Tirzepatida fabricada no Paraguai é proibida
pela Anvisa; medicamento não pode ser importado e vendido no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) proibiu, nesta quarta-feira (16), a importação, o armazenamento, a
distribuição, a comercialização, a propaganda e o uso do T36, produto à base de
tirzepatida fabricado no Paraguai.
A decisão também afeta quem compra o produto
fora do Brasil e tenta trazê-lo para uso próprio. Segundo a Anvisa, a falta de
registro sanitário impede a circulação do produto no país.
<><> Por que a Anvisa proibiu o
T36
O T36 não possui registro sanitário junto à
Anvisa, por isso, a agência não avaliou sua segurança e eficácia para uso no
Brasil.
A proibição consta na Resolução 3.626/2026,
publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida alcança pessoas físicas,
empresas e veículos de comunicação.
Além da venda, a resolução proíbe o
armazenamento, a distribuição, a exportação, a importação, a propaganda, o
transporte e o uso do produto.
Na prática, a medida também atinge pessoas
que atravessam a fronteira para comprar o medicamento no Paraguai. Mesmo quando
a compra ocorre para uso próprio e sem finalidade comercial, o transporte para
o Brasil continua proibido.
<><> O que significa não ter
registro sanitário
O registro sanitário é uma exigência para que
um medicamento possa circular no Brasil. Esse processo envolve a análise das
informações apresentadas sobre o produto.
Além disso, produtos adquiridos fora dos
canais oficiais não oferecem garantia sobre procedência, composição ou
conservação. Esses fatores podem interferir na qualidade, segurança e eficácia
do medicamento.
<><> Anvisa também proibiu
produtos vendidos pela Go Pharma
A Anvisa já havia determinado outra proibição
relacionada à venda de medicamentos para diabetes e obesidade pela internet.
A Resolução 3.480/2026, publicada em 8 de
setembro, proibiu a comercialização de produtos anunciados pelo site
www.gopharma.shop.
O site anunciava medicamentos sem registro no
Brasil à base de tirzepatida. Também havia produtos que alegavam ter
retatrutida como princípio ativo.
A retatrutida ainda não possui registro em
nenhum país do mundo, segundo as informações apresentadas pela Anvisa.
Entre os produtos anunciados estavam T.G. 15
mg, Tirzec 15 mg e Lipoless MD 15 mg. Alguns deles já tinham proibição expressa
de entrada no Brasil.
A resolução determinou a proibição da
comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso desses produtos. A
medida também prevê a apreensão dos produtos.
<><> Onde medicamentos podem ser
vendidos no Brasil
A comercialização de medicamentos no Brasil
ocorre por farmácias e drogarias regularizadas. A venda pode ocorrer em lojas
físicas ou pelos sites e canais digitais oficiais desses estabelecimentos.
Por isso, sites que comercializam
medicamentos fora desses canais não seguem as regras estabelecidas para a venda
regular desses produtos.
Nesse contexto, a Anvisa considera que
produtos comprados fora dos ambientes oficiais não oferecem garantia de
procedência, composição ou conservação.
<><> T36 faz parte de uma série
de proibições
A proibição do T36 ocorre depois de outras
medidas contra produtos à base de tirzepatida fabricados no Paraguai.
Antes da nova resolução, a Anvisa já havia
proibido pelo menos nove marcas de tirzepatida produzidas no país.
Entre elas estão Lipoless, Tirzec, Gluconex,
Tirzedral, Slimex MD, Slimex, Rapha e produtos de tirzepatida das marcas
Synedica e TG.
As medidas adotadas pela agência incluem
restrições à importação, comercialização, distribuição, propaganda e uso dos
produtos.
<><> O que muda para quem compra
medicamento no Paraguai
A decisão da Anvisa interfere diretamente em
uma prática adotada por alguns consumidores: atravessar a fronteira, comprar
medicamentos e retornar ao Brasil com os produtos. No caso do T36, a resolução
também proíbe o transporte do produto para o país.
Portanto, a finalidade da compra não altera a
regra. Mesmo quando a pessoa compra o produto para uso próprio, o transporte
para o Brasil permanece proibido.
A justificativa apresentada pela agência é a
ausência de registro sanitário. Sem esse registro, o produto não pode circular
regularmente no território brasileiro.
• CFM
alerta médicos sobre prescrever tirzepatida sem registro na Anvisa
CFM
(Conselho Federal de Medicina) alertou os médicos sobre a vedação ética e legal
ao uso de medicamentos à base de tirzepatida sem registro sanitário válido na
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O alerta também alcança
formulações manipuladas da substância fora das normas sanitárias.
Em nota, o conselho afirma que é vedado ao
médico usar a consulta ou a prescrição para viabilizar a compra de medicamentos
vindos do exterior sem autorização para circulação no Brasil, sem nota fiscal,
rastreabilidade ou demais exigências sanitárias.
A tirzepatida é o princípio ativo de
medicamentos usados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. Nos Estados
Unidos, é comercializada pela Eli Lilly sob os nomes Mounjaro e Zepbound; no
Brasil, apenas como Mounjaro, aprovado pela Anvisa.
A entidade destaca que também não é
admissível a prescrição de fórmulas manipuladas com tirzepatida em desacordo
com a legislação sanitária vigente ou com insumos sem procedência regular.
Segundo o CFM, produtos sem comprovação de
qualidade, autenticidade e condições de armazenamento expõem o paciente a
riscos graves e comprometem a segurança do tratamento.
O conselho afirma que o médico que
prescrever, indicar, aplicar ou facilitar o acesso a medicamentos fora das
normas sanitárias estará sujeito a apuração em processo ético-profissional,
além de poder ser notificado a outros órgãos para apuração de responsabilidades
administrativas, civis e penais.
As penalidades éticas previstas na legislação
que rege os conselhos de medicina (Lei nº 3.268/1957) vão desde advertência
confidencial até a cassação do exercício profissional, aplicadas conforme a
gravidade da infração.
As canetas emagrecedoras provenientes do
Paraguai passaram a ocupar recentemente um espaço que em décadas passadas foi
de outros itens contrabandeados e requisitados por consumidores brasileiros.
Há em 2026 um crescimento acelerado das
apreensões de canetas e ampolas emagrecedoras por órgãos como Receita Federal e
Polícia Federal, principalmente em Foz do Iguaçu (PR), na fronteira com a
paraguaia Ciudad del Este.
Proibidos de serem comercializados no Brasil,
medicamentos à base de tirzepatida (princípio ativo do Mounjaro) fabricados no
Paraguai se espalharam pelo país devido aos preços baixos, à facilidade de
compra no país vizinho e a falhas na fiscalização.
Uma ação coletiva busca liberar no Brasil,
para uso pessoal de pacientes com prescrição médica, a importação de
emagrecedores paraguaios.
O processo mira medicamentos como TG,
Lipoless, Tirzedral, Tirzec, Lipoland, Gluconex e Slimex, que, segundo a ação,
são registrados na Dinavisa, a autoridade sanitária do país vizinho. Os cinco
primeiros são facilmente encontrados em farmácias de Ciudad del Este. Mas a
própria Dinavisa já emitiu alertas sobre a circulação de versões falsificadas
de medicamentos paraguaios na região da fronteira e classificou a situação como
de grave risco para a saúde pública.
Fonte: Um Diabético/ICL Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário