Palavra de Sá

CASAMENTOS HOMOAFETIVOS: Quando direitos estão em risco

De acordo com o IBGE, o número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo saltou de 5.887, em 2017, para 9.520 em 2018 – um aumento de quase 62% no período –, ao passo que os casamentos entre pessoas de sexos diferentes caíram 1,6%. A maior parte do crescimento ficou concentrada entre os meses de outubro e dezembro, o que coincide com o momento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi eleito e um pouco antes do começo do seu mandato.

Em um artigo publicado no Journal of Population Economics junto com dois colegas da Universidade de Valência, na Espanha, e da Universidade EBS de Negócios e Direito, na Alemanha, medimos esse movimento com os registros oficiais de casamento de praticamente todos os municípios brasileiros.1 Nós não apenas confirmamos as estatísticas oficiais, como mostramos que tal crescimento se deu entre casais compostos por duas mulheres e em cidades onde Bolsonaro recebeu um maior número de votos.

Fato interessante é que, mesmo durante a sua presidência, não houve nenhuma mudança em relação às leis que regem os casamentos homoafetivos. Ou seja, nenhum direito foi revogado, nenhuma decisão judicial foi revista, nenhum projeto de lei avançou. O que mudou foi a informação que as urnas revelaram sobre o lugar onde cada casal vivia.

<><> Um direito construído por decisões judiciais

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal no Brasil desde 2011, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por maioria, a união estável homoafetiva. Contudo, entre o fim de 2011 e maio de 2013, a aplicação dessa decisão variava pelo país. Especificamente, cartórios ainda podiam se recusar a celebrar a cerimônia em algumas regiões, e vários estados foram garantindo o acesso localmente, ao passo que outros levaram mais tempo para que casais do mesmo sexo pudessem celebrar uma união. Foi apenas em maio de 2013 que, com a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça, se padronizou a regra em todo o território nacional e, com isso, nenhum cartório pode se recusar a celebrar um casamento entre pessoas do mesmo sexo.

É importante frisar que o casamento homoafetivo não está inscrito no Código Civil. Ele existe como precedente judicial e depende, portanto, da composição do STF. Entretanto, uma reversão ou alteração na lei dificilmente ocorreria durante o mandato do ex-presidente, dado que um número não desprezível de aposentadorias no Supremo deveria acontecer para que Bolsonaro pudesse avançar tal agenda no STF. Porém, Bolsonaro indicou apenas dois ministros ao longo do mandato e um deles, André Mendonça, manifestou publicamente apoio à união civil entre pessoas do mesmo sexo. Finalmente, pela via legislativa, a reversão seria ainda mais difícil. Isso porque esta teria que passar por comissões, incluindo as de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, e obter maioria na Câmara e no Senado. Assim sendo, mesmo que legalmente uma reversão na lei fosse improvável, casais homoafetivos acabaram por temer que o direito em questão estivesse em risco.

<><> Como se mede o efeito de um clima político

O desafio metodológico da pesquisa é separar o que aconteceu por causa da eleição do que teria acontecido de qualquer forma. Casamentos têm sazonalidade e seguem tendências de longo prazo. Com isso, não é possível estabelecer uma relação causal entre o número de casamentos homoafetivos e o resultado da eleição de 2018.

Nossa estratégia explora o fato de que a eleição não foi vivida da mesma forma em todo o país. O resultado nacional foi único, mas cada município recebeu uma informação diferente sobre si mesmo, dado que, em alguns lugares, quase 80% dos votos válidos foram para Bolsonaro no primeiro turno; em outros, menos de 20%, e é essa a variação que usamos. Nossa hipótese é a de que, se a reação dos casais tivesse sido apenas ao resultado nacional, o aumento deveria ser parecido em toda parte. Por outro lado, se a reação foi ao clima local revelado pelas urnas, o aumento deveria ser maior onde o apoio ao ex-presidente foi maior.

De forma mais técnica, aplicamos uma ferramenta bastante utilizada em pesquisa econômica chamada de diferenças-em-diferenças (DiD). A ideia é acompanhar dois grupos ao longo do tempo: um que foi atingido por um acontecimento (tratamento) e outro que não foi (controle). Posteriormente, comparamos como cada um desses grupos mudou. Ao passo que a primeira diferença se dá no antes e depois do acontecimento, a segunda diferença é calculada entre os dois grupos. Subtrair uma tendência da outra descarta tudo o que teria acontecido de qualquer jeito, como a sazonalidade dos casamentos ou uma tendência de longo prazo, e deixa apenas o que é atribuível ao acontecimento que estamos analisando.

No nosso caso, não há dois grupos, porque todos os municípios passaram pela mesma eleição, mas em doses diferentes de apoio a Bolsonaro. Ou seja, o nosso tratamento é a quantidade de votos que ele recebeu, e é essa dose – a fração de votos para Bolsonaro no primeiro turno – que faz o papel de tratamento no nosso artigo. Comparamos os municípios antes e depois de outubro de 2018, tomando setembro de 2018 como mês de referência, de acordo com a fração dos votos recebidos por Bolsonaro em cada um deles. Além do mais, controlamos por características permanentes entre municípios e choques que atingem o país inteiro num mesmo mês. Controlamos ainda por padrões sazonais próprios de cada estado.

Usamos os votos do primeiro turno como tratamento principal, porque é nele que os eleitores tendem a votar em quem de fato preferem. Já no segundo turno, o voto acaba por ser mais estratégico ou de rejeição ao outro candidato. O primeiro turno é, portanto, um retrato mais limpo da preferência local revelada. A nossa base de dados cobre 4.904 municípios, mês a mês, de outubro de 2015 a outubro de 2019.

Por fim, para que a nossa estratégia econométrica seja válida, precisamos que as tendências antes de outubro de 2018 sejam paralelas. Isso significa que, na ausência da eleição, municípios com muito e com pouco apoio a Bolsonaro deveriam ter seguido trajetórias semelhantes (paralelas) de casamentos homoafetivos. Para verificar isso, estimamos o efeito mês a mês nos três anos anteriores à eleição, e os coeficientes pré-eleitorais não são conjuntamente significativos.

<><> O que os dados mostram

O resultado central é um salto abrupto e localizado no tempo. Considerando todo o ano posterior à eleição, dez pontos percentuais a mais de votos para Bolsonaro em um município correspondem a um aumento médio de cerca de 12% no número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo por 100 mil habitantes, em relação ao patamar de setembro de 2018. Contudo, tal crescimento se concentrou em dezembro de 2018, o último mês antes da posse. Nesse mês, dez pontos percentuais a mais de votos para Bolsonaro correspondem a um aumento de aproximadamente 85% no número de casamentos homoafetivos, o que é quase o dobro do patamar de referência.

Nós descartamos também a hipótese de antecipação, dado que, depois da posse em janeiro de 2019, o efeito desaparece. Note que, se os casais tivessem apenas antecipado cerimônias que já estavam planejadas para 2019, esperaríamos ver nos meses seguintes uma queda abaixo do patamar normal e isso nada mais seria do que o “vazio” deixado por quem casou antes. Entretanto, não é o que acontece, porque os números voltam exatamente ao nível anterior à eleição. Podemos afirmar, portanto, que o pico não veio de casamentos transferidos do futuro para dezembro, mas de casais que não pretendiam casar e decidiram fazê-lo o mais rápido possível. O clima político produziu um desvio de curto prazo da tendência de longo prazo, e não uma mera reorganização do calendário dos casais homoafetivos.

Mostramos ainda que a resposta não foi uniforme. Ela foi consideravelmente mais forte entre casais de mulheres do que entre casais de homens. Além do mais, o efeito se concentra na faixa etária de 25 a 39 anos – a população em idade economicamente ativa – e em regiões com menor cobertura de plano de saúde privado.

<><> Por que temer uma ameaça que não se concretizaria legalmente?

Por mais que o risco de mudança na legislação fosse improvável, isso não torna a ação daqueles que se casaram irracional. O custo burocrático de se casar é baixo e conhecido quando comparado aos benefícios econômicos que, apesar de altos, não são facilmente mensuráveis. Por exemplo: acesso ao plano de saúde do companheiro como dependente, a direitos sucessórios, à pensão por morte, a benefícios previdenciários e a vantagens tributárias na herança. Isso faz com que o custo de perder o direito de se casar seja alto e difícil de reverter. Quando essa assimetria é grande, mesmo uma probabilidade pequena de mudança legal torna o casamento preventivo uma decisão sensata. É uma lógica parecida com a de quem faz um seguro.

Esse cálculo é ainda mais plausível num país cuja primeira eleição presidencial livre depois do regime militar ocorreu em 1989, e onde o processo necessário para derrubar o casamento homoafetivo é complexo e pouco conhecido fora do meio jurídico. Inclusive, nosso resultado sobre a predominância de casais de mulheres encaixa-se nessa interpretação. A literatura econômica e de várias outras áreas de conhecimento documenta de forma consistente que mulheres tendem a ser mais avessas ao risco do que homens. Vale ressaltar também que Bolsonaro passou boa parte de sua carreira política proferindo discursos não apenas homofóbicos, mas também misóginos. Portanto, casais de mulheres enfrentavam uma ameaça dupla.

O medo, sozinho, explica a urgência, mas não o que se ganhava com o ato de se casar. Ou seja, do ponto de vista econômico, o que esses casais poderiam perder se o casamento homoafetivo acabasse no Brasil? Lembre-se de que o aumento nos casamentos entre mulheres se deu majoritariamente na faixa de 25 a 39 anos, exatamente o grupo para quem os benefícios econômicos descritos anteriormente têm maior valor. Além disso, como dissemos anteriormente, o aumento se concentra quase inteiramente em municípios com baixa cobertura de plano de saúde privado. Com isso, onde há menos alternativas de proteção, o valor econômico de formalizar a união é maior, e foi nesses locais que os casais reagiram com mais força.

<><> O que não explica o fenômeno

Na época, alguns veículos de mídia descreviam o aumento no número de casamentos homoafetivos como uma forma de protesto e resistência ao presidente eleito. Nós excluímos da amostra todos os municípios que registraram qualquer manifestação relacionada à pauta LGBT no mês anterior à eleição, e os resultados praticamente não se alteram. Isso também vale para os municípios onde ocorreram casamentos coletivos organizados por ONGs nas cidades de São Paulo, Rio Branco, Maceió, Belo Horizonte, Teresina e Recife, em dezembro de 2018. Ao excluir esses locais, o pico permanece. Assim sendo, o que aconteceu nos cartórios foi mais amplo do que o que aconteceu nas cerimônias organizadas.

A oferta de cartórios é essencial para que as pessoas possam se casar. Mesmo após controlarmos pela densidade de cartórios por habitante, nossos resultados seguem inalterados. Isso confirma que a resposta veio a partir de um aumento da demanda dos casais. Também verificamos se o padrão poderia ser efeito de choques econômicos adversos que atingiram homens e mulheres de forma distinta, usando uma medida de choque diferenciado por gênero no mercado de trabalho. O efeito é semelhante em municípios mais e menos expostos, o que descarta esse canal como origem da diferença entre casais de mulheres e de homens.

Repetimos o exercício com a eleição de 2022, uma vez que esta foi bastante acirrada, e Jair Bolsonaro era um dos candidatos preferidos. Como as preferências locais já haviam sido reveladas em 2018 e nenhuma mudança legislativa ocorreu no intervalo, não deveria haver efeito, e observamos que, após esta eleição, o número de casamentos homoafetivos não teve crescimento significativo.

Testamos também o efeito da eleição de 2018 em casamentos entre pessoas de sexos diferentes, que a retórica homofóbica não deveria afetar. Até observamos picos em dezembro de 2018, mas eles se repetem todos os anos, porque o casamento heterossexual no Brasil tem forte sazonalidade de fim de ano. Ou seja, não foi o evento em questão que explica esse pico de dezembro. Por fim, não encontramos efeito sobre divórcios.

Os resultados também resistem à exclusão de cada uma das cinco regiões do país, das cidades com mais de 500 mil habitantes, dos municípios pequenos com taxas altas e daqueles com apoio extremo – acima de 80% ou abaixo de 20% – ao ex-presidente.

<><> O que esse episódio ensina

A literatura econômica sobre casamentos é vasta, mas foi apenas recentemente que se passou a analisar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Entretanto, o foco dos pesquisadores até aqui foi, sobretudo, nos efeitos do reconhecimento legal e quase sempre em países ricos. Sabemos menos sobre o que acontece quando a lei não sofre mudanças, mas o ambiente político, sim. Dessa forma, o caso brasileiro é bastante raro, porque permite isolar o efeito do clima político do efeito de uma (não) mudança jurídica.

Em uma democracia onde as instituições funcionam devidamente, não é aceitável que a percepção de que um direito pode ser retirado seja suficiente para alterar decisões profundamente pessoais de milhares de pessoas, mesmo quando esse direito está juridicamente protegido. Direitos não funcionam apenas como texto legal, mas sim como expectativa, e esta é formada pelo que as pessoas veem e experienciam à sua volta. No caso do nosso estudo, pelo que o resultado das urnas do município revela sobre quem mora ali também.

A principal implicação deste estudo para os formuladores de políticas públicas é que a proteção de minorias deve ir além de aprovar leis: é preciso fazer com que elas de fato tenham valor e, acima de tudo, que as pessoas reconheçam e confiem na sua estabilidade. Quando o discurso público sugere o contrário, o custo recai sobre quem tem menos margem para errar e tal fato pode ter graves efeitos não só para eles, mas para toda a sociedade.

 

Fonte: Por Mateus Maciel, em Le Monde