Palavra de Sá

Deputado questiona André Mendonça: 'Vai blindar o Flávio Bolsonaro até quando?'

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) cobrou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça em relação à condução do inquérito que investiga os valores doados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Em fala realizada no plenário da Câmara, o parlamentar alegou que o magistrado tem “dois pesos e duas medidas”:

“O senhor André Mendonça manda à PGR uma solicitação de manifestação em relação à troca de mensagens do senhor Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes. Cometeu crime? Que seja devidamente responsabilizado, seja ministro do Supremo, seja deputado federal, seja senador. Agora, vai ficar um ministro do Supremo Tribunal Federal, no caso o senhor André Mendonça, blindando o senhor Flávio Bolsonaro, até quando?” questionou.

“Por que que o ministro André Mendonça não solicitou também à PGR, de maneira contundente, uma manifestação sobre o conjunto de crimes cometidos pelo senhor Flávio Bolsonaro?”, perguntou ainda o parlamentar. “São dois pesos e duas medidas”.

Glauber Braga seguiu: “O que nós cobramos aqui é que não tenha um ministro do Supremo Tribunal Federal sendo um articulador, dentro da Corte, da campanha de um senador que é candidato à Presidência da República”, apontou.

<><> Seletividade e crise institucional

O deputado não foi o único a apontar a diferença de tratamento entre um e outro caso. A jornalista Helena Chagas publicou uma postagem em sentido semelhante no X (ex-Twitter), observando os possíveis impactos da conduta de André Mendonça.

“Crise STF/Vorcaro/Moraes a um mês da eleição exige baldes e baldes de água fria. É claro que tem que investigar, identificar condutas ilegais ou impróprias e punir. Mas não na velocidade de uma jamanta sem freios despencando pela ladeira”, afirmou.

Para Chagas, existe um risco institucional envolvido no imbróglio. “Essa sessão proposta por Mendonça para discutir em plenário nos próximos dias uma investigação sobre Moraes pode acabar se tornando um harakiri institucional de toda a Corte. No mínimo, os demais ministros deveriam exigir de André Mendonça o mesmo empenho e rapidez nas apurações do envolvimento Flávio Bolsonaro/Dark Horse…”, ponderou.

Na mesma rede social, o doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), Gabriel Elias, também cobrou celeridade na apuração sob relatoria do ministro: “Quanta coincidência um vazamento contra Alexandre de Moraes no mesmo dia em que surge uma nova notícia sobre a relação de Flavio Bolsonaro com Vorcaro para o famoso filme Dark Horse. E o Mendonça não move uma palha pra investigar o candidato à Presidência”, publicou.

O professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Dawisson Belém Lopes também comentou o episódio no X. “Mendonça foi de all in. Circulou conteúdo tóxico em desfavor do colega de tribunal – que, mesmo que saia ileso do episódio, já ‘perdeu aura’, como dizem os jovens. Jair Bolsonaro sabia exatamente o que estava fazendo quando indicou um soldado ‘terrivelmente evangélico’ de toga”, postou.

•        Relatório da PF revela racha e críticas na apuração sobre Lulinha

O relatório de inteligência da Polícia Federal divulgado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes expõe uma divisão interna envolvendo as investigações sobre Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Lula, faz críticas sobre a produção de relatórios sobre Lulinha e sugere acionar a Corregedoria para apurar a conduta de investigadores ao batizar uma operação com o nome de Elli, em referência à letra L de Lula.

O próprio documento se descreve como "sem valor probatório" e diz que não pode ser utilizado para imputar acusações de infrações. Em vários trechos, diz que as informações registradas são de confiabilidade "baixa ou moderada" por depender apenas de relatos verbais.

O relatório, que foi produzido por uma unidade de inteligência ligada à Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq) e inicialmente enviado apenas ao diretor-geral Andrei Rodrigues, classifica como "frágeis" os elementos de prova que citaram Lulinha na investigação sobre desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento indica que a nova equipe da PF que assumiu a Operação Sem Desconto a partir de maio, em meio a uma troca que gerou suspeitas de interferência no caso, passou a fazer uma espécie de pente-fino no trabalho realizado e apontou ressalvas na investigação sobre o filho do presidente.

O documento critica a equipe de investigação por ter produzido um relatório sobre as menções a Lulinha e as viagens mantidas por ele com a lobista Roberta Luchsinger e o empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS. Esse relatório alvo de críticas, porém, faz uma compilação sobre os fatos encontrados na investigação em relação a todos os personagens mencionados, e não apenas a Lulinha.

Ainda assim, o relatório de inteligência diz que Lulinha ainda não era formalmente investigado e que a produção de um documento sobre ele resultou em "risco reputacional" ao filho do presidente, já que estava disponível nos autos da investigação.

Em seguida, o relatório de inteligência registra que a fase da Sem Desconto que resultou em busca e apreensão contra a lobista Roberta Luchsinger e nas primeiras suspeitas sobre Lulinha foi batizada internamente como Operação Elli, pronunciada como se fosse a letra L, e que isso faria uma referência indevida a Lulinha.

"A preocupação é legítima e deve ser registrada. Denominações de fase que codifiquem pessoa não formalmente investigada constituem indicador reconhecido de risco em programas de integridade, por três razões: sugerem que o objetivo real da diligência difere do objetivo declarado; comprometem a aparência de imparcialidade perante o controle externo; e, uma vez tornadas públicas, produzem dano reputacional a quem não é parte", diz a análise.

A conclusão do tópico recomenda que seja identificado quem batizou a operação como Elli e levado o caso à Corregedoria da PF: "Apurar, por via documental, quem a atribuiu, quando e com que registro; verificar a existência de norma interna sobre nomenclatura de fases; e, confirmada a codificação de pessoa não investigada, submeter a questão à Corregedoria, que é a instância própria".

Com base nessas informações, a defesa de Lulinha chegou a divulgar uma nota dizendo que o relatório de inteligência corrobora suspeitas apontadas sobre o direcionamento da investigação e defendendo o arquivamento das suspeitas sobre o filho do presidente.

Apesar de o relatório de inteligência ter classificado como "frágil" o vínculo de Lulinha com os fatos investigados no estágio inicial da apuração, o avanço das investigações com informações do celular da lobista Roberta Luchsinger revelou que ela efetivamente intermediou negócios de empresários com o governo federal. A própria PF passou a apontar indícios de que ela tinha uma sociedade oculta com Lulinha nesses negócios. Por causa disso, a PF pediu abertura de três inquéritos para apurar suspeitas de tráfico de influência e apontou suspeitas de que Roberta seria responsável por bancar as despesas do filho do presidente, a partir dos contratos firmados com empresários interessados em negócios no governo federal.

'Tensões funcionais crescentes'

O relatório de inteligência foi produzido com a intenção apenas de informar o diretor-geral da PF sobre impressões dos investigadores e questões internas. Moraes, porém, acabou tornado públicas até mesmo os atritos e divisões dentro da PF com a divulgação do documento usado para incluir André Mendonça no inquérito da Fake News.

O documento faz um panorama sobre o surgimento de atritos nas equipes depois que a direção da PF decidiu trocar a coordenação da Operação Sem Desconto, em maio deste ano. A investigação até então estava sob comando do delegado-chefe da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários, que foi responsável por pedir busca e apreensão contra uma lobista amiga de Lulinha e a quebra do sigilo do próprio filho do presidente. O caso, porém, acabou sendo retirado da Coordenadoria de Repressão a Crimes Fazendário (Cgfaz) e enviado para a Coordenadoria de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro (Cgrc), o que resultou na troca do delegado que coordenava as apurações.

"Desde a transferência da coordenação da operação da Cgfaz para a Cgrc, foram reportadas tensões funcionais crescentes", diz o documento. O relatório cita como fontes os quatro delegados da Cgrc que assumiram a Operação Sem Desconto com a mudança promovida pela direção --é um dos poucos trechos do relatório de inteligência em que as fontes da informação são nominalmente apontadas, porque a maior parte dos relatos são anônimos.

De acordo com o documento, essa tensão passou a ocorrer porque os novos coordenadores passaram a questionar os delegados responsáveis pelos inquéritos sobre os motivos de medidas adotadas na investigação.

O relatório registra, como avaliação, que os investigadores da Operação Sem Desconto atuavam com maior autonomia funcional e passaram a ter essa autonomia reduzida com a mudança na coordenação, que adotou um "crivo jurídico e investigativo" sobre os passos adotados na apuração. A tensão, de acordo com o relatório, também envolveu "insinuações" dos delegados responsáveis pelos inquéritos de que a mudança na coordenação tinha objetivo de "matar" a Operação Sem Desconto.

<><> Polícia Federal diz que André Mendonça levou 75 dias para decidir sobre Castro e 9 sobre Wagner

A Polícia Federal apontou no relatório uma diferença relevante entre o tempo que o ministro André Mendonça levou para despachar materiais de investigações envolvendo diferentes figuras políticas citadas no caso Banco Master. No exemplo descrito, o material ligado ao senador Jaques Wagner teria sido apreciado em nove dias, enquanto o caso do ex-governador Cláudio Castro levou 75 dias. Ciro Nogueira também aparece na comparação, com 29 dias.

Apesar disso, os investigadores afirmam que a conclusão não é definitiva. O próprio documento ressalta que a série analisada é pequena, seletiva e sujeita a variáveis não controladas, como volume de processos, complexidade, atuação da PGR e períodos de recesso. Por isso, a PF trata o dado como apenas indiciário.

<><> Jaques Wagner, Cláudio Castro e as suspeitas no Banco Master

O nome de Jaques Wagner passou a ser associado ao caso a partir de informações reunidas pela PF sobre o Banco Master e a atuação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a investigação, há indícios de que o senador teria feito investimentos na instituição, e seu nome teria aparecido em uma lista de clientes com valores aplicados.

A apuração também menciona a suspeita de que Wagner teria recebido um apartamento em Salvador, avaliado em R$ 2,4 milhões, como propina do empresário Augusto Lima. O senador foi alvo de busca e apreensão na fase da Operação Compliance Zero, e a quebra de sigilo e a pressão política acabaram contribuindo para sua saída da liderança do governo Lula no Senado.

Já em relação a Cláudio Castro, a PF apontou um andamento mais lento e considerado estranho para o prosseguimento dos materiais. Segundo o relatório, o caso foi impactado por conexões do governo fluminense com contratos de fundos de previdência ligados ao Banco Master.

<><> Nikolas Ferreira e um suposto laudo falso

O relatório também abre espaço para um segundo desdobramento político: a divulgação, por Nikolas Ferreira, de um suposto documento da Polícia Federal que o favoreceria no contexto das suspeitas envolvendo Daniel Vorcaro. A PF afirma que não produziu o material e que há sinais de falsificação.

Uma análise técnica citada no texto indica que o conteúdo teria sido criado com auxílio de inteligência artificial e apresenta inconsistências em relação aos documentos oficiais da investigação. Nikolas afirma que apenas compartilhou o que recebeu e que não sabia da falsidade, mas isso não afasta, por si só, a possibilidade de apuração criminal caso fique comprovado conhecimento prévio ou participação direta na produção do documento.

•        Petistas pedem inelegibilidade de Nikolas por documento falso da PF

Os deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Alencar Santana (PT-SP) acionaram a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) contra Nikolas Ferreira (PL-MG) e pediram que o deputado mineiro seja declarado inelegível por oito anos. A representação também solicita a cassação do registro ou diploma do parlamentar.

O pedido tem como base a divulgação de um documento falso atribuído à Polícia Federal (PF). O material simulava uma conclusão da corporação de que não haveria indícios de crimes envolvendo Nikolas e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero. Segundo a representação, a PF negou ter produzido o documento.

A publicação ocorreu em 3 de setembro, horas após reportagens do ICL Notícias sobre mensagens e áudios trocados entre Nikolas e Vorcaro. O documento foi compartilhado nas contas oficiais do deputado no Instagram e no X, que somam mais de 27 milhões de seguidores.

Um laudo anexado à representação aponta diferenças entre o material divulgado e um relatório de 218 páginas produzido pela PF. Segundo os parlamentares, há divergências de conteúdo, datas, estrutura e identificação, além da ausência de assinatura, matrícula de servidor, número de procedimento e código verificador.

Nikolas afirmou posteriormente que desconhecia a falsidade do documento, disse ter reproduzido conteúdo publicado por terceiros e removeu a postagem.

Os deputados sustentam que o caso pode configurar uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político. Eles pedem à PGE a abertura de investigação eleitoral e, posteriormente, o ajuizamento de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também querem a apuração de possíveis crimes eleitorais relacionados à falsificação e ao uso do documento.

 

Fonte: JB/Correio Braziliense/Metrópoles