Palavra de Sá

Sonia Fleury: É hora da soberania popular

Lula mostrou posição firme diante de ameaças internacionais. Mas autodeterminação é um atributo que deve partir do povo, e por isso é hora de os brasileiros assumirem seu compromisso na construção do bom viver e do Comum. Eis algumas propostas...

1. A volta do debate e da disputa sobre soberania

Décadas de prevalência do neoliberalismo privilegiando a dinâmica de um mercado cada vez mais oligopolizado e desregulado levaram ao enfraquecimento das organizações multilaterais, incapazes de incluir as economias  emergentes em suas estruturas e  de acomodar interesses divergentes, em um contexto geopolítico  multipolar. 

Estados nacionais endividados e enredados em uma economia financeirizada mostraram-se incapazes de fazer frente às demandas sociais e regular as corporações, o que tem levado ao aumento das desigualdades e à concentração abissal da riqueza. As consequências desse processo têm sido a polarização política diante das expectativas frustradas, levando a ciclos de alternância entre governos progressistas, incapazes de cumprir suas promessas, e governos de direita que vendem a ilusão de serem antissistemas, mas acentuam as desigualdades e a repressão às populações mais vulneráveis.

O fato de o debate sobre soberania ter se tornado o grande tema político, mesmo em um contexto tão adverso, é fundamental para resgatar a importância dos Estados nacionais como condutores de um projeto próprio de desenvolvimento, inserção na economia internacional, inclusão social e redistribuição.

Além de colocar na agenda as capacidades estatais para realização dessas missões, importa assinalar que a soberania repõe a importância da vontade política nos processos de transformação, tão depreciados na visão neoliberal que atribuía exclusivamente ao mercado a sua condução.

Porém, a noção de soberania se apresenta em disputa. Por um lado, vemos um projeto imperialista dos EUA cujo domínio tem sido ameaçado cada vez mais pela economia e desenvolvimento tecnológico da China. O governo neoestatista autoritário, em conjunção com a indústria bélica, tem acarretado inúmeras guerras no Oriente e na Europa. Em disputa com a crescente influência chinesa,  o projeto colonial retoma a doutrina Monroe, afirmando a predominância norte americana no Hemisfério Ocidental. Tal projeto se concretiza por meio de medidas como o tarifaço e a guerra comercial, a intervenção nas eleições na América Latina, o apoio aos governos de direita na região, o sufocamento da economia cubana, o sequestro do presidente venezuelano, dentre outras. Para além das intervenções de caráter político-ideológico, o governo dos EUA usa seu poder para garantir os interesses que o sustentam, ao pressionar os governos e impedir a regulação das Big Techs e buscar ter domínio sobre a extração dos recursos naturais estratégicos como petróleo, as terras e minerais raros.

Um contraponto ao projeto imperialista e colonial  tem sido encontrado na postura autônoma e democrática apresentada pelo governo brasileiro

2. Por uma soberania democrática 

Diante desse contexto adverso, a posição do governo Lula tem sido um contraponto fundamental, a nível internacional, de um projeto de soberania que preserve os interesses nacionais estratégicos para o desenvolvimento, reindustrialização e incorporação de tecnologia aos produtos a serem exportados, valorize o multilateralismo em um mundo multipolar, busque reformar os fóruns internacionais incorporando os países emergentes e construir alternativas como os BRICS, para fortalecer os países participantes dessa coalizão, nas negociações internacionais. 

Os desafios se multiplicam em um contexto de interconectividade no qual as crises ambiental, sanitária e de sociabilidade são multideterminadas  por fatores políticos, econômicos, comerciais e tecnológicos que  se situam para além do âmbito nacional.

A soberania como capacidade suprema de decidir, em última instância sobre as normas que regulam as relações dentro de um território, fica cada vez mais ameaçada dentro do contexto atual, e deve ser conquistada, internamente, pela legitimidade alcançada pelo governo e externamente pela redução da dependência e aumento da autonomia.

A soberania não é um conceito estático, tendo sido concebida por Hobbes no Leviatã como o exercício do poder absoluto, indivisível e irrevogável do Estado, enquanto Locke desloca a soberania desde o Estado Absoluto para a sociedade civil de proprietários, lhe outorga consentimento ou lhe opõe resistência. Tal visão liberal da democracia, que foi chamada por Macpherson de liberalismo possessivo, mostra-se inadequada para a fase atual do capitalismo, em que assistimos a uma verdadeira simbiose entre o poder político e as grandes corporações, em especial as chamadas Big Techs, inviabilizando as possibilidades de resistência e dissidência de um poder que se entende como absoluto. 

Diante desse quadro, importa retomar a visão de Rousseau na qual a soberania pertence exclusivamente ao povo, expressando o exercício da vontade geral, ou autodeterminação dos povos. Em termos históricos, a soberania deixa de ser um atributo do soberano nos Estados Absolutistas para se tornar um atributo do povo, desde a Revolução Francesa. Nesse sentido, a ênfase deve ser dada à legitimidade atribuída pelo povo ao exercício do poder pelo governante, ou seja à governabilidade, ao invés de atribuí-la à governança, como gestão administrativa e política dos diferentes atores envolvidos na arena política.

A soberania compreende uma dimensão jurídica, uma dimensão econômica e uma dimensão simbólica, que se expressam na ordenamento das normas e instituições, no funcionamento do mercado e na construção simbólica da nação. Essas dimensões estão presentes no nosso ordenamento jurídico que é a Constituição Federal de 1988, de forma extremamente avançada, porque não apenas trata da soberania democrática mas avança em relação à afirmação da soberania popular. 

No entanto, a persistência de iniquidades mina as possibilidades de uma justiça que trate a todos de forma igualitária, de um sistema político que elimine o patrimonialismo e corrupção, e impede a construção de um processo civilizatório baseado em princípio igualitário, que nos identifique como uma nação democrática.

A questão política central para nós continua sendo a imensa desigualdade que corrói a democracia, deslegitima as tentativas de soberania, impede a coesão social e a construção simbólica da nação, mediação necessária entre os indivíduos como cidadãos e o Estado, evitando seu esvaziamento como conceito de pertencimento politico a uma comunidade de cidadãos para transformá-lo em símbolos como camisas de seleções de futebol.

A Constituição Federal de 1988 reza que a soberania,  a cidadania e a dignidade da pessoa humana  são alguns dos fundamentos do Estado democrático de direito (Art. 1º, I, II e III), e no parágrafo único estabelece que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

A soberania nacional é um dos princípios a serem observados na ordem econômica (Art.170, I). 

Essa visão de uma democracia participativa que complementa a democracia representativa se configura como soberania popular, nos termos do Art. 14 que estabelece que será exercida pelo sufrágio universal e mediante I-Plebiscito, II-Referendo, III-Iniciativa Popular Legislativa (Art. 61, 2º). Infelizmente, a Assembleia Nacional Constituinte rejeitou o instituto do recall, pelo que a cidadania, através de regras definidas, pode retirar seu voto de um representante que seja considerado como traidor da confiança nele depositada. 

Mesmo assim, é enorme a potência do debate político pedagógico embutido nos processos comunicacionais diretamente entre o governante e a cidadania, como tem sido praticado no México, ou nos referendos exaustivamente usado nas eleições uruguaias, nas decisões que afetam diretamente aos moradores, como nas políticas de proteção social.

Nesse momento de retorno do debate sobre Soberania, é imprescindível retomar a perspectiva da Soberania Popular, utilizando os instrumentos constitucionais de participação cidadã, além daqueles criados para dar vida à vontade popular, como o Orçamento Participativo, as Conferências e Conselhos Setoriais. Desta forma, poderemos  criar um Estado Pedagógico, em permanente relação dialógica entre governantes e governados, onde a escuta das demandas populares seja a fonte das políticas públicas e da legitimidade da ação governamental para avançar na construção da democracia para todos. A noção de Estado Pedagógico vai além das instituições governamentais, trata-se do Estado Ampliado gramsciano, cuja construção de hegemonia envolve instituições públicas e privadas em um mesmo compromisso.

3. A soberania popular democrática exige compromissos

O movimento sanitário tem origem na luta pela democracia, com o lema SAÚDE É DEMOCRACIA, DEMOCRACIA É SAÙDE, uma democracia social e participativa, como ficou plasmado no direito à saúde e na arquitetura institucional do SUS. A Frente Pela Vida demonstrou que o Movimento Sanitário foi capaz de se reorganizar no momento mais crítico de nossa conjuntura política e sanitária, ao enfrentarmos uma pandemia com um governo negacionista, que militarizou o Ministério da Saúde e esvaziou sua função primordial de coordenação, imprescindível para uma ação efetiva diante de uma conjuntura sanitária crítica. O SUS mostrou sua resiliência porque institucionalizou a descentralização e participação social, mantendo o caráter de movimento social em prol da democracia, que foi sua origem. 

A Frente pela Vida promoveu uma inovação institucional fundamental que foi a criação das Conferências Livres, Democráticas e Populares, onde a vontade popular pode se manifestar fora das amarras institucionais, impondo novos desafios no enfrentamento à fragmentação das demandas e sua capacidade de incidência política.  

Na primeira Conferência Nacional, Livre, Democrática e Popular, o então candidato Lula assumiu compromisso com as demandas que lhe foram apresentadas. Esse processo se renova em 2026, porque sabemos que, apesar de todas as contingências enfrentadas, o governo cumpriu os compromissos assumidos em relação à manutenção das vinculações orçamentárias destinadas às políticas sociais, e aumentos do gasto público em saúde, além das políticas de recuperação do salário-mínimo e do emprego,  fortalecimento da atenção primária e do acesso à atenção especializada. 

Por isso, renovamos nossas esperanças e apresentamos uma nova carta de compromissos que corresponde às nossa expectativas ao governo democrático na fase atual. Como afirmamos, a desigualdade é hoje a maior ameaça à democracia, restando sentido à construção de uma nação, que simbólica e materialmente, assegure a coesão por meio do reconhecimento, distribuição e regulação dos agentes sociais. É o momento, neste quarto governo, de reverter todas as políticas públicas que, de forma direta ou indireta, ou pela ausência,  são responsáveis pela manutenção do nível abissal de desigualdade entre nós. 

Mas, se a soberania é um atributo do povo que legitima um governo, creio que devemos inverter a proposta e, simultaneamente, apresentar nossos compromissos, que são:

A – A soberania, em todas suas dimensões, dependerá, hoje, da legitimidade conferida pela população ao governo democrático que atenda suas expectativas em relação aos direitos e políticas que podem ser incluídos na categoria do bom viver e do comum. Assim, podemos romper a polarização e o desencanto, e apontar para um futuro desejado. O bom viver é relativo à qualidade dos serviços que atendem às necessidades da população e que se vinculam à noção do comum porque não são mercantilizados, são de todos e qualquer um. Desde um espaço público como uma praça com árvores ao posto de saúde que vacina qualquer um. Estaremos junto, em apoio ao governo que tenha como prioridade a construção do comum, a desmercantilização da vida e das políticas sociais;

B – Romper desigualdades estruturais requer tornar as populações e territórios das favelas e periferias como o centro do investimento público e da construção da democracia social, com medidas efetivas de promoção social e aumento da segurança pública, uma política construída com a população, para redução da violência  para estatal e estatal. Medidas de saneamento, habitação e transporte livre são parte do cuidado que assegura a saúde da população. A juventude que, através de políticas educacionais, chegou à Universidade e à pós-graduação precisa de ter um futuro assegurado por meio da criação de empregos em seus territórios, para atuar na melhoria da qualidade dos serviços e romper com o desencanto de batalhar tanto para se formar e terminar plataformizado, explorado e sem direitos sociais e trabalhistas;

C – Apoiaremos o debate nacional e um referendo ou plesbicito que vise assegurar a integridade do orçamento público com a revisão da atual distribuição de emendas parlamentares que desvirtuam o planejamento, transparência e controle dos recursos públicos. Adicionalmente, estaremos na frente do debate para que o Orçamento Participativo seja implantado pelo governo federal;

D – Estaremos juntos na defesa de fortalecer o setor público de saúde por meio de investimento na infraestrutura preenchendo os vazios sanitários, na incorporação de profissionais em carreiras de saúde, no estabelecimento recursos e de metas para que o setor público possa reduzir a dependência dos serviços privados na provisão da atenção à saúde. A canalização de recursos para serviços privados de saúde ou de Big Techs, justificada pelo fato de já estarem disponíveis, é um argumento liberal que corrói as bases da nossa soberania e impede o investimento nos serviços públicos;

E – Enfrentaremos juntos os desafios atuais em relação à soberania sanitária, que dizem respeito à proteção dos dados de saúde e impedimento de sua mercantilização, entendendo que é imprescindível a existência de uma infraestrutura nacional para assegurar a cidadania digital. Cuidaremos para que a cidadania digital e todas as políticas públicas sejam voltadas para a preservação ambiental e da vida;

F – Lutaremos para aumentar o investimento em ciência e tecnologia nas universidades e institutos públicos e apoiaremos o desenvolvimento da soberania sanitária por meio do fortalecimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde e da Nova Política Industrial que reverta o quadro de dependência e reprimarização da produção industrial, desde que sob controle social e voltado para o bem comum;

G – Finalmente, estaremos na frente da articulação necessária e de um grande esforço de apoio nacional para romper as amarras atuais que nos prendem aos altos juros, ao endividamento público e à produção de superavit  primário, que canalizam toda nossa riqueza para o enriquecimento daqueles que apostam na  pobreza, na desigualdade e na dependência estrangeira como forma de enriquecimento;

Conte conosco, Presidente Lula! A Saúde já demonstrou sua capacidade de luta e também de criação e defesa das instituições democráticas. Tamo junto!

 

Fonte: Outra Saúde