Xadrez: a patranha de André Mendonça e as
grandes falsificações da história
Esta é a história de uma operação que ainda
entrará para a história como as Cartas de Arthur Bernardes, o Plano Cohen, as
Cartas Brandi e outras falsificações históricas.
Relembrando:
As Cartas de Arthur Bernardes eram falsas,
foram publicadas pelo Correio da Manhã e objetivavam implicar Bernardes com os
militares, chamando-os, entre outras coisas, de “praças de pré ignorantes” e
insultando o marechal Hermes da Fonseca. Conseguiu promover a rebelião dos 18
do Forte e marcou o fim da República Velha.
O Plano Cohen foi outra falsificação
histórica, descrevendo, em detalhes fictícios, uma suposta conspiração da
Internacional Comunista contra o país. Foi forjada pelo capital Olímpio Mourão
Filho, com participação da Ação Integralista Brasileira.
Já as Cartas Brandi mencionavam a
correspondência de um suposto parlamentar argentino, datada de 5 de agosto de
1953, entregue a João Goulart e informando sobre “protocolos e recomendações
sobre brigadas de choque operários”. Era falsa. Um inquérito militar do general
Emílio Maurell Filho identificou dois argentinos golpistas de baixa monta —
Alberto Jorge Mestre Cordero e Fernando Francisco Malfussi — que confessaram a
falsificação (erros de espanhol, como “transladé” em vez de “trasladé”,
entregaram o esquema). Ambos foram presos, indiciados e depois condenados (3
anos e 2 anos e 2 meses, respectivamente). Um juiz concluiu depois que o
próprio Lacerda agira “dolosamente” ao publicar um documento sobre cujas
dúvidas de autenticidade ele já tinha conhecimento prévio.
Mas haverá uma diferença fundamental em
relação às outras falsificações: desta vez serão identificados todos os
cúmplices dessa jogada, diretores de redação, editorialistas e editores de
política que endossaram essa manobra. Entrarão para os livros de história. Afinal, ela só será bem sucedida se esses
jornalistas oferecerem seus pescoços à guilhotina da história.
Trata-se do inquérito aberto por André
Mendonça contra Alexandre de Moraes, o Procurador Geral da República Paulo
Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues,
Repare que estou formulando duas acusações
graves.
A primeira é contra o Ministro André
Mendonça. Sob a aparência de uma investigação regular, ele criou as condições
para selecionar informações, direcionar suspeitas e, através de ilações,
produzir um fato político capaz de atingir a cúpula do sistema de Justiça. Se
não cometeu crimes, qual a qualificação dessas ações.
A segunda é contra os jornalões, endossando
uma fraude.
<><> Peça 1 — A custódia informal
das provas
Quando estourou a Operação Compliance Zero, o
gabinete de Mendonça passou a concentrar material digital apreendido. Segundo o
Relatório de Inteligência Complementar da Polícia Federal — Documento 3,
páginas 13 a 16 —, a delegada Letícia Magalhães Espósito, servidora vinculada à
estrutura da relatoria dos casos Sem Desconto e Compliance Zero (ou seja, a
André Mendonça), mantinha sob seu controle discos rígidos com extrações de
aparelhos celulares.
O relatório afirma que:
• ela
detinha o controle pessoal dos discos rígidos com os dados extraídos;
• os
discos permaneciam em mesa de uso individual, sob controle exclusivo;
• ela
também teria acesso à totalidade dos casos da operação no Sistema de
Investigação de Movimentações Bancárias, o Simba.
Provas digitais sensíveis devem permanecer
sob regime formal de custódia, com registro de acesso, movimentação, cópia e
finalidade. É isso que permite saber quem consultou determinado arquivo, quando
o fez e o que produziu a partir dele.
Segundo o relatório, a concentração do
material fora dessa trilha formal tornaria “materialmente inviável qualquer
rastreamento na hipótese de vazamento”.
<><> Peça 2 — Um relatório para
leitura, não para auditoria
Em seguida, Mendonça determinou a produção de
um relatório sobre menções a autoridades com foro por prerrogativa de função.
A Polícia Federal registrou uma objeção
relevante: “o formato exigido é, em si, indicativo: destina-se a consulta e
análise de teor” — isto é, um formato de leitura corrida, tipo relatório em
PDF/texto. Ou seja, que pode ser editado. Simples assim!
Quando a prova digital é entregue em formato
bruto, com metadados e registros íntegros, outro perito pode reproduzir o exame
e verificar se houve corte, omissão ou alteração. Um relatório preparado apenas
para consulta apresenta o resultado de uma seleção anterior. O leitor enxerga o
que foi incluído, mas não necessariamente o universo completo do qual os
trechos foram retirados. Ou seja, funcionários servindo a Mendonça poderiam ter
selecionado os trechos.
O formato escolhido reduz a possibilidade de
auditoria independente — justamente quando o material alcançava autoridades
como Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues.
<><> Peça 3 — a figura chave dos
contatos
Depois da produção do relatório, a PF foi
instada a aprofundar as menções às autoridades nele citadas. É nesse ponto que
aparece o advogado Ciro Soares, interlocutor de Daniel Vorcaro em três
situações diferentes:
1. o
convite ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para um seminário em
Londres;
2. o
convite ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para o mesmo
evento.
E não entrou a única articulação pessoal bem
sucedida do advogado Ciro Soares: o encontro de Daniel Vorcaro e André
Mendonça, na sede do Instituto Iter, seguido da visita ao mais caro alfaiate de
São Paulo.
<><> Peça 4 — O seminário de
Londres
E aí vêm o fecho final. E os tais convites
para o evento em Londres?
O evento em Londres foi organizado pelo Grupo
Voto, com patrocínio de várias empresas, entre as quais o Master. Próximo à
data do seminário, os organizadores procuraram Márcio Chaer e o Consultor
Jurídico para ajudar na definição das mesas e no convite aos participantes.
Chaer convidou pessoalmente Paulo Gonet e
Andrei Rodrigues. E em nenhum momento mencionou o patrocinador Master, cujo
nome sequer aparecera no noticiário policial.
Ao relatar as tratativas a Vorcaro, como bom
lobista, o advogado Ciro apresentava os convites como sendo dele, permitindo-se
até atribuir ao formalíssimo Paulo Gonet declarações de saudade de Vorcaro e
outras intimidades.
O seminário foi cancelado. Portanto, não
houve viagem a ser custeada. Mas afirmar que o Banco Master “bancaria” Gonet e
Andrei apenas porque patrocinaria o evento seria semelhante a atribuir ao
Master o pagamento de despesas a todos os convidados do Seminário Valor-Globo
em Nova York que tinha, ali sim, o Master como patrocinador central.
<><> O elo que se concretizou
Entre os três contatos intermediados por Ciro
Soares, o único que se materializou, segundo os elementos já conhecidos, foi o
encontro de Vorcaro com André Mendonça no Instituto Iter.
Mendonça afirmou que a conversa tratou de um
processo sobre precatórios. Ora, esse era tema central do escândalo Master. A
explicação abre novas perguntas: por que uma questão processual foi discutida
na sede de uma instituição privada ligada ao ministro, e não em audiência
formal no STF? Quem participou? Houve registro em agenda? Foram apresentados
documentos? Existia ou passou a existir alguma relação comercial entre o Iter,
Vorcaro, o Banco Master ou empresas de seu grupo?
<><> O método da patranha
Ou seja, havia suspeitas já conhecidas contra
Alexandre Moraes, devido ao contrato firmado entre o Master e o escritório de
sua esposa. Mas não há, até agora, nenhuma prova de consumação de qualquer
crime.
Já o relatório de Mendonça, e sua atuação no
caso Master, demonstram vários crimes cometidos, óbvios, axiomáticos:
• o
direcionamento das investigação em cima de uma fake news: contratos públicos
entre Roberta Luchisinger e Fábio Luís que jamais foram apresentados e, ao que
tudo indica, jamais concretizados.
• a
demora em investigar Flávio Bolsonaro, com a óbvia intenção de esconder do país
a suspeita de que o candidato a presidente cometeu vários crimes.
• a
manipulação do inquérito da Operação Álibi.
No final do inquérito, a verdade aparecerá
escondida. Mas o objetivo político já terá sido alcançado, com a consumação do
golpe.
• Jurista
acusa Mendonça de interferir diretamente na investigação do caso Master
O ministro André Mendonça, do Supremo
Tribunal Federal (STF), teria interferido diretamente na condução da
investigação relacionada ao Banco Master, determinando etapas da persecução
penal e orientando a atuação de delegados.
A afirmação é da jurista Luciana Bauer, em
declaração feita durante o programa TV GGN 20 horas desta sexta-feira (05/09),
durante debate sobre a crise instalada no Supremo e os conflitos envolvendo
Mendonça, Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte.
“O mais grave que saiu hoje (sexta-feira) na
imprensa é justamente que ele ordena passo a passo a persecução penal”, afirmou
Bauer. Segundo ela, o ministro teria determinado “o que cada delegado vai fazer
e não vai fazer” e até mesmo como delações deveriam ser conduzidas.
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Na avaliação da jurista, esse tipo de atuação
comprometeria o princípio da imparcialidade judicial, uma vez que o magistrado
responsável pelo julgamento não deveria assumir o papel de conduzir diretamente
a investigação. “Tudo isso é vedado”, disse.
Bauer afirmou ainda que Mendonça teria
conhecimento das regras que limitam a atuação de um ministro na condução de uma
investigação. Para ela, o problema seria agravado pelo fato de o ministro atuar
como relator do procedimento.
<><> Crítica à concentração de
funções
A discussão foi retomada posteriormente pelo
historiador Valdei Araújo, que apontou a necessidade de uma mudança estrutural
no funcionamento do STF.
Araújo defendeu a criação de uma espécie de
juiz de garantias dentro do Supremo, de modo que o ministro responsável por
acompanhar uma investigação não seja necessariamente o mesmo que posteriormente
exercerá a relatoria do processo.
“Não faz sentido que o André Mendonça
acompanhe todo o inquérito e ainda seja o relator”, afirmou.Para o historiador,
a separação entre quem conduz ou controla a investigação e quem julga o
processo poderia funcionar como mecanismo de controle sobre eventuais excessos.
A proposta foi apresentada no contexto de uma
crítica mais ampla à concentração de poder nas mãos dos ministros do Supremo.
Araújo afirmou que o problema não seria exclusivamente a atuação de Mendonça,
mas o próprio modelo institucional que permite que um ministro acumule grande
capacidade de intervenção em uma investigação.
Durante o programa, ele também diferenciou a
atuação de Alexandre de Moraes durante o período posterior ao 8 de janeiro da
atuação atribuída a Mendonça no caso Master.
Na avaliação do historiador, Moraes teria
exercido poderes excepcionais em defesa das instituições democráticas, enquanto
Mendonça estaria utilizando sua posição de forma política.
• Mendonça
concentra provas do Master e do INSS, diz jurista
O ministro André Mendonça, do Supremo
Tribunal Federal (STF), teria concentrado em seu gabinete provas apreendidas
nas investigações envolvendo o Banco Master e também o caso do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), segundo a jurista Luciana Bauer.
Durante o programa TV GGN 20 horas desta
sexta-feira (04/09), Luciana Bauer explica que parte relevante desse material
seria digital, incluindo discos rígidos, o que levantaria questionamentos sobre
a preservação da cadeia de custódia das provas.
A cadeia de custódia estabelece procedimentos
para documentar a coleta, o armazenamento e o manuseio de elementos que poderão
ser utilizados em uma investigação ou processo judicial. “Ele pegou para si não
só todas as provas lacradas do Master, mas também do INSS”, afirmou a jurista
durante a entrevista.
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Bauer questionou o que ocorreria com esse
material caso a competência de Mendonça sobre as investigações viesse a ser
posteriormente contestada. Segundo ela, a apreensão de provas digitais
normalmente envolve procedimentos específicos e a participação de peritos
responsáveis pela preservação e análise do conteúdo.
“Essas provas são muitas digitais, muitas são
HD”, explicou. Na avaliação da jurista, a manutenção desse material sob a
guarda direta do gabinete do ministro poderia criar um problema caso sua
atuação nos processos fosse considerada inadequada.
<><> Comparação com a Lava Jato
Durante o programa, Bauer comparou a situação
ao episódio envolvendo discos rígidos da Operação Lava Jato. Segundo ela,
materiais apreendidos naquela investigação teriam sido posteriormente
danificados, o que, em sua avaliação, impediu a reconstrução completa de
determinados fatos.
A jurista afirmou que a situação atual
exigiria atenção justamente para evitar que problemas relacionados à guarda e à
integridade das provas comprometam a investigação do caso Master.
Questionada sobre a situação da cadeia de
provas relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, Bauer foi ainda mais
categórica: “A cadeia de provas do Vorcaro está comprometida já”. A declaração,
contudo, corresponde à avaliação apresentada pela jurista no programa e não a
uma conclusão judicial sobre a validade ou eventual comprometimento das provas.
O debate ocorreu em meio à crise
institucional envolvendo Mendonça, Alexandre de Moraes e outros integrantes do
STF. Ao longo da entrevista, Bauer também criticou a atuação de Mendonça na
condução das investigações e afirmou que o ministro teria ultrapassado os
limites de sua função jurisdicional.
No programa, a jurista ainda sustentou que o
ministro teria determinado diretamente etapas da persecução penal, incluindo
orientações sobre a atuação de delegados e delações. A avaliação foi
apresentada como parte de sua análise jurídica sobre o caso.
As declarações de Luciana Bauer fazem parte
do debate sobre a crise no STF e os desdobramentos do caso Master.
Fonte: Por Luís Nassif, no Jornal GGN
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