Palavra de Sá

André Mendonça age como cabo eleitoral do bolsonarismo no STF

A operação eleitoral promovida por André Mendonça para tirar “Dark Horse” do noticiário e poupar Flávio Bolsonaro, presidenciável do PL, estava dando muito certo.

A investida ilegal contra Alexandre de Moraes e o afastamento, também ilegal, do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, mostram que o “terrivelmente evangélico” está disposto a fazer coisas que até Deus duvida para salvar a pele do seu grupo político.

O homem responsável pela prisão de Daniel Vorcaro e vários outros figurões investigados, delegado Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, foi impedido de trabalhar pelo juiz bolsonarista. A canetada de Mendonça paralisou diretamente as investigações do Banco Master, do INSS e “Dark Horse”. A jogada eleitoral foi óbvia.

Mas eis que na quinta-feira, 10 de setembro, a Polícia Federal saiu às ruas para cumprir 49 mandados de busca e apreensão contra nomes ligados ao financiamento do filme sobre a vida de Jair Bolsonaro, entre eles Karina da Gama, dona da produtora Go UP Entertainment, responsável por “Dark Horse”, e o deputado Mario Frias, do PL.

No mesmo dia, o ministro Flávio Dino, que já havia determinado o retorno de Andrei Rodrigues para o cargo, pediu a quebra de sigilo do caso “Dark Horse” e impediu Mario Frias e outros investigados de deixar o país.

<><> Mendonça caiu do dark horse

Mendonça caiu do cavalo, ou melhor, do dark horse, que desceu a ladeira desgovernado. Com a quebra de sigilo, veio à tona um grande esquema de financiamento da cinebiografia de Jair Bolsonaro por meio de emendas parlamentares aprovadas por deputados bolsonaristas.

Há fortes indícios de que emendas enviadas por Mario Frias, Marcos Pollon, Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Bia Kicis — todos do PL — foram desviadas para as empresas de Karina da Gama.

Mais de R$ 5 milhões do orçamento público foram parar nas contas das empresas de Karina da Gama. Os investigadores suspeitam que o esquema operou os crimes de peculato, falsidade documental, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O grupo teria desviado os recursos públicos para empresas subcontratadas ilegalmente, sem comprovação dos serviços prestados. Segundo a PF, dados financeiros apontam a “movimentação da ordem de centenas de milhões de reais entre as empresas que integram o esquema investigado”.

<><> ‘Não há dinheiro público’: mais uma mentira de Flávio Bolsonaro ruiu

Até então, Flávio Bolsonaro vinha repetindo como um mantra: “não há dinheiro público no filme!”. Se antes a tese já parecia estapafúrdia, já que Vorcaro enriqueceu desviando dinheiro público, agora ela é absolutamente insustentável.

Aliás, o filme foi tão bem irrigado com dinheiro público que aumentou a suspeita de que a grana enviada por Vorcaro para o fundo Havengate — gerido pelo advogado de Eduardo Bolsonaro, Paulo Calixto —  não foi usada para o filme, mas para patrocinar a vida nababesca do ex-deputado nos EUA.

Na noite de quinta-feira, 10 de setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu para que André Mendonça derrubasse o sigilo do caso Master. Foi o que aconteceu, mas parcialmente.

Terrivelmente seletivo, o ministro bolsonarista liberou o sigilo de apenas alguns casos, como os que envolvem o ministro Alexandre de Moraes. Já outros processos permaneceram devidamente escondidos, entre eles o caso que envolve o filme “Dark Horse” e os braços das investigações que envolvem políticos.

No dia seguinte, Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou que Mendonça retire o sigilo de TODAS as investigações que envolvem o Banco Master. Isso inclui as apurações sobre o pedido de R$ 134 milhões que Flávio Bolsonaro fez à Vorcaro. A decisão deve ser cumprida em 24 horas.

<><> Tigrão com os inimigos, tchutchuco com os aliados

“Mas Flávio Dino já não havia derrubado o sigilo desse caso?”, você pode estar se perguntando. Explico. São duas frentes diferentes de investigação sobre o financiamento de “Dark Horse”. Dino quebrou o sigilo da investigação que apura desvio de emendas parlamentares, envolvendo Mario Frias; enquanto Mendonça manteve o sigilo sobre o financiamento de Daniel Vorcaro para o filme.

Trata-se de mais uma investida de Mendonça para proteger a candidatura do seu campo político. A seletividade cirúrgica do ministro não deixa dúvidas disso. Faltando menos de um mês para a eleição,  Mendonça nega ao eleitorado o direito de saber se os milhões enviados por Vorcaro ao fundo americano foram mesmo para o filme ou serviram para custear a cruzada delirante e antipatriótica de Eduardo Bolsonaro nos EUA.

A seletividade de Mendonça ficou evidente também na hora de investigar seus pares. A promiscuidade das relações entre Dias Toffoli e Daniel Vorcaro foram ignoradas pelo ministro, mesmo com uma cacetada de indícios de irregularidades levantados por um relatório da PF. Mendonça não quebrou o sigilo e empurrou o caso com a barriga por sete meses. Agora com a última decisão de Fachin vamos ver qual a jogada de Mendonça para proteger seus aliados.

<><> Mendonça e Moraes se atolam na sujeira do banco Master

Se o ministro bolsonarista foi um tchutchuco com Toffoli, com Alexandre de Moraes foi um tigrão. O jornalista Leonardo Sakamoto foi cirúrgico ao apontar a seletividade do ministro: “Com base no mesmo aparelho celular apreendido e sob a batuta dos mesmos delegados federais, Mendonça exigiu apuração em inacreditáveis 72 horas, decretou sigilo máximo e, quatro dias depois, escancarou o relatório para o mundo”.

Enquanto enrolou o caso de Toffoli por sete meses, o ministro precisou de apenas três dias para escancarar o caso daquele que hoje é o principal inimigo do bolsonarismo.  

Os serviços prestados por Mendonça ao bolsonarismo nos últimos tempos são inegáveis: quebrou o sigilo da investigação que mira o principal adversário do campo, afastou o responsável por investigar o financiamento do filme panfletário sobre Jair Bolsonaro e manteve escondido o caso que envolve diretamente o candidato Flávio Bolsonaro.

Está claro que Mendonça atua no STF com uma agenda eleitoral debaixo do braço. O juiz que decide o que o eleitor pode ou não saber antes de votar não está exercendo a magistratura. Está fazendo campanha.

•        Temos que estar atentos para politização das investigações sobre Banco Master. Por Kakay

estes embates diários sobre a condução das investigações sobre o Banco Master, que, na minha visão, tem sido seletiva e com viés nitidamente contra o candidato Lula, inclusive com vazamentos seletivos e criminosos, nós, democratas, temos que ter o cuidado de não errar.

Fiz uma crítica, que percebo agora que foi injusta, ao fato de o presidente Fachin ter retirado a relatoria do caso “inquérito do fim do mundo” do ministro Alexandre de Moraes, e não ter retirado a relatoria do ministro André Mendonça dos casos Master e INSS.

E registrei minha perplexidade, pois entendo que não há previsão regulamentar para retirar uma relatoria, até em razão do princípio constitucional do Juiz Natural.

Fui indagar aos grandes advogados Bruno Salles e Guilherme Sugmori, que acompanham o caso profissionalmente, e tive ciência das circunstâncias do que ocorreu.

A nomeação do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito chamado posteriormente como “inquérito das fake news” se deu via uma portaria da presidência da Corte. Soube agora que o ministro Fachin, no uso natural que emana de presidência, resolveu revogar a portaria. Por consequência veio a extinção do inquérito das “fake news” e o ministro Alexandre de Moraes deixou de ter o que relatar. Muito diferente de retirar um ministro da relatoria de um inquérito. Uma saída regimental para uma posição política do presidente Fachin.

Daí a injustiça da crítica sobre o ministro Fachin ter tido dois pesos e duas medidas. Fica a perplexidade de ter revogado, neste momento, a portaria e por consequência ter retirado a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, mas também o registro da regularidade do ato.

Por outro lado, cumpre consignar que a retirada do sigilo de um inquérito só pode ser de acordo com a conveniência da investigação. Não se pode pedir a retirada do sigilo daquilo que está em andamento de investigação e que possa comprometer a investigação. Seria requerer o levantamento do sigilo para “avisar” o investigado e comprometer a investigação.

De uma maneira ou de outra parece óbvio que os vazamentos seletivos contra a esquerda, as pessoas ligadas à campanha do presidente Lula, evidenciam que temos que estar atentos para a politização na condução desta investigação que pode mudar ou influenciar as eleições. Seja por parte do Judiciário, do Ministério Público, da imprensa. Vamos seguir atentos.

 

Fonte: Por João Filho em The Intercept/Fórum