Palavra de Sá

Por que o Brasil sempre abre a Assembleia Geral da ONU

O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na quarta-feira (17/9) que irá para Nova York no domingo para a Assembleia Geral da ONU.

"No domingo, eu vou para a reunião da ONU para ter um bate-papo com o [presidente americano Donald] Trump e dizer: não se meta nas eleições do Brasil. O Brasil só tem um dono, que é o povo brasileiro", disse Lula.

Na próxima terça-feira, dia 22, quando subir à tribuna da Assembleia Geral da ONU, Lula será o primeiro chefe de Estado a fazer um discurso no evento de 2026 — algo que se repete a cada ano no mais importante debate diplomático global.

Mas, afinal, por que cabe sempre ao Brasil o papel de iniciar o evento?

A resposta está menos em regras escritas e mais em tradição diplomática.

Segundo o livro O Brasil nas Nações Unidas, 1946-2011, publicado pela Fundação Alexandre de Gusmão no aniversário de 50 anos da ONU, a prática teria começado em 1949, em meio ao clima de confronto da Guerra Fria, justamente para evitar dar primazia aos Estados Unidos ou à União Soviética.

Desde então, tornou-se praxe: antes de abrir a lista de oradores, o secretário-geral envia uma nota à missão brasileira perguntando se o país deseja manter a tradição.

A resposta invariavelmente positiva mantém viva uma prática que "honra e distingue o Brasil", nas palavras da publicação.

Ainda conforme o livro, essa circunstância consolidou na diplomacia brasileira a percepção de que o discurso de abertura possui peso estratégico.

Segundo a publicação, ao contrário da maioria das delegações, que costumam centrar-se em questões tópicas, o Brasil passou a usar esse espaço para fazer análises mais amplas da conjuntura internacional, projetando sua visão de mundo e defendendo temas estruturais, como o combate à fome, o desenvolvimento e a reforma de instituições multilaterais.

<><> Tradição com 'raízes formais'

Segundo Lucas Leite, professor da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), essa tradição também tem raízes formais: "O Brasil foi muito importante na constituição da Carta da ONU e nas discussões para a criação da organização. O diplomata Oswaldo Aranha teve papel essencial na primeira Assembleia Geral, inclusive conduzindo o processo que levou à criação do Estado de Israel. Além disso, a diplomacia brasileira sempre foi respeitada como capaz de mediar conflitos e criar consensos, o que ajuda a explicar a continuidade dessa tradição".

O gesto também dialogava com o papel que o país buscava exercer no pós-guerra: uma voz ativa no multilateralismo, mesmo sem figurar entre as grandes potências vencedoras do conflito.

"Existe um argumento de que isso funcionou como uma espécie de prêmio de consolação, já que o Brasil não entrou como membro permanente do Conselho de Segurança, principalmente por resistência da União Soviética e de países europeus. Mas, mais do que isso, mostra a confiança que os países depositavam na diplomacia brasileira", complementa Leite.

Desde 1955, o Brasil passou a abrir de maneira constante o Debate Geral, seguido pelo país anfitrião, os Estados Unidos. O arranjo deu estabilidade ao protocolo: depois desses dois, a ordem dos discursos é definida por critérios como o nível da autoridade presente, equilíbrio geográfico e ordem de inscrição.

A tradição atravessou décadas, com raríssimas exceções motivadas por atrasos ou ajustes de agenda. Em 1983 e 1984, por exemplo, os EUA falaram antes do Brasil; em 2016, o segundo lugar coube ao Chade, porque o presidente americano não chegou a tempo.

<><> Vitrine brasileira

Mais do que uma curiosidade protocolar, a abertura dos discursos na ONU dá ao Brasil uma visibilidade singular. É uma vitrine para projetar sua política externa, expor prioridades nacionais e marcar posição em temas globais diante de chefes de Estado, diplomatas e da imprensa internacional. "Essa tradição pode ser entendida como simbólica, sim, mas também como um elemento concreto de poder do Brasil", observa Leite.

O professor aponta que o país sempre defendeu a solução pacífica de controvérsias, o papel das instituições e o multilateralismo. "Nesse sentido, o simbolismo se traduz em prática: ser o primeiro a falar garante que o Brasil seja ouvido."

"Brinco às vezes dizendo que muitos não estão ali para ouvir o representante brasileiro, mas sim o americano, que fala logo depois. Mas como já estão sentados, o Brasil acaba tendo mais repercussão do que outros países, que falam em dias seguintes, em momentos de menor atenção", complementa Paulo Velasco.

É, portanto, segundo os especialistas, uma tradição que beneficia o país e coloca o Brasil sob os holofotes. "Podemos dar recados, às vezes com maior contundência, às vezes menos, mas sempre em um espaço privilegiado", diz Velasco.

Ao longo das décadas, a diplomacia brasileira oscilou entre diferentes linhas: de uma lógica americanista, alinhada aos Estados Unidos, até uma postura mais globalista, promovendo autonomia e desenvolvimento dos países do Sul Global.

Segundo Leite, "essa 'pendulação' é visível nos discursos do Brasil na Assembleia Geral. Mesmo governos não alinhados à esquerda, como Temer, Fernando Henrique ou Sarney, repetiam linhas mestras: desenvolvimento, combate à pobreza, meio ambiente e democracia. Já a exceção foi o governo Bolsonaro, que adotou discurso populista e subserviente aos EUA, negando o multilateralismo".

Historicamente, defende Leite, os discursos brasileiros ajudam a definir o tom do debate, chamando atenção para fome, pobreza, reforma de instituições globais e missões de paz. "Simbolicamente e na prática, o Brasil representa uma ponte entre mundos: Ocidente e Oriente, Norte e Sul, autonomia e desenvolvimento".

<><> O Brasil e a ONU

O Brasil é um dos 51 membros fundadores das Nações Unidas, tendo depositado sua ratificação da Carta da ONU em 21 de setembro de 1945. A Missão Permanente do Brasil junto à ONU em Nova York representa o país nas principais áreas de atuação da Organização: paz e segurança, desenvolvimento sustentável e direitos humanos.

Em 1947, o diplomata brasileiro Oswaldo Aranha presidiu a 1ª sessão especial da Assembleia Geral da ONU, sobre Palestina, e presidiu a 2ª sessão da AGNU. O país, desde 1955, profere o discurso de abertura do Debate Geral da Assembleia Geral das Nações Unidas. 

O Brasil foi um dos pouquíssimos países a contar com mulheres na delegação na Conferência de São Francisco, onde foi assinada a Carta da ONU. Bertha Lutz foi cientista, parlamentar e diplomata. Graças à sua atuação, e à da dominicana Minerva Bernardino, a igualdade de gêneros está inscrita como princípio na Carta da ONU.

O Brasil já participou do Conselho de Segurança em 11 mandatos, como membro não permanente, nos seguintes períodos: 1946-1947; 1951-1952; 1954-1955; 1963-1964; 1967-1968; 1988-1989; 1993-1994; 1998-1999; 2004-2005; 2010-2011; 2022-2023. O Brasil é o segundo país com maior número de participações no Conselho, atrás do Japão. Do Conselho Econômico e Social, ECOSOC, participou em: 1948-1950; 1956-1958; 1960-1962; 1970-2003; 2005-2010; 2012-2017; 2019-2021; e 2023-2025. Foi eleito para voltar no período 2027-2029.

 

O Brasil é membro fundador da ONU e atua como ponte de diálogo entre o Sul Global e o Ocidente, com foco em multilateralismo, reforma da governança global e combate à fome.

>>> Paz e Segurança Internacional

• Conselho de Segurança (CSNU): Eleito 11 vezes (mandato mais recente em 2022–2023), é um dos países não permanentes com mais mandatos na história do órgão. Luta por um assento permanente.
• Missões de paz: Participa desde 1948 (mais de 30 missões), com destaques históricos na MINUSTAH (Haiti, 2004–2017) e na UNIFIL (Líbano).

>>> Desenvolvimento Sustentável e Fome

• Liderança social: Protagonista na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza (impulsionada pelo G20).
• Modelos exportados: Programas como Bolsa Família, PAA e Merenda Escolar servem de referência técnica para mais de 70 países em parceria com agências da ONU.

>>> Direitos Humanos e Inclusão

• Alinhamento interno e externo baseado em marcos como o SUS, Lei Maria da Penha, Estatuto da Igualdade Racial e ECA.

>>> Governança Global

• Defesa constante da reforma do Conselho de Segurança e de instituições financeiras/multilaterais para ampliar o peso de países em desenvolvimento.

<><> PRIMEIRO A DISCURSAR

O Brasil não abre os trabalhos oficiais da ONU (a sessão é aberta pelo Secretário-Geral e pelo Presidente da Assembleia Geral), mas é o primeiro país a discursar no Debate Geral anual desde 1955, seguido pelos Estados Unidos (país-sede).

Essa primazia não está escrita em regras formais, mas em uma tradição diplomática consolidada. As principais razões e teorias incluem:

>>> 1. Voluntariado inicial (Guerra Fria)

• Nos primeiros anos da ONU (criada em 1945), muitos países relutavam em inaugurar os discursos por expor posições polêmicas em um cenário tenso de pós-guerra e Guerra Fria.
• O Brasil se voluntariou em sessões como 1949, 1950 e 1951, fixando o hábito de se inscrever primeiro. Desde 1955, o arranjo virou costume constante.

>>> 2. O papel de Oswaldo Aranha

• O diplomata brasileiro presidiu a Primeira Assembleia Geral Especial (1947) e a Segunda Ordinária (1947), marcadas pela partilha da Palestina e criação de Israel.
• A atuação de Aranha deu grande prestígio inicial ao Brasil na condução dos debates.

>>> 3. "Prêmio de consolação" geopolítico

• O Brasil ficou de fora de um assento permanente no Conselho de Segurança em 1945 (com resistência da União Soviética e de europeus).
• A primazia na tribuna funcionou como reconhecimento simbólico do peso diplomático brasileiro no multilateralismo.

>>> 4. Perfil de "ponte" global

• A diplomacia brasileira consolidou-se historicamente como neutra ou mediadora entre blocos (Ocidente/Oriente, Norte/Sul), o que dava estabilidade protocolar para abrir o debate global antes das grandes potências.

<><> Exceções à regra

>>>> 1983 e 1984: Os Estados Unidos falaram antes do Brasil.

>>>> 2016 e 2018: O Chade (2016) e o Equador (2018) falaram em 2º lugar porque o presidente americano atrasou, mantendo o Brasil em 1º.

¨      O que é a Assembleia Geral da ONU e para que ela serve?

A Assembleia Geral das Nações Unidas, principal órgão deliberativo da ONU, realiza sua 80ª edição em meio a um período de turbilhão na diplomacia global.

A sessão deste ano, que teve início em 9 de setembro, conta com delegações de todos os 193 Estados-membros da ONU, que têm representação igual em uma base de "um Estado, um voto". A partir do dia 23 deste mês, o debate sobe um degrau e passa a ocorrer entre representantes de alto nível dos países.

É nesta data que acontecerá o tradicional discurso de chefes de governo, o Debate Geral, na sede da organização em Nova York. Tradicionalmente, a cúpula é aberta por um representante brasileiro, neste caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao contrário de outros órgãos da ONU, como o Conselho de Segurança, todos os membros têm o mesmo poder para votar resoluções na Assembleia Geral, único fórum onde todos os países estão representados. Muitas delas, porém, não são vinculativas, e se restringem ao posicionamento formal dos países.

<><> O que é discutido na Assembleia Geral?

Há uma ampla agenda discutida em cada Assembleia Geral, que normalmente inclui questões políticas, econômicas, sociais, ambientais e de segurança.

A Assembleia também recebe eventos independentes, como cúpulas sobre clima, economia global e atualizações sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que foram adotados pela ONU em 2015 como um chamado à ação para acabar com a pobreza e proteger o planeta.

Na agenda de Lula, por exemplo, estão previstas cúpulas sobre os territórios palestinos e encontros preparativos à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que ocorre em Belém em novembro.

Este ano também haverá o lançamento de um novo diálogo sobre governança internacional para inteligência artificial.

<><> Assembleia sob pressão de disputas internacionais

Embora o objetivo da Assembleia Geral seja reunir todos os Estados-membros para estabelecer consensos, o evento é sempre atravessado pelo contexto dos assuntos globais atuais. Este ano, a cúpula acontece diante do agravo de conflitos em andamento, como a guerra na Ucrânia e a ofensiva de Israel em Gaza, além de uma disparada do protecionismo e da guerra comercial fomentada pelos EUA.

Edições recentes também ocorreram em meio a retrocessos democráticos em algumas regiões do mundo. "Há um retrocesso geral da democracia em vários Estados", disse à DW Diana Panke, professora de Relações Internacionais da Universidade Livre de Berlim. "Esse é um aspecto que torna a dinâmica da mais difícil e desafiadora."

Prioridades e dinâmicas de poder em mudança, como a ascensão da China e sua crescente lista de aliados por meio da expansiva iniciativa Nova Rota da Seda, bem como a abordagem cada vez mais reclusa dos EUA em relação a órgãos internacionais, também podem influenciar os procedimentos e a redação final das resoluções. No encontro deste ano, as tensões se iniciaram já em agosto, com o veto americano à concessão de vistos para representantes da Autoridade Palestina participarem do encontro.

<><> Quem dirige a Assembleia Geral?

Todos os anos, um novo presidente dos trabalhos da Assembleia Geral da ONU é eleito a partir de um dos cinco grupos geográficos representados no órgão.

O presidente é responsável por abrir e encerrar debates, bem como por facilitar discussões e regular o tempo de fala.

<><> As resoluções não são vinculantes. Então, qual é o objetivo da Assembleia Geral?

Um ponto da Assembleia Geral da ONU é que suas resoluções não obrigam os Estados a agir, já que nenhum desses acordos é vinculante.

Isso significa que um país pode apoiar todas as resoluções aprovadas na Assembleia, mas nunca seguir ou implementar os princípios acordados. Um exemplo é a resolução amplamente aceita para a constituição de um Estado palestino, aprovada neste mês, mas que não tem efeitos práticos.

A natureza não vinculante da tomada de decisões na Assembleia Geral levou a críticas sobre sua eficácia nos últimos anos.

Para Panke, as resoluções ainda proporcionam uma plataforma para que as nações indiquem sua posição e preparem o terreno para construir acordos mais contundentes e juridicamente vinculativos. "Eles podem iniciar o processo no contexto da Assembleia Geral e, posteriormente, convocar uma Conferência das Partes e aprovar um tratado internacional juridicamente vinculativo", disse Panke. Um não necessariamente exclui o outro.

A especialista também destacou que as resoluções formadas na cúpula têm poder normativo, apesar de sua natureza não vinculante. "Elas estabelecem padrões de adequação pelos quais o público pode responsabilizar os Estados."

 

Fonte: BBC News Brasil/Gov.BR/DW Brasil