Palavra de Sá

 

Filhos de ministros que afastaram diretor da PF aparecem no entorno do Banco Master

Dois dos três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram nesta terça-feira (8) para manter o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal têm filhos citados em reportagens sobre relações com Daniel Vorcaro ou com empresas que receberam dinheiro do Banco Master.

Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator André Mendonça e formaram maioria na Segunda Turma para referendar a decisão que retirou Andrei do comando da PF. Durante a gestão do delegado, a corporação conduziu as investigações sobre o Master que levaram à prisão de Vorcaro.

As relações envolvendo os filhos dos ministros são distintas. Kevin de Carvalho Marques, filho de Nunes Marques, recebeu por meio de seu escritório pagamentos de uma consultoria que, no mesmo período, recebeu R$ 6,6 milhões do Master. Rodrigo Fux, filho de Luiz Fux, esteve em pelo menos dois eventos com Vorcaro, segundo reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo e pelo Metrópoles.

Não há evidências de que essas relações tenham influenciado os votos de Fux e Nunes Marques sobre o afastamento do diretor da PF.

<><> Filho de Nunes Marques

O escritório de Kevin de Carvalho Marques recebeu R$ 281,6 mil da Consult Inteligência Tributária em 11 transferências realizadas entre 2024 e 2025, segundo reportagem da Folha de S.Paulo baseada em informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

No mesmo período, a Consult recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master, distribuídos em 14 operações. Outros R$ 11,3 milhões foram pagos pela JBS. De acordo com os dados publicados pelo jornal, as duas empresas responderam por toda a receita registrada pela consultoria naquele intervalo.

O Coaf apontou incompatibilidade entre a movimentação financeira e a capacidade econômica informada pela Consult e indicou a possibilidade de a empresa ter funcionado como conta de passagem.

Os documentos conhecidos não demonstram que os R$ 281,6 mil pagos ao escritório de Kevin tenham origem nos recursos transferidos pelo Master. O que está documentado é que a Consult recebeu recursos do banco e realizou, no mesmo período, pagamentos ao escritório do filho de Nunes Marques.

Segundo a revista piauí, a relação entre Kevin e a família responsável pela Consult também envolveu uma sociedade empresarial.

Em outubro de 2024, Kevin tornou-se sócio de Gabriel Campelo de Carvalho no Instituto de Pesquisa e Gestão Tributária (IPGT). Gabriel é filho de Francisco Craveiro, responsável pela Consult.

A piauí informou ainda que as famílias Craveiro e Nunes Marques mantêm uma relação pessoal próxima, confirmada pelo gabinete do ministro. O IPGT e a Consult também chegaram a utilizar o mesmo endereço fiscal em Alphaville.

Gabriel havia deixado formalmente a Consult em julho de 2024. No mês seguinte começaram os pagamentos do Master e da JBS à empresa. Em outubro daquele ano, ele constituiu a sociedade com Kevin.

Kevin afirmou ter recebido R$ 234,8 mil líquidos pela prestação de serviços de assessoria jurídica. Disse ainda que o compartilhamento de endereço foi temporário e negou que o IPGT tenha relação com a Consult.

Não há, nas informações tornadas públicas até agora, indicação de participação de Nunes Marques nessas operações financeiras.

<><> Rodrigo Fux esteve em eventos com Vorcaro

Rodrigo Fux, advogado e filho de Luiz Fux, esteve em pelo menos dois eventos com Daniel Vorcaro antes da prisão do banqueiro.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Rodrigo participou da área VIP do camarote Alma Rio, na Sapucaí, durante o Desfile das Campeãs do Carnaval de 2025.

Mensagens obtidas no celular de Vorcaro mostram o banqueiro tratando da organização dos convidados e determinando que “Fux” fosse acomodado no espaço VIP. Vorcaro era parceiro de Álvaro Garnero no camarote e ajudava a financiá-lo.

Rodrigo confirmou sua presença, mas afirmou ao jornal que não mantinha amizade com Vorcaro. Segundo ele, houve uma tentativa de aproximação comercial por parte do banqueiro que não avançou.

“Nunca tivemos relação comercial, nunca advoguei para ele”, afirmou.

Rodrigo também esteve em uma degustação exclusiva de uísque em Nova York custeada por Vorcaro. O evento reuniu cerca de 40 convidados.

De acordo com o portal, Luiz Fux também havia sido convidado, mas não compareceu. Pessoas próximas à família afirmaram que Rodrigo permaneceu pouco tempo no evento e que seu escritório nunca prestou serviços ao banqueiro ou ao Banco Master.

<><> Votos mantiveram afastamento de Andrei

Fux e Nunes Marques deram seus votos nesta terça para confirmar a decisão de André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da PF e Leandro Almada da Diretoria de Inteligência da corporação.

Com os votos dos dois ministros, Mendonça formou maioria de três votos na Segunda Turma.

A decisão atinge a cúpula da PF responsável pelas investigações do Banco Master. Sob o comando de Andrei, a corporação deflagrou a operação que levou Vorcaro à prisão e avançou sobre negócios e relações mantidas pelo banqueiro.

O afastamento também provocou reação do governo. A Advocacia-Geral da União decidiu questionar a medida sob o argumento de que cabe ao presidente da República nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal.

Gilmar Mendes pediu vista no julgamento. Apesar da interrupção da análise, a decisão de Mendonça permanece em vigor e Andrei continua afastado do comando da corporação.

Até a publicação desta reportagem, não havia sido apresentada no julgamento indicação de que as relações dos filhos de Fux e Nunes Marques com pessoas ou empresas do entorno do Master tenham sido consideradas na análise dos ministros sobre o afastamento da cúpula da Polícia Federal.

•        AGU diz que Mendonça usurpou competência de Fachin ao afastar cúpula da PF

A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que o ministro André Mendonça usurpou a competência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ao afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Em pedido apresentado nesta terça-feira (8), o governo afirma que Mendonça não tinha prevenção para decidir sobre o episódio dos relatórios de inteligência e que sua decisão “subtrai a matéria de quem detém a competência para apreciá-la”.

A manifestação coloca sob questionamento a própria competência de Mendonça para tomar uma das decisões mais drásticas já adotadas contra o comando da Polícia Federal. Segundo a AGU, quando o ministro determinou os afastamentos, o mesmo conjunto de fatos já estava sob a condução de Fachin havia pelo menos quatro dias, com uma apuração em andamento e prazo aberto para manifestações.

“Desde ao menos 4 de setembro de 2026 o complexo fático relativo à produção, ao trâmite e à divulgação dos chamados ‘relatórios de inteligência’ está sob a competência da Presidência desse Supremo Tribunal Federal, com prazo em curso e com determinação expressa de apuração das circunstâncias de fato”, afirma a União.

Fachin havia aberto a PET 16.704 e determinado a coleta de informações justamente sobre a produção e circulação dos relatórios da PF que posteriormente serviriam de fundamento para a decisão de Mendonça. Foram chamados a prestar esclarecimentos Alexandre de Moraes, o próprio Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues.

Apesar da apuração em curso na Presidência do Supremo, Mendonça decidiu em 8 de setembro afastar preventivamente Andrei e Almada, mandar a Corregedoria da PF abrir procedimentos penais e administrativos e suspender a produção e o compartilhamento de determinados relatórios de inteligência.

Para a AGU, Mendonça antecipou uma decisão sobre fatos que ainda estavam sendo apurados por Fachin.

“A decisão ora questionada, portanto, traz elemento de inquietação sobre as apurações conduzidas pela Presidência desse Supremo Tribunal Federal”, afirma a petição.

O governo acrescenta que Mendonça acabou “antecipando juízo decisório, ainda que em sede cautelar, anterior ao término do prazo fixado por essa Presidência”. Segundo a União, foram produzidas “decisões concorrentes sobre o mesmo objeto”, retirando ou, “no mínimo”, reduzindo a utilidade da apuração determinada por Fachin.

<><> AGU diz que Mendonça não tinha prevenção

O ponto mais duro da manifestação está na contestação direta à competência de Mendonça para decidir sobre o episódio.

A AGU rejeita a tese de que o ministro poderia assumir a questão dos relatórios pelo fato de já relatar a PET 16.662.

“Inexiste prevenção do Ministro Relator da PET nº 16.662 quanto ao episódio dos relatórios”, afirma taxativamente o documento.

Prevenção é a regra processual que mantém determinado magistrado responsável por casos relacionados a outro processo que já está sob sua relatoria. Para a União, essa conexão não existia no caso dos relatórios.

A AGU argumenta que a produção e circulação do material constituem condutas autônomas de agentes públicos e, portanto, um fato novo, que não poderia ser automaticamente incorporado ao processo relatado por Mendonça.

“Não sendo o episódio dos relatórios desdobramento da matéria já distribuída, a sua apreciação não se prende, por prevenção, ao Relator daqueles feitos. Cuida-se de matéria nova”, afirma.

A conclusão da União é ainda mais contundente. Segundo a petição, depois que Fachin assumiu a condução do episódio, Mendonça retirou o caso de quem efetivamente tinha competência para analisá-lo.

“Desse modo, delimitado o episódio como fato autônomo e afetada a matéria à Presidência desde 3 de setembro de 2026, a decretação de medidas cautelares sobre esse mesmo episódio por Relator singular, a pretexto de prevenção que não se configura, subtrai a matéria de quem detém a competência para apreciá-la”, diz a AGU.

É esse argumento que sustenta a acusação de usurpação de competência feita pelo governo: para a AGU, Mendonça decidiu sozinho sobre uma matéria nova, sem prevenção e que já havia sido formalmente assumida pela Presidência do Supremo.

<><> Andrei foi afastado antes de responder a Fachin

A sequência dos acontecimentos apontada pela AGU acrescenta outro problema à decisão.

Andrei Rodrigues era uma das quatro autoridades às quais Fachin havia dado cinco dias úteis para explicar o episódio dos relatórios. O diretor-geral, portanto, ainda estava dentro do prazo concedido pelo presidente do STF quando Mendonça determinou seu afastamento.

“O Diretor-Geral da Polícia Federal figura na PET nº 16.704 como autoridade intimada a se manifestar em 5 dias úteis. Não obstante, foi afastado do cargo antes de exercer essa faculdade, na véspera ou no curso do prazo que lhe foi assegurado por essa Presidência do STF”, registra a petição.

Na prática, enquanto Fachin aguardava a versão de Andrei para instruir a análise sobre os relatórios, Mendonça decidiu afastá-lo justamente em razão desse episódio.

A AGU considera que a medida não apenas se antecipou à apuração da Presidência, mas comprometeu sua própria utilidade.

O governo ressalta que Fachin já havia delimitado quatro pontos a serem esclarecidos, requisitado informações escritas e determinado a reunião, na PET 16.704, tanto da íntegra da PET 16.662 quanto da decisão e dos relatórios que haviam sido juntados por Moraes ao Inquérito 4.781.

<><> Contradições de Mendonça

A AGU também aponta uma contradição na atuação de Mendonça.

Antes de afastar a direção da PF, o próprio ministro havia registrado na PET 16.662 que a controvérsia “recomenda exame do Plenário deste Supremo Tribunal Federal”.

Para o governo, essa posição é incompatível com o caminho adotado posteriormente pelo ministro.

“O próprio Relator parece reconhecer a competência do Plenário, o que se mostra contraditório com a imediata submissão da decisão ora em debate a referendo perante a Segunda Turma”, afirma a petição.

Mendonça não apenas tomou a decisão monocraticamente como convocou uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma para referendá-la no mesmo dia. O julgamento acabou suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

A AGU volta ao tema mais adiante e afirma que Mendonça submeteu a um “órgão fracionário” uma matéria que ele próprio havia apontado como própria do Plenário.

Segundo a União, a gravidade é ampliada pelo fato de a medida ter sido tomada “monocraticamente — ainda que submetida a referendo pela Segunda Turma — sobre fato que o próprio Relator indicara como sendo de exame do Plenário” e que já estava sob a Presidência antes de terminar a coleta de informações.

<><> Governo vê risco para comando de outros órgãos federais

O pedido também atribui à decisão consequências que ultrapassam o comando da Polícia Federal.

A AGU afirma que a medida de Mendonça pode consolidar uma orientação capaz de se projetar “sobre a direção de qualquer órgão federal cuja atuação venha a ser examinada em investigação”.

A preocupação do governo é que a possibilidade de afastamento judicial de dirigentes nessas circunstâncias crie um precedente de interferência na estrutura de comando de outros órgãos da administração federal.

A União afirma ainda que o afastamento de Andrei e Almada produz “vacância abrupta da direção máxima da Polícia Federal e de sua área de inteligência” e cria “risco concreto de desorganização institucional” pela alteração repentina da cadeia de comando da corporação.

Há, paralelamente, a acusação de invasão de uma atribuição de Lula. A AGU sustenta que cabe ao presidente da República prover e desprover os cargos de direção da PF e que a decisão de Mendonça restringiu, ainda que provisoriamente, a possibilidade de Lula decidir pela “escolha, manutenção ou substituição” dos dirigentes da corporação.

A ofensiva jurídica do governo, portanto, ataca a decisão por duas frentes distintas. De um lado, afirma que Mendonça interferiu na competência constitucional de Lula sobre a direção da Polícia Federal. De outro, sustenta que o ministro sequer detinha a competência processual para decidir sobre o episódio dos relatórios, porque não havia prevenção e o assunto já estava sob a condução de Fachin.

A União pede que o presidente do STF suspenda imediatamente os efeitos da decisão e, posteriormente, mantenha essa suspensão até um pronunciamento definitivo do órgão considerado competente dentro do Supremo. Também pede que Mendonça seja chamado a se manifestar especificamente sobre as razões apresentadas contra sua decisão.

 

Fonte: ICL Notícias