Palavra de Sá

Política Nacional de Minerais Críticos não garante uma transição sem zonas de sacrifício

O GOVERNO LULA sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos em 16 de setembro, criando um marco para um setor que deve ganhar cada vez mais importância nos próximos anos.

A ideia é relativamente simples e faz sentido: o Brasil não deveria se limitar a retirar minerais do subsolo e exportá-los como matéria-prima. A política busca estimular o beneficiamento, a transformação mineral e a industrialização no país, agregando valor às cadeias produtivas e tentando fazer com que a riqueza mineral seja também uma oportunidade de desenvolvimento tecnológico e industrial.

A lei prevê instrumentos de financiamento e incentivos fiscais e cria um conselho ligado à Presidência da República para coordenar a política. Também estabelece critérios socioambientais para a seleção de projetos, fala em rastreabilidade, diálogo com comunidades afetadas, prevenção, mitigação e compensação de impactos e até cria um Certificado Mineral de Baixo Carbono.

Trata-se de um desenho legislativo criado junto à Câmara e ao Senado que tentou ligar várias pontas, do desenvolvimento econômico à sustentabilidade, da extração à industrialização.

Mas, ao menos à primeira vista, esse desenho final ficou longe de tranquilizar comunidades e movimentos sociais estabelecidos nos territórios onde os minerais estão.

Um primeiro ponto de preocupação diz respeito à governança. A política concentra muito poder no governo federal e tem participação bastante limitada da sociedade.

O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos será vinculado à Presidência da República. Seu núcleo é formado por 15 ministros, além de representantes dos estados, municípios, setor privado e universidades. A sociedade civil não tem um representante permanente com direito a voto.

Estamos em temporada de eleições. Se existe preocupação com o governo atual, que é mais aberto ao diálogo com a sociedade civil, o que poderia acontecer num cenário de um novo governo alinhado com setores retrógrados da sociedade e do empresariado?

Outro ponto de preocupação sobre a política trata-se da dependência da norma para uma série de outras políticas e regras que podem mudar, seja por decisão do governo ou do parlamento.

O texto aprovado determina que a política de minerais críticos seja conduzida em conformidade com instrumentos como o Plano de Transformação Ecológica e o Plano Clima. Isso significa que parte importante da proteção ambiental não está necessariamente dentro da política de minerais, mas depende da continuidade e da implementação de outros marcos.

E já há sinais de como essas políticas podem entrar em tensão.

O repórter André Borges, da Folha de S. Paulo, mostrou nesta semana que o governo prepara uma norma para dispensar a licença ambiental na fase inicial da pesquisa mineral, classificando determinadas atividades como de baixo risco. A medida é defendida como uma forma de dar mais segurança jurídica e acelerar a pesquisa por minerais considerados estratégicos. Mas ela mostra como a pressão por acelerar a exploração pode entrar rapidamente em conflito com uma agenda de proteção ambiental.

Outro ponto diz respeito à agenda climática.

O Plano Clima é hoje uma das principais referências para a política brasileira de enfrentamento às mudanças climáticas. A Política Nacional de Minerais Críticos, inclusive, está formalmente vinculada a ele, ao mencioná-lo no seu Art. 6º. Mas planos e políticas públicas podem ser alterados, esvaziados ou simplesmente deixar de ser prioridade por um próximo governo.

Por isso, não basta criar uma boa lei. É preciso criar instituições e mecanismos capazes de sobreviver às mudanças de governo. Participação social poderia ajudar, mas isso não foi contemplado pelos burocratas.

Um outro ponto de tensão sobre a política mineral diz respeito ao desconhecimento sobre o impacto que a abertura de novos campos de exploração pode gerar.

O Observatório da Transição Energética, plataforma criada pela Repórter Brasil ao lado de parceiros, mostra justamente esse problema. A ferramenta cruza informações sobre mineração, energia renovável e infraestrutura com terras indígenas, territórios quilombolas, unidades de conservação e assentamentos.

O resultado mostra que a transição energética não acontece em um território vazio.

Existem comunidades, florestas, rios, áreas protegidas e atividades econômicas que podem ser afetadas pela expansão da mineração necessária para eletrificar a economia. Um levantamento baseado nos dados do Observatório identificou requerimentos de minerais críticos no entorno de centenas de terras indígenas.

Esse é um tema que precisa estar no centro da discussão.

Não existe dúvida de que precisamos de minerais críticos. Lítio, cobre, níquel, terras raras, grafita e outros minerais serão fundamentais para tecnologias associadas à transição energética. Eles também são estratégicos para a soberania tecnológica e industrial do Brasil.

O país tem uma oportunidade que não deveria desperdiçar. Em vez de simplesmente exportar minério, podemos usar nossas reservas para desenvolver indústria, tecnologia, pesquisa e empregos qualificados. A nova lei tenta justamente criar condições para isso, inclusive com incentivos para o beneficiamento e a transformação dos minerais em território nacional.

Mas existe uma condição. A transição energética não pode repetir o velho modelo de desenvolvimento em que os benefícios ficam longe dos territórios e os custos ficam para quem vive neles.

Não faz sentido combater a mudança do clima destruindo florestas, contaminando rios ou pressionando comunidades tradicionais, e nem trocar a dependência externa por um modelo interno de exploração que produza novas zonas de sacrifício.

A boa ideia da soberania mineral precisa considerar também a soberania das comunidades sobre seus territórios e sobre seu próprio futuro.

O Brasil precisa dos minerais críticos, desde que haja rastreabilidade, transparência, participação social, proteção ambiental e distribuição dos benefícios, de verdade.

A transição energética será uma das maiores transformações econômicas deste século. A questão é saber se o Brasil vai aproveitar essa transformação para industrializar e desenvolver o país ou se vai apenas abrir uma nova fronteira de exploração de seus recursos naturais. E, principalmente, quem vai pagar a conta dessa transição.

 

Fonte: Por Marcel Gomes, em Repórter Brasil