Palavra de Sá

Povos indígenas no Nordeste enfrentam disputas territoriais, ataques armados e omissão do Estado

A violência contra os povos indígenas no Nordeste assumiu, em 2025, diferentes formas, mas teve um eixo comum: a disputa pela terra e a demora do Estado em reconhecer, proteger e garantir a posse dos territórios tradicionalmente ocupados. Assassinatos, ameaças, invasões, ataques contra comunidades e locais sagrados, conflitos com empreendimentos econômicos e episódios de violência policial aparecem em diferentes estados da região.

O Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2025, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), registrou 1.276 ocorrências de violência contra o patrimônio indígena em todo o país. Foram 897 casos relacionados à omissão e à morosidade na regularização das terras, 169 conflitos por direitos territoriais e 210 registros de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos. Os conflitos territoriais atingiram 143 Terras Indígenas em 23 estados, e dois terços das áreas afetadas tinham pendências em sua regularização ou ainda não contavam com providências do Estado para a demarcação.

Esse quadro tem uma particularidade no Nordeste: uma parcela significativa das disputas permanece vinculada a territórios ainda não plenamente regularizados, o que deixa comunidades em situação de insegurança jurídica e territorial. O levantamento do Cimi mostra que, em escala nacional, 2025 terminou com aumento nos três grandes grupos de violência acompanhados pela entidade: contra a pessoa, contra o patrimônio e por omissão do poder público. No Nordeste, os episódios registrados ao longo do ano mostram como essas três dimensões podem se sobrepor em uma mesma comunidade.

Maranhão e Bahia concentram a maior parte dos registros regionais, sendo que os dois estados têm 76 ocorrências cada e, juntos, respondem por 152 dos 294 registros nordestinos, ou aproximadamente 51,7% do total regional. Por sua vez, a Bahia registrou 19 assassinatos de indígenas. O relatório destaca o assassinato do Pataxó Vitor Braz, na Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, em março de 2025, no contexto da luta pela demarcação.

O relatório anual do Cimi é produzido a partir de informações coletadas pelas equipes regionais da entidade, denúncias de indígenas, boletins de ocorrência, notícias da imprensa e dados oficiais obtidos junto a órgãos públicos

O Maranhão aparece entre os estados com maior número de ocorrências do país. Dos 76 registros, 36 foram classificados como violência contra o patrimônio, 25 como violência contra a pessoa e 15 como violência por omissão do poder público. Entre os casos de violência contra a pessoa, houve sete assassinatos, quatro ameaças de morte, quatro lesões corporais, quatro casos de racismo e discriminação, duas ameaças diversas, duas tentativas de assassinato, um abuso de poder e um homicídio culposo.

O Ceará aparece no relatório com 39 ocorrências, enquanto Pernambuco registra 31 ocorrências, mas tem um número elevado de assassinatos: dez. Isso faz com que o estado fique atrás apenas da Bahia, entre os nordestinos, nesse indicador. Alagoas registra 29 ocorrências. O relatório relaciona 11 terras ou processos territoriais indígenas no estado, em diferentes situações administrativas, desde áreas ainda a identificar até território homologado com processo de revisão de limites.

O Piauí tem 20 ocorrências e um contexto de baixa presença do Estado. Os procedimentos demarcatórios estão em fase inicial, caso dos Akroá Gamela e Gueguê do Sangue, sendo que há territórios ainda sem qualquer providência. Em outros casos, caso dos Tabajara, uma lei estadual titulou territórios indígenas, cujas áreas estão sobrepostas por políticas de reforma agrária. O relatório dedica uma análise específica à luta dos povos indígenas do estado pelo reconhecimento étnico e territorial, em um contexto marcado pela expansão da fronteira agrícola.

O relatório anual do Cimi é produzido a partir de informações coletadas pelas equipes regionais da entidade, denúncias de indígenas, boletins de ocorrência, notícias da imprensa e dados oficiais obtidos junto a órgãos públicos, entre eles a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), o Ministério Público Federal e a Funai. A publicação acompanha sistematicamente as violações desde 1996 e passou a ser editada anualmente a partir de 2003.

<><> Bahia: assassinato em meio à luta pela demarcação

Um dos casos mais graves registrados no Nordeste em 2025 ocorreu no extremo sul da Bahia. Na noite de 10 de março, Vitor Braz, indígena Pataxó, foi morto a tiros durante um ataque contra a comunidade Terra à Vista, localizada na Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, em Porto Seguro. Outro indígena ficou ferido.

O assassinato ocorreu na véspera de uma audiência pública em Brasília convocada para discutir a demarcação das terras dos povos Pataxó e Tupinambá. Cerca de 300 indígenas desses povos estavam na capital federal para cobrar do Estado o avanço dos processos territoriais. A audiência começou com um minuto de silêncio em memória de Vitor.

A TI Barra Velha do Monte Pascoal foi identificada e delimitada pela Funai em 2008, com 52,7 mil hectares, mas a demarcação permanece sem conclusão. Segundo o Cimi, a demora na regularização e a insuficiência da área atualmente ocupada pelos Pataxó contribuíram para a intensificação das retomadas e dos conflitos com fazendeiros.

No caso de Comexatibá, o relatório circunstanciado de identificação e delimitação havia sido publicado pela Funai em 2015, mas o processo permanecia sem avanço suficiente para a emissão da portaria declaratória

O assassinato de Vitor não foi um episódio isolado. O histórico recente da região inclui o assassinato de Gustavo Pataxó, de 14 anos, em 2022, na TI Comexatibá, além das mortes de Nawir Brito de Jesus, de 17 anos, e Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25, ambos moradores de retomadas Pataxó e mortos meses antes de Vitor. Segundo o Cimi, policiais militares são investigados pelos dois últimos homicídios.

No dia seguinte à morte de Vitor, uma casa foi incendiada na aldeia Monte Dourado, dentro da TI Comexatibá. Em março, operações das polícias Militar e Civil também foram denunciadas pelas comunidades Pataxó. A relatora especial da ONU sobre defensores de direitos humanos, Mary Lawlor, pediu responsabilização pelos envolvidos no assassinato de Vitor.

A violência acontece de maneira correlata à demora na demarcação e sua intensidade pode ser medida por vários aspectos. Barra Velha do Monte Pascoal, Comexatibá e as terras indígenas Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte aguardavam, em 2025, atos administrativos necessários à continuidade de seus processos. No caso de Comexatibá, o relatório circunstanciado de identificação e delimitação havia sido publicado pela Funai em 2015, mas o processo permanecia sem avanço suficiente para a emissão da portaria declaratória.

<><> Pernambuco: território, empreendimentos e violência contra lugares sagrados

Em Pernambuco, a violência aparece de forma especialmente associada à disputa territorial e à expansão de atividades econômicas sobre áreas reivindicadas pelos povos indígenas. Na Terra Indígena Kapinawá, no Sertão, comunidades enfrentaram em 2025 conflitos relacionados à ocupação de áreas tradicionais, à implantação de empreendimentos eólicos e à situação fundiária de terras reivindicadas para revisão da demarcação.

Em abril, o governo de Pernambuco pretendia leiloar 126 hectares ocupados por cerca de 100 famílias indígenas em Buíque. A área estava inserida em procedimento de revisão demarcatória e era considerada pelos Kapinawá parte de seu território tradicional. O episódio evidenciou uma contradição recorrente nos conflitos indígenas: enquanto o povo aguarda o reconhecimento de áreas de ocupação tradicional, parcelas dessas mesmas terras podem ser tratadas pelo poder público como imóveis disponíveis para exploração econômica.

A situação dos Kapinawá também revela como a indefinição territorial pode transformar conflitos administrativos e fundiários em risco concreto de remoção

Outro episódio ocorreu no território Pankararu Opará, em Jatobá. O terreiro utilizado pelo povo para práticas religiosas foi alvo de invasões e depredações. Posseiros derrubaram árvores e plantas consideradas sagradas e destruíram artefatos arqueológicos. A área encontra-se em processo de demarcação. Para os Pankararu Opará, portanto, a invasão representa simultaneamente uma ameaça territorial, ambiental, cultural e religiosa.

Em 2025, uma mobilização de indígenas Kapinawá e famílias agricultoras atingidas por empreendimentos eólicos ocupou a sede da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, no Recife. Segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra citado pelo Cimi, um conflito envolvendo áreas Kapinawá em Buíque, Ibimirim e Tupanatinga alcançava 375 famílias indígenas.

<><> Alagoas: ameaças chegam às escolas indígenas

Em Alagoas, a escalada de violência contra o povo Xukuru Kariri atingiu, em novembro de 2025, um dos espaços mais sensíveis de uma comunidade: uma escola. A escola indígena Pajé Miguel Celestino, na aldeia Fazenda Canto, em Palmeira dos Índios, amanheceu com marcas de tiros no portão e nas paredes depois de um ataque ocorrido durante a noite. O atentado foi denunciado pelo Cimi Regional Nordeste como parte de uma escalada de agressões, ameaças e incitação ao ódio contra o povo.

O episódio ocorreu enquanto os Xukuru Kariri aguardam a homologação de sua Terra Indígena. Segundo o Cimi, as comunidades vinham denunciando ameaças e agressões e cobrando medidas de proteção do governo federal. A ausência de uma conclusão do processo territorial aparece, mais uma vez, associada a uma situação de insegurança que ultrapassa a disputa por áreas de terra e alcança crianças, adolescentes, professores e espaços comunitários.

<><> Maranhão: ameaça, expansão econômica e violência policial

No Maranhão, a pressão sobre territórios indígenas também esteve associada à expansão de atividades econômicas e à precariedade da proteção estatal. Em janeiro de 2025, lideranças do povo Memortumré Canela denunciaram a expansão da criação de gado dentro da Terra Indígena Kanela-Memortumré, território demarcado e homologado desde 1982. Os indígenas relataram ameaças de fazendeiros dos povoados próximos, alguns dos quais circulavam armados.

O problema da demora na regularização também atingiu povos cujos territórios ainda não foram reconhecidos pelo Estado. Em março, representantes dos povos Akroá Gamella, Kariú Kariri, Tremembé de Engenho e Tremembé de Raposa denunciaram a morosidade dos processos demarcatórios e a falta de resposta efetiva da Funai no estado.

A situação maranhense evidencia que a violência territorial não se limita à ação de invasores privados

Em outubro, outro episódio mostrou a dimensão da violência institucional. Lideranças do povo Pyhcop Catiji Gavião, da Terra Indígena Governador, em Amarante do Maranhão, denunciaram uma operação da Polícia Civil que teria entrado no território sem apresentar mandado, com policiais armados, e resultado na prisão de dois indígenas. O episódio foi denunciado pelo Cimi como uma ação truculenta.

Este caso específico exemplifica ainda que a violência contra os ovos indígenas também envolve agentes públicos quando operações policiais são realizadas sem observância das garantias legais e das especificidades dos territórios indígenas.

<><> Piauí: violência produzida pela invisibilidade

No Piauí, o problema assume outra característica. Povos como Gueguê do Sangue, Akroá Gamela, Kariri e Tabajara-Ipy enfrentam uma combinação de reconhecimento étnico tardio, ausência ou lentidão na regularização territorial e avanço da fronteira agrícola.

Em março de 2025, cerca de 30 indígenas desses povos foram a Brasília para reivindicar a demarcação de seus territórios, acesso a políticas públicas e proteção diante do avanço do agronegócio. O Cimi destacou que a situação dos povos indígenas piauienses é marcada pela expansão da fronteira agrícola e pela dificuldade de reconhecimento de suas demandas territoriais.

No caso dos Guegue do Sangue, a luta territorial está enredada a uma história mais longa de expropriação e violência

O povo Guegue do Sangue denuncia processos históricos de expulsão e exploração ocorridos no sul do Piauí e, atualmente, enfrenta disputas relacionadas às áreas reivindicadas como território tradicional. Em outubro, o Cimi denunciou ainda uma tentativa de reintegração de posse contra as retomadas Toco Preto e Vão Seco, ocupadas pelos Guegue do Sangue e Akroá Gamela em Uruçuí. A disputa envolve uma região submetida à expansão da fronteira agrícola.

<><> A violência também está na ausência do Estado

Os casos do Nordeste ajudam a compreender por que o Cimi trata a omissão do Poder Público como uma modalidade própria de violência; em muitos casos, ela se prolonga durante anos enquanto processos de demarcação permanecem paralisados, comunidades aguardam proteção e territórios continuam submetidos a disputas.

Em todo o país, 897 das 1.443 terras e reivindicações territoriais indígenas identificadas pelo Cimi em 2025 estavam pendentes de alguma providência administrativa. Destas, 582 sequer haviam tido seu processo demarcatório iniciado. Ao mesmo tempo, entre os 169 conflitos territoriais registrados no ano, dois terços atingiram áreas que ainda aguardavam regularização ou qualquer providência do Estado.

O reconhecimento formal de uma Terra Indígena não encerra o conflito. As comunidades continuam reivindicando áreas excluídas das demarcações ou enfrentando invasões, empreendimentos e disputas judiciais

Parte expressiva das comunidades da região vive em territórios cuja história de ocupação foi marcada por expulsões, fragmentação territorial e sobreposição de propriedades privadas. Em muitos casos, o reconhecimento formal de uma Terra Indígena não encerra o conflito. As comunidades continuam reivindicando áreas excluídas das demarcações ou enfrentando invasões, empreendimentos e disputas judiciais.

É o que ocorre com os Pataxó no sul da Bahia, com os Kapinawá e Pankararu Opará em Pernambuco, com os Xukuru Kariri em Alagoas e com povos em processo de reconhecimento e demarcação no Piauí e no Maranhão.

<><> Ofensiva no Congresso Nacional

O relatório do Cimi situa a violência de 2025 em um ambiente nacional marcado pela disputa em torno dos direitos territoriais indígenas, sobretudo a partir de iniciativas anti-indígenas no Congresso Nacional. A Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, fruto de uma articulação da extrema direita bolsonarista e do ruralismo tradicional, permaneceu em vigor durante o ano. No Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a constitucionalidade da norma não foi concluído em 2025. Paralelamente, o Congresso avançou com iniciativas relacionadas à tese do marco temporal.

Para o Cimi, esse contexto contribuiu para prolongar a insegurança territorial. A entidade sustenta que as violências registradas no ano não podem ser dissociadas das dificuldades de efetivação dos direitos territoriais previstos na Constituição. Em 2025, por exemplo, Vitor Braz morreu enquanto Pataxó e Tupinambá cobravam em Brasília a regularização de seus territórios.

•        MPF cobra R$ 1,7 bilhão e providências de mineradora por garimpo ilegal de cassiterita na Terra Indígena Yanomami (RR)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para responsabilizar dez pessoas pela extração ilegal de cassiterita e ouro na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A extração de minérios ocorreu na região do Pupunha, na bacia do Rio Mucajaí (RR), entre março de 2021 e dezembro de 2022. A ação atribui à causa o valor de R$ 1,7 bilhão e pede a recuperação das áreas degradadas, indenizações pelos danos causados e medidas para controlar a origem da cassiterita comercializada. Entre os réus estão a White Solder Metalurgia e Mineração, a Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil (Coopertin), a Cataratas Poços Artesianos e a Tarp Táxi Aéreo. Em pedido de urgência, o MPF requer a adoção de medidas para assegurar o controle da origem do minério. O órgão quer também a implantação de diligências no processo de fornecimento da cassiterita, a designação de responsáveis pela conformidade, a contratação de auditoria independente e a prestação periódica de informações à Justiça. O descumprimento das medidas poderá resultar na suspensão das atividades.

<><> Recuperação ambiental

– A ação também pede a condenação dos réus à recuperação das áreas degradadas pela atividade garimpeira na região do Pupunha. Para isso, o MPF requer a elaboração de um plano de recuperação aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além da realização de consulta prévia ao povo Yanomami. Além da recuperação ambiental, a ação pede o pagamento de indenizações pelos danos causados. O pedido inclui, no mínimo, R$ 53,1 milhões pelo dano ao patrimônio mineral da União, além de indenização de R$ 25 milhões pelo dano ambiental residual e R$ 1,62 bilhão por danos morais coletivos. Entre as obrigações específicas solicitadas está a implantação, pela White Solder, de um programa permanente e documentado de diligência devida na cadeia de suprimento de cassiterita. Para a Coopertin, o MPF também pede a implementação de um sistema permanente de controle da origem do minério. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça Federal. Os réus poderão apresentar defesa.

<><> Entenda o caso

– De acordo com a apuração da Polícia Federal, no âmbito da Operação Forja de Hefesto, o esquema envolvia diferentes etapas, desde a extração da cassiterita dentro da Terra Indígena Yanomami até a sua transformação e comercialização.

A investigação aponta que escavadeiras abriam frentes de lavra na região, enquanto aviões e uma pista clandestina eram utilizados para transportar o minério. Em seguida, a cooperativa registrava o material como produção de cooperados e emitia notas fiscais. A cassiterita era então encaminhada à metalúrgica, onde era transformada em lingotes de estanho certificados e, posteriormente, comercializada no Brasil e no exterior com aparência de origem legal. A contabilidade apreendida durante a apuração registra, apenas entre maio e agosto de 2021, a movimentação de 525 toneladas de cassiterita e R$ 54,2 milhões. Em um período de cinco meses, a White Solder teria transferido R$ 166,3 milhões à Coopertin. No entanto, a filial da cooperativa em Boa Vista não possuía cooperados, empregados ou lavra em funcionamento. Para o MPF, os indícios de irregularidades não se limitaram ao período inicialmente investigado. Documentos apresentados pela própria White Solder indicam que a Coopertin permaneceu como sua principal fornecedora de cassiterita em 2022, 2023 e 2024, com o fornecimento de mais de 12,4 milhões de quilos do minério, inclusive após a realização de busca e apreensão pela Polícia Federal na sede da empresa. Ao ser cobrada a comprovar a origem da cassiterita fornecida, a cooperativa declarou uma produção inferior ao volume que a metalúrgica afirma ter adquirido. Além disso, não apresentou licenças ou relatórios de lavra. A ação também aponta que o garimpo ilegal avançou em direção ao Parque Nacional dos Campos Amazônicos. O minério seria escoado pela chamada “Estrada do Estanho”, em direção à cidade onde estão localizadas a fundição e a matriz da cooperativa.

<><> Danos ambientais

 – O MPF constatou que a atividade garimpeira deixou um rastro de destruição de cerca de 1,5 quilômetro ao longo de um igarapé. A ação aponta ainda mais de 20 hectares degradados, cursos d’água assoreados e o uso de mercúrio na produção de ouro. De acordo com a ação, os danos ocorreram durante o período mais grave da crise humanitária enfrentada pelo povo Yanomami. Até o momento, nenhuma medida de recuperação da área degradada foi adotada. Com a ação, o MPF busca responsabilizar os envolvidos pelos danos causados, garantir a recuperação ambiental da região e estabelecer medidas para impedir que a cadeia de comercialização de cassiterita seja utilizada para dar aparência de legalidade ao minério extraído ilegalmente. A iniciativa é do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal no Amazonas, no Acre, em Roraima e em Rondônia.

 

Fonte: Cimi Regional Nordeste/ Procuradoria da República em Roraima