Palavra de Sá

‘Garimpos fantasmas’ legalizam 2 mil toneladas de cassiterita em Rondônia, diz ONG

A mineradora White Solder comprou cassiterita de áreas onde não há indícios de exploração mineral. Entre 2020 e 2025, a empresa declarou em documentos oficiais a compra de 2,3 mil toneladas do minério de dois locais sem sinal de mineração em Campo Novo de Rondônia, no norte do estado.

A Repórter Brasil visitou as duas áreas indicadas pela White Solder como origem da cassiterita, mas encontrou apenas pasto para criação de gado e dezenas de animais. A verificação foi feita por meio de sobrevoo em conjunto com a organização Greenpeace e por estradas de terra.

“As evidências disponíveis não apresentam sinais espaciais e temporais compatíveis com a produção mineral”, afirma o Greenpeace. Além da verificação no local, a organização analisou imagens de satélite de alta resolução, material revisado pela Repórter Brasil. Para a organização, as evidências analisadas sugerem que as áreas constituem “garimpos fantasmas”.

“Garimpos fantasmas” é como são conhecidas áreas de garimpo autorizadas a funcionar e comercializar o minério, mas que, na prática, não registram produção efetiva. Locais como esses podem ser usados para ocultar a real origem de mineral extraído ilegalmente de áreas sem autorização minerária, como territórios indígenas.

A cassiterita é a matéria-prima do estanho, metal considerado estratégico para a indústria bélica e da tecnologia por funcionar como uma espécie de “cola” na soldagem de componentes eletrônicos. A White Solder adquire o minério bruto e faz o processamento em uma unidade industrial em Rondônia, antes da exportação.

Ao todo, 2,9 mil toneladas de cassiterita foram declaradas entre janeiro de 2020 e junho de 2026 como se tivessem sido extraídas das duas PLGs (Permissões de Lavra Garimpeira). Desse total, 2,3 mil toneladas foram declaradas pela White Solder, segundo dados públicos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), disponibilizados pela ANM (Agência Nacional de Mineração). O valor total estimado por essa produção é de R$ 228,54 milhões.

Procurada por e-mail e telefone pela Repórter Brasil, a White Solder não respondeu até a publicação desta reportagem.

No final de agosto, a mineradora virou ré na Justiça Federal acusada de operar um esquema de garimpo ilegal de cassiterita na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O arranjo teria movimentado R$ 166 milhões, segundo o MPF (Ministério Público Federal), autor da denúncia.

“A principal fonte de estanho é a cassiterita. A Amazônia, como um todo, é rica em cassiterita, mas muito desse minério está em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental”, alerta André Luiz Porreca, procurador do MPF responsável pelo inquérito sobre a White Solder.

Apesar de não incidirem sobre nenhuma área protegida, as PLGs sem indícios de atividade mineral estão a uma distância de seis quilômetros da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau. Morada de nove povos indígenas, sendo cinco grupos isolados, o território é pressionado pelo garimpo ilegal de cassiterita.

“Cada vez mais as PLGs estão avançando e o garimpo está encostando na terra indígena. Pensam que, por estar do lado de fora, não impacta o território, mas impacta sim”, afirma Ivaneide Bandeira, a Neidinha Suruí, uma das fundadoras da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé

Candidata ao Senado pelo PSB-RO, Neidinha cita a contaminação dos rios e o aumento da violência no entorno da TI como alguns dos impactos do garimpo. “Os Yanomami quase foram levados à extinção pelo garimpo. Imagina os efeitos em um território como o Uru Eu Wau Wau, que tem uma população bem menor. Vai ser um genocídio”, diz. A TI Yanomami abriga cerca de 31 mil indígenas e a TI Uru Eu Wau Wau, 518, de acordo com o IBGE.

<><> Cooperativas responsáveis pelas PLGs têm problemas ambientais

O Grupo White Solder se apresenta como um dos maiores produtores mundiais de estanho. A empresa tem sede em São Paulo e no Amazonas e opera uma unidade de metalurgia em Ariquemes. A fábrica está a 100 km de Campo Novo de Rondônia, onde ficam as duas PLGs com indícios de irregularidades.

Uma delas está em nome da Coomibra (Cooperativa dos Garimpeiros Mineradores do Brasil). O Greenpeace analisou imagens de satélite de vários anos e identificou sinais de atividade minerária apenas em 2018 e 2019. Depois disso, não encontrou indícios de mineração.

Entre janeiro de 2020 e abril de 2023, a White Solder declarou à ANM compras de 2,3 mil toneladas de cassiterita atribuídas à área, com valor estimado de R$ 228 milhões, segundo cálculos da Repórter Brasil a partir dos valores declarados de CFEM.

A maior parte das vendas da cassiterita aconteceu quando essa PLG pertencia a outra cooperativa, a Coopercam (Cooperativa de Garimpeiros de Campo Novo de Rondônia). A entidade fez o requerimento de mineração em 2013 e foi detentora do título até março de 2023. Dois meses depois, ela foi condenada pela Justiça de Rondônia a cessar “toda e qualquer atividade minerária” no município pela exploração irregular de cassiterita na região.

Procuradas, a Coopercam e a Coomibra não responderam até a publicação da reportagem.

<><> Empresa diz que vai interromper fornecimento, após contato da Repórter Brasil

A segunda PLG com indício de ser um “garimpo fantasma” fica em uma área vizinha da primeira e está sob responsabilidade da Coomari (Cooperativa Mineradora de Ariquemes).

Um total de 7,9 toneladas de cassiterita foi declarado pela White Solder com origem neste local em dezembro de 2024 e em abril de 2025. O valor estimado da carga é de R$ 570,3 mil, segundo cálculos da reportagem a partir de dados da CFEM.

Nesta área, o Greenpeace afirma que “sequer encontrou sinais de atividade minerária” na série histórica de imagens. Em sobrevoo realizado pela organização e pela Repórter Brasil em agosto deste ano, também não foram identificadas cicatrizes de mineração.

Além da White Solder, quem também comprou cassiterita nesta área foi a empresa Fábrica Auricchio Indústria e Comércio de Metais, com sede em Mogi das Cruzes (SP). Entre junho de 2024 e junho de 2026, cerca de 524,2 toneladas do minério com suposta origem na área foram declaradas pela companhia, com valor total estimado em R$ 61,9 milhões.

Além do interior paulista, a empresa possui unidades no estado do Pará e no Chile, e é especializada em processamento de cobre e cassiterita para a produção de lingotes de estanho, fios de solda e outros produtos.

Após o contato da Repórter Brasil, a Fábrica Auricchio afirmou que vai interromper a aquisição do minério da área “até que os fatos sejam devidamente esclarecidos”. Em nota, a empresa reforçou que “adota procedimentos de diligência e rastreabilidade para aquisição responsável de minerais” e que realiza procedimentos de verificação antes de iniciar a aquisição de minérios de fornecedores.

Segundo a Fábrica Auricchio, uma verificação in loco foi realizada na área da PLG da Coomari entre o final de 2023 e início de 2024. “Na ocasião, não foram identificados elementos que indicassem à Fábrica Auricchio qualquer irregularidade relacionada à origem do minério ou que permitissem concluir pela existência da situação atualmente apontada pela reportagem”, disse a companhia. “Diante das novas informações apresentadas, a empresa promoverá nova verificação específica sobre a PLG mencionada”.

A Fábrica Auricchio, assim como a White Solder, é certificada pela RMI (Responsible Minerals Initiative), iniciativa global que reúne empresas e organizações para promover práticas de mineração responsáveis.

Procurada pela Repórter Brasil, a RMI disse que irá analisar as evidências disponíveis, realizar novas apurações e consultar as partes interessadas para avaliar se retira ou mantém as duas empresas em sua lista e se são necessários ajustes no programa.Em junho de 2024, a Coomari foi multada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em mais de R$ 1 milhão por manter “atividades potencialmente poluidoras sem licença”. No mesmo dia, teve uma área de 800 m² embargada em Ariquemes.

Procurada, a Coomari não respondeu até a publicação desta reportagem.

<><> Como as PLGs possibilitam fraudes na origem do minério

A PLG é uma autorização especial concedida pela ANM para a exploração em pequena escala de minerais como ouro e cassiterita.

Especialistas consultados pela Repórter Brasil apontam que, na prática, o modelo apresenta vulnerabilidades que podem permitir que material de origem ilegal seja declarado como regular. Isso porque não há necessidade de pesquisa mineral prévia e é o próprio interessado quem declara o potencial produtivo da área.

Além disso, após o aval da ANM, há pouco acompanhamento pelos órgãos de controle sobre o quanto de minério é realmente extraído nas áreas concedidas.

Na avaliação de Danicley Aguiar, do Greenpeace Brasil, a dispensa de uma pesquisa prévia sobre o potencial produtivo da área funciona como uma “segunda boa-fé”. Ele faz referência à “presunção de boa-fé”, regra que permitiu até 2025 que os compradores de ouro de garimpo classificassem o minério como de origem legal apenas com base nas informações declaradas pelo garimpeiro. Esta prática foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado.

“Não existe um estudo geológico que permita estimar se daquela área pode sair um quilo, cem quilos ou cem mil quilos de minério, porque ninguém conhece o potencial da jazida”, afirma Aguiar. “É uma espécie de ‘segunda boa-fé’: continuamos autorizando e licenciando uma produção sem saber quanto de minério existe ali”, continua.

No final de maio, o Greenpeace Brasil publicou levantamento estimando que 25,3 toneladas de ouro (totalizando R$ 18,4 bilhões) teriam origem em PLGs com irregularidades.

“Há um claro desvirtuamento das PLGs”, afirma André Luiz Porreca, procurador do MPF que investiga o caso da White Solder. Ele critica a falta de monitoramento pela ANM, que “tem o dever de fiscalizar o local de onde o minério é extraído”. “Isso está expresso na lei, mas não é feito”, diz o procurador. 

Em junho, a ANM aprovou uma resolução que altera as regras do atual regime de Lavra Garimpeira. Entre as mudanças está a exigência de comprovação de efetiva atividade de mineração como condição para a renovação da PLG. A norma também limitou a 50 hectares a área máxima para PLGs de pessoas físicas e firmas individuais, e a 1.000 hectares para áreas registradas por cooperativas, que deverão apresentar anualmente a relação de seus cooperados.

A Repórter Brasil procurou a ANM, mas a agência não respondeu até a publicação.

<>< Cooperativa ré por garimpo ilegal também forneceu para White Solder

O sobrevoo na região também revelou uma operação de mineração ao longo do rio Massangana, na zona rural de Ariquemes. É uma PLG da Coopertin (Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil). Ali, há pilhas de rejeitos, barragens e máquinas que extraem a cassiterita em uma área de 5,6 mil hectares. 

A lavra, no entanto, extrapolou os limites da PLG, de acordo com imagens de satélite analisadas pelo Greenpeace. Em junho de 2024, o garimpo vazou pela porção norte da área, seguindo o curso do rio, segundo análise da organização.

“A inspeção visual comparativa das imagens permite identificar a expansão da frente de lavra ao longo do tempo e verificar sua posição em relação ao limite autorizado da PLG, podendo, desse modo, afirmar que a lavra expande para além dos limites da PLG”, diz análise do Greenpeace.

A Coopertin é ré ao lado da White Solder na investigação que apura um esquema criminoso na TI Yanomami.

Entre janeiro de 2020 e maio de 2026, a White Solder declarou compras de 20 mil toneladas de cassiterita atribuídas à área da cooperativa, com valor estimado de R$ 1,6 bilhão.

<><> Posicionamento para matéria sobre ‘garimpos fantasmas’

Manifestação da Fábrica Auricchio para a reportagem "Mineradora comprou cassiterita de áreas apontadas como 'garimpos fantasmas'".

1. Como a Fábrica Auricchio responde aos indícios de que adquiriu cassiterita declarada como proveniente de uma PLG onde não foram identificados sinais de atividade minerária compatíveis com a produção informada?

A Fábrica Auricchio, antes de iniciar a aquisição de minério de seus fornecedores, realiza procedimentos de verificação, incluindo diligências presenciais nas áreas de mineração. No caso em questão, foi realizada verificação in loco no período compreendido entre o final de 2023 e o início de 2024.

Na ocasião, não foram identificados elementos que indicassem à Fábrica Auricchio qualquer irregularidade relacionada à origem do minério ou que permitissem concluir pela existência da situação atualmente apontada pela reportagem.

Diante das novas informações apresentadas, a empresa promoverá nova verificação específica sobre a PLG mencionada.

2. Quais procedimentos de rastreabilidade e verificação da origem do minério a empresa adota antes de comprar cassiterita de cooperativas e garimpos?

A Fábrica Auricchio adota procedimentos de diligência e rastreabilidade para aquisição responsável de minerais, em consonância com os padrões e protocolos aplicáveis no âmbito da Responsible Minerals Initiative – RMI, da qual é certificada.

Esses procedimentos abrangem, entre outras medidas, a identificação e avaliação dos fornecedores, verificação da documentação relacionada à origem e regularidade do minério, análise dos respectivos títulos e autorizações minerárias, avaliação de riscos e realização de diligências sempre que necessárias.

A empresa mantém seus procedimentos de conformidade sujeitos a acompanhamento e revisão, especialmente quando surgem informações novas capazes de indicar eventual risco relacionado à cadeia de fornecimento.

3. A Fábrica Auricchio tinha conhecimento do caso citado pela reportagem? Caso não, a empresa adotará alguma providência?

Não. A Fábrica Auricchio desconhecia os fatos específicos relatados pela reportagem.

Diante das informações agora apresentadas, a empresa comunicará formalmente a COOMARI de que interromperá, preventivamente, qualquer aquisição de minério declarado como originário da PLG nº 886330/2013, até que os fatos sejam devidamente esclarecidos.

Paralelamente, será agendada nova due diligence, incluindo verificação da área e da documentação pertinente, com o objetivo de apurar as informações relatadas e avaliar a compatibilidade entre a atividade minerária efetivamente desenvolvida e a produção declarada.

A Fábrica Auricchio pauta sua atuação pela aquisição responsável de minerais provenientes de cooperativas e fornecedores previamente avaliados, observando seus procedimentos internos de conformidade e os protocolos aplicáveis no âmbito da RMI. As informações recebidas serão tratadas com a seriedade necessária e as medidas cabíveis serão adotadas de acordo com o resultado das verificações.

 

Fonte: Repórter Brasil