Palavra de Sá

 

O falso fantasma da crise fiscal

Há uma disputa econômica em curso dentro do campo que sustenta a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela não deve ser reduzida a uma divergência pessoal entre José Sérgio Gabrielli e Dario Durigan. Tampouco interessa transformá-la numa competição de currículos ou numa querela entre integrantes do mesmo governo. O que está em jogo é muito mais importante: qual diagnóstico da economia brasileira orientará um eventual quarto governo Lula e, consequentemente, que projeto de desenvolvimento será possível a partir de 2027.

A controvérsia tornou-se explícita quando Gabrielli, coordenador-geral do programa de governo de Lula, afirmou que falar numa crise fiscal brasileira é, em suas palavras, uma espécie de “fake news”. A declaração provocou a reação previsível dos porta-vozes do mercado financeiro. Mas merece ser discutida pelo seu conteúdo, e não pelo ruído que gerou.

Gabrielli chama a atenção para fatos difíceis de conciliar com a narrativa de uma economia à beira do precipício: desemprego baixo, inflação em trajetória de desaceleração, reservas internacionais robustas, contas externas administráveis e câmbio sem sinais de descontrole. A dívida pública cresce, mas não se encontra numa trajetória explosiva. Não há, portanto, fundamento para transformar a questão fiscal numa emergência nacional capaz de subordinar todas as demais escolhas de política econômica.

Dario Durigan, ministro da Fazenda e hoje principal interlocutor econômico da campanha junto ao mercado financeiro, parte de outra preocupação. Defende o fortalecimento do arcabouço fiscal, a contenção do crescimento das despesas obrigatórias e novos gatilhos capazes de limitar gastos. Chegou a discutir a possibilidade de reduzir de 2,5% para 1,5% o limite máximo de crescimento real das despesas previsto no atual arcabouço.

É aqui que o debate deixa de ser técnico e se torna essencialmente político.

<><> Quando o diagnóstico determina o remédio

Se o Brasil vive uma crise fiscal, a prioridade passa naturalmente a ser o ajuste. Se, ao contrário, o problema central está no custo extraordinariamente elevado do dinheiro, na estrutura regressiva do sistema tributário, na compressão do investimento público e na necessidade de sustentar crescimento e transformação produtiva, a hierarquia das prioridades muda completamente.

Gabrielli está correto ao questionar a primeira narrativa.

Isso não significa afirmar que déficit e dívida não importam. Evidentemente importam. Nenhum economista sério defenderia que o Estado pode ignorar indefinidamente suas restrições fiscais. A questão é outra: de onde vem o desequilíbrio, quem paga por seu enfrentamento e quais despesas serão sacrificadas em nome dele?

Essa é a pergunta que frequentemente desaparece do debate brasileiro.

Fala-se obsessivamente em gasto público, mas muito menos no custo dos juros sobre a dívida. Discute-se o crescimento do Benefício de Prestação Continuada, do Bolsa Família, dos pisos constitucionais, da Previdência e do salário dos servidores como se aí estivesse o coração do problema fiscal. Ao mesmo tempo, naturaliza-se uma economia que durante anos conviveu com algumas das maiores taxas reais de juros do mundo.

O próprio Durigan reconheceu recentemente algo fundamental: o crescimento numérico do endividamento brasileiro tem forte relação com a taxa de juros. A diferença entre ele e Gabrielli, portanto, não está necessariamente na constatação do problema, mas na maneira de enfrentá-lo.

Durigan estabelece uma relação mais estreita entre credibilidade fiscal e redução dos juros. Gabrielli inverte parcialmente a causalidade: juros excessivamente elevados também deterioram as contas públicas e alimentam a própria dinâmica da dívida.

Essa diferença está longe de ser semântica.

Ela determina quem será chamado a pagar a conta.

<><> O estranho poder da Faria Lima

Talvez o aspecto mais revelador desse episódio tenha sido o chamado “efeito Gabrielli”. Depois que declarações do coordenador do programa de governo desagradaram representantes do mercado financeiro, Durigan intensificou conversas com instituições como BTG Pactual, XP e Itaú. Segundo relatos publicados pela imprensa, procurou tranquilizar investidores e apresentar compromissos de maior contenção fiscal para um eventual Lula 4.

Há algo de profundamente incômodo nessa dinâmica.

Desde quando a reação de operadores financeiros deve funcionar como instância de validação de um programa econômico submetido ao voto popular?

O mercado financeiro é um ator legítimo da sociedade. Tem interesses, expectativas e o direito de defendê-los. O problema começa quando esses interesses particulares são apresentados como se constituíssem uma racionalidade econômica universal, acima da política e da disputa democrática.

Não constituem.

Quando o mercado pede redução do gasto público, não está fazendo uma observação neutra. Quando reivindica metas fiscais mais duras, tampouco. Há ganhadores e perdedores em qualquer escolha macroeconômica.

Uma política fiscal mais restritiva pode favorecer determinadas expectativas dos detentores de ativos e, ao mesmo tempo, limitar investimento público, políticas sociais, infraestrutura, ciência, educação e capacidade de planejamento do Estado.

Por isso causa estranheza que uma declaração de Gabrielli produza imediatamente uma operação de “redução de danos” junto ao mercado.

Danos para quem?

Essa pergunta precisa voltar ao centro da política econômica.

<><> O orçamento não pode começar pelos pobres

A proposta orçamentária para 2027 torna essa discussão ainda mais concreta.

O governo projeta superávit primário e anuncia maior contenção das despesas obrigatórias. O Bolsa Família não deverá ter reajuste, enquanto os gastos com pessoal estarão submetidos a forte limitação. Ao mesmo tempo, discute-se a ampliação dos gatilhos fiscais e a revisão de benefícios sociais.

É legítimo revisar políticas públicas. É obrigação de qualquer governo combater fraudes, distorções e desperdícios. Privilégios previdenciários, supersalários, renúncias fiscais injustificáveis e benefícios tributários concedidos a grupos economicamente poderosos devem, evidentemente, entrar nessa conta.

Mas uma coisa é aumentar a eficiência do Estado. Outra, inteiramente diferente, é transformar direitos sociais em variável permanente de ajuste.

Quando se propõe reduzir o limite máximo de crescimento real das despesas de 2,5% para 1,5%, não se está mexendo apenas numa abstração contábil. Há consequências concretas.

Menor crescimento das despesas significa menor espaço futuro para políticas públicas. Pode significar pressão sobre investimentos, serviços públicos e mecanismos de proteção social. Dependendo da forma adotada, pode atingir inclusive a política de valorização do salário mínimo.

E então surge uma contradição política difícil de ignorar.

Lula retornou à Presidência em 2023 justamente prometendo reconstruir o Estado social desmontado nos anos anteriores. Recuperou políticas públicas, ampliou investimentos, elevou o salário mínimo em termos reais, recolocou o combate à fome no centro da agenda nacional e recuperou a ideia de que crescimento e inclusão social não são inimigos.

Faria pouco sentido chegar a 2027 para concluir que o próximo passo desse mesmo projeto histórico deveria ser apertar novamente o torniquete fiscal.

<><> A dívida tem dois lados

O debate brasileiro sobre dívida pública sofre de uma curiosa assimetria.

Quando aumenta a despesa primária, imediatamente se pergunta de onde virá o dinheiro.

Quando bilhões são transferidos aos detentores da dívida sob a forma de juros, frequentemente isso aparece como uma espécie de fenômeno natural da economia.

Não é.

A taxa de juros é uma variável econômica com enorme conteúdo distributivo.

Juros elevados afetam o investimento produtivo, encarecem o crédito, penalizam empresas e famílias, valorizam aplicações financeiras e aumentam o custo de carregamento da dívida pública. Produzem, portanto, efeitos simultâneos sobre crescimento, distribuição de renda e contas públicas.

O Brasil encontra-se diante de um paradoxo conhecido: exige-se contenção fiscal para reduzir a dívida, mas a própria política de juros contribui poderosamente para elevá-la.

Gabrielli toca justamente nesse ponto quando insiste que a dinâmica da dívida não pode ser atribuída simplesmente a um suposto excesso de gasto público. Mais recentemente, foi além e defendeu a possibilidade de atuação do Tesouro no mercado de títulos públicos, por meio de recompras em determinadas circunstâncias, para enfrentar distorções nas taxas de longo prazo. Pode-se discutir tecnicamente o instrumento — e deve-se fazê-lo. O que não se pode é interditar a discussão simplesmente porque ela contraria a ortodoxia dominante.

A pergunta relevante permanece: por que determinadas intervenções do Estado são consideradas perigosas enquanto juros reais excepcionalmente elevados são tratados como inevitáveis?

<><> Responsabilidade fiscal para quê?

A esquerda comete um erro quando permite que “responsabilidade fiscal” seja apropriada como monopólio conceitual do pensamento conservador.

Um governo progressista precisa, sim, ser fiscalmente responsável.

Mas responsabilidade fiscal não significa perseguir mecanicamente superávits independentemente da conjuntura econômica. Significa administrar as finanças públicas de maneira compatível com crescimento sustentável, estabilidade, emprego, investimento e redução das desigualdades.

A verdadeira irresponsabilidade pode estar justamente em sacrificar investimento capaz de ampliar a capacidade produtiva futura para cumprir uma meta fiscal de curto prazo. Uma estrada, uma ferrovia, uma universidade, um hospital, uma rede de saneamento ou um programa de inovação aparecem contabilmente como despesa no presente. Economicamente, entretanto, podem aumentar produtividade, renda e arrecadação durante décadas.

Essa distinção é elementar, mas frequentemente desaparece do debate público.

Da mesma forma, um país que tributa proporcionalmente pouco as grandes fortunas e as rendas mais elevadas não deveria iniciar qualquer discussão sobre equilíbrio fiscal perguntando quanto pode retirar das políticas sociais.

Gabrielli tem defendido maior progressividade tributária e nova tributação sobre os super-ricos. Ele está certíssimo. É por aí que um governo progressista deveria começar.

Antes de perguntar quanto cortar, é preciso perguntar quem não está pagando o que poderia pagar.

E antes de limitar investimento, é preciso perguntar quanto custa ao país manter juros reais extraordinariamente elevados.

<><> Durigan não é o inimigo

Seria, contudo, intelectualmente pobre transformar essa discussão numa caricatura em que Gabrielli representa o desenvolvimento e Durigan, a austeridade.

Durigan não propõe o retorno puro e simples ao teto de gastos de Michel Temer. Pelo contrário, já afirmou que uma regra dessa natureza não será adotada. Também reconhece a importância de combater renúncias tributárias, rever privilégios e preservar políticas sociais. E reconhece explicitamente que os juros elevados desempenham papel central no crescimento da dívida.

Há, portanto, áreas importantes de convergência.

Também é verdade que Durigan não é economista de formação. É advogado, com trajetória construída em áreas diretamente relacionadas à política econômica e às instituições públicas. Gabrielli, por sua vez, é economista, professor, doutor e pós-doutor em Economia, além de ter presidido a Petrobras.

Mas seria um erro transformar formação acadêmica em argumento de autoridade. A questão decisiva não é o diploma de quem formula determinada proposta. É a concepção econômica que a proposta expressa.

E é nesse terreno que minha posição é clara: a perspectiva defendida por Gabrielli oferece um ponto de partida mais adequado para pensar os desafios brasileiros dos próximos anos.

<><> O Brasil precisa crescer para transformar

O próximo mandato presidencial não poderá ser apenas uma continuação administrativa do atual. O mundo está mudando rapidamente. A transição energética reorganiza cadeias produtivas. China e Estados Unidos disputam tecnologias estratégicas. Inteligência artificial, semicondutores, minerais críticos, energia limpa e infraestrutura digital redefinem a divisão internacional do trabalho.

O Brasil possui uma oportunidade histórica extraordinária.

Tem energia limpa, recursos naturais, mercado interno, capacidade agrícola, base industrial, instituições científicas e posição geopolítica privilegiada. Mas transformar essas vantagens em desenvolvimento exige investimento.

Exige Estado.

Exige política industrial.

Exige infraestrutura.

Exige ciência e tecnologia.

Exige financiamento de longo prazo.

E exige capacidade de pensar além da próxima meta fiscal.

Um país que pretenda ocupar posição soberana na nova ordem internacional não pode organizar sua estratégia de desenvolvimento a partir da pergunta sobre quanto gasto público a Faria Lima está disposta a tolerar.

Essa lógica precisa ser invertida.

Primeiro se define o projeto nacional. Depois se constroem os instrumentos fiscais, monetários, cambiais e financeiros necessários para torná-lo sustentável.

Não o contrário.

<><> A escolha de Lula

Talvez seja justamente por isso que a divergência entre Gabrielli e Durigan seja tão importante. Ela antecipa uma escolha que Lula provavelmente terá de fazer caso seja reeleito.

Não entre responsabilidade e irresponsabilidade.

Não entre equilíbrio fiscal e gastança.

Muito menos entre governo e mercado.

A escolha verdadeira será entre duas maneiras de compreender o papel da política econômica.

Uma delas começa pela necessidade de tranquilizar os mercados e, a partir das restrições fiscais estabelecidas, procura descobrir quanto espaço sobra para crescer e investir.

A outra começa perguntando de que crescimento o Brasil precisa, que transformação produtiva deseja realizar e como distribuir os custos necessários para financiá-la sem produzir desequilíbrios insustentáveis.

É nessa segunda perspectiva que Gabrielli oferece a contribuição mais importante ao debate.

O Brasil não enfrenta uma situação fiscal que justifique o pânico permanentemente cultivado por determinados setores. Enfrenta, sim, problemas fiscais que precisam ser administrados. Mas enfrenta também juros elevados, desigualdade profunda, infraestrutura insuficiente, necessidades sociais gigantescas e o desafio histórico de reconstruir sua capacidade de desenvolvimento.

Transformar apenas um desses problemas — o fiscal — em princípio ordenador de todos os demais seria repetir um erro que o país já cometeu inúmeras vezes.

A questão decisiva para um eventual Lula 4, portanto, não deveria ser simplesmente quanto o Estado brasileiro pode gastar.

Deveria ser muito mais ambiciosa: que Estado, que economia e que país queremos construir — e quem deve financiar essa transformação?

Essa é a discussão que vale a pena fazer.

E quanto mais cedo ela começar, melhor.

 

Fonte: Por Maria Luiza Falcão, em Brasil 247