Palavra de Sá

 

O árduo processo da busca pela justiça tardia na Síria

A ativista síria pelos direitos das mulheres Huda Khayti retorna repetidamente a um lugar onde perdeu quase tudo. Em 2013, ela sobreviveu a um ataque com armas químicas do regime do ditador Bashar al-Assad na cidade de Duma, em Ghouta Oriental, na Síria.

O irmão dela foi morto por bombardeios do regime e de seus aliados. Os centros femininos que ela havia criado foram destruídos, assim como sua casa na época. Em 2018, ela foi obrigada a deixar Duma e fugir para Idlib.

Hoje, Khayti voltou a frequentar regularmente sua cidade natal, próxima a Damasco. Desde a queda de Assad, ela divide seu tempo entre Idlib e Duma e está reconstruindo nesta um centro para mulheres.

"Ghouta tem um significado emocional muito grande para mim", diz ela. No entanto, o retorno a confronta constantemente com as marcas deixadas pela guerra. "Quando viajo pelo país, vejo em toda parte os sinais da guerra: tanta destruição de casas e infraestrutura, tanto sofrimento, tanto trauma."

A resposta da Justiça aos crimes cometidos pelo regime de Assad também começou na Síria. Em meados de agosto, um tribunal em Damasco condenou à morte, à revelia, o antigo ditador e outros altos representantes do seu regime. Assad foi condenado, entre outras acusações, por homicídio doloso, tortura e privação de liberdade. O tribunal classificou esses atos como crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

"A condenação de Assad é, naturalmente, algo positivo, mesmo que exista apenas no papel", afirma Khayti. "Bashar al-Assad foi condenado, mas continua vivendo sua vida normalmente na Rússia, assim como tantos outros criminosos sírios que fugiram para lá."

Ainda assim, a sentença teve grande impacto na Síria. "As pessoas ficaram muito felizes", afirma a especialista síria em mídia Lina Chawaf. Muitos veículos de comunicação sírios noticiaram a decisão como um sucesso e parte da justiça de transição.

<><> Acordo de extradição com a Rússia

Contudo, é incerto se a sentença um dia será cumprida. Embora desde 2023 exista um acordo de extradição entre Síria e Rússia, é improvável que o Kremlin entregue Assad, seu aliado de longa data. Além disso, o acordo diz que a possibilidade de aplicação da pena de morte pode impedir uma extradição.

O vice-ministro da Justiça da Síria, Mustafa al-Qasim, declarou em agosto que o país criou uma comissão para cooperação com a Interpol. Segundo ele, a colaboração de outros países na extradição de acusados foragidos poderia acelerar a responsabilização judicial.

A ativista síria Rana Sheikh-Ali, da iniciativa feminista Peace Circuit Foundation (Darat Salam, em árabe), sediada em Damasco, também considera o processo contra Assad mais simbólico do que prático. Ela diz que, de uma perspectiva de direitos humanos, rejeita a pena de morte, mas que entende que muitas pessoas tenham considerado as condenações de Assad e de outros como uma forma de justiça.

<><> Mais do que condenar Assad

Mas a responsabilização de alguns indivíduos é apenas uma parte do que a Síria precisa enfrentar agora. A justiça de transição abrange não apenas processos judiciais, mas também a busca por desaparecidos, o esclarecimento de crimes, reparações e reformas institucionais.

A dimensão do desafio pode ser vista nos números da ONG Syrian Network for Human Rights. A organização contabilizou mais de 234.805 civis mortos, dos quais pelo menos 202 mil foram mortos pelo regime de Assad e seus aliados. Além disso, houve pelo menos 181.312 casos de prisões arbitrárias e desaparecimentos forçados, bem como 45.339 mortes decorrentes de tortura. É provável que os números reais sejam ainda maiores. A organização também documentou 217 ataques com armas químicas realizados pelo regime de Assad.

Khayti sobreviveu a um deles em 2013. Ela estava a apenas alguns quilômetros do centro do ataque, em Ghouta Oriental. "Eu me lembro como se tivesse sido ontem", diz. "Não consigo esquecer os gritos das vítimas. O tempo todo pensei que seríamos os próximos. Sentia uma irritação na garganta e ardência nos olhos."

<><> Colocar as vítimas no centro

Para que a justiça de transição seja centrada nas vítimas, não basta ouvir os sobreviventes como testemunhas em tribunal. Eles também devem ter influência sobre a forma como os crimes serão investigados e julgados, afirma a especialista Rana Sheikh-Ali.

"Um componente central da justiça de transição é colocar as vítimas, suas famílias e seus entes queridos no centro do processo", explica. "Não se trata apenas de condenar os criminosos."

Segundo ela, os afetados devem participar voluntariamente e de forma protegida, podendo contar suas histórias e sendo ouvidos em questões como indenizações, apoio econômico e reconhecimento público.

Para sobreviventes como Huda Khayti, isso também significa não limitar a responsabilidade a Assad e a alguns dos principais membros do seu regime. "Também quero ver condenadas as pessoas que escreveram relatórios que levaram indivíduos à prisão de tortura de Sednaya. Essa pessoa é tão culpada quanto os próprios torturadores."

Mas não está claro até que ponto a Síria vai realmente enfrentar seu passado de forma abrangente. Para Sophie Bischoff, diretora executiva da organização de direitos humanos teuto-síria Adopt a Revolution, que apoia iniciativas da sociedade civil síria como a de Khayti, as condenações à revelia de Assad e de outros responsáveis são um sinal importante contra décadas de impunidade, mas têm caráter apenas simbólico enquanto os condenados não forem efetivamente responsabilizados.

"Uma apuração abrangente dos crimes contra a humanidade e dos crimes de guerra ainda não ocorreu", observa.

Até agora, foram principalmente organizações da sociedade civil síria e ativistas de direitos humanos que, ao longo dos anos, investigaram e documentaram casos. O registro sistemático, conduzido pelo Estado, dos crimes violentos cometidos durante a era do regime Assad está apenas começando.

As primeiras estruturas estatais estão surgindo. No final de agosto, a Comissão Nacional para Pessoas Desaparecidas lançou o programa nacional Athar, por meio do qual famílias podem enviar dados sobre parentes desaparecidos à força.

Mas a Comissão Nacional para a Justiça de Transição tem se concentrado até agora apenas nos crimes do regime Assad, o que Bischoff critica. "Isso está longe de ser suficiente. Para uma apuração abrangente e um novo começo numa Síria para todos, é necessário incluir os crimes de guerra cometidos por todas as partes envolvidas no conflito."

<><> A dor de relembrar

Para Khayti, a exigência de colocar as vítimas no centro do processo tem um outro aspecto: ser ouvida significa também relembrar constantemente o que aconteceu. "É difícil para mim falar sobre isso, e muitas vezes sinto como se estivesse vivendo tudo novamente", diz. Ainda assim, considera importante falar sobre o tema.

Por isso, uma justiça de transição centrada nas vítimas deve contemplar dois aspectos: a participação dos sobreviventes e a proteção daqueles que participam.

Em Duma, Khayti tenta preservar a memória dos anos passados. "Precisamos informar os mais jovens sobre o que aconteceu para que essa memória não desapareça."

Também se trata de encontrar os desaparecidos, responsabilizar outros culpados, esclarecer plenamente os crimes e dar voz às pessoas que sobreviveram a tudo isso. "Nós continuaremos falando alto", afirma Khayti. "E continuaremos exigindo justiça."

¨      Como lei da era Assad ameaça a sociedade civil na Síria

O ditador Bashar al-Assad pode ter deixado a Síria, mas uma das leis mais prejudiciais que vigoraram durante todo o regime ditatorial de sua família continua em vigor.

A Lei nº 93 de 1958, ou lei sobre associações e instituições privadas, foi usada por décadas pelo regime Assad – primeiro por Hafez Assad, depois por seu filho Bashar – para controlar organizações da sociedade civil que pudessem criticá-lo, fossem elas de direitos humanos, instituições de caridade ou grupos de defesa dos direitos das mulheres.

A lei permitia que o Estado simplesmente dissolvesse organizações por razões vagamente definidas, como perturbar a "ordem pública ou a moral" ou simplesmente decidir que não havia necessidade de seus serviços, sem qualquer supervisão judicial ou possibilidade de recurso.

A lei também conferia ao governo controle sobre a participação política de uma organização, os eventos que ela desejava realizar, sua adesão a associações internacionais, seu registro, membros do conselho e funcionários, e até mesmo seu financiamento, especialmente dinheiro proveniente do exterior.

Basicamente, o regime de Assad usou a lei de 1958 e suas adições subsequentes "para negar completamente aos cidadãos sírios o direito à liberdade de associação", como afirma um documento de 2016 enviado por ONGs ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

<><> "Projetada para controlar, restringir e securitizar"

O regime foi deposto no final de 2024. Mas, apesar do plano declarado do novo governo interino sírio de revogá-la, a Lei nº 93 ainda está em vigor. No final do ano passado, o Ministério de Assuntos Sociais e Trabalho anunciou que, por enquanto, as organizações da sociedade civil síria deveriam aderir a ela.

Acredita-se que existam mais de 2.000 organizações da sociedade civil atuando na Síria, sendo que muitas delas pediram a revogação da lei e a formulação de novas regras.

"Leis criadas para controlar, restringir e securitizar a sociedade civil não se tornam benignas simplesmente porque a liderança política muda", disse Amna Guellali, diretora de pesquisa do Instituto de Estudos de Direitos Humanos do Cairo (CIHRS), que publicou um estudo sobre a situação da sociedade civil na Síria em outubro do ano passado. "Sua permanência nos códigos cria um conjunto permanente de ferramentas legais que podem ser acionadas a qualquer momento."

O CIHRS entrou em contato com o governo sírio recomendando a revogação da lei, mas disse não ter recebido resposta. Uma consulta da DW sobre quando a lei poderia ser revogada também não foi respondida.

<><> Lei usada aleatoriamente

Até agora, porém, a lei parece ter sido aplicada de forma bastante aleatória, disse à DW Hiba Ezzideen, chefe da organização Equity and Empowerment, com sede na Síria e voltada para os direitos das mulheres.

Isso é confirmado pelas dezenas de entrevistas que o CIHRS fez com atores da sociedade civil para a conclusão de seu relatório. Segundo as informações obtidas pelo instituto, às vezes a lei é usada, outras vezes as decisões são simplesmente tomadas oralmente, geralmente com pouca explicação.

Por exemplo, um grupo relatou ao CIHRS que um evento sobre justiça de transição na capital síria, Damasco, foi cancelado inesperadamente, enquanto outros eventos semelhantes foram autorizados e puderam ocorrer mais tarde.

A Syria Campaign, uma organização de direitos humanos sediada no Reino Unido, ouviu relatos semelhantes – por exemplo, de autoridades locais que exigiram sua participação na seleção de pessoas contratadas por organizações da sociedade civil.

"Também recebemos relatos sobre restrições a reuniões, especialmente por parte de movimentos políticos", disse a diretora executiva da organização, Razan Rashidi, "embora não possamos afirmar que isso tenha sido um padrão para todas as reuniões dessa natureza."

<><> Sinal de autoritarismo?

Como resultado de toda a confusão, uma pergunta permanece: seriam essas obstruções uma política deliberada do governo interino da Síria, um possível sinal de que o país estaria caminhando de volta para o autoritarismo?

"Queremos ter esperança, queremos acreditar que isso não é proposital", disse o fundador de um observatório de direitos humanos sírio, falando à DW em condição de anonimato porque ainda tenta se registrar no país.

"Sabemos que o Estado não tem controle total sobre tudo. Mas parece desnecessariamente complicado e, com o que vimos acontecer no ano passado, é muito difícil saber", explicou, se referindo à recente violência intercomunitária na qual as forças governamentais tiveram alguma participação.

"É verdade que há complexidade e burocracia. Eles [o governo] deveriam ser mais transparentes e essa lei precisa ser mudada", disse Fadel Abdul Ghany, chefe da Rede Síria para os Direitos Humanos (SNHR), que vem documentando de forma confiável os abusos de todos os lados desde o início da guerra civil na Síria. "Mas isso acontece em todo lugar. Nós também enfrentamos dificuldades para registrar nossa organização e não conseguimos abrir uma conta bancária na França", explicou.

Agora registrada na Síria, a SNHR trabalha livremente e pode criticar o Estado, disse Abdul Ghany. Ele ressaltou que é importante considerar o contexto.

"A Síria ainda está devastada pelo conflito e veja o que herdamos do regime de Assad: corrupção, falta de financiamento, falta de experiência, instituições destruídas", afirmou à DW. "Eu me reuni com ministros, visitei os ministérios e todos dizem que querem reformas. Mas não é fácil."

<><> Muitos desafios à frente

Guellali, do CIHRS, acredita que os problemas atuais se devem a uma combinação de fatores.

"Por um lado, as limitações de capacidade são reais", observou. "O governo interino enfrenta desafios [...] Mas os fatores estruturais e políticos não podem ser ignorados. A manutenção deliberada de legislação restritiva da era Assad – incluindo a Lei nº 93 – levanta preocupações legítimas sobre a vontade política. As autoridades de transição comprometidas com a inclusão democrática normalmente priorizam reformas legais precoces que permitam a participação cívica e protejam as liberdades de associação."

A ativista pelos direitos das mulheres, Ezzideen, concordou. "O que provavelmente estamos vendo é o resultado de múltiplos fatores e é importante não tirar conclusões precipitadas sobre as intenções", disse ela à DW. "Mas isso não anula a necessidade de abordar esses desafios de forma clara e sistemática."

<><> Papel fundamental da sociedade civil

Observadores costumam dizer que as organizações da sociedade civil da Síria são parte essencial da transição do país após a autocracia.

"A sociedade civil, seja no exílio ou no próprio país, desempenha um papel fundamental em manter viva a luta pela liberdade, justiça e inclusão na Síria", disse Rashidi, da The Syria Campaign.

Apesar das críticas sobre as leis e a falta de reformas, ela observou que "desde a queda do regime de Assad, muitos atores da sociedade civil, incluindo grupos de vítimas, conseguiram abrir escritórios oficialmente na Síria. Isso é como um sonho realizado".

Tendo adquirido experiência ao longo de 14 anos de guerra civil, esses grupos são capazes de fornecer ajuda e serviços, contribuir para o fortalecimento da coesão social e, devido aos fortes laços comunitários, devem ser chamados a ajudar a formular as políticas públicas sírias, argumentou a ativista.

"O verdadeiro desafio hoje", concluiu Ezzideen, "é garantir que essa situação atual e temporária não se torne um padrão permanente. A demora contínua [na reforma] pode, mesmo que involuntariamente, nos fazer retroceder."

 

 

Fonte: DW Brasil