Palavra de Sá

'Ou o Supremo julga Moraes ou o Congresso julga', diz jurista Joaquim Falcão

"A decisão que apaziguaria esse momento é o Alexandre [de Moraes] pedir demissão, mas ele sempre dobra a aposta", disse à BBC News Brasil o jurista Joaquim Falcão, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar, na noite de quinta-feira (3/9), um pedido de investigação contra seu colega de Corte, o ministro André Mendonça, por supostos abusos na condução das investigações do Banco Master.

"É momento de tensão máxima da democracia", constata ainda Falcão, constitucionalista e integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL).

O terremoto teve início na terça-feira (1/9), quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que detalha supostas interações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, a partir da análise do celular apreendido na prisão de Vorcaro, em novembro de 2025.

As conversas incluem um suposto pedido do banqueiro, em 30 de outubro de 2025, para que Moraes interferisse a seu favor na atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal. As investigações também confirmaram que o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, mantinha um contrato de R$ 131 milhões com o Master, e que esse documento chegou a ser editado por Moraes.

Para Joaquim Falcão, não há equivalência entre as suspeitas que pairam sobre Moraes e as acusações que o ministro fez a Mendonça.

"A reação do Moraes é de desespero, porque não tem fundamento legal. A estratégia dele é dizer 'Eu sou igual a Mendonça', o que é outrageous [absurdo]. Não existe essa equivalência de crimes ou equivalência de ilícitos. É apenas uma estratégia para ver se faz uma composição [com outros integrantes da Corte]".

Na sua leitura, o risco de Moraes ser condenado em um eventual processo criminal é alto.

"Caberia pelo menos um julgamento desses indícios [contra Moraes]. Agora, se isso vai reverter, com que tipo de processo de acusação, de penas, eu não [sei]... Mas eu diria o seguinte: o risco de uma penalização, se for aplicada a Constituição no sentido clássico, é muito grande para o Alexandre".

Ao revidar a ação de Mendonça, Moraes baseou suas acusações em outro relatório da Polícia Federal, dessa vez descrevendo supostos crimes que o ministro teria cometido como relator dos inquéritos que apuram as fraudes bilionárias do Master e relações suspeitas entre Vorcaro e autoridades públicas. Os indícios, afirma, seriam de que Mendonça direcionou as investigações, com fins políticos.

Esse relatório da PF foi feito a pedido de Moraes, dentro do controverso inquérito das Fake News, aberto em 2019. O documento é apócrifo, ou seja, sem assinatura dos autores, e veio com a seguinte classificação da polícia: "sem valor probatório".

"Antes você tinha a Constituição como normas que cercavam as decisões. Depois, você passou a ter o inquérito das Fake News como círculo normativo que cercava as decisões. E hoje não tem nem mais a Constituição, nem mais o Fake News, são as decisões pessoais do Alexandre", critica Falcão.

"Então fica difícil você decidir onde o círculo normativo não é mais nem a Constituição, nem o inquérito das Fake News. E agora é somente 'o fi-lo porque qui-lo' do Alexandre. Ou seja, desapareceram com as regras", reforça.

Na manhã desta sexta-feira (4/9), Fachin determinou que a denúncia de Moraes contra Mendonça seja retirada do inquérito das Fake News e passe para seu gabinete. Ele também abriu prazo de cinco dias úteis para que Mendonça e a PGR se manifestem sobre o conteúdo das acusações e sobre a "regularidade do procedimento" de Moraes.

Já em discurso ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin disse que o encerramento do Inquérito das Fake News é uma meta de sua gestão e voltou a prometer respostas.

"A gravidade dos fatos não autoriza atalhos, ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa".

No dia anterior (3/9), Fachin já havia determinado que Moraes, Mendonça, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal se manifestem sobre as acusações contra Moraes em cinco dias. A expectativa é que, depois disso, o caso seja julgado no plenário do STF. Mendonça já defendeu que o assunto seja deliberado pelo plenário "de forma pública e transparente", em sessão marcada pelo presidente do STF.

Até o momento, Fachin não convocou uma sessão para julgar o caso — e não está claro se o fará. Quando o ministro Dias Toffoli também foi alvo de um relatório da PF devido à venda de parte de um resort para um fundo ligado ao Master, o caso foi resolvido em uma reunião secreta com os dez ministros que atualmente compõem o STF.

Na ocasião, os ministros decidiram arquivar o relatório sobre Toffoli e o ministro abriu mão da relatoria das investigações sobre o Banco Master, que acabaram sorteadas para Mendonça.

Para Joaquim Falcão, a atitude de Fachin no episódio envolvendo Toffoli "foi um fracasso". O jurista também considera tímida a reação do presidente na atual crise.

"Ou o Supremo julga Alexandre, julga Toffoli, ou o Congresso julga. Mas fechar-se para um julgamento fechado? Isso não é democracia", disse ainda, em referência a possíveis processos de impeachment contra ministros do STF no Senado.

Já há dezenas de pedidos para cassar Moraes no Congresso, sobretudo apresentados por parlamentares bolsonaristas, após o ministro conduzir o processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nunca autorizou a abertura.

<><> Possível 'acordão' vai estimular violência nas ruas, diz Falcão

O jurista critica também a realização de uma sessão plenária na quarta-feira (2/9), em que os ministros se reuniram normalmente para julgar outros processos já agendados. Na ocasião, Mendonça e Moraes sentaram lado a lado, conforme a composição regular da Corte. Ao final, o jornal O Globo fez uma foto em que Moraes, Fachin, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin conversavam aos risos.

"Eles querem passar a imagem de que está tudo normalizado. Ou seja, a sessão de ontem foi normal. Os dois ministros sentaram-se lado a lado. Depois, uma fotografia onde é só alegria. Não é o momento de estarem rindo".

"A Angela Merkel [ex-chanceler alemã] dizia que havia força na calma; isso era frase dela, muito famosa. Eu acho que há medo na calma do Supremo", continuou.

Na sua visão, enquanto Fachin não marca o julgamento, negociações se desenrolam nos bastidores da Corte.

"Eles precisam de tempo para uma saída honrosa. Não somente para o Alexandre, mas para todos eles".

Caso ocorra um "acordão", ressalta, os reflexos na sociedade serão graves. Para Falcão, a Corte é o "órgão máximo" do país e "serve de exemplo".

"Aí [em caso de acordo] é business as usual. A oligarquia se consolidando. Todos ficam contentes. Todos ficam sem medos. E essa mensagem estimula a violência nas ruas, estimula a ilegalidade, estimula a corrupção".

Em entrevista à BBC News Brasil no ano passado, para uma reportagem sobre a trajetória de Moraes, Falcão o descreveu como um jurista com forte base técnica e perfil obstinado.

"É um trabalhador compulsivo. Ele sempre pretendeu ir para o Supremo", contou na ocasião.

Hoje, diz estar surpreso com as revelações.

"Pra mim, é uma surpresa absoluta. Não tenho indícios alguns no Conselho Nacional de Justiça, nem dele, nem dela [a esposa de Moraes], de que o rumo poderia ser esse. Eu estou surpreso e espero que ele possa dar uma resposta que o país precisa".

<><> Escritório Barci de Moraes nega irregularidades; Moraes não se pronuncia

Moraes ainda não se manifestou sobre as revelações da PF.

Até o momento, não foi possível saber quais foram as respostas do ministro às mensagens enviadas por Vorcaro, apontadas no relatório da PF. Segundo os investigadores, os dois se comunicavam enviando prints de celular de mensagens escritas no bloco de notas.

Essas imagens eram compartilhadas por aplicativo de mensagem com visualização única e, por isso, o celular do banqueiro não armazenava as respostas do ministro.

A PF, porém, conseguiu recuperar no celular de Vorcaro as mensagens que ele escreveu e printou e conseguiu identificar o envio dessas mensagens para o celular de Moraes.

Em uma das mensagens, enviada no dia 15 de novembro, Vorcaro perguntou ao ministro se deveria deixar o Brasil — ele foi preso dois dias depois, quando tentava sair do país para Dubai. No dia seguinte, o Master foi liquidado pelo Banco Central.

Quanto à revelação de que Moraes editou o contrato do Master com o escritório de sua esposa, o escritório Barci de Moraes negou irregularidades.

Em nota divulgada na terça-feira (1/9), a banca de advocacia afirmou que, diante da abrangência do pedido de contratação de serviços advocatícios feito pelo Banco Master, seu setor de compliance consultou o ministro Alexandre de Moraes sobre a eventual existência de impedimentos legais para a celebração do contrato.

Segundo o escritório, a consulta foi realizada porque Moraes é marido de Viviane Barci de Moraes, sócia-diretora da banca.

O objetivo, de acordo com a nota, era verificar a existência de possíveis restrições, como ações sob relatoria do ministro no STF ou participação em julgamentos de interesse do potencial cliente.

O escritório sustenta que não foi identificada previsão de atuação no STF nem qualquer impedimento legal para a contratação. A nota afirma ainda que Alexandre de Moraes "jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master".

"Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados", diz a nota.

•        'Não tem ninguém certo nessa história': analistas apontam crise sem precedentes e enraizada no STF

O mais novo capítulo do embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça reforçou, entre analistas, a percepção de que o Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa uma crise institucional sem precedentes.

Para especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, o confronto coloca em xeque a imagem da Corte perante a sociedade, não parece ter uma saída previsível e representa uma crise sem precedentes, onde "ninguém está certo".

Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, avalia que "não tem ninguém certo nessa história". "Mas eu também acho que não tem ninguém errado completamente", afirma.

Para a cientista política e jornalista Grazielle Albuquerque, "aos olhos da sociedade, o tribunal parece estar implodindo. É uma crise enraizada por dentro e não parece ter saída previsível", diz.

Na noite de quinta-feira (3/9), Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça.

Na petição, Moraes acusa o colega de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS ("Operações Sem Desconto") e do Banco Master ("Operação Compliance Zero").

O magistrado também retirou o sigilo de relatórios da inteligência da PF que detalham as supostas condutas irregulares de Mendonça, que teria agido contra o próprio Moraes e outros colegas de tribunal.

O contra-ataque acontece dois dias depois de André Mendonça pedir a Fachin que leve ao plenário um pedido de investigação contra Moraes, indicando possíveis irregularidades na relação do juiz com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, também com base em material da PF.

Nesta quinta-feira (3/9), o presidente do Supremo, ministro Edison Fachin, deu cinco dias para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, além do Procurador-Geral da República, Augusto Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem sobre a crise aberta.

<><> Os erros dos ministros

Ao listar possíveis erros cometidos pelos ministros do Supremo, Bottino cita o caso de Mendonça. "Tem o fato de ele ter realizado ações durante a investigação que poderiam levar à investigação de um ministro do Supremo, sabendo que o início dessa investigação depende de autorização do plenário", afirma.

A conduta do magistrado tem sido criticada por juristas que afirmam que Mendonça não poderia ter solicitado diretamente à PF que produzisse um relatório sobre Moraes.

Em sua manifestação sobre o caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da decisão e afirmou que Mendonça extrapolou os limites da atuação de um magistrado na chamada fase pré-processual.

Gonet também é mencionado no relatório da PF que aponta as supostas interações entre Moraes e Vorcaro.

Também após as revelações sobre os supostos contatos entre Vorcaro e Moraes, o ministro André Mendonça confirmou que ele próprio teve um encontro com o banqueiro do Banco Master, em março de 2025. Ele disse também ter se encontrado com o advogado do empresário no mesmo mês.

Quanto a Moraes, Thiago Bottino vê questões que exigem mais esclarecimento no caso Master e também critica que ele tenha usado o controverso Inquérito das Fake News para apontar irregularidades do colega.

O pedido do magistrado por uma investigação contra o ministro André Mendonça foi feito no âmbito do Inquérito das Fake News.

"Se o André Mendonça extrapolou as funções dele, cometeu um abuso de autoridade, não é no Inquérito das Fake News que isso vai ser apurado", aponta o professor da FGV Direito Rio .

"Não tem problema nenhum o Alexandre de Moraes fazer um ofício ao Fachin dizendo: 'olha, tomei conhecimento de que o meu colega praticou um crime e eu peço providências ao presidente da Corte'", diz. "Esse seria o caminho próprio".

Bottino diz que há muito tempo o Inquérito das Fake News já teria extrapolado seus limites.

O inquérito é de 2019 e foi criado de ofício, ou seja, sem o pedido do Ministério Público, para apurar ameaça contra os ministros do Supremo. De lá para cá, dois procuradores-gerais da República já pediram seu encerramento, sem sucesso.

"Se esse inquérito existe até hoje, não é responsabilidade só do Alexandre Moraes. É do plenário que ratificou a possibilidade de ter um inquérito existindo mesmo contra a vontade do Ministério Público", critica Bottino.

Na avaliação do especialista, Fachin tem atuado de forma adequada diante das circunstâncias. "Fachin está numa situação que nenhum outro presidente do STF precisou enfrentar", analisa.

O professor afirma que a estranheza causada pela postura mais moderadora do presidente do tribunal revela uma mudança de perspectiva sobre o papel dos ministros da Corte.

"A gente está tão acostumado que a gente normalizou tanto essa figura do juiz 'todo poderoso', sem restrições, que quando a gente vê o Fachin agindo quase como um árbitro ao invés de um player principal, a gente acha estranho", completa.

"Mas o papel do juiz é ser árbitro, não ter lado em causa nenhuma. Acho que o mais importante é tentar ressignificar o papel do juiz no Estado Democrático Direito", afirma.

<><> Crise sem precedentes

Segundo Grazielle Albuquerque, a crise é sem precedentes e coloca Fachin em uma situação em que nenhum outro presidente da Corte esteve.

"Não queria estar na pele do Fachin por nada neste mundo", diz ela, autora de um doutorado na Unicamp sobre a relação entre o Supremo e a mídia.

Na quarta-feira (2/9), após a publicação do relatório que aponta as supostas interações entre Moraes e Vorcaro, Edson Fachin afirmou que iria anunciar "medidas cabíveis e necessárias" nos próximos dias.

Em um comunicado, Fachin disse que em momentos de especial gravidade "é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição".

<><> 'Novela' traz efeitos danosos para o tribunal

Para a cientista política, o Supremo está atualmente mergulhado em duas crises ao mesmo tempo: de imagem e de legitimidade.

A especialista vê o Supremo sendo acompanhado pelo país como "uma novela", com efeitos danosos para o tribunal.

"Cada ministro parece ter uma agenda própria e o Brasil acompanha a pautas sabendo seus nomes, rostos e bandeiras públicas", diz Grazielle Albuquerque.

Isso só faria sentido, afirma a cientista política, se os cargos do STF fossem eletivos. Por outro lado, perde-se também a confiança nas regras e nos ritos do próprio Judiciário: a forma correta de decidir, de seguir processo, de manter distância política.

Albuquerque também afirma que não é possível prever um desfecho para a crise atual. Segundo ela, o STF dispõe de poucos mecanismos eficazes para administrar conflitos dessa magnitude entre seus próprios integrantes.

"O que se tem é impeachment, talvez seja possível elaborar outra via, mas desenho institucional não dá muitas possibilidades. Juridicamente é tudo muito inédito", afirma.

No desenho brasileiro, só o Senado pode votar o impeachment de um ministro da corte.

 

Fonte: BBC News Brasil