Polícia de SP aponta faturas milionárias sem
prova de serviço em contrato ligado a Dark Horse
A Polícia Civil de São Paulo afirmou à
Justiça ter encontrado faturas milionárias sem documentos que comprovassem a
efetiva prestação dos serviços em uma das empresas contratadas pelo Instituto
Conhecer Brasil (ICB) para executar o programa Wi-Fi Livre SP. Para os
investigadores, os papéis podem ter sido usados como um “artifício documental”
para justificar a saída de recursos públicos do projeto.
A conclusão consta de uma manifestação
enviada à Justiça em 4 de setembro, depois de buscas realizadas na sede da Make
One Tecnologia Digital. O ICB, responsável pelo contrato de até R$ 108 milhões
com a Prefeitura de São Paulo, é presidido por Karina Gama, também dona da Go
Up Entertainment, produtora de Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro.
O documento marca um avanço na investigação
porque a própria Polícia Civil afirma que, após as buscas, passou a dispor de
elementos obtidos diretamente na apuração para sustentar as suspeitas sobre a
execução do contrato.
“A presente investigação não se apoia em
notícias jornalísticas ou ilações abstratas, mas em robusto acervo documental
apreendido e formalmente encartado ao caderno investigativo”, afirmou a Polícia
Civil. Segundo os investigadores, esse material revela “possíveis indícios de
fraudes materiais na execução e liquidação” do contrato do Wi-Fi.
<><> Faturas encontradas durante
busca
Um dos principais elementos citados pela
polícia são documentos encontrados durante o cumprimento de mandado de busca e
apreensão na sede da Make One, na Vila Hamburguesa, zona oeste de São Paulo.
Segundo a manifestação, foram localizadas
faturas emitidas pela empresa ao ICB para justificar a locação de equipamentos
eletrônicos utilizados no projeto.
Os investigadores afirmam que os documentos
tinham numeração imediatamente sequencial, foram emitidos na mesma data e
possuíam prazos idênticos de vencimento.
Mais importante, segundo a polícia, as
faturas estavam “desprovidas de qualquer documentação comprobatória da efetiva
prestação do serviço”.
A avaliação apresentada ao Judiciário é de
que os documentos poderiam configurar um “artifício documental para justificar
a saída massiva de verbas públicas da conta do projeto”.
A suspeita sobre pagamentos à Make One já
aparecia no início da investigação. Ao autorizar as buscas, em maio, a Justiça
registrou a existência de quatro faturas da empresa que somavam R$ 8,5 milhões.
Naquela ocasião, a Polícia Civil apontava que
elas tinham numeração sequencial, mesma data de emissão e vencimento e valores
fracionados. A hipótese investigativa era de uma possível “montagem documental
para justificar saídas ilícitas de recursos financeiros”.
A diferença é que, naquele momento, parte das
informações que deram origem à apuração vinha de reportagens e análises
preliminares. Na manifestação de setembro, apresentada depois das buscas, a
polícia afirma ter apreendido na própria Make One documentos que passaram a
integrar o conjunto de provas da investigação.
<><> Juiz havia cobrado provas
independentes das reportagens
A manifestação da Polícia Civil respondeu
diretamente a uma cobrança feita pela Justiça poucos dias antes.
Em 28 de agosto, o juiz Nelson Augusto
Bernardes de Souza determinou que os investigadores demonstrassem quais provas
já existentes no inquérito, e independentes das reportagens que deram origem ao
caso, sustentavam as suspeitas sobre os valores movimentados pelo ICB e suas
empresas contratadas.
O magistrado também pediu que a polícia
esclarecesse quais elementos concretos justificavam investigar Karina Gama e
qual seria a relação entre os recursos recebidos pelo ICB no contrato municipal
e as atividades da Go Up Entertainment.
A cobrança ocorreu durante a análise de um
pedido da Polícia Civil para obter Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs)
do Coaf.
Ao responder, em 4 de setembro, a polícia
sustentou que as reportagens apenas deram início à investigação e que as buscas
haviam produzido elementos documentais próprios capazes de reforçar as
suspeitas.
Além das faturas da Make One, os
investigadores citaram uma nota fiscal de R$ 2 milhões emitida pela Complexys
Soluções Integradas por supostos reparos técnicos. Segundo a polícia, o
documento foi cancelado no sistema da Prefeitura no mesmo dia em que foi
emitido.
A Prefeitura sustenta, porém, que notas
fiscais canceladas identificadas na prestação de contas foram detectadas pela
própria administração e retiradas da contabilização das despesas. Documentos
municipais juntados ao processo também registram glosas e restituições
realizadas pelo ICB durante a fiscalização do contrato.
<><> Polícia queria seguir o
caminho do dinheiro
A própria manifestação deixa claro que a
Polícia Civil ainda não afirmava ter demonstrado para onde foram os recursos
questionados.
O objetivo do pedido ao Coaf era justamente
avançar dessa documentação para o rastreamento financeiro e identificar o
destino final do dinheiro.
Segundo a polícia, as buscas permitiram
apreender documentos físicos e equipamentos eletrônicos, mas esses elementos
mostrariam apenas a “camada documental aparente da execução contratual”.
Os relatórios financeiros, na avaliação dos
investigadores, poderiam revelar “o caminho real do dinheiro”, incluindo
eventuais saques, fracionamentos e transferências para beneficiários finais na
cadeia de empresas contratadas pelo ICB.
O Ministério Público de São Paulo se
manifestou favoravelmente ao pedido e aguardava uma decisão judicial sobre o
acesso aos dados financeiros.
A investigação estadual, no entanto, mudou de
endereço antes que essa etapa fosse concluída em São Paulo.
Em 10 de setembro, o ministro Flávio Dino, do
Supremo Tribunal Federal (STF), avocou o inquérito e a medida cautelar
relacionada às buscas e determinou que os autos fossem enviados integralmente
ao Supremo em até 48 horas. O juiz paulista determinou a remessa dos processos
ainda no mesmo dia.
Com isso, o STF recebeu uma investigação que
já continha a manifestação na qual a Polícia Civil afirma ter encontrado
indícios documentais próprios de possíveis irregularidades na execução do Wi-Fi
Livre e buscava avançar sobre o fluxo financeiro das empresas envolvidas.
<><> Make One contesta suspeitas
sobre as faturas
A ausência de notas fiscais nas operações da
Make One já havia sido contestada anteriormente pelo ICB e pela empresa.
A justificativa apresentada é que os
pagamentos se referem à locação de equipamentos e que, pela legislação
tributária, a locação de bens móveis não configura prestação de serviços
sujeita ao ISS e não exigiria a emissão de nota fiscal nos mesmos moldes de uma
prestação convencional de serviço.
A manifestação mais recente da Polícia Civil,
porém, apresenta uma questão diferente da simples inexistência de nota fiscal.
Depois das buscas, os investigadores afirmaram que as faturas apreendidas não
estavam acompanhadas de documentos que demonstrassem a efetiva execução daquilo
que justificava os pagamentos.
O contrato do Wi-Fi Livre está no centro de
uma investigação mais ampla que passou a tramitar no STF por suas conexões com
personagens e empresas também investigados no caso Dark Horse. Karina Gama
preside o ICB e controla a Go Up Entertainment, responsável pela produção do
filme.
Até o momento, os documentos analisados pela
reportagem não demonstram que recursos do Wi-Fi Livre tenham financiado
diretamente Dark Horse. Uma das frentes da investigação é justamente rastrear
os fluxos financeiros para verificar o destino dos valores movimentados a
partir do contrato público.
Fonte: ICL Notícias
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