Desenvolvimento regional sustentável
Criado em 2008 pelo CNPq e pelo Ministério da
Ciência e Tecnologia, o Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia
(INCT) foi concebido para agregar grupos de excelência em áreas de fronteira e
temas estratégicos para o desenvolvimento sustentável do País, operando como
redes cooperativas de caráter inter e transdisciplinar. Ao longo de mais de uma
década, o Programa consolidou 104 institutos que articulam produção científica,
formação avançada, internacionalização e interfaces com políticas públicas. Mas
uma questão persiste: em que medida essa poderosa infraestrutura científica tem
contribuído para reduzir as históricas assimetrias regionais brasileiras — e,
em particular, para o desenvolvimento do Nordeste e outras regiões periféricas?
A Avaliação Estratégica dos INCTs, conduzida
pelo CNPq em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE)
(relatório publicado em agosto de 2026), oferece evidências empíricas para
responder a essa pergunta. O processo avaliativo integrou múltiplas fontes —
formulários preenchidos pelos coordenadores, relatórios técnicos e uma base de
aproximadamente 14 mil currículos da Plataforma Lattes — e contou com um comitê
de 27 avaliadores distribuídos por sete grandes áreas do conhecimento. Seu desenho
qualitativo, interpretativo e multidimensional, orientado à aprendizagem
institucional e à transparência, permite capturar, além da produção científica,
os efeitos sistêmicos, a inserção territorial e a capacidade de indução
institucional dos INCTs.
<><> Produção robusta,
distribuição desigual
O conjunto de 104 INCTs avaliados configura
um retrato abrangente da capacidade científica brasileira, com produção que
ultrapassa a esfera acadêmica e alcança dimensões formativas, institucionais,
sociais e territoriais. Em números absolutos, os resultados são expressivos:
nas Ciências Agrárias, foram reportados 5.712 artigos, 49 patentes e 12
softwares, com bioinsumos adotados em mais de 40 milhões de hectares; nas
Engenharias, mais de 108 mil contribuições científicas e tecnológicas foram
registradas por 1.159 pesquisadores; nas Ciências Humanas, 14.084 produções
consolidadas incluem artigos, livros e capítulos, com formação de 533 doutores
e 1.031 mestres no período analisado.
No entanto, a distribuição territorial dessas
capacidades revela um quadro de profunda assimetria. A região Sudeste concentra
191 redes financiadas, seguida pelo Nordeste (51), Sul (45), Norte (21) e
Centro-Oeste (16). Mais de 70% dos recursos dos INCTs permanecem no eixo
Sul-Sudeste. A região Sudeste também lidera a quantidade de propostas
submetidas, com 304 envios, enquanto o Nordeste aparece com 130, o Sul com 118,
o Centro-Oeste com 50 e o Norte com 49. Essa concentração reflete a herança
histórica da ocupação do território e da infraestrutura científica nacional,
mas também coloca em questão a capacidade do Programa de cumprir seu potencial
indutor de desenvolvimento regional.
<><> O Nordeste na avaliação
Apesar da concentração de recursos no
Sudeste, o Nordeste se destaca como a segunda região em número de INCTs e redes
financiadas. Dos 104 institutos avaliados, 14 estão sediados no Nordeste, com
distribuição por estados que inclui Pernambuco (5), Bahia (4), Ceará (4) e
presença no Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí e Sergipe. Instituições como a
Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE) abrigam importantes INCTs, e o Ceará, por exemplo, teve quatro INCTs
aprovados na primeira fase.
A atuação desses institutos no Nordeste é
particularmente relevante em áreas estratégicas para a região. Nas Ciências
Agrárias, os INCTs atuam em 16 estados e no Distrito Federal, com redes de
ensaios de campo e unidades técnicas de referência que alcançam o semiárido
nordestino. Nas Ciências Humanas, Sociais Aplicadas e Educação, os 10 INCTs da
área apresentam capilaridade nacional, com núcleos e parcerias distribuídos nas
cinco regiões, atuando em contextos urbanos metropolitanos, territórios
indígenas e quilombolas e regiões semiáridas. Na Saúde, as redes congregam mais
de 2,1 mil pesquisadores distribuídos em 418 instituições e presentes em 25
unidades da Federação, incluindo estados nordestinos.
No entanto, a avaliação também revela
limites. O Nordeste e o Centro-Oeste apresentam uma quantidade reduzida de
INCTs em áreas de inovação, o que indica acesso limitado a financiamentos
destinados à pesquisa aplicada e ao desenvolvimento tecnológico. Além disso, a
participação feminina na liderança de projetos na região ainda é modesta: na
chamada pública mais recente, das 24 propostas aprovadas no Nordeste, apenas
quatro são lideradas por pesquisadoras. Esses dados sugerem que, embora a
presença territorial dos INCTs no Nordeste seja significativa, ela ainda não se
traduz em equidade plena no acesso a recursos, infraestrutura e oportunidades
de liderança científica.
O mapeamento das redes científicas, realizado
com base em coautorias e análise de currículos, oferece uma lente adicional
para compreender a situação das regiões periféricas. O achado transversal mais
relevante é a convivência entre alta produtividade e baixa densidade
colaborativa: em Ciências Exatas e da Terra, cerca de 45% dos pesquisadores
apresentam grau zero de conexão; em Engenharias, esse percentual chega a 57% no
período mais recente; em Ciências Agrárias, cresceu de 38% para 50% ao longo de
15 anos; em Ciências Humanas, 47,6% dos pesquisadores atuam sem vínculos de
coautoria.
Esse padrão de isolamento tende a ser mais
agudo em instituições localizadas fora dos grandes centros de pesquisa. A
análise das redes evidencia que a cooperação tende a ocorrer dentro de clusters
altamente especializados, concentrados em instituições do Sudeste e Sul, com
baixa integração transversal entre subáreas e institutos de diferentes regiões.
A descontinuidade de financiamento emerge como fator que agrava esse quadro,
reduzindo a mobilidade de pesquisadores, enfraquecendo parcerias interinstitucionais
e comprometendo a capacidade de redes periféricas se manterem conectadas a
polos de excelência.
Por outro lado, o mapeamento também revela
que a lógica de rede tem funcionado como vetor de interiorização da ciência. Em
diversos casos, os INCTs atuaram como vetores de fortalecimento de capacidades
locais e regionais, contribuindo para a consolidação de novos polos de pesquisa
no país. No Nordeste, por exemplo, institutos como o INCT de Frutos Tropicais,
o INCT do Semiárido e o INCT de Estudos Interdisciplinares em Ecologia e
Evolução têm contribuído para ancorar competências científicas e articular pesquisas
com demandas regionais, conectando instituições emergentes a redes nacionais e
internacionais de excelência.
<><> Desenvolvimento regional
sustentável
A relação entre INCTs e desenvolvimento
regional sustentável emerge como uma das convergências sistêmicas mais
relevantes da avaliação. O processo avaliativo revela que os INCTs têm
potencial comprovado para reduzir assimetrias regionais, desde que sustentados
por políticas de continuidade, indução territorial e fortalecimento
institucional de médio e longo prazo. Em várias áreas, observam-se impactos
positivos na formação de recursos humanos, na consolidação de capacidades
locais e na articulação territorial de agendas científicas e tecnológicas.
No entanto, a avaliação também indica que o
uso do conhecimento produzido pelos INCTs pelo Estado brasileiro permanece
aquém de seu potencial. A incorporação das evidências científicas nas rotinas
de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas ocorre de forma
fragmentada, frequentemente dependente de iniciativas individuais e sem canais
institucionais permanentes. Essa fragilidade é particularmente sentida nas
regiões periféricas, onde a capacidade de traduzir conhecimento científico em políticas
públicas estruturantes é menor e a descontinuidade dos ciclos de fomento tem
efeitos mais devastadores sobre redes ainda em consolidação.
As recomendações estruturantes da avaliação
apontam caminhos para enfrentar esse desafio: reconhecer formalmente os INCTs
como infraestrutura de inteligência científica de Estado; institucionalizar
modelos de avaliação contínua e formativa; fortalecer a articulação
interministerial e a interface com políticas públicas; e assegurar
financiamento plurianual previsível. Para o Nordeste e as demais regiões
periféricas, essas recomendações são particularmente cruciais: a continuidade e
o fortalecimento dos INCTs dependem de políticas explícitas de indução
territorial, de financiamento previsível e de mecanismos que valorizem as
especificidades regionais.
A Avaliação Estratégica dos 104 INCTs, em
nossa leitura, coloca o país diante de uma decisão fundamental: consolidar o
Programa como política de Estado de longo prazo, preservando e ampliando
capacidades já acumuladas, ou aceitar o risco de fragmentação de redes maduras
e desperdício de investimento público. Para o Nordeste e as regiões
periféricas, essa escolha é particularmente decisiva. Os INCTs representam um
dos poucos instrumentos capazes de ancorar capacidades científicas em
territórios historicamente sub-representados, conectando instituições
emergentes a redes nacionais e internacionais de excelência e promovendo a
interiorização da ciência.
Os dados da avaliação mostram que a presença
dos INCTs no Nordeste é real e significativa, mas ainda insuficiente para
superar as assimetrias históricas. A concentração de mais de 70% dos recursos
no eixo Sul-Sudeste, a baixa densidade colaborativa das redes periféricas e a
fragilidade dos canais de articulação com políticas públicas regionais indicam
que o potencial dos INCTs para o desenvolvimento regional sustentável está
sendo subaproveitado. A aposta na continuidade, na integração sistêmica e no uso
estratégico das redes científicas já constituídas — com atenção deliberada às
regiões periféricas — é condição indispensável para que o Programa INCT cumpra
seu papel como instrumento de redução de desigualdades e de fortalecimento da
soberania científica e do desenvolvimento sustentável do Brasil.
Fonte: Por Cidoval Morais de Sousa, em A
Terra é Redonda
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