A cruzada das elites contra a Previdência
O Brasil tem uma das sociedades mais
desiguais do mundo. O abismo entre os mais pobres e os mais ricos é imenso. Em
2025 os dados revelam que os 10% mais ricos da população abocanham 45% de toda
renda gerada, enquanto que a maior parcela, a de 80%, fica com 10% da renda.
Também é abissal a desigualdade regional, ou seja, espaços como o norte
nacional tem diferenças brutais na relação com outras regiões. Isso sem falar
na desigualdade de gênero e de raça. Não é sem razão que o debate sobre
Proteção Social ainda seja muito necessário.
Justamente por isso o trabalho do professor
Lauro Mattei, no livro “O sistema de proteção social brasileiro sob fogo
cruzado”, desvela o quanto o país vem retrocedendo nesse quesito depois de a
luta popular ter conseguido garantir na Constituição de 1988 um capítulo
inteiro sobre o tema. Ele mostra como os governos que se seguiram foram
destruindo, pouco a pouco, as conquistas constitucionais, seja por omissão ou
por estrangulamento financeiro.
No livro ele aponta a evolução histórica do
Sistema de Proteção Social Brasileiro e centra sua análise no período que vai
de 2016 a 2022, quando o país foi governado pelos presidentes Temer e
Bolsonaro, e quando, segundo ele, o desmantelamento foi maior. O ponto de
partida da análise é o processo constituinte de 1986-1988, o qual resultou na
atual Constituição Federal promulgada em outubro de 1988. Esta foi a primeira
vez na história do país que os direitos dos cidadãos foram nomeados na forma da
lei, inclusive merecendo um capítulo especial sobre os Direitos Sociais.
Desde aí passaram a se explicitar também as
contradições econômicas e políticas, uma vez que parcelas importantes da
sociedade, principalmente as lideradas pelas elites econômicas e políticas,
mantiveram uma postura sistemática de oposição à construção e consolidação de
um Estado de Bem-Estar Social, cujas políticas sociais são sua forma acabada de
existência. Tanto que, no Brasil, jamais se conseguiu chegar a essa situação
que, de alguma maneira chegou a funcionar em países europeus.
Tão logo a Constituição foi promulgada, os
trabalhadores já começaram a vivenciar derrotas. A partir do início da década
de 1990, todo aquele trabalho consolidado na Carta Magna passou a ser
desconstruído. Os governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso
avançaram muito no desmantelamento das políticas públicas. O período entre
2003-2014, quando o país foi governando pelo Partido dos Trabalhadores, esse
processo ficou mais lento, com o governo criando uma série de novos projetos
que buscavam atender a população mais carente. Ainda assim, com muitos limites,
sem conseguir reverter as questões estruturais da pobreza. Por fim, com a
destituição de Dilma Roussef, os governos que se seguiram – de Temer e
Bolsonaro – voltaram ao desmonte com força total.
Com a retomada do governo pelas velhas forças
políticas ancoradas no liberalismo econômico aprofundou-se o processo de
desmantelamento das principais políticas de caráter social que haviam sido
construídas nos últimos 28 anos, tais como o Benefício de Proteção Continuada
(BPC), o Bolsa Família, o SUS e o SUAS. E nisso que Mattei chama de “cruzada
anti-proteção social”, o elemento que regeu a orquestra foi a “austeridade
fiscal” que, junto com a doutrina do “livre mercado” foi se impondo de maneira
bastante eficaz.
Para Lauro Mattei a consequência imediata
desta virada que acontece no período entre 2016-2022 é que ela encerra o breve
ciclo da chamada “cidadania social”, ao mesmo tempo em que se fortalece um
projeto econômico e político cujos valores contribuíram para expandir o
individualismo, o conservadorismo e o autoritarismo em suas mais distintas
formas de ação. A partir daí – e sob o tacão da austeridade fiscal – a ideia de
um Estado de Bem-Estar Social (que ainda não chegara a acontecer) se esboroa
completamente, com os governos impondo a desintegração e a destruição de um
conjunto de políticas públicas que estavam em curso, sobretudo na esfera
social.
Isso ficou bastante claro nas falas do
Presidente da República que, em um jantar na Embaixada do Brasil em Washington
– arranjado por uma organização conservadora dos EUA – assim se manifestou: “…
nós não pretendemos construir coisas para nosso povo, mas temos de descontruir
muita coisa que está aí…”. E essa destruição passou a ser feita minuciosamente,
conforme a obra vai mostrar.
A proposta do livro, organizado em cinco
capítulos, é apresentar essa destruição do sistema de proteção social que
começa lentamente em 1990 e vai tomando fôlego a partir de 2016. Mattei procura
centrar sua análise desde a perspectiva teórica apresentada no estudo clássico
do sociólogo inglês Paul Pierson, que foi um dos primeiros a analisar o
desmantelamento dos sistemas de proteção social nos governos de Regan e
Tchatcher, quando o chamado “Estados de Bem estar Social” começou a vir abaixo
na Europa e nos Estados Unidos. Além de Pierson, Mattei também busca outro
referencial teórico no mesmo campo desenvolvido a partir das duas primeiras
décadas do século XXI, o “Policy Dismantling Approach (PDA)”.
O livro ainda apresenta uma breve síntese da
literatura brasileira que tratou do desmantelamento das políticas públicas no
Brasil no mesmo período (2016-2022). Foram resenhados oito livros de autores
brasileiros que discutiram o tema, ainda que muitos deles não tenham seguido
rigorosamente a metodologia pioneira de Pierson e do próprio Policy Dismantling
Approach (PDA).
No quarto capítulo, que é a parte principal
do livro, Mattei aplica o referencial teórico de Pierson e do PDA para o caso
brasileiro, detalhando minuciosamente o processo de desmantelamento nas áreas
de saúde, assistência social, previdência, trabalho e políticas e programas de
transferência de renda.
Por fim, a obra traz o debate sobre os
ataques atuais ao sistema de proteção social brasileiro, tais como a proposta
de uma Reforma Administrativa e uma nova Reforma da Previdência, que são
sugestões de confederações empresariais recentemente apresentadas aos
candidatos à presidência do país nas eleições de 2026. São propostas que
avançam na mesma direção daquelas que foram incorporadas pelos governos Temer e
Bolsonaro, sempre ancoradas no velho discurso da austeridade fiscal, e que
visam desmantelar ainda mais o já precário Sistema de Proteção Social
Brasileiro. Menos recursos para a população empobrecida e mais recursos para os
que já abocanham quase tudo.
É importante ressaltar que a política de
austeridade, que sempre estoura na mão dos trabalhadores, também é assumida
pelo governo de Lula da Silva, o que leva a uma única saída: a luta organizada
da classe trabalhadora que, a despeito de quem esteja no poder, precisa seguir
sem trégua e sem ilusões. As políticas de arrocho impostas pelo capital seguem
firmes por toda a América Latina, e também no Brasil, ainda que num ritmo mais
lento agora. Por isso os trabalhadores não podem baixar a guarda diante de promessas
eleitorais. O desmantelamento das conquistas da Constituição de 1988 foi
sistemático e sem trégua, como mostra Mattei. É tempo de estancar essas perdas
e avançar.
Fonte: Por Elaine Tavares, em Outras Palavras
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