Palavra de Sá

Os principais capítulos para entender a crise no STF

A crise institucional em que está hoje mergulhado o Supremo Tribunal Federal (STF) se construiu ao longo de meses antes. Até que ela culminou, em setembro, numa escalada sem precedentes das tensões entre os ministros da corte, com prolongamentos sobre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF).

O novelo do imbróglio se desenrola ao redor do escândalo do Banco Master, cuja investigação corre no tribunal, em vez de na Justiça comum, por decisão de Dias Toffoli no ano passado. O juiz argumentou, então, que estão envolvidas autoridades que se beneficiam de foro privilegiado, razão pela qual também decretou o segredo de Justiça.

Na origem da crise, estiveram as críticas à atuação do ministro do STF, que acabou pressionado a deixar a relatoria do caso Master em janeiro e substituído por André Mendonça. Mas, desde então, o escândalo trouxe à tona ligações suspeitas também do ministro Alexandre de Moraes, que trava agora uma guerra com Mendonça.

Relembre abaixo a cronologia dos principais capítulos da crise do STF, que colocou a República em estado de turbulência às vésperas das eleições de 2026.

<><> Caso Master no STF

Em dezembro de 2025, Toffoli decidiu que a investigação de Daniel Vorcaro, o banqueiro do Master acusado de comandar um esquema bilionário de fraudes, seria competência do STF.

Na prática, isso significava que as próximas medidas judiciais em torno da investigação deveriam ser analisadas por ele próprio, enquanto relator do caso no tribunal, e não mais pela Justiça Federal em Brasília. O ministro também determinou que todo o processo correria em sigilo.

O pedido para que a investigação fosse conduzida pelo STF viera da defesa de Vorcaro, em função da citação de um deputado federal, que tem foro privilegiado na corte.

<><> Críticas a Toffoli

A atuação de Toffoli começou a levantar questionamentos após a revelação de um voo feito pelo ministro num jatinho particular no qual também estava o advogado de um dos diretores do Master, Luiz Antonio Bull.

Eles voaram juntos em 29 de novembro do ano passado, quatro dias antes de Toffoli puxar as investigações para o STF. O destino foi Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores entre Palmeiras e Flamengo. No mesmo dia, Vorcaro e Bull foram soltos por liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As críticas se intensificaram após a tomada de decisões incomuns, como o envio de provas ao STF, e não aos órgãos de investigação, e uma acareação marcada antes da coleta de depoimentos.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou ainda que o cunhado de Vorcaro havia comprado a participação de dois irmãos e um primo de Toffoli num resort no Paraná. Depois, em fevereiro, um relatório da PF traria à tona que Toffoli era citado em conversas no celular de Vorcaro. A menção está em segredo de Justiça, mas, segundo a imprensa brasileira, estaria associada à compra de um resort, do qual uma empresa de Toffoli era sócia, por um fundo de investimento ligado ao Master. 

Haveria também mensagens de Vorcaro para Toffoli, e os dois teriam marcado um encontro. Toffoli foi criticado por permanecer na relatoria mesmo após as revelações.

Em resposta, o gabinete do ministro negou que ele tivesse qualquer relação pessoal ou financeira com Vorcaro. Uma primeira nota já havia chamado de "ilações" as menções ao seu nome pela PF.

<><> Toffoli abandona o caso

Oficialmente, os outros dez juízes do STF se posicionaram em favor de Toffoli, afirmando não haver cabimento para uma arguição de suspeição.

Os ministros expressaram "apoio pessoal" a Toffoli, "respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento". "Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República", declarou a Corte.

Mas a pressão sobre o ministro tornou insustentável a sua permanência na relatoria, e ele pediu para ser substituído, segundo declaração do tribunal. Por sorteio eletrônico, Mendonça foi então escolhido para assumir a relatoria do inquérito em fevereiro.

<><> Contratos com famílias Moraes e Lewandowski

A controvérsia ao redor de Toffoli acabou deixando em segundo plano outro vínculo indireto com o caso envolvendo um ministro do STF: a existência de um contrato entre o Master e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, para prestação de serviços jurídicos, por R$ 3,6 milhões mensais.

A informação foi reportada pelo jornal O Globo e não contestada pelos envolvidos. Mais tarde, viria à tona a existência de outros contratos milionários entre o Master e o escritório, do qual são sócios também dois filhos e uma cunhada de Moraes.

Outro ex-membro do STF que prestou serviço para o banco Master foi Ricardo Lewandowski. O contrato com o escritório da família do ex-ministro vigorou do início de 2023 a agosto de 2025. Lewandowski atuou como ministro do STF de 2006 até abril de 2023 e, depois, foi ministro da Justiça de Lula entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2026.

Lewandowski disse que se desligou do contrato ao assumir o Ministério da Justiça, mas a mulher e o filho do ministro seguiram atuando em favor do banco de Vorcaro.

<><> Novos vínculos entre Moraes e Vorcaro

Documentos da PF revelados em 01 de setembro pela imprensa brasileira expuseram supostos vínculos até então desconhecidos entre Vorcaro, em prisão preventiva desde março, e Moraes.

As informações foram tornadas públicas por Mendonça, enquanto relator do caso no Supremo. As conversas foram primeiro divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmadas por veículos como a TV Globo e o jornal Folha de S. Paulo.

As mensagens apreendidas pela PF no celular de Vorcaro mostraram que Moraes teria participado das negociações entre Vorcaro e o escritório de sua esposa. O ministro teria, inclusive, editado um contrato de prestação de serviços advocatícios no valor de cerca de R$ 131 milhões.

Além disso, Moraes e Vorcaro teriam conversado dois dias antes de o ex-banqueiro ser preso pela primeira vez, em novembro. Vorcaro teria levantado a possibilidade de ser alvo de uma operação da PF, perguntado ao magistrado se ele deveria fugir do Brasil e dito que tem uma "dívida de vida" com Moraes.

O relatório da PF também aponta que Vorcaro teria autorizado a emissão de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil em nome dos filhos de Moraes e Viviane Barci; negociado a transferência de cotas de um jatinho e um helicóptero como pagamento para o escritório de Viviane Barci de Moraes; e mantido uma relação de proximidade com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por meio do advogado Ciro Soares.

Moraes nega irregularidades. O escritório da sua esposa diz ainda que os contratos seguiram a legislação e as regras aplicáveis à advocacia.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal abriria, uma semana depois, processos ético-disciplinares contra os sócios do escritório de Barci de Moraes e contra Soares. Moraes, por sua vez, se viu diante do risco de se tornar o primeiro investigado na história do tribunal.

<><> Mendonça pede investigação de Moraes

Mendonça, que já tornara os documentos da PF públicos, pediu que as revelações sobre Moraes seguissem para o plenário do Supremo, a fim de que os ministros analisassem as novas evidências. O magistrado também determinou que a PGR analisasse as descobertas da PF e a possibilidade de abertura de uma investigação contra Moraes.

Mas Gonet, também citado nas conversas, pediu a anulação do relatório, argumentando que Mendonça, enquanto magistrado, não tinha competência para encomendar uma investigação da PF na fase pré-processual. Mesmo que ele encontrasse indícios de irregularidade por Moraes, ele deveria ter consultado o plenário do STF, acrescentou o procurador.

Segundo a Folha de São Paulo, Mendonça deu a ordem que resultou no relatório durante uma reunião surpresa da semana passada com membros da PF.

<><> Moraes contra-ataca

Dois dias depois, veio a público a retaliação de Moraes, que encaminhou um pedido de investigação contra Mendonça ao presidente do Supremo, Edson Fachin, no âmbito do inquérito das fake news.

Com base em outros relatórios de inteligência da PF, Moraes argumentou haver "fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade" contra Mendonça, que teria atuado para favorecer determinados grupos políticos tanto na condução do caso do Banco Master quanto das fraudes no INSS.

Moraes acusou Mendonça ainda de conduzir irregularmente as negociações de delações premiadas e direcionar a investigação contra determinados indivíduos "por motivos pessoais e políticos". Também citou imputação falsa de crimes contra os chefes da PF, Andrei Rodrigues, e da PGR, Gonet, além dele próprio e de outros ministros do Supremo.

O elo com o inquérito das fake news, segundo Moraes, se justifica diante da "existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e familiares".

No passado, o mesmo inquérito foi usado para justificar uma série de ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados de sua base, o que transformou Moraes em um dos principais inimigos declarados do bolsonarismo.

<><> Diretor da PF afastado

Mendonça determinou, logo depois, o afastamento do diretor da PF, Andrei Rodrigues, alegando que vinha sendo monitorado pela inteligência da PF havia mais de um mês, de forma ilícita e sistemática. Também foi afastado e o diretor de Inteligência do órgão, Leandro Almada da Costa. No despacho, o ministro alegou que Rodrigues encaminhou a Moraes, no inquérito das fake news, seis relatórios de inteligência.

Esses documentos sugerem uma relação de Mendonça com o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para que ele não recorresse de decisões, pelo fato de os dois, ligados à religião evangélica, possuírem "matriz religiosa comum". Mendonça classificou a alegação da PF como "surreal" e "abjeta". O ministro afirmou também que os relatórios não têm validade por estarem sem assinatura, timbre e numeração.

A medida para o afastamento de Rodrigues também determinou que a corregedoria da PF instaurasse apurações nas esferas criminal e disciplinar para esclarecer como foram produzidos os relatórios de inteligência que tinham como foco autoridades públicas.

Além disso, Mendonça proibiu, de forma cautelar, a elaboração e a circulação de documentos de inteligência destinados a avaliar a atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública ou agentes responsáveis por investigações policiais.

A Segunda Turma do STF já formou maioria para manter a decisão de Mendonça. O julgamento foi suspenso por pedido de vista de Gilmar Mendes. Em seguida, onze diretores da PF manifestaram apoio a Rodrigues e colocaram seus cargos à disposição do delegado William Marcel Murad, diretor-geral substituto.

A declaração disse ter como intuito defender a PF de "tentativas de usurpação de funções" e preservar a capacidade da corporação de atuar na promoção da Justiça e na defesa do Estado democrático de Direito, disseram os diretores.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, então, com um recurso contra o afastamento de Rodrigues, no qual pede ao presidente do STF, o ministro Edson Fachin, para contestar a decisão de Mendonça. O órgão argumenta que a escolha, nomeação e livre exoneração do diretor-geral da PF são prerrogativas exclusivas do presidente. Fachin deu 72 horas para Mendonça se manifestar sobre o caso.

<><> Dino reintegra diretor-geral da PF

No dia seguinte a decisão de Mendonça, o ministro do STF Flávio Dino reverteu a ordem e determinou a reintegração imediata de Rodrigues ao cargo de diretor-geral da PF e de Leandro Almada da Costa à chefia da Diretoria de Inteligência Policial da corporação. O magistrado afirmou ainda que essa decisão deve ser submetida exclusivamente ao Plenário da Corte.

A medida suspende os efeitos da decisão de Mendonça. Dino argumentou que o afastamento da cúpula da PF compromete centenas de investigações urgentes. Ele pontuou ainda que Rodrigues apenas cumpriu ordens judiciais de Moraes.

Dino afirmou também que Mendonça não poderia decidir monocraticamente sobre a questão por ser parte interessada na questão, lembrando que Fachin havia instaurado um pedido para o Plenário do STF analisar relatórios de inteligência da corporação.

"Compreende-se que o digno ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos – inerentes a qualquer parte que se sinta prejudicada – não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais", escreveu Dino.

<><> Fachin assume comando da crise

Após o embate de decisões sobre a PF entre Mendonça e Dino, o presidente do Supremo derrubou ambas as decisões. Fachin também assumiu a relatoria do inquérito das fake news, que estava sob o comando de Moraes.

Fachin convocou ainda o plenário do STF para discutir na próxima terça-feira (15/09) um relatório da PF que indicou uma suposta relação entre Moraes e Vorcaro. O julgamento deve determinar se será ou não aberta uma investigação contra Moraes.

Na sessão extraordinária, os ministros do STF devem analisar o pedido da PGR para a anulação do relatório sobre o envolvimento de Moraes com Vorcaro. Gonet, argumenta que Mendonça, enquanto magistrado, não tinha competência para encomendar uma investigação da PF na fase pré-processual.

A Corte analisará na sessão a nulidade desse relatório da PF. Se o plenário considerar que Mendonça extrapolou sua atuação como juiz e atuou ilegalmente na investigação contra Moraes, a possível abertura de um inquérito contra Moraes pode não ocorrer.

 

Fonte: DW Brasil