Palavra de Sá

 

Marco temporal, despejo e mineração ameaçam território Pataxó no litoral da Bahia

ALVOS de uma ordem de despejo que pode tirar mais da metade de suas terras, os Pataxó da Terra Indígena (TI) Aldeia Velha, no sul da Bahia, enfrentam uma nova pressão sobre o território: o avanço de projetos de mineração, inclusive de terras raras.

A área está cercada por ao menos 34 requerimentos minerários em um raio de 8 km — distância em que a legislação considera a possibilidade de haver impactos sobre áreas indígenas. Metade dos pedidos foi protocolada nos últimos dez anos, segundo dados da ANM (Agência Nacional de Mineração) analisados pela Repórter Brasil.

Para lideranças indígenas, a corrida minerária acirra uma disputa de mais de 40 anos entre a comunidade e uma empresa agrícola pela posse da área. “Não era só a especulação imobiliária. É a mineração”, afirma a vice-cacica Ahnã Pataxó.

Com 2 mil hectares e aproximadamente 2 mil moradores, a TI Aldeia Velha foi homologada pelo presidente Lula em 2024, mas é alvo de uma ação de reintegração de posse desde 2006, movida pela Cosvar Agropecuária. A empresa reivindica 1.275 hectares da área — quase dois terços da TI.

Conhecida como Fazenda Santo Amaro —em referência a um histórico aldeamento indígena no local —, a área foi adquirida pelos fazendeiros em 1983, e registrada dois anos depois em um cartório de Porto Seguro (BA).

Contudo, em 1998 os Pataxó retomaram a área, alegando que o local seria de uso tradicional do povo indígena. No mesmo ano teve início o processo de demarcação.  Os estudos da Funai, aprovados em 2008, registram a ocupação indígena no local desde o século 16, quando ali  existia o aldeamento de Santo Amaro.

O documento afirma que famílias Pataxó de várias regiões do litoral sul da Bahia mantiveram vínculos permanentes com a área, utilizada para moradia, agricultura, pesca, caça e coleta. Algumas viveram ali por décadas, enquanto outras frequentavam o território de maneira temporária.

A permanência é sustentada, de acordo com a Funai, por documentos, memória oral e vestígios arqueológicos, como antigos locais de moradia, pomares, sambaquis e fornos usados para produzir farinha.

Segundo a Funai, a partir das décadas de 1960 e 1970, com a chegada de fazendeiros, muitos Pataxó foram expulsos. Em 1983, quando a Cosvar assumiu a Santo Amaro, havia cerca de 13 famílias indígenas no local. Segundo a Funai, os Pataxó passaram a sofrer ameaças, restrições ao uso da terra e outras formas de pressão para deixarem o local.

A maioria das famílias se dispersou pela região, com exceção de uma, a de Dona Dió. O núcleo serviu de base para a organização dos chamados “Pataxó sem terra”. Em 1993, eles fizeram uma primeira tentativa frustrada de retomada da terra. Cinco anos depois, cerca de 40 famílias Pataxó ocuparam a área e fixaram residência.

Após a homologação da TI em 2024, a Cosvar recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) com um mandado de segurança. Relator do caso, o ministro André Mendonça acolheu o pedido da empresa, anulou o decreto de Lula e pediu a reabertura do processo demarcatório.

Mendonça entendeu que, como a Cosvar não havia sido indenizada antes da demarcação, a homologação violaria o direito de propriedade. Na decisão, o ministro ignora a presença histórica dos indígenas na área, apontada pela Funai, e destaca que a “ocupação indígena” ocorreu “apenas após a promulgação da Constituição”.

Os argumentos de Mendonça fazem referência ao “marco temporal”, tese jurídica segundo a qual os indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou disputavam em outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. A regra é criticada por lideranças indígenas e organizações da sociedade civil por ignorar expulsões e outras violências sofridas pelas comunidades.

Embora tenha considerado o marco temporal inconstitucional em duas ocasiões, o STF admitiu a possibilidade de indenização pela terra nua a proprietários de boa-fé em algumas situações. O assunto é analisado no julgamento do Tema de repercussão geral 1.031, que ainda não foi finalizado. Foi com base neste processo que Mendonça anulou a homologação da TI Aldeia Velha.

A decisão de Mendonça não é definitiva. Ela foi questionada pela Advocacia Geral da União e pela Procuradoria-Geral da República, e os recursos aguardam julgamento do Supremo.

Mesmo sem o encerramento do caso, a 1ª Vara Federal de Eunápolis autorizou o despejo. Em julho, no entanto, o ministro Mendonça suspendeu temporariamente a reintegração de posse, até que os recursos sejam julgados.

Para a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), o processo no STF cria um precedente perigoso. “Fazendeiros estão usando o mandado de segurança como instrumento político, para barrar a efetivação dos direitos indígenas. Trata-se de uma ameaça gravíssima, porque homologações presidenciais e processos demarcatórios não podem ser suspensos ou relativizados a favor de disputas pela posse individual da terra”, diz a organização.

A Repórter Brasil procurou a Cosvar Agropecuária por e-mail, telefone e mensagem de aplicativo, mas não obteve retorno até a publicação do texto.

<><> Pataxó apontam cerco minerário no entorno da Aldeia Velha

Ao se mobilizarem contra o despejo, os Pataxó da TI Aldeia Velha descobriram estar pressionados também pela mineração.

A Repórter Brasil teve acesso a uma representação que as lideranças preparam para entregar ao MPF (Ministério Público Federal) e a outros órgãos públicos, na qual identificam dezenas de processos minerários no entorno da terra indígena.

No documento, os Pataxó dizem que o processo de reintegração de posse “dissimula operação de cercamento territorial”, a fim de “remover a comunidade indígena para beneficiar exploração de recursos minerais”. Se as extrações minerárias se efetivarem, argumentam, ficarão em uma “bolha isolada”, confinados por um anel de mineração.

“Quando chegou essa sentença [de despejo], começamos a querer entender o porquê de a gente incomodar tanto”, relata Ahnã Pataxó, vice-cacica da TI Aldeia Velha. “A gente começou a pesquisar e viu que a mineração está aqui. E a gente ainda disperso no território. Precisou vir isso aí para que a gente percebesse realmente a intenção de nos tirar daqui”, afirma.

A Repórter Brasil questionou a Cosvar Agropecuária se a ação de reintegração de posse teria alguma relação com as requisições minerárias, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

<><> Análise de processos minerários aponta falta de consulta à comunidade indígena

A reportagem cruzou dados do Sigmine (Sistema de Informações Geográficas da Mineração) da ANM e identificou 34 requisições minerárias a menos de 8 km da TI Aldeia Velha.

O entorno de uma Terra Indígena não é uma área de preservação integral nem de uso proibido, mas tem restrições de uso, de acordo com os atos normativos vigentes da Funai.

A Portaria Interministerial 60/2015 considera a possibilidade de impactos ambientais quando atividades de mineração ocorrem a menos de 8 km de terras indígenas fora da Amazônia. Os impactos só são descartados a partir de estudos feitos durante o processo de licenciamento ambiental.

Já a Instrução Normativa 2/2015 prevê que o órgão licenciador estadual comunique a Funai quando empreendimentos possam “ocasionar impacto socioambiental direto”.

Além disso, a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Brasil em 2004, determina a consulta a comunidades tradicionais afetadas por empreendimentos econômicos.

Das 34 requisições minerárias no entorno da TI Aldeia Velha, apenas uma está em fase de operação, para exploração de água mineral. Outras 11 estão em fase de licenciamento ou com direito de requerer a lavra (todas para exploração de areia ou argila). As 22 restantes já têm autorização de pesquisa pela ANM, incluindo três de terras raras.

Somadas, as áreas cobiçadas pela mineração chegam a 8,6 mil hectares, cerca de quatro vezes o tamanho do território indígena. À Repórter Brasil, a comunidade afirma que só soube agora das requisições minerárias na região e que jamais foi consultada sobre quaisquer destes empreendimentos.

“A comunidade indígena de Aldeia Velha nunca teve oportunidade de ser ouvida. A falta de respeito é muito grande e atropela os direitos dos povos originários”, frisa Ahnã Pataxó.

Os órgãos estatais confirmaram que não houve qualquer consulta aos Pataxó de Aldeia Velha. Questionado, o Inema, órgão ambiental da Bahia, recomendou que a pergunta fosse feita ao Ibama. O Ibama disse que a competência é da ANM.

A ANM, por sua vez, informou que “a legislação vigente não veda a outorga de títulos minerários em áreas contíguas a terras indígenas”.

Procurada pela reportagem, a Funai recebeu seis e-mails e se comprometeu a responder, mas não o fez até o fechamento deste texto.

Ricardo Terena, do setor jurídico da Apib, destaca que “o critério da obrigatoriedade de consulta é o de impacto na comunidade, direto ou indireto”, e acrescenta que na Convenção 169 da OIT “nem se fala de perímetro”.

Ele destaca também que “a consulta tem que ser prévia”, o que não aconteceu nestes casos. “Se há requisições minerárias ao redor da TI, já são procedimentos em andamento. A primeira coisa que deveria ser feita, a partir do surgimento destes requerimentos, é a consulta à comunidade”.

Uma das preocupações dos Pataxó é em relação à possível contaminação de rios pela exploração de terras raras — conjunto de 17 elementos químicos essenciais à transição energética e às indústrias bélica e de tecnologia.

Os três requerimentos na área de influência da TI ocupam 2,1 mil hectares, estando a aproximadamente 500 metros do território e em cima do Rio Buranhém, um dos mais importantes da região. “É nossa fonte de vida”, resume dona Jaçanã Pataxó, pajé da Aldeia Velha.

“Os brancos querem tomar as terras indígenas. Os brancos são ricos, não precisam. Será que o coração deles não dói? Acho que deve doer. Porque nesta aldeia os indígenas se criaram, é nosso lugarzinho. Como é que vamos viver?”, questiona dona Jaçanã.

“Realmente o céu vai desabar. As pessoas querem cavar a terra para tirar todas as riquezas do solo, destruir história, memória, sustento de um povo sem sequer perguntar”, critica a vice-cacica Ahnã Pataxó, citando os livros “Como adiar o fim do mundo” (Ailton Krenak) e “A queda do céu” (Davi Kopenawa). “Que a população não deixe a responsabilidade para nós e se levante também”, finaliza.

>>>>>> Manifestações enviadas sobre cerco minerário à Terra Indígena Aldeia Velha

# FUNAI

Não respondeu.

# INEMA

Tendo em vista que os processos se encontram em perímetro de Terra Indígena (TI), recomendamos que busque informações junto ao Ibama – órgão responsável por essas tratativas.

# IBAMA

O procedimento de concessão de direitos minerários é de competência da Agência Nacional de Mineração (ANM). O Ibama atua nos casos de atividade minerária irregular e no âmbito do licenciamento ambiental necessário para o início da fase de operação (lavra).

Portanto, sugerimos que os questionamentos sobre o tema sejam encaminhados à assessoria de comunicação da ANM.

# PREFEITURA DE PORTO SEGURO

Sem resposta até o momento. Pedido enviado em 26 de agosto.

# ANM

Boa tarde,

De acordo com as informações georreferenciadas constantes na base de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), não há sobreposições de processos minerários com a Terra Indígena Aldeia Velha, localizada no município de Porto Seguro (BA), conforme demonstrado na imagem abaixo:

A legislação vigente não veda a outorga de títulos minerários em áreas contíguas a terras indígenas. Da mesma forma, não há impedimento legal para a outorga de títulos minerários a empresas que possuam débitos junto à ANM, uma vez que tais débitos podem se encontrar em diferentes situações administrativas, como parcelamento, fase recursal ou fase de autuação (anterior à aplicação de multa), entre outras hipóteses previstas na legislação.

# DPU

>>> 1-A homologação da TI Aldeia Velha está valendo?

O Decreto nº 12.000/2024 havia homologado a demarcação da Terra Indígena Aldeia Velha. Entretanto, em  relação à empresa Cosvar Agropecuária Ltda. (Fazenda Santo Amaro), uma decisão monocrática de retratação proferida pelo Ministro André Mendonça, em 12/11/2025, concedeu a segurança para anular, em relação à impetrante (Cosvar), os efeitos do Decreto nº 12.000/2024 e determinou a reabertura do processo demarcatório prévio referente a essa área.

Essa decisão do Ministro André Mendonça não transitou em julgado e é objeto de Agravos Internos/Regimentais interpostos pela União/AGU e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os quais aguardam julgamento pelo Plenário do STF.

>>> 2-Existe anular uma homologação só em relação a um caso de conflito possessório? A decisão do ministro alcança toda a TI Aldeia Velha ou apenas a área da Cosvar?

A anulação efetuada na decisão do Ministro André Mendonça aplica-se especificamente e exclusivamente à impetrante (Cosvar Agropecuária Ltda.) e ao polígono que abrange o seu título de propriedade (a “Fazenda Santo Amaro”).

O mandado de segurança foi impetrado pela empresa contra o ato lesivo individualmente apontado à sua propriedade.

Na decisão de 25 de junho de 2026, o Ministro André Mendonça tratou da preservação do quadro fático e determinou que, até o julgamento dos agravos, tanto a Cosvar quanto o povo indígena Pataxó devem permanecer ocupando as áreas que atualmente estão sob sua posse, sendo vedada qualquer expansão ou modificação.

>>> 3-O processo demarcatório foi anulado ou reaberto?

A decisão de 12/11/2025 determinou a reabertura do processo demarcatório prévio relativo à área da impetrante, devendo este ser conduzido em observância ao decidido pelo STF no Tema 1.031 da Repercussão Geral (especialmente o item V da tese, que trata da justa e prévia indenização ao particular possuidor de justo título/propriedade registrada antes de 1988).

Contudo, os recursos contra essa reabertura/anulação parcial ainda pendem de julgamento definitivo pelo STF.

>>> 4-Como está, exatamente, a situação atual?

A ordem proferida pela Vara Federal de Eunápolis/BA no Cumprimento Provisório de Sentença nº 1001270-30.2026.4.01.3310 (que havia concedido prazo de 60 dias para desocupação voluntária da Fazenda Santo Amaro pela comunidade indígena) foi liminarmente suspensa pelo Ministro André Mendonça em 25 de junho de 2026.

Portanto, não há ordem de despejo/reintegração de posse em execução contra os indígenas no momento.

O STF determinou a preservação da situação fática existente: os Pataxó e a empresa devem permanecer nas porções do imóvel que já ocupavam, até deliberação posterior da Corte.

 

Fonte: Reporter Brasil