Palavra de Sá

Amianto e STF: a demorada e confusa situação para se efetivar o banimento definitivo da fibracancerígena no Brasil

Novo agendamento do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil revelou que uma saga nacional de litígios sobre o amianto pode finalmente estar caminhando para uma resolução. De acordo com o cronograma, uma decisão é esperada para o início de setembro no caso conhecido como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6200. A

ação foi iniciada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) contra uma isenção do Estado de Goiás que permite a extração de amianto para fins de exportação, em contradição com uma decisão do STF de 2017, que proíbe a exploração comercial do amianto.

Desde a histórica decisão de 2017 – o Brasil é o único país a implementar uma proibição do amianto por via judicial – houve inúmeras ações judiciais, emendas legislativas e manobras políticas para prolongar a vida econômica da mina de Cana Brava, a única mina de amianto crisotila (branco) em operação no país. No mês passado, a produção total para 2026 foi prevista em cerca de 172 mil toneladas, tornando o Brasil o quarto maior produtor mundial de amianto.(1) Há muita coisa em jogo na decisão do STF para a Eternit, S.A., proprietária da subsidiária SAMA que opera a mina, bem como para a cidade de Minaçu, onde a mina está localizada.

A notícia sobre a agenda do STF para setembro trouxe à tona lembranças de outras datas para as quais tínhamos grandes expectativas:

•        Em 19 de julho de 2019, foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6200 contra a lei do estado de Goiás, que permite a mineração de amianto, apesar da decisão do STF de 2017.

•        Em 17 de abril de 2020, o caso foi retirado da pauta do plenário virtual, que é de tramitação acelerada do STF.

•        De 10 a 17 de fevereiro de 2023, os procedimentos do STF para a ADI 6200 foram iniciados com uma sessão plenária virtual. Em 17 de fevereiro, a presidente do STF, Rosa Weber, fez um pedido oficial, chamado destaque, que resultou na suspensão do plenário virtual.

•        Os procedimentos agendados para o período de 9 a 16 de junho de 2023 foram suspensos em 10 de junho a pedido do ministro Gilmar Mendes.

•        Os procedimentos no plenário virtual, agendados para o período de 18 a 25 de outubro de 2024, foram suspensos em 22 de outubro a pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes.

•        Os procedimentos no plenário virtual, agendados para o período de 7 a 14 de março de 2025,  foram suspensos em 13 de março a pedido do ministro Kássio Nunes Marques.

•        No julgamento iniciado em 24 de outubro a 4 de novembro de 2025, o ministro André Mendonça, no dia 27, solicitou pedido de vista e o julgamento foi novamente suspenso.

•        De 10 a 17 de abril de 2026, o julgamento foi retomado virtualmente, mas o ministro Luiz Fux solicitou pedido de vista dos autos e mais uma vez o julgamento foi suspenso.

A cada audiência, esperávamos boas notícias; em cada uma das vezes, nos decepcionávamos.

Perdoem o pessimismo quanto ao resultado desta vez. Há, no entanto, uma réstia de esperança de que finalmente se chegue a uma decisão que determine que a proibição federal do amianto se aplique a todos os 26 estados brasileiros, incluindo Goiás, mais o Distrito Federal.

No passado, a retórica de grupos diretamente interessados nos negócios do amianto bombardeava os ministros do STF e lamentava as repercussões econômicas da proibição do amianto para a população e para a cidade de Minaçu. Afinal, ela é uma cidade construída pela indústria do amianto, pertencente à empresa S.A. Mineração de Amianto (SAMA); a SAMA é tradicionalmente chamada por moradores e trabalhadores de “mãe de Minaçu”

O motivo do “otimismo cauteloso” em relação à decisão, há muito adiada, pelo STF sobre a inconstitucionalidade da autorização da lei de Goiás para produção para exportação, é a descoberta de valiosos recursos naturais em Minaçu pela Serra Verde Mining Company, que está em processo de aquisição pela USA Rare Earth, empresa apoiada pelo governo dos Estados Unidos. O projeto “Pela Ema” da empresa Serra Verde, que iniciou as operações de mineração comercial em 2024, é atualmente a única produtora em larga escala de todas as quatro terras raras críticas – neodímio, praseodímio, disprósio e térbio – a partir de um depósito de argila iônica fora da Ásia.

Embora a extração desses elementos de terras raras gere atualmente aproximadamente o mesmo número de empregos locais que as operações muito reduzidas na mina de amianto da SAMA (~350), o prefeito de Minaçu, Carlos Alberto Leréia, acredita que a nova indústria “trará enorme riqueza para a cidade”.(²) Se isso acontecerá, ainda está por se ver, mas o que não se pode negar é que a indústria do amianto não é mais o único motor comercial da economia municipal.

Com isso em mente, podemos fazer como fizemos antes… esperar para ver e torcer para que, desta vez, o resultado seja positivo e que seja um que salve vidas não só no Brasil, mas também nos países para os quais o amianto brasileiro é ainda exportado. Dedos cruzados!

 

Fonte: Por Laurie Kazan-Allen, em Racismo Ambiental