Palavra de Sá

A ultradireita contra os direitos: Exame de uma estratégia

O relatório global de 2025 e 2026 da Anistia Internacional descreve um processo de desintegração dos direitos humanos em diferentes partes do mundo. Nos Estados Unidos, o segundo governo de Donald Trump converteu essa tendência em programa explícito ao intensificar a perseguição aos imigrantes, eliminar políticas federais de diversidade e restringir mecanismos de proteção de grupos historicamente discriminados. Na Europa, partidos de extrema-direita ampliam sua influência sobre as políticas migratórias e os direitos das mulheres e da população LGBTQIA+. No Brasil, o fim do governo de Jair Bolsonaro não encerrou o bolsonarismo, que preserva força parlamentar e capacidade para impor propostas contrárias aos direitos sociais, territoriais e civis.

Essas ofensivas não representam somente uma alternância entre políticas progressistas e conservadoras. Elas procuram alterar o sentido da cidadania, estabelecendo diferenças entre aqueles que seriam merecedores de direitos e os grupos que poderiam ser abandonados à insegurança, à discriminação e à violência. A destruição da agenda social constitui, por isso, um retrocesso civilizatório. O que está sendo contestado é o princípio de que o Estado deve proteger a dignidade humana, reduzir desigualdades e assegurar direitos independentemente da origem, da raça, do gênero, da orientação sexual, da religião ou da nacionalidade.

<><> Os direitos sociais como conquista histórica

Os direitos sociais não foram concessões espontâneas dos governos nem resultados naturais do desenvolvimento econômico. Sua formação esteve associada às lutas dos trabalhadores e dos movimentos antirracistas, feministas e populares contra interesses que tratavam a desigualdade como parte inevitável da ordem social. Depois da ascensão do fascismo e da Segunda Guerra Mundial, a criação de sistemas públicos de proteção ganhou força. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 reuniu direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais em uma mesma concepção de dignidade, reconhecendo que a liberdade permaneceria incompleta enquanto milhões de pessoas estivessem privadas de alimentação, moradia, educação, saúde e trabalho digno.

No Brasil, esse processo alcançou sua expressão mais abrangente na Constituição Federal de 1988. A saúde foi reconhecida como direito de todos e dever do Estado, a assistência social deixou de depender exclusivamente da caridade e foram estabelecidas as bases para a ampliação da proteção trabalhista, dos direitos indígenas e das políticas de igualdade racial, defesa das mulheres e reconhecimento da diversidade. Destruir essa agenda não significa apenas reduzir despesas públicas, mas devolver parcelas da população à dependência, à insegurança e ao arbítrio dos grupos mais poderosos.

<><> A reconstrução política das hierarquias

A extrema-direita contemporânea cresceu apresentando a igualdade como ameaça e a diversidade como causa de desagregação social. No centro de seu projeto encontra-se um povo idealizado, definido por referências nacionais, religiosas, raciais e familiares, em oposição aos grupos acusados de corromper valores, receber privilégios ou ameaçar a unidade do país. Essa concepção estabelece uma hierarquia entre os habitantes considerados legítimos e aqueles que podem ser privados de direitos e proteção.

O trumpismo, o bolsonarismo e diferentes movimentos europeus possuem histórias e bases sociais distintas, mas compartilham elementos fundamentais. Cultivam lideranças personalistas, idealizam um passado de ordem e grandeza, atacam o pluralismo, disseminam teorias conspiratórias e transformam adversários em inimigos. Também procuram desacreditar tribunais, universidades, imprensa, organismos científicos e entidades de defesa dos direitos humanos.

Essas características situam esses movimentos em um processo de fascistização marcado pelo nacionalismo excludente, pelo culto ao líder, pela fabricação de inimigos internos e pela legitimação da violência. O conceito não pressupõe a repetição integral dos regimes de Mussolini e Hitler nem ignora a singularidade do nazismo e de seu projeto de extermínio. Estudos sobre o segundo governo Trump identificam uma trajetória protofascista desenvolvida dentro da democracia eleitoral, com a submissão das instituições à fidelidade pessoal ao líder. As formas atuais do fascismo disputam eleições, mobilizam ressentimentos pelas redes digitais e combinam autoritarismo político com políticas econômicas neoliberais.

<><> A igualdade transformada em privilégio

Os ataques às chamadas pautas identitárias ocupam posição estratégica nessa ofensiva. A expressão reúne, de maneira depreciativa, reivindicações diferentes e oculta seu conteúdo concreto. O que se pretende deslegitimar são políticas de combate ao racismo, proteção das mulheres, reconhecimento dos povos indígenas, inclusão das pessoas com deficiência, direitos da população LGBTQIA+ e medidas destinadas a corrigir desigualdades históricas.

Nos Estados Unidos, o governo Trump determinou o encerramento de programas federais de diversidade, equidade e inclusão e ampliou a pressão sobre instituições educacionais e empresas que mantêm iniciativas dessa natureza. O discurso oficial apresenta essas políticas como discriminação, invertendo o significado de medidas concebidas para enfrentar desigualdades raciais e sociais persistentes. A população historicamente favorecida aparece como vítima, enquanto os grupos discriminados são acusados de obter vantagens indevidas.

Em Santa Catarina, a ofensiva contra a igualdade adquiriu forma institucional em dezembro de 2025, quando a Assembleia Legislativa aprovou um conjunto de propostas regressivas apresentadas por deputados do Partido Liberal (PL). A principal delas proibiu cotas raciais e outras ações afirmativas nas instituições de ensino superior públicas ou financiadas pelo estado, sob ameaça de multas, corte de recursos e responsabilização de servidores. Ao defender a medida no Supremo Tribunal Federal, o governo catarinense invocou como argumento o fato de o estado possuir a “maior população branca do país”, afirmação que tornou explícito o conteúdo discriminatório da iniciativa. Na mesma sessão, foram aprovados um projeto que retomava a lógica do “Escola sem Partido”, restringindo conteúdos considerados ideológicos, e outro que determinava a instalação de câmeras nas salas do Ensino Médio. A articulação dessas medidas revela uma ofensiva política mais abrangente contra a reparação racial, a autonomia universitária e a liberdade de ensino. Sancionada em janeiro de 2026, a lei contra as cotas foi declarada integralmente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em abril.

Na Europa, as campanhas contra a chamada “ideologia de gênero” acompanham tentativas de restringir direitos reprodutivos, impedir políticas educacionais sobre diversidade e limitar o reconhecimento jurídico das pessoas LGBTQIA+. No Brasil, o bolsonarismo reuniu o combate às políticas de gênero, a hostilidade às ações afirmativas, o ataque aos direitos indígenas e a desqualificação dos movimentos sociais em uma mesma guerra cultural. Essa articulação permanece no Congresso Nacional, nos governos locais e nas redes digitais, influenciando partidos que evitam uma identificação direta com o bolsonarismo, mas incorporam partes de sua agenda.

A guerra cultural também protege interesses econômicos. No Brasil, setores bolsonaristas apresentam o Bolsa Família como um “privilégio” concedido aos pobres e difundem a ideia de que o programa estimularia a acomodação e afastaria seus beneficiários do trabalho formal. Essa interpretação responsabiliza as próprias famílias por sua condição de pobreza, ignora a precariedade dos empregos disponíveis e desqualifica uma política destinada a assegurar condições mínimas de sobrevivência. Ao convencer trabalhadores de que seus adversários são os beneficiários de programas sociais, as minorias ou os imigrantes, a extrema-direita desloca a insatisfação produzida pela concentração de renda e pela precarização do trabalho. O ressentimento é dirigido contra os que possuem menos poder, enquanto os benefícios fiscais, as isenções e os privilégios destinados aos grupos economicamente dominantes permanecem fora do centro do debate.

<><> A violência incorporada à vida pública

A violência neofascista desenvolve-se pela alteração gradual dos limites do que pode ser dito, tolerado e praticado na vida pública. Quando autoridades tratam imigrantes como invasores, associam minorias à degeneração moral, apresentam indígenas como obstáculos ao desenvolvimento ou classificam defensores dos direitos humanos como inimigos, transformam grupos sociais em ameaças. Essa linguagem autoriza indivíduos e organizações a intimidar aqueles que foram previamente desvalorizados e cria condições para que instituições policiais e administrativas ajam com maior severidade ou deixem de oferecer a proteção devida. A violência social e a violência institucional passam, assim, a se alimentar do mesmo ambiente político.

O bolsonarismo conferiu visibilidade a essa lógica pela exaltação das armas, pelo elogio à ditadura, pela defesa da brutalidade policial e pelo desprezo às vítimas de violações. A tentativa de ruptura institucional que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023 demonstrou que essa linguagem podia converter-se em ação coletiva contra o resultado eleitoral. Dois anos antes, em 6 de janeiro de 2021, apoiadores de Donald Trump haviam invadido o Capitólio dos Estados Unidos para impedir a confirmação da vitória de Joe Biden, depois de serem mobilizados por acusações infundadas de fraude eleitoral. A proximidade entre os dois acontecimentos revela um repertório político comum ao trumpismo e ao bolsonarismo, baseado na recusa da derrota, na deslegitimação das instituições e na aceitação da violência como instrumento de disputa pelo poder.

A extrema-direita procura apresentar a compaixão como fraqueza e a violência como demonstração de coragem. Direitos humanos são desqualificados como obstáculos à ordem, garantias jurídicas são tratadas como proteção indevida a criminosos e políticas de prevenção são substituídas pela promessa de punição. Essa transformação moral prepara a sociedade para aceitar níveis crescentes de violência desde que suas vítimas pertençam aos grupos previamente desvalorizados.

<><> Os imigrantes convertidos em inimigos sociais

A imigração tornou-se um dos principais instrumentos de mobilização da extrema-direita nos Estados Unidos e na Europa. Guerras, mudanças climáticas, perseguições e desigualdades econômicas são substituídas pela imagem de uma invasão, e os imigrantes passam a ser responsabilizados pelo desemprego, pela criminalidade e pela sobrecarga dos serviços públicos. Em março de 2026, especialistas das Nações Unidas advertiram que a retórica racista de dirigentes norte-americanos, associada ao endurecimento da política migratória, ampliava a discriminação, o medo e o risco de violações.

O segundo governo Trump intensificou detenções, deportações e restrições ao asilo. Em fevereiro de 2025, duzentas pessoas de diferentes nacionalidades, entre elas 81 crianças, foram expulsas para a Costa Rica, embora muitas buscassem proteção nos Estados Unidos. Em setembro de 2026, o Departamento de Justiça ameaçou retirar recursos federais de estados que se recusassem a fornecer informações sobre imigrantes sem documentação mantidas por universidades e outros órgãos públicos. A medida utilizava recursos destinados a serviços sociais como instrumento de pressão para ampliar a perseguição migratória.

A desumanização alcançou um novo patamar em setembro de 2026, quando a Casa Branca lançou em seu site oficial jogos eletrônicos inspirados em títulos populares. Em Rio Run, semelhante ao jogo da cobrinha, o participante acumula pontos ao capturar e deportar imigrantes. Em Build the Wall, inspirado em Tetris, blocos são empilhados para impedir a aproximação de pessoas descritas como uma “horda”. Ao converter perseguição, detenção e deportação em entretenimento livremente acessível, inclusive às crianças, o governo Trump banaliza o sofrimento humano e ensina o público a enxergar imigrantes como alvos desprovidos de identidade e direitos.

Na Europa, o crescimento da extrema-direita levou partidos tradicionais a incorporar propostas mais repressivas. A transformação do discurso xenófobo em política institucional tornou-se explícita em junho de 2026, quando o Parlamento Europeu aprovou o Regulamento de Retorno, que amplia detenções e deportações e permite a criação de centros de retorno fora da União Europeia. Após a votação, parlamentares da extrema-direita comemoraram no plenário aos gritos de “mandem-nos de volta”. A cena eliminou qualquer aparência humanitária da nova política e mostrou como o racismo e a xenofobia passaram a influenciar decisões centrais das instituições europeias.

A perseguição também amplia a exploração de trabalhadores empregados na agricultura, na construção, na alimentação e nos serviços de cuidado. A vulnerabilidade jurídica facilita salários menores, condições precárias e o silêncio diante de abusos. As políticas atuais não podem ser equiparadas ao extermínio promovido pelo nazismo, mas reproduzem um de seus fundamentos políticos: a redução de grupos inteiros a uma identidade negativa, a atribuição coletiva de culpa por problemas sociais e a perda progressiva da condição de sujeitos portadores de direitos.

<><> Um Estado menor para os direitos e maior para a repressão

No Brasil, o governo Bolsonaro demonstrou que a defesa de um Estado menor não significava a redução uniforme do poder público. Enquanto políticas trabalhistas, ambientais, indigenistas e de participação social eram enfraquecidas, ampliavam-se a presença de militares na administração federal, o acesso a armas e munições e a legitimidade concedida às soluções policiais. O Estado recuava em sua responsabilidade de proteger direitos, mas fortalecia sua capacidade de vigiar, intimidar e reprimir. Essa seletividade também apareceu durante a pandemia, quando a proteção da população foi subordinada a interesses econômicos e as consequências mais graves recaíram sobre trabalhadores, pessoas pobres, indígenas e moradores das periferias.

Um estudo de 2025 caracteriza o bolsonarismo como uma coalizão de extrema-direita formada por neofascismo, ultraliberalismo, conservadorismo cristão e autoritarismo militar. Esses componentes desempenham funções diferentes, mas convergem na reconstrução de uma sociedade mais desigual e autoritária. O ultraliberalismo oferece justificativa para reduzir direitos e responsabilidades sociais do Estado; o conservadorismo cristão transforma gênero, sexualidade e organização familiar em objetos de controle político; o autoritarismo militar valoriza a hierarquia, as armas e a repressão; e o neofascismo articula esses elementos por meio do culto ao líder, da fabricação de inimigos e da hostilidade ao pluralismo.

Essa orientação não desapareceu com o fim do governo Bolsonaro. Sua influência permanece no Congresso Nacional, nos governos estaduais e nas administrações municipais por meio de propostas que restringem direitos trabalhistas, enfraquecem a legislação ambiental, dificultam as demarcações indígenas e atacam políticas de diversidade. O relatório sobre a violência contra os povos indígenas em 2025, divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário em agosto de 2026, relacionou o crescimento dos conflitos territoriais à pressão política e econômica contrária às demarcações. A continuidade dessas agressões demonstra que a extrema-direita conserva poder legislativo, econômico e territorial mesmo quando não controla o governo federal.

<><> A agenda social como compromisso civilizatório

O retrocesso civilizatório avança quando a sociedade se acostuma a distinguir entre vidas merecedoras de proteção e vidas que podem ser expostas à fome, à discriminação, à expulsão ou à violência. A preservação das instituições formais não compensa o esvaziamento cotidiano da igualdade e da dignidade.

Combater o neofascismo exige enfrentar o projeto social que lhe confere conteúdo, marcado pela reconstrução das hierarquias, pela redução dos direitos e pela transformação de grupos vulneráveis em inimigos. A democracia perde substância quando parcelas da população conservam o direito de votar, mas permanecem desprotegidas diante da miséria, do racismo, da exploração e da perseguição estatal.

A agenda social não constitui um conjunto de favores concedidos a grupos particulares, mas expressa a responsabilidade coletiva diante das desigualdades que impedem milhões de pessoas de exercer plenamente sua liberdade. Direitos trabalhistas, proteção social, políticas antidiscriminatórias, acolhimento humanitário e reconhecimento da diversidade pertencem ao mesmo processo histórico de ampliação da cidadania. Ao apresentar a perda de direitos como recuperação da ordem e a exclusão como defesa da maioria, a extrema-direita procura inverter esse processo. Uma sociedade não se torna mais segura quando abandona os vulneráveis, nem mais livre quando transforma diferenças em ameaças.

 

Fonte: Por Reinaldo Dias, em Outras Palavras