobre o currículo de um candidato aliado de um dos ministros, Flávio. Nos últimos dias, a sociedade não fala de outra coisa senão das vísceras abertas do STF e do ministro mais odiado pelo bolsonarismo desde 2019.

O golpe continuado não precisa chegar à porta do Supremo para produzir seus efeitos. Ele pode avançar por dentro da própria instituição, quando a disputa política passa a contaminar o rito, quando a investigação deixa de obedecer aos mesmos critérios para todos e quando a credibilidade da Corte é transformada em moeda de uma contenda eleitoral. É nesse terreno que a democracia precisa ser defendida não protegendo ministros de investigação, mas protegendo a investigação contra a política. O Brasil já viu instituições democráticas serem corroídas por dentro. O perigo agora não está apenas nos ataques explícitos ao Supremo vindos de fora. Está também na possibilidade de que a própria Corte, dividida, exposta e incapaz de estabelecer critérios comuns de transparência, ofereça à extrema direita o instrumento perfeito para transformar suas fissuras internas em arma eleitoral.

Em entrevista à TV Record, no mesmo dia da sessão de 15/09, Lula defendeu a abertura integral das informações sob sigilo, a apuração das responsabilidades e a punição de eventuais envolvidos, alertando que a Suprema Corte precisa preservar sua credibilidade e servir de exemplo à sociedade. Esta fala de Lula corresponde ao que o povo brasileiro espera que aconteça. É inadmissível que o STF se transforme em território de disputas políticas, onde o rito seja relativizado, a investigação seja seletiva e a credibilidade institucional seja colocada a serviço de interesses eleitorais. A Corte precisa passar a limpo seus próprios atos, com transparência, rigor e respeito à Constituição, porque a democracia não se sustenta sem instituições que também se submetam, sem exceção, à lei.

Ao fim e ao cabo, a disputa eleitoral é que deveria estar no centro da ordem do dia, no exíguo tempo que nos separa de 4 de outubro de 2026, e não a guerra instaurada em torno do Supremo, nem a tentativa de transformar ministros em protagonistas de uma eleição. O que está verdadeiramente em jogo é o peso que cada brasileiro e cada brasileira colocará na balança diante de dois projetos de país radicalmente distintos: um civilizatório, comprometido com a redução das desigualdades, a inclusão social, a valorização do trabalho e a soberania nacional, representado pela esquerda progressista e pelo candidato Lula (PT). Em oposição, um projeto excludente e ultraliberal, representado pelo candidato da extrema direita, Flávio Bolsonaro (PL), suspeito de crimes graves que estão sob investigação e por um histórico político abjeto que o acompanha. No fim, é essa escolha, e não a crise do Supremo, que deverá ocupar o centro do debate nacional. A balança eleitoral deverá pesar projetos e o país que se pretende construir. A decisão caberá, soberanamente, aos brasileiros e às brasileiras. E será deles a responsabilidade de decidir para que lado a balança deverá pender.

 

Fonte: Brasil 247