Palavra de Sá

'Consequências imprevisíveis' para eleição: como imprensa internacional noticiou sessão tumultuada do STF

A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) de terça-feira (15/09) que analisou a situação do ministro Alexandre de Moraes foi destaque na imprensa internacional. A sessão terminou sem deliberação sobre Moraes.

O jornal britânico The Guardian destacou o caso em uma reportagem intitulada "Conflito feroz irrompe no Supremo Tribunal do Brasil às vésperas da eleição presidencial".

"A Suprema Corte do Brasil foi lançada no que especialistas consideram a maior crise desde o retorno da democracia, na década de 1980, à medida que dois magistrados rivais entram em confronto às vésperas da eleição presidencial, com consequências imprevisíveis para a maior democracia da América Latina", afirma o Guardian.

O jornal britânico afirma que a disputa "de forte teor político" veio à tona na sessão "transmitida ao vivo para milhões de lares brasileiros".

"O embate judicial — que, em muitos aspectos, reflete a disputa eleitoral entre o presidente de esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu rival de extrema-direita, Flávio Bolsonaro — coloca frente a frente Moraes, um praticante de artes marciais de cabeça raspada e temperamento combativo, e Mendonça, pastor presbiteriano e o único membro abertamente evangélico da corte."

No Agregador de Pesquisas da BBC News Brasil, Flávio Bolsonaro e Lula aparecem empatados nas simulações sobre segundo turno.

O jornal destaca que Moraes foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer para a vaga no STF, mas diz que ele é "amplamente associado" a Lula devido à sua "atuação bem-sucedida na acusação contra o pai de Flávio Bolsonaro, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tramar um golpe fracassado após perder a eleição de 2022 para o veterano de esquerda".

Agora, faltando menos de três semanas para o pleito, Moraes e Mendonça "entraram em guerra" e o escândalo do Banco de Master ganhou "proporções chocantes".

"A crise parece propensa a prejudicar as chances de Lula conquistar um quarto mandato histórico, dada a associação generalizada que o público faz entre ele e Moraes, em razão do envolvimento do magistrado na prisão de Jair Bolsonaro", afirma a reportagem do Guardian.

O jornal espanhol El País noticiou que a sessão extraordinária de terça ficará marcada "pelos insultos e ofensas trocados entre seus ministros".

"A audiência foi suspensa sem que os juízes sequer abordassem a espinhosa questão da análise das acusações de corrupção contra um de seus colegas e decidissem se abririam um inquérito", afirma o El País.

"As expectativas eram altas porque o tribunal, em seus 135 anos de história, nunca havia investigado um de seus próprios membros, e porque o Brasil realizará eleições altamente disputadas em menos de três semanas."

O jornal espanhol também disse que "qualquer pessoa que quisesse podia acompanhar o processo ao vivo, pois o Supremo Tribunal Federal do Brasil, um dos tribunais mais transparentes do mundo, transmite suas sessões pelo YouTube".

O El País também afirma na sua reportagem que as consequências do escândalo Master na eleição de 4 de outubro "permanecem incertas".

"Oitenta e cinco por cento dos eleitores afirmam que, independentemente do que aconteça com o escândalo, isso não mudará seu voto", diz o El País.

"O problema é que as pesquisas mostram uma disputa tão acirrada que, salvo alguma surpresa, os votos de uma pequena fração do eleitorado seriam suficientes para dar a vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou ao senador [Flávio] Bolsonaro."

O jornal Washington Post publicou em seu site uma notícia da agência de notícias Associated Press que afirma que o STF adiou a decisão sobre Moraes a poucos dias da eleição.

"O Supremo Tribunal Federal do Brasil suspendeu nesta terça-feira as deliberações em um caso envolvendo um de seus ministros, que está agitando o período que antecede as eleições presidenciais do país, em outubro", afirma o texto, sugerindo que uma decisão sobre Moraes poderá ser tomada só em dezembro.

"Isso adiaria a decisão para muito depois da eleição, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, despontam como os candidatos mais competitivos", diz.

"Os dois ministros do Supremo Tribunal Federal [Moraes e Mendonça], no centro de uma crise sem precedentes na mais alta corte do país, são vistos como estando em extremos opostos do espectro político polarizado do Brasil."

A agência de notícias para o mercado financeiro Bloomberg noticiou o caso em uma reportagem intitulada: "Supremo Tribunal do Brasil adia decisão sobre Moraes e lança incerteza sobre a eleição".

¨      Como Flávio Dino 'sequestrou o debate' em sessão do Supremo que acabou sem decisão

O julgamento de terça-feira (15/9) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso sem que nenhuma decisão fosse tomada pelos ministros da Corte.

A sessão foi convocada pelo presidente, ministro Edson Fachin, para análise da petição 16.662, sobre o relatório da Polícia Federal (PF), no âmbito do Caso Master, relacionado ao ministro Alexandre de Moraes.

Mas o plenário não chegou a analisar a petição. Passaram o dia debatendo uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes por sugestão de Flávio Dino.

A proposta era unificar o julgamento de terça com o que está marcado para a quarta-feira (23/9), sobre a petição 16.704, baseada em relatório de inteligência da PF que sugere irregularidades na condução do caso Master pelo relator, ministro André Mendonça.

O ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo o julgamento que ainda não tem data para voltar.

Mas o pedido de vista, que ocorre quando se precisa de mais tempo para analisar a questão, ocorreu porque, segundo Dino, Fachin não tomou"providências" pela ordem no tribunal.

"Ministro Fachin, com todo o respeito, se vossa excelência não toma providência, eu vou pedir vista", afirmou. "O poder de polícia da sessão compete à vossa excelência."

A intervenção de Dino ocorreu durante uma discussão iniciada por Gilmar Mendes, que interrompeu Mendonça, enquanto ele respondia ao agradecimento de Paulo Gonet pela confiança na PGR.

"Só para fazer então referência ao doutor Paulo, eu tento ser justo. Ninguém gostaria de estar aqui. Estamos aqui por dever de ofício e a gente pode até avaliar se não deveria ter feito isso, talvez hoje, conhecendo os fatos...", dizia Mendonça.

"É impressionante a desfaçatez desse sujeito", interrompeu Mendes. O tom da discussão subiu e o presidente da corte não conseguiu arrefecer os ânimos.

Dino então disse que tomaria uma providência e pediu vista.

"Vossa excelência está assistindo a isso há horas e está transformando o Supremo nas próximas semanas, quiçá meses, neste debate. Se vossa excelência vai assistir a isso, eu não vou. Porque eu sou funcionário público deste país e tenho respeito a ele", disse Dino. "Eu tenho que interromper essa situação."

O presidente da corte não reagiu. Dino seguiu, chamou a sessão de "desastrada" e disse que Fachin estava condenado a marcar "dezenas de outras sessões" como a desta terça.

"E por que, ministro Flávio?", questionou Fachin.

"Presidente....As mensagens do ministro Fux, as mensagens do ministro Kássio, as mensagens relativas ao ministro André... Nós vamos parar onde? Eu imaginava que vossa excelência tinha pensado nisso", disse Dino, o que poderia ser interpretado como relacionar os ministros a possíveis mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro.

"Mensagem comigo não tem. Nunca vi esse cidadão na minha vida. Nunca tive relação com ele. Só se você está se baseando nesses inquéritos que surgem do nada", interrompeu Fux.

<><> 'Escrutínio da atuação de Fachin'

O pedido de vista de Dino foi determinante para a sessão acabar sem nenhuma conclusão, mas não foi o único momento do dia em que ele "sequestrou" o debate na corte, como avalia Ana Laura Barbosa, professora de Direito da FGV-SP e do Insper.

"E eu não acho necessariamente que reconhecer uma conexão entre essas ações [as petições de Mendonça e de Moraes] justificaria que elas fossem julgadas conjuntamente. Ainda assim, fato é que esse argumento foi o que justificou o questionamento do ministro Flávio Dino, que praticamente sequestrou o debate do tribunal", diz ela.

Para a professora, o julgamento deixou de ser sobre a anulação ou não do relatório da PF que liga Moraes a Vorcaro — "que era a questão central" — para se tornar uma análise sobre Fachin.

"Tornou-se, me parece, mais um escrutínio da atuação do ministro Fachin, por via de questão de ordem, do que propriamente um escrutínio da questão que era central na deliberação que tinha sido agendada para hoje."

Ao longo da sessão, que durou o dia inteiro, Dino discutiu com o presidente da corte e reclamou da falta de rito do julgamento: "É escolhido caso a caso. Cada um vai ao supermercado e escolhe o rito", disse, ao defender que fosse estabelecido um único rito para os dois julgamentos, tanto o que envolve Moraes, quanto o que envolve Mendonça.

Ele também sugeriu que a corte encaminhasse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, uma manifestação sobre ameaças de novas sanções americanas a ministros do tribunal.

Ele leu manchetes de reportagens publicadas durante a sessão na corte sobre possíveis novas punições dos Estados Unidos a Alexandre de Moraes.

Moraes foi incluído em julho do ano passado pelos Estados Unidos na lista de estrangeiros punidos com a Lei Global Magnitsky. As punições incluem o bloqueio de bens e contas no país, além da proibição de entrada em território americano.

<><> 'Momento mais corrupto da história'

Dino classificou o momento em que o Brasil vive como o "mais corrupto da história" do Judiciário brasileiro. Ele disse isso quando defendeu que presidentes dos tribunais não podem retirar processos dos relatores sorteados, criticando a decisão de Fachin.

Para João Pedro Pádua, professor de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), as personalidades quase opostas de Dino e Fachin dão espaço para que Dino se sobressaia, ao menos nas sessões televisionadas.

"O ministro Edson Fachin é um ministro mais introvertido", diz. "Ele era um professor de carreira, advogava em questões muito mais complexas e técnicas. Então ele tem um perfil claramente muito menos expansivo", afirma.

Já Dino, segundo Pádua, é quase uma antítese disso.

"O ministro Flávio Dino foi governador de Estado, foi senador durante muitos mandatos. Ele tem uma característica de embate político. Não quer dizer que ele seja um melhor juiz do que Fachin, mas quando você o vê em sessão pública ao vivo, parece que ele se sobressai muito mais, porque ele está na arena que lhe favorece."

Para Renan Melo, professor de Direito do Mackenzie, Dino teve protagonismo no julgamento desta terça por ter mostrado "certa robustez ao contrapor o presidente da Corte".

"Ele foi bastante firme, desde o início, ao questionar a autorização da presidência para fazer apartes, ao suscitar a questão de ordem, ao pedir a palavra muitas vezes... de fato foi uma atuação bastante expansiva do ministro Flávio Dino."

<><> Questões em aberto

A questão de ordem votada na terça também propôs o sorteio de novo relator para o Caso Master, cujo relator era Mendonça, mas hoje está sob a relatoria do ministro Fachin.

Também pediu a identificação e a certificação, nos autos, de todos os magistrados mencionados nas investigações relacionadas ao Banco Master que apresentem indícios de recebimento indevido de valores do banco.

Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Mendonça rejeitaram a questão de ordem. Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram com Gilmar Mendes, pela unificação dos julgamentos.

O desfecho do julgamento deixou muitas questões em aberto.

Não está claro, por exemplo, se o plenário julgará no dia 23 as acusações levantadas por Moraes contra Mendonça por supostos abusos na condução dos inquéritos que apuram fraudes bilionárias no Banco Master e no INSS. Por enquanto, o caso continua na pauta.

Além disso, também há dúvidas sobre o que acontecerá com a questão de ordem que tenta unificar os dois casos, se o placar realmente acabou empatado, já que Dino, antes de pedir vista, havia votado por unificar.

Após pedir mais tempo para apreciar a questão de ordem, o ministro tem até 90 dias para liberar o caso para análise do plenário — a data exata será marcada por Fachin.

<><> O que está nas mãos de Dino

Dino tinha entrado diretamente no fogo cruzado entre Moraes e Mendonça na quarta-feira passada (9/9) ao reverter a decisão de Mendonça que afastava o diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

Assim como seus dois colegas da corte, que ganharam protagonismo com grandes investigações criminais como o Inquérito das Fake News e o caso Banco Master, Dino também se tornou poderoso ao acumular a relatoria de investigações com alto impacto na política.

No seu caso, o ministro é o relator de inquéritos que investigam desvios em emendas parlamentares, ou seja, com o potencial de atingir centenas de deputados federais e senadores.

As emendas são recursos federais que os congressistas podem destinar para investimentos em suas bases eleitorais. Esses valores dispararam, saltando de cerca de R$ 10 bilhões há dez anos para R$ 40 bilhões em 2026. E, com isso, aumentaram também os indícios de desvios.

Foi justamente pela relatoria desses casos que Dino entrou na crise entre Mendonça e Morais.

No domingo (13/9), Dino retirou o sigilo dos documentos do caso que apura o possível direcionamento de emendas parlamentares no Estado de São Paulo para o financiamento do filme Dark Horse, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os documentos fazem parte de uma das investigações que tramitam atualmente no STF relacionadas ao financiamento do filme.

No despacho, Dino determinou que o STF centralizasse o inquérito que tramitava na Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Na mesma decisão, Dino também ordenou o levantamento do sigilo dos autos e dos atos investigativos já documentados, sob o fundamento de que é necessário garantir transparência e prevenção contra vazamentos seletivos.

Dino afirmou que, após analisar o material produzido pela investigação da Polícia Civil de São Paulo, os elementos indicam um possível "sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos", principalmente de emendas parlamentares federais.

O ministro ainda mandou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregar à Polícia Federal todo o material bruto extraído de celulares apreendidos, além dos aparelhos, computadores e documentos recolhidos.

Entre os alvos da investigação de Dino estão o deputado federal Mário Frias (PL-SP), produtor executivo de Dark Horse e ex-secretário de Cultura do governo Bolsonaro, e Karina Gama, dona da Go Up, produtora do longa.

Ambos foram alvo de uma operação policial na semana passada para apurar o suposto desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares repassadas, por meio de termos de fomento, a organizações da sociedade civil.

Frias é acusado de ter repassado R$ 2 milhões a Gama, que é dona ao mesmo tempo da produtora Go Up Entertainment e de uma organização à frente de projetos sociais, o Instituto Conhecer Brasil (ICB).

O deputado nega as acusações e diz ter documentos e notas para comprovar a licitude da ação.

 

Fonte: BBC News Brasil