Palavra de Sá

Cannabrava: Supremo em crise aberta

O Supremo Tribunal Federal reuniu-se durante seis horas para enfrentar uma crise e terminou a sessão mergulhado ainda mais profundamente nela. Não decidiu se Alexandre de Moraes será investigado, não resolveu a controvérsia sobre o tratamento dado aos ministros citados no caso Master e exibiu ao país uma Corte dividida, com ministros acusando ministros. O pedido de vista de Flávio Dino interrompeu o julgamento, mas não interrompeu a crise.

O que está em discussão já ultrapassou há muito a figura de Alexandre de Moraes. O material produzido pela Polícia Federal a partir dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, abriu uma caixa que alcança ministros, familiares de ministros, advogados e personagens próximos à mais alta instância do Judiciário. A própria existência e a validade jurídica de parte dessa investigação tornaram-se objeto da batalha travada dentro do Supremo.

A sessão terminou sem decisão. Quando Flávio Dino pediu vista, havia quatro votos pela tramitação separada dos casos de Moraes e André Mendonça — Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o próprio Mendonça — e três pela reunião dos processos — Cristiano Zanin, Moraes e Gilmar Mendes. Dino havia manifestado posição favorável à reunião, mas pediu que seu voto não fosse computado ao solicitar vista. Tem agora prazo regimental de até 90 dias para devolver o processo.

Mas talvez o mais grave não esteja no placar. Está no que as investigações da Polícia Federal vêm revelando. O relatório que chegou ao Supremo foi elaborado a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro e aponta supostos diálogos relacionados a Moraes. O ministro contesta o relatório, nega irregularidades e afirma que as acusações têm motivação político-eleitoral. A Procuradoria-Geral da República também questiona a validade jurídica de parte do material. Cabe à investigação estabelecer o que efetivamente ocorreu.

E Moraes não está sozinho nessa história. As investigações da PF revelaram relações de Vorcaro com pessoas do entorno de outros ministros. No caso de Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, aparecem contatos e encontros com o banqueiro, conversas sobre possível contratação profissional e sua presença como convidado em camarote VIP relacionado a Vorcaro no Carnaval. Rodrigo Fux afirma que a aproximação profissional não resultou em contrato.

Mais delicadas são as mensagens envolvendo Kevin Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques. Em conversa encontrada no celular de Vorcaro, o então diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, menciona pagamentos de R$ 500 mil por mês associados ao advogado. Isso não significa que esteja comprovado que Kevin tenha recebido mensalmente esse valor.

Ele reconhece ter recebido R$ 281,6 mil de uma consultoria contratada pelo Master, por serviços jurídicos tributários, mas nega ter trabalhado para o banco ou recebido dinheiro de Vorcaro. É justamente essa diferença entre mensagem apreendida, indício e fato comprovado que a Polícia Federal precisa esclarecer.

As revelações atingem também André Mendonça e outros personagens ligados ao Supremo. Dino pediu que a entidade criada por Mendonça seja investigada por suas relações com o Master. O julgamento envolvendo Mendonça está previsto para os próximos dias. E surge uma pergunta inevitável: qual é o critério? Se as relações atribuídas a Moraes com Vorcaro justificam apuração, as relações que aparecem envolvendo familiares e pessoas próximas de outros ministros também precisam ser esclarecidas. Não pode haver uma régua para um ministro e outra para os demais.

Foi nesse ambiente que a sessão descambou para um confronto público entre integrantes da Corte. Flávio Dino falou no “momento mais corrupto da história” do Judiciário. Gilmar Mendes, decano do Supremo, lançou uma frase devastadora: “Até a máfia tem ética. É preciso ter decência”. Cármen Lúcia declarou estar profundamente consternada e triste e reconheceu o mal-estar cívico provocado pelo próprio STF. Não eram adversários do Supremo fazendo essas acusações. Eram ministros do Supremo falando do ambiente existente dentro do Judiciário.

Gilmar Mendes também atacou violentamente André Mendonça por ter afastado o diretor-geral da Polícia Federal. Para o decano, alguém com conhecimento mínimo do significado institucional da PF não deveria ter tomado uma decisão dessa natureza. O confronto entre os ministros deixou de ser apenas jurídico e transformou-se numa demonstração pública da deterioração das relações internas da Corte.

Alexandre de Moraes, por sua vez, apresentou uma defesa de 44 páginas. Sustenta que as acusações são criminosas e mentirosas e atribui sua origem a uma vingança de aliados daqueles que tentaram destruir a democracia e foram condenados. Nega a autenticidade ou a interpretação dada a supostos diálogos.

A Polícia Federal, entretanto, afirma ter identificado contatos a partir do cruzamento dos dados extraídos na investigação. É justamente essa contradição que precisa ser esclarecida por meio do devido processo, e não resolvida pela simples aceitação da versão de uma das partes.

O Estado de S. Paulo, que há dias vem defendendo a saída de Moraes, classificou a sessão, em editorial, como um “espetáculo degradante no Supremo” e voltou a sustentar que caberia ao Senado tomar providências contra o ministro. É a posição política e editorial do jornal, não uma conclusão judicial. Mas mostra até onde chegou o desgaste público da mais alta Corte do país.

A crise envolve também a própria Polícia Federal. Discute-se a legalidade dos atos investigativos, quem poderia determiná-los e até a existência formal de um inquérito.

Dino observou que, se não havia inquérito, atos tipicamente investigativos destinados a identificar interlocutores das mensagens poderiam ser considerados nulos. Fux sustentou que não existia investigação formal contra Moraes. É uma controvérsia jurídica que o próprio Supremo terá de resolver.

O problema maior, porém, é institucional. O Supremo é o guardião da Constituição e a última instância do Poder Judiciário. Seus integrantes não podem estar acima das exigências de transparência que aplicam aos demais cidadãos. Tampouco podem ser condenados previamente por vazamentos, manchetes ou disputas internas. É justamente por isso que as investigações precisam chegar ao fim.

O pedido de vista pode adiar uma decisão por até 90 dias. Não poderá apagar as mensagens encontradas pela Polícia Federal, as relações reveladas, os pagamentos que precisam ser esclarecidos nem o espetáculo de divisão protagonizado pelos próprios ministros.

A saída não está no corporativismo nem no linchamento. Está na investigação de todos os fatos, com os mesmos critérios para todos, direito de defesa, transparência e responsabilidade. Se nada houver, que os nomes sejam limpos. Se houver irregularidades, que sejam apontados os responsáveis, seja quem for. A credibilidade do Supremo não será recuperada escondendo a crise. Será recuperada enfrentando-a.

•        Flávio Dino enfrenta ofensiva contra Moraes no STF e expõe o que Lula ainda não percebeu. Por Antonio Martins

Desde 24 de agosto, quando o ministro André Mendonça aviltou o STF ao afundá-lo na arena eleitoral, o cenário da disputa pela Presidência mudou. Flávio Dino percebeu a mudança com clareza e, por isso, destacou-se – tanto na sessão tumultuosa de ontem quanto nas três semanas de luta surda que a antecederam. Lula ainda não se deu conta. Enquanto não o fizer, sangrará. Corre o risco de continuar repetindo o óbvio, sem perceber como isso favorece a ultradireita, e de perder uma eleição que estava ganha, há menos de dois meses.

Embora nem fosse necessário, o cálculo de Flávio Bolsonaro tornou-se claro nesta terça-feira (15/9), na coluna de Fábio Zanin na Folha. A horas da sessão do Supremo convocada para crucificar Alexandre de Moraes, o candidato contava com um “ganha-ganha”. Se a queda do ministro não se consumasse, ele exploraria a indignação popular, impulsionada pela mídia. Se Alexandre caísse, Flávio surfaria num provável tsunami conservador.

Mas nada disso surgiu por geração espontânea, nem por acaso. Foi armado por Mendonça, que iniciou uma investigação ilegal contra Alexandre de Moraes e tornou públicos seus resultados.

Ao fazê-lo, tinha ciência de que giraria o eixo da campanha eleitoral. Num país esgotado, a revelação de que um ministro da Suprema Corte recebeu mimos luxuosos de um banqueiro corrupto ampliaria, é óbvio, o sentimento difuso de indignação.

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E permitiria a Flávio Bolsonaro “jogar parado” – apenas colhendo os frutos do desgaste de Lula, que a cada dia se deixa identificar um pouco mais com o “sistema”.

A atuação de Flávio Dino na sessão extraordinária do STF é ainda mais notável porque se deu neste ambiente hostil. Ao invés de acuar-se, o ministro partiu para o ataque. Frisou o caráter seletivo do ataque a Alexandre de Moraes. Lembrou que era ética e juridicamente indefensável colocar o ministro na berlinda e poupar André Mendonça, igualmente suspeito de relações promíscuas com Vorcaro (sabe-se agora que envolvem até mesmo os interesses do banqueiro nos cemitérios privatizados de São Paulo…).

Acrescentou: nas poucas horas passadas a partir da quebra do sigilo sobre os pagamentos do Banco Máster, ao menos dois outros ministros já pareciam implicados. Filhos de Luiz Fux e de Kassio Nunes Marques, exatamente como a esposa de Alexandre de Moraes, parecem ter entrado na folha de pagamentos de Vorcaro…

Dino politizou o debate. Não abriu brecha para que se associasse sua fala à defesa de privilégios ou de malfeitos. Ao contrário. Frisou que “nunca se falou tanto em corrupção no Brasil, e nunca ela foi tão vasta”. Referiu-se inclusive à própria compra e venda de sentenças no Judiciário, aludindo a dados do Conselho Nacional de Justiça. Ao mesmo tempo, sabia que precisava preservar Alexandre de Moraes. Se passasse a ser investigado ontem, o ministro pagaria não por seus vícios – que são muitos –, mas pela enorme virtude demonstrada no combate à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

E alguém acredita que, defenestrado Moraes, os fascistas responsáveis por afastá-lo (e por alterar a correlação de forças no STF) passariam republicanamente a investigar a si próprios e a punir seus malfeitos? Chega a ser risível. Infelizmente, o clima de desorientação é tão intenso que até mesmo Maria Cristina Fernandes, provavelmente a melhor analista política na mídia comercial, engoliu a narrativa da necessária punição a Moraes.

Ao contrário de Alexandre e de Gilmar Mendes, em nenhum momento Dino altercou-se verbalmente com Luiz Fux ou André Mendonça, os partidários do bolsonarismo no tribunal. Apoiou-se na filosofia e na jurisprudência. Manteve-se entre a cordialidade e a ironia com o presidente do tribunal, Edson Fachin – este também empenhado em fazer de Moraes um bode expiatório.

No meio da tarde, quando a sessão avançava, sua lógica e erudição colocaram-no por quase uma hora no centro do debate. Não recusava apartes – atraía-os e os aproveitava para, em resposta, aprofundar seus argumentos. Revelou-se um quadro político de enorme preparo, que será provavelmente necessário em batalhas futuras. Ao final, pediu vistas do processo e provocou o encerramento da sessão, contrariando as expectativas de todos os comentaristas conservadores. Mesmo estes, porém, foram incapazes de dizer que agia para frustrar o andamento do processo.

Se Flávio Dino compreendeu o papel que lhe cabe, nas novas condições da disputa pelo poder abertas em 24/8, Lula ainda não se encaixou no seu. O presidente parece perdido, mais respondendo aos fatos do que reunindo capacidade de produzi-los. Entrevistado ontem no Jornal da Record, repetiu platitudes corretas sobre a sessão do STF. “Quem fez, tem de ser julgado e punido”, afirmou.

Parece não perceber que, sobre este tema, não importa o sentido do que diga. Tudo o que falar será capturado pela armadilha armada pela ultradireita, quando arrastou o Supremo para a disputa eleitoral. Qualquer conteúdo – qualquer mensagem que passar por este meio – jogará água no moinho da narrativa segundo a qual as instituições estão corrompidas e o bolsonarismo é o antissistema capaz de repudiá-las.

A arma poderosa que Lula tem em mãos – mas que ainda não se dispôs a utilizar, a despeito do risco crescente que correm ele e o país – é o choque de projetos. E o instrumento mais eficaz, a apenas cinco semanas do segundo turno, é a luta contra a escala 6×1. Pouco importa se o Congresso a aprovará até as eleições ou não, porque ela não pode ser um presente de Davi Alcolumbre. Precisa ser tema de mobilização, urgente. Pode ser o exemplo emblemático das pautas que interessam às maiorias – e que as elites, a começar pelo bolsonarismo, bloqueiam. É por meio dela que se desmascara a ultradireita e se resgata a bandeira da justiça social.

Chega a ser espantoso que Lula, em sua sensibilidade política incomum, não tenha agarrado até agora esta oportunidade. Nem apontado, por exemplo, que Flávio Bolsonaro articulou pessoalmente, em 2/9, o esvaziamento do Senado, para que a PEC que levaria à redução da jornada não fosse aprovada.

Não importam, agora, os motivos que estão por trás desta paralisia. O importante é corrigi-la já. Há, ainda, meios e mote para despertar uma campanha modorrenta. Mas o tempo está contra nós – e corre rápido.

•        Lula se distancia de Alexandre de Moraes: “eu não era presidente quando ele foi indicado”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou se afastar politicamente da crise que envolve o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ao afirmar nesta quarta-feira que não foi responsável pela indicação do magistrado à Corte.

Lula declarou que “não era presidente quando o Alexandre de Moraes foi indicado ao STF” e atribuiu a Flávio Bolsonaro responsabilidade política por ministros do Supremo ligados ao bolsonarismo, como André Mendonça e Nunes Marques. Moraes, porém, foi indicado ao STF por Michel Temer em 2017, quando Flávio ainda não ocupava uma cadeira no Senado.

“Eu não era presidente quando o Alexandre de Moraes foi indicado ao STF”, disse Lula. Em seguida, o presidente afirmou: “Ele é o culpado e não eu”, em referência a Flávio Bolsonaro.

A fala ocorre em meio ao desgaste provocado no Supremo pelas discussões sobre uma eventual investigação envolvendo Moraes e seus possíveis vínculos com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A crise também expôs divergências internas na Corte, com embates entre ministros sobre os procedimentos a serem adotados.

Apesar de tentar se desvincular da escolha de Moraes para o STF, Lula defendeu que o ministro seja investigado caso haja elementos para isso. O presidente afirmou que qualquer autoridade deve responder por eventuais irregularidades, desde que tenha direito a um julgamento justo.

“Todo mundo que cometeu erro, em qualquer área, tem que ser julgado. Eu defendo um julgamento justo, com direito de defesa, mas se a pessoa cometeu delito, ela tem que pagar o preço. Isso vale para mim, vale para o Alexandre de Moraes, vale para o Fachin”, declarou Lula.

Na mesma entrevista, o presidente também fez elogios a Moraes. Lula afirmou que o ministro prestou “dois grandes serviços à democracia brasileira” e citou sua atuação à frente do Tribunal Superior Eleitoral durante a eleição presidencial de 2022.

“Acho que o Alexandre de Moraes prestou dois grandes serviços à democracia brasileira. Ele foi presidente do TSE nas eleições em que eu ganhei as eleições. Ele sabe, o Brasil sabe a tentativa que o Bolsonaro fez para tentar destruir a credibilidade da urna brasileira, que é o processo eleitoral mais moderno e mais rápido”, afirmou.

A declaração mostra a tentativa de Lula de estabelecer uma dupla posição diante da crise: de um lado, afastar seu governo da indicação de Moraes ao Supremo; de outro, preservar a defesa institucional da atuação do ministro no período eleitoral e nos processos relacionados aos ataques à democracia.

Lula também citou André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF por Jair Bolsonaro, ao tentar transferir para o campo bolsonarista a responsabilidade política por nomes que hoje estão no centro das tensões da Corte. No caso de Moraes, no entanto, a indicação foi feita por Michel Temer, e não por Bolsonaro.

 

Fonte: Diálogos do Sul Global/Brasl 247