Palavra de Sá

Artigo expõe contato de André Mendonça com rede de ação político-religiosa dos EUA

Os pesquisadores Luciana Bauer, Gisele Agnelli  e Pedro da Costa Junior relatam em artigo a circulação de figuras como Deltan Dallagnol e André Mendonça no Acton Institute, ambiente que permite identificar uma dimensão transnacional da formação de elites jurídicas, políticas e religiosas. Ressalvam que essa circunstância, por si só, não autoriza concluir pela existência de identidade ideológica integral, coordenação política ou vínculo partidário entre os participantes.

Mas argumentam que o Acton não pode ser classificado simplesmente como organização de extrema direita, mas ocupa uma posição relevante no ecossistema intelectual conservador cristão-liberal norte-americano e mantém interlocução com setores da chamada New Right.

“Nesse contexto, a participação de Deltan Dallagnol em 2019 e de André Mendonça em 2020 assume significado que ultrapassa a mera participação episódica em conferências estrangeiras. Ela revela o filme do golpismo que se infiltra nas instituição e quebra a cadeia constitucional que deve reger todo agente público”, diz o texto. “O fato documental não determina a posição política de Mendonça, mas constitui elemento objetivo para compreender os ambientes intelectuais e institucionais nos quais determinadas lideranças brasileiras circularam antes e durante sua ascensão aos mais altos cargos do Estado”.

E observa: “Principalmente quando Mendonça esta semana se torna o autor do maior ataque institucional ao Supremo Tribunal Federal ao olvidar as regras da Constituição de jurou cumprir fielmente. E conforme o vídeo que ele mesmo veiculou na sequência, fez tudo isso em nome de Deus”.

>>>> Acton Institute, direita americana e a internacionalização de redes político-religiosas: a conexão com André Mendonça e Deltan Dallagno. Por Luciana Bauer, Gisele Agnelli e Pedro da Costa Junior

 “Estivemos recente tratando de segurança pública com o embaixador dos Estados Unidos …” André Mendonça AGU em 2020 palestra da Acton minuto 7

A compreensão das novas direitas contemporâneas exige deslocar o olhar das estruturas partidárias tradicionais para uma arquitetura mais ampla de produção e circulação de ideias. Think tanks, universidades, fundações privadas, organizações religiosas, associações jurídicas, conferências internacionais e programas de formação de lideranças passaram a constituir espaços importantes de socialização intelectual e construção de redes.

Na obra Os demônios descem do Norte, de Délcio Monteiro de Lima, publicada originalmente em 1987, o autor investiga a expansão de movimentos religiosos de origem estado-unidense na América Latina e sustenta que, para além de sua dimensão propriamente espiritual, determinadas organizações religiosas passaram a operar em um ambiente marcado por interesses econômicos, políticos e geopolíticos. A obra dedica especial atenção à influência norte-americana sobre o protestantismo brasileiro, à utilização do discurso religioso no contexto da Guerra Fria e à aproximação entre determinadas forças religiosas, interesses econômicos e movimentos anticomunistas (LIMA, 1987). Catálogos bibliográficos confirmam que a obra tem como temas centrais a influência americana, religião, política, fundamentalismo e a atuação de organizações religiosas estadunidenses na América Latina. Nessa perspectiva histórica, pode-se formular uma hipótese para a análise contemporânea: se durante a Guerra Fria determinados segmentos religiosos foram incorporados a disputas geopolíticas anticomunistas, o século XXI apresenta novas formas de circulação transnacional de valores, instituições e discursos religiosos, que podem ser examinadas à luz do conceito de guerra híbrida. Não se trata de afirmar que as igrejas norte-americanas ou organizações religiosas atuem necessariamente como instrumentos de uma estratégia estatal dos Estados Unidos, conclusão que exigiria prova documental específica, mas de investigar de que maneira redes religiosas, think tanks, organizações jurídicas e instituições de formação política podem funcionar como vetores não estatais de influência, produzindo convergências ideológicas e culturais entre os Estados Unidos e grupos políticos brasileiros. É nesse ponto que a trajetória histórica descrita por Lima pode ser colocada em diálogo com organizações contemporâneas como o Acton Institute: enquanto Os demônios descem do Norte analisava a expansão religiosa norte-americana no contexto da Guerra Fria, a investigação atual pergunta se determinadas redes cristãs e liberal-conservadoras passaram a constituir, no pós-Guerra Fria, novos canais de circulação de ideias sobre mercado, liberdade, Estado, religião e – principalmente- influencia e poder político. A hipótese, portanto, não é de continuidade automática entre os dois períodos, mas de transformação dos mecanismos de influência, que passaram da disputa anticomunista para formas mais complexas de disputa cultural, jurídica e política num contexto da Doutrina Donroe.

É nesse universo que se encontra o Acton Institute for the Study of Religion and Liberty, organização norte-americana sediada em Grand Rapids, Michigan, fundada em 1990 pelo padre Robert A. Sirico e dedicada à relação entre religião, liberdade econômica e ordem social. O instituto apresenta como uma de suas preocupações centrais a defesa moral da economia de mercado, da liberdade individual, da propriedade privada e da responsabilidade pessoal. Sua atuação, portanto, situa-se em uma zona peculiar: não se trata de um partido político, mas de uma instituição de produção intelectual que procura disputar os fundamentos morais e religiosos da organização econômica e social.

Essa característica torna o Acton especialmente relevante para o estudo das novas direitas. O instituto não apenas recebe economistas ou pesquisadores liberais; seus eventos reúnem religiosos, juristas, políticos, jornalistas e agentes públicos provenientes de diferentes países e tradições religiosas. A própria Acton University é apresentada como espaço destinado à exploração dos fundamentos intelectuais de uma sociedade livre e reúne centenas de participantes internacionais.

A questão que se coloca, portanto, não é simplesmente saber se o Acton “é de direita” ou “é de extrema direita”. A pergunta cientificamente mais adequada é qual posição o Acton ocupa dentro do ecossistema intelectual conservador norte-americano e de que maneira esse ecossistema se conecta com atores políticos e jurídicos estrangeiros.

Essa pergunta ganha especial importância no caso brasileiro porque dois personagens de grande relevância na história recente do direito e da política brasileira aparecem vinculados ao circuito institucional do Acton: Deltan Dallagnol e André Mendonça.

A primeira conexão já foi objeto de investigação da autora em artigo publicado no Instituto Conhecimento Liberta (ICL), intitulado Think tank cristão-liberal conecta a formação de lideranças da direita nos EUA e no Brasil. Naquele estudo, foi analisada a participação de Dallagnol na Acton University de 2019 e sua inserção em uma rede internacional de pensamento político, religioso e econômico. O presente artigo aprofunda aquela investigação, acrescentando a participação de André Mendonça no Poverty Cure Summit de 2020.

<><> O Acton e o campo conservador norte-americano

O posicionamento ideológico da Acton precisa ser compreendido a partir de sua própria produção intelectual. O instituto não esconde sua preocupação com o futuro do conservadorismo americano e, em diferentes publicações, discute abertamente as transformações ocorridas na direita dos Estados Unidos.

Um exemplo particularmente relevante é o artigo publicado pelo Acton em 2023, intitulado Is the New Right Fascist?, de James M. Patterson. O próprio título revela que o instituto participa diretamente do debate sobre a chamada New Right. Patterson descreve a transformação da direita norte-americana a partir da emergência da Alt-Right na década de 2010 e contrapõe o conservadorismo tradicional a correntes que passaram a defender protecionismo econômico, não intervenção externa e utilização mais agressiva do poder estatal.

A descrição feita pelo autor é particularmente significativa porque identifica o conservadorismo tradicional americano a quatro princípios: mercados livres, antitotalitarismo, valores religiosos e governo limitado. Em seguida, o texto sustenta que setores da chamada New Right passaram a defender princípios diferentes, incluindo nacionalismo econômico e maior utilização do poder estatal. O artigo do Acton menciona expressamente figuras associadas à nova direita, entre elas Patrick Deneen, Adrian Vermeule, Gladden Pappin, Oren Cass, Julius Krein, Michael Anton e John Eastman. O texto também discute a aproximação de algumas dessas correntes com ideias nacionalistas, integralistas e antiliberais. Contudo, o próprio Acton estabelece uma ressalva importante: Patterson conclui que a New Right não é, propriamente, fascista, embora considere preocupantes determinadas aproximações intelectuais e políticas.

O artigo afirma que a nova direita compartilha alguns elementos com tradições fascistas, especialmente determinadas concepções de declínio nacional, vitimização e unidade política, mas ressalta que isso não permite transformar automaticamente todos os seus integrantes em fascistas.Essa posição é relevante metodologicamente. Em vez de classificar o Acton de maneira indiscriminada como “extrema direita”, é mais rigoroso situá-lo no ecossistema conservador cristão-liberal norte-americano, com interlocução documentada com setores da direita tradicional e com o debate contemporâneo sobre a New Right. Essa diferenciação permite compreender melhor a importância de sua atuação internacional.

<><> Religião, economia e formação de elites

A peculiaridade do Acton está na combinação de duas dimensões que frequentemente aparecem separadas na literatura política: religião e economia. O instituto sustenta que a defesa do mercado não deve ser apenas econômica, mas moral. A liberdade econômica é apresentada como compatível com uma concepção cristã de dignidade humana, responsabilidade individual, propriedade e subsidiariedade. A pobreza, nesse modelo, não é analisada exclusivamente como resultado de desigualdade estrutural ou de políticas públicas, mas também a partir da capacidade de indivíduos e comunidades de criarem instituições econômicas e sociais autônomas.

O Poverty Cure Summit representa talvez o exemplo mais claro dessa metodologia. O evento reúne especialistas para discutir pobreza e desenvolvimento a partir de uma perspectiva que articula liberdade econômica, sociedade civil e tradição religiosa. É nesse contexto que aparece André Mendonça.

A participação de André Mendonça possui uma característica documental particularmente importante: ela pode ser comprovada diretamente pelo acervo do próprio Acton Institute. O Acton On-Demand mantém uma página dedicada a “Rev. Dr. Andre Mendonca” e disponibiliza a palestra intitulada “How Society Can Partner with the State to Promote Justice”. A palestra está vinculada ao Poverty Cure Summit 2020. O título escolhido pelo Acton é significativo: How Society Can Partner with the State to Promote Justice. A formulação revela uma concepção na qual sociedade e Estado são apresentados como atores distintos que podem cooperar na promoção da justiça, em vez de uma concepção na qual o Estado aparece necessariamente como principal agente de transformação social.

A palestra foi realizada em um momento particularmente relevante da trajetória de Mendonça. Ele ocupava então o cargo de Advogado Geral da Uniao do Brasil do governo Bolsonaro. Assim, a participação não ocorreu simplesmente como atividade acadêmica de um professor ou religioso brasileiro, mas como intervenção de um membro do primeiro escalão do governo brasileiro em um evento internacional promovido por uma organização norte-americana que atua na intersecção entre religião, economia e política. E a palestra não se circunscreveu a pobreza, mas o link dela com a corrupção. Um tema sensível para o alcance das leis extraterritoriais anticorrupção dos próprios EUA. No minuto seis de sua palestra na acton o ministro cita o problema da corrupção e que o combate deve ser irrestrito à mesma. Vamos lembrar o desmonte da indústria nacional pesada de engenharia pela lava jato por discursos parecidos. Quando o combate irrestrito da corrupção (sem o respeito as garantias e liberdades que a Lava a jato operou,  atrasou o Brasil em décadas.

Esse dado merece atenção porque o Acton não funciona apenas como um fórum de conferências acadêmicas. O próprio instituto descreve suas iniciativas como instrumentos de formação internacional. Em 2019, por exemplo, o Acton informou que sua universidade reunia mais de mil participantes provenientes de dezenas de países e oferecia mais de 110 cursos ministrados por especialistas.

A participação de Mendonça deve, portanto, ser compreendida dentro desse ambiente de circulação internacional de ideias de direita e de direita intervencionista transnacional. Aqui lembramos que a Acton tem como sua maior financiadora a Atlas Network.

<><> Atlas Network, MBL e a disputa hegemônica no Brasil na guerra hibrida dos EUA

A investigação torna-se ainda mais ampla quando se considera a relação histórica entre Acton Institute e Atlas Network. Alejandro A. Chafuen, atualmente Distinguished Executive Fellow do Acton Institute, foi presidente e CEO da Atlas Network entre 1991 e 2018. O próprio Acton registra essa trajetória. Mais importante: o Acton informou, quando Chafuen ingressou formalmente na organização, que ele havia sido um dos membros fundadores do conselho e um dos primeiros apoiadores do instituto desde sua criação. Portanto, a conexão não se limita à existência de organizações ideologicamente próximas. Existe uma ponte humana e institucional concreta: Atlas Network → Alejandro Chafuen → Acton Institute. O próprio Acton informa ainda que Chafuen atuou durante décadas na promoção internacional de think tanks de livre mercado e que passou posteriormente a conduzir a expansão internacional do Acton.

Essa informação é relevante para compreender o caráter transnacional da rede.

A Atlas Network, criada em 1981 por Antony Fisher, constitui uma rede internacional de think tanks voltados à promoção de ideias associadas ao livre mercado, à propriedade privada, à liberdade individual, ao empreendedorismo e à limitação do poder estatal. A literatura produzida pela professora Camila Feix Vidal, em colaboração com Jahde Lopez e Luan Brum, oferece uma das análises acadêmicas mais sistemáticas sobre a presença dessa rede no Brasil. Em pesquisa sobre o Fórum da Liberdade, Vidal, Lopez e Brum demonstram que o evento, organizado pelo Instituto de Estudos Empresariais, parceiro da Atlas Network, funcionou como espaço de circulação de ideias neoliberais e de aproximação entre empresários, políticos e organizações vinculadas à rede transnacional. Os autores concluem que o Fórum contribuiu para a construção de plataformas políticas e para a difusão de uma agenda neoliberal de matriz norte-americana, inclusive por meio da presença de representantes estrangeiros e do apoio financeiro de empresários (VIDAL; LOPEZ; BRUM, 2020).

Em pesquisa posterior, Vidal e Lopez aprofundaram a investigação sobre a Atlas e seus institutos parceiros no Brasil, descrevendo a organização como uma espécie de “organização guarda-chuva” destinada a orientar e facilitar a criação e manutenção de institutos neoliberais parceiros em diferentes países. A pesquisa examinou dados financeiros da Atlas, seus repasses internacionais, a rede de institutos brasileiros e a trajetória de seus dirigentes, identificando conexões entre organizações parceiras e integrantes do governo Jair Bolsonaro (VIDAL; LOPEZ, 2022). Particularmente relevante para a análise do processo político brasileiro é a afirmação, registrada no estudo, de que a crise política de 2016 criou uma oportunidade para atores já treinados e inseridos nessa rede pressionarem por determinadas políticas.

O trabalho cita declaração atribuída a Alejandro Chafuen, então presidente da Atlas, segundo a qual “surgiu uma abertura – uma crise – e uma demanda por mudanças, e nós tínhamos pessoas treinadas para pressionar por certas políticas” (CHAFUEN apud VIDAL; LOPEZ, 2022, p. 28). No mesmo campo de investigação, estudos derivados dessa agenda acadêmica identificam o Movimento Brasil Livre (MBL) como parceiro da Atlas Network e discutem sua atuação no processo de mobilização que culminou no impeachment de Dilma Rousseff em 2016. A relevância dessa constatação não está em estabelecer, sem documentação adicional, que a Atlas tenha simplesmente “financiado o golpe de 2016”, mas em demonstrar empiricamente a existência de relações transnacionais entre organizações de pensamento econômico, formação de lideranças, financiamento institucional, circulação de ideias e mobilização política.

A própria pesquisa de Vidal e Lopez busca compreender a Atlas como instrumento de manutenção de uma determinada forma de hegemonia intelectual e de institucionalização do projeto neoliberal no Brasil (VIDAL; LOPEZ, 2022). Essa abordagem permite recolocar o impeachment de 2016 em uma perspectiva mais ampla: além da disputa parlamentar e das mobilizações sociais internas, é possível investigar a existência de uma infraestrutura internacional de produção e difusão de ideias que contribuiu para formar atores, linguagens políticas e propostas econômicas posteriormente incorporadas ao debate público brasileiro.

Nesse sentido, o MBL, os institutos liberais brasileiros, a Atlas Network e organizações internacionais correlatas podem ser estudados não como elementos isolados, mas como nós de uma rede transnacional de disputa pela hegemonia no campo das ideias e das políticas públicas. Tal perspectiva é particularmente relevante quando colocada em diálogo com a atuação do Acton Institute, pois permite investigar uma possível convergência entre redes de liberdade econômica, organizações religiosas e conservadoras e formação de lideranças políticas e jurídicas brasileiras.

É nessa infraestrutura intelectual que se deve analisar a presença de brasileiros como Dallagnol e Mendonça.

<><> Mendonça como agente da Guerra Hibrida?

Do ponto de vista científico, talvez seja mais adequado falar em rede transnacional de circulação intelectual do que em uma estrutura centralizada. Think tanks não precisam compartilhar integralmente todas as posições políticas para estabelecer relações de cooperação. Pessoas podem participar de eventos, receber prêmios, ministrar cursos ou publicar artigos sem aderir integralmente à agenda de uma organização. Por isso, a presença de Mendonça no Acton não permite concluir automaticamente que ele seja integrante da extrema direita americana, tampouco que tenha aderido a todas as posições da chamada New Right.

O que pode ser demonstrado é diferente e mais interessante: um ministro da Justiça do Brasil participou de uma conferência internacional organizada por uma instituição situada no campo conservador cristão-liberal americano; anteriormente, um procurador que se tornaria posteriormente liderança política da direita brasileira havia sido escolhido pelo mesmo instituto como palestrante principal de sua universidade internacional.

A coincidência institucional torna-se especialmente relevante quando considerada conjuntamente com a ponte Acton–Atlas e com os demais atores brasileiros que circularam por esse ambiente. E com redes hoje diante da quebra de institucionalidade e graves ilegalidades que relatórios apócrifos da Policia federal imputam a Mendonca na condução dos dois maiores casos de repercussão de corrupção na sociedade brasileira: Master e INSS.

A Policia Federal por meio de relatórios de inteligência que vazaram (porque tudo vaza em um ambiente de instituições conflagradas) coloca que Mendonça coloca em risco provas de ambas as operações, faz uma atuação suspeita de parcialidade e também perseguição de agentes e ainda age como juiz que conduz integralmente a produção de provas e delações, quebrando o principio acusatório, base do estado de direito processual.

<><> Considerações finais

A análise documental realizada permite formular uma hipótese científica mais precisa sobre o papel do Acton Institute.

O instituto não deve ser simplesmente reduzido à categoria de organização de extrema direita. Sua própria produção intelectual distingue o conservadorismo tradicional da New Right e discute criticamente a possibilidade de aproximações desta última com o fascismo.

Entretanto, o Acton ocupa inequivocamente um espaço importante do ecossistema conservador cristão-liberal norte-americano e brasileiro e esta interface sem qualquer filtro de soberania é assustador para a saúde das instituições brasileiras. Não podemos ter a normalização de que políticos e ministros de nossa República sejam doutrinados numa atuação que combina religião, liberdade econômica, propriedade, responsabilidade individual, sociedade civil e crítica à expansão do poder estatal, principalmente quando o Brasil é o alvo de Donald Trump Jr.

Nesse contexto, a participação de Deltan Dallagnol em 2019 e de André Mendonça em 2020 assume significado que ultrapassa a mera participação episódica em conferências estrangeiras. Ela revela o filme do golpismo que se infiltra nas instituição e quebra a cadeia constitucional que deve reger todo agente público. É nessa perspectiva que a participação de André Mendonça no Acton adquire relevância para o estudo do Supremo Tribunal Federal e da formação das elites jurídicas brasileiras. O fato documental não determina a posição política de Mendonça, mas constitui elemento objetivo para compreender os ambientes intelectuais e institucionais nos quais determinadas lideranças brasileiras circularam antes e durante sua ascensão aos mais altos cargos do Estado.

Principalmente quando Mendonça esta semana se torna o autor do maior ataque institucional ao Supremo Tribunal Federal ao olvidar as regras da Constituição de jurou cumprir fielmente. E conforme o vídeo que ele mesmo veiculou na sequência, fez tudo isso em nome de Deus.

 

Fonte: ICL Notícias