Palavra de Sá

O escândalo de corrupção do caso Master

Escrever sobre a conjuntura eleitoral tornou-se inviável tal a velocidade dos fatos novos espetaculares que se sucedem a cada dia e até a cada hora. As pesquisas eleitorais já são apresentadas em defasagem com a realidade, por mais que se encurtem os prazos entre uma e outra, já que o tempo de entrevistas e processamento é de dois a três dias. Vou tentar escrever sobre o que não é efêmero e mutável, ou seja, o que se pode chamar de “pano de fundo” em que se move este frenético processo.

Escrevo com a última pesquisa da Quaest (ainda sem o impacto das revelações sobre o Dark Horse) colocando Flávio Bolsonaro à frente de Lula pela primeira vez, com 1% de vantagem sujeita a erro estatístico. Esta vantagem pode ser revertida (ou não) pelas novas revelações sobre o caso Dark Horse, tanto nas investigações sobre as contribuições de Daniel Vorcaro (abertas a saca rolha por André Mendonça) como sobre aquelas oriundas de emendas parlamentares (abertas por Flávio Dino). Ou ainda pode haver movimentos de opinião dos eleitores para um lado ou outro em função de outros fatores.

Não há dúvida de que o escândalo de corrupção do caso Master vai pesar na balança eleitoral no dia 4 de outubro, resta saber quem ganha e quem perde com ele, Lula ou Flávio. O impacto está reduzido hoje ao grupo chamado dos independentes, mais ou menos 10% do eleitorado, que tem, segundo a Quaest, 3,3% votando em branco ou nulo ou se abstendo de votar e 7,7% alternando suas intenções, dando vantagem em cada pesquisa mais para Lula (nas anteriores) ou mais para Flávio (na última), com diferenças girando entorno de 2%. É muito pouca margem, mas com a disputa sendo resolvida no fotochart, pode ser decisiva.

Mas o que ultrapassa o impacto eleitoral é mais significativo, trata-se da desmoralização do Supremo Tribunal Federal frente a população brasileira.

O STF já vem de anos de tomadas de decisão questionáveis, eivadas de interesses políticos ou pessoais de suas excelências. Casuísmos escancarados caracterizaram tanto o apoio à operação Lava Jato quanto ao seu desmonte. A Corte, por exemplo, mudou de posição em um tema fundamental, como a decisão de se considerar um processo como transitado em julgado em segunda instância (que implica em aplicação imediata da pena) e sua reversão para voltar para a terceira instância. Tudo isto em poucos anos e praticamente com os mesmos juízes.

Já com o caso Master em curso o STF passou o pano nas denúncias contra o ministro Dias Toffoli por unanimidade, apelando para questões processuais. Denúncias com mesma origem voltaram a assombrar o Supremo, agora envolvendo, pelo menos, o até há pouco todo-poderoso ministro Alexandre de Morais.

Não há dúvida de que André Mendonça usou da sua prerrogativa de relator para fazer política com a denúncia e o levantamento do sigilo dos diálogos pouco republicanos de Alexandre de Morais com Daniel Vorcaro para beneficiar a candidatura de Flávio Bolsonaro e desmoralizar o algoz do seu pai golpista. Foi água para o moinho da extrema direita que joga há muito tempo pela desconstrução do julgamento dos eventos de janeiro de 2023. A direita quer intervir no STF para mudar a história e controlar a Corte, o que pode vir a ocorrer, mesmo que Flávio Bolsonaro perca a eleição, desde que a direita eleja uma maioria ainda mais forte no Senado.

Desmoralizar o STF é parte de uma estratégia que tem dois agentes distintos: o bolsonarismo que sempre busca as condições de um golpe, institucional ou militar, e a direita fisiológica que procura fortalecer ainda mais o poder do Congresso, que vem assumindo um falso parlamentarismo onde ele dominaria o Executivo e o Judiciário. No imediato estas duas forças estão somadas para submeter o STF.

A desmoralização total do STF pode acontecer nos próximos dias, em função da crise do caso Master. André Mendonça tentou usar o processo para atingir Alexandre de Morais, mas abriu a caixa de Pandora por provocar a reação do indigitado e seus aliados, cobrando a abertura de todos os dados do celular comprometedor de Daniel Vorcaro. A estratégia destes últimos, Alexandre de Morais, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes parece suicida pois informações filtradas até agora indicam que vários ministros estão citados nas conversas do mega corruptor. No entanto, esta aparente contradição pode ser uma boa tática para forçar todos os ministros a abafar o caso, tal como aconteceu na etapa Dias Toffoli deste escândalo.

A proposta do Procurador Geral da República, Paulo Gonet, é anular a “denúncia” de André Mendonça contra Alexandre de Morais por vícios processuais do relator. No caso de Dias Toffoli a unanimidade veio em um debate fechado da Corte e prevaleceu o corporativismo no passar de pano e saída do ministro da relatoria. E neste caso? A gritaria do público frente a enormidade das evidências contra Morais seria ensurdecedora. Deus e todo mundo estão pedindo uma seção aberta do STF e isto se confirmando vai ser difícil repetir a dose.

É mais do que provável o STF se dividir no voto sobre a proposta de Paulo Gonet, que deve ser uma preliminar do tratamento do pedido de denúncia de Mendonça contra Morais. Pelas posições assumidas até agora, votarão pela proposta Gilmar, Zanin, Dino e os dois comprometidos (até agora) nas malhas de Daniel Vorcaro, Alexandre de Morais e Dias Toffoli. Votarão contra Edson Fachin, Carmen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux e Kássio Marques. Empate. Edson Fachin tem um voto de minerva se não me engano, o que permitiria ao STF ser salvo de uma investida no Senado com pedidos de cassação de Alexandre de Morais. Mas mesmo esta solução por margem mais que estreita não deixaria de rebaixar o STF na opinião pública.

A solução ideal seria um voto maciço pela abertura do processo, no máximo contra os votos de Alexandre de Morais e Dias Toffoli, mas acho que até Luiz Fux, Kássio Marques e o próprio André Mendonça ficariam aliviados com a passada de pano pois todos eles têm rabos, de tamanho ainda pouco claro, presos nas redes de Daniel Vorcaro. Ou seja, metade da atual composição do STF tem explicações a dar, desde a confecção de ternos a regalias para os filhos, coisa pouca perto das acusações contra Dias Toffoli e sobretudo Alexandre de Morais. Mas esta solução é inviável dado o jogo de oposição de grupos consolidado na Corte.

Há ainda a forte possiblidade de um dos aliados de Alexandre de Morais repita o gesto de Gilmar Mendes na segunda turma do STF, pedindo vistas para o processo o que permitiria congelar o andamento da denúncia por 90 dias. Se isto acontecer o desastre seria enorme pois o público veria neste voto uma cumplicidade do STF, embora não seja o caso, pelo menos não para metade dos ministros. André Mendonça quer aproveitar esta oportunidade de empurrar a crise para a candidatura de Lula defendendo que se registrem os votos de quem tem posição definida. Neste caso o grupo pró Morais ficaria vulnerável ou por se recusar a votar agora ou por votar contra a denúncia.

A crise do STF, em qualquer das hipóteses de seus desdobramentos imediatos, deve jogar contra a candidatura de Lula pela forte identidade, no imaginário do público, entre Alexandre de Morais, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes com o presidente. Nem Alexandre de Morais nem Gilmar Mendes foram indicados por Lula, enquanto Edson Fachin e Carmen Lúcia o foram por Dilma Rousseff, mas não é esta divisão entre os indicados de Lula e Dilma Rousseff que vai garantir ao público que o voto pró Alexandre de Morais não é uma manobra do governo.

O lado positivo de tudo isto é que a abertura dos dados do celular de Daniel Vorcaro está botando Flávio Bolsonaro na roda das denúncias e a imprensa não o tem poupado. E pode haver muito mais a ser revelado para contrabalançar a impressão do público em relação à posição de um e de outro dos candidatos no caso Daniel Vorcaro.

Lula custou a se distanciar de Alexandre de Morais e isto lhe custou alguns pontos que podem ser recuperados com as novas revelações comprometendo Flávio Bolsonaro. Mas é algo a se confirmar. Não ajuda em nada o bater de bumbo da esquerda acusando uma “tentativa de ressuscitar a Lava Jato” neste caso Vorcaro. Defender Alexandre de Morais com unhas e dentes como se ele fosse um pilar da democracia enxovalhado pelo fascismo é um erro crasso que, por sorte ou esperteza, Lula não adotou.

O papel de Alexandre de Morais no processo contra os golpistas foi defensivo frente às ameaças do bolsonarismo contra o STF (lembram das promessas de Eduardo de que “bastariam um cabo e um sargento para fechar a Corte”?). Foi também uma oportunidade de surfar na glória de levar militares ao banco dos réus e condená-los pela primeira vez na história da República. Foi um herói improvável embora importante, apesar de seus muitos abusos processuais, mas isto não muda a sua trajetória de direita. Nem é, como a relação com Daniel Vorcaro mostrou (ou, pelo menos, tende a mostrar), a garantia de uma moral ilibada.

A crise do STF, como comentei logo no começo do artigo, não é nova e, pela sua extensão e gravidade, coloca a exigência de uma profunda reforma institucional. Muita gente, entre autoridades do mundo jurídico, vem insistindo nesta necessidade que vai muito além de criar um código de ética. Muitos tem colocado outros elementos desta reforma, como estabelecer um mandato e aumentar a idade mínima para os ministros. Há ainda a imoralidade dos penduricalhos e o altíssimo custo da Corte.

Mas há coisas mais importantes como a redefinição das atribuições do STF, diminuindo a abrangência dos tipos de caso que exigem sua apreciação em terceira instância. O STF deveria ficar restrito aos casos de avaliação da constitucionalidade das leis votadas pelo Congresso e sua correta aplicação, deixando para outros foros processos da área criminal (inclusive extinguindo os foros privilegiados) ou cível.

Mas ninguém tocou, até agora naquilo que para mim é o nó da questão: como deveriam ser indicados os ministros do Supremo? O processo atual, de indicação pela presidência da República e confirmação pelo Senado mostrou suas limitações e vícios, pelo menos desde a redemocratização. Este formato cristaliza um processo político e isto leva, inevitavelmente, à politização da Corte.

Embora formalmente os indicados não se portaram sempre como apaniguados de seus indicadores esta linha de demarcação permanece desde sempre. Quem precisou de apoio político para ser indicado pelo presidente e apoio político para ser confirmado no Senado dificilmente vai ser um jurista totalmente isento nas suas decisões.

Como fazer então? Concurso público? E quem examina os concursados? Se são provas, quem elabora as perguntas? Se é um exame de currículos quem os avalia? Há quem ache que somente deveriam aceder ao cargo de ministro do Supremo juízes concursados membros dos tribunais superiores, evitando-se os indicados pela OAB que são um quinto de todos os juízes do Brasil. Poder-se-ia também colocar outra exigência, a de que só seriam candidatos os juízes de carreira que tivessem sido promovidos por mérito e não por antiguidade.

Não tenho soluções para estes dilemas, só especulações de um leigo e convoco outros mais bem qualificados a resolvê-los.

O grande complicador desta reforma é que ela terá que passar pelo Congresso e este, na próxima legislatura, terá uma composição de direita e extrema direita, combinada com fisiologismo que levam a um comportamento voltado para tornar o Supremo um organismo subordinado a ele.

Mesmo mantendo-se a calamitosa sistemática atual o que devemos assistir é a nomeação de quatro bolsonaristas em pouco tempo e até mais, com a remoção de Alexandre de Morais e Dias Toffoli por improbidade e de Flávio Dino e Cristiano Zanin por ideologia via impeachment pelo Senado. Com o STF sob controle (e supondo-se a vitória de Flávio) vai ser fácil pôr em marcha um golpe legal tal como já se viu na Hungria e Turquia, com a diferença importante de que nestes casos o beneficiário foi o executivo e aqui deverá ser o legislativo.

E como seria governado o Brasil com um executivo incompetente e sem poder, um legislativo fisiológico super empoderado e sem projeto e um judiciário subordinado? Ingovernável, sujeito ao mando do imperialismo americano, dividido social e politicamente, assolado por uma cascata de crises provocadas pela emergência climática e energética e dilacerado pela crescente predominância da violência das gangues e das polícias.

Quanto tempo pode durar este descalabro até que a revolta social arrebente a tampa da panela de pressão? E teremos força política organizada para transformar rebelião em revolução? Com oitenta anos tenho poucas esperanças de ver a resposta a estas dramáticas perguntas.

 

Fonte: Por Jean Marc von der Weid, em A Terra é Redonda