PT pede que Mendonça e Dino tirem sigilos de
investigações do caso Master
O PT acionou o Supremo Tribunal Federal para
pedir a retirada dos sigilos que ainda cercam investigações relacionadas ao
Banco Master, caso apontado pelo partido como a maior fraude do sistema
financeiro brasileiro.
A legenda protocolou na noite de quarta-feira
(9) duas petições no STF, uma endereçada ao ministro André Mendonça e outra ao
ministro Flávio Dino. Nos documentos, o partido pede que ambos tornem públicos
os autos de apurações ligadas ao banco do empresário Daniel Vorcaro, que está
preso.
O argumento central da equipe jurídica
petista é que a manutenção parcial do sigilo, combinada com vazamentos
seletivos, cria um ambiente de desequilíbrio no debate público e eleitoral.
Para os advogados, a divulgação fragmentada de informações impede que partidos,
candidatos e eleitores tenham acesso ao contexto completo das investigações.
“No regime de transparência brasileiro, vige
o princípio da máxima divulgação, em que a publicidade é regra, e o sigilo,
exceção”, afirmam as petições.
André Mendonça conduz no STF investigações
relacionadas aos repasses de Vorcaro para o filme Dark Horse, biografia de Jair
Bolsonaro, além de apurações sobre irregularidades no INSS vinculadas à
instituição financeira liquidada. Flávio Dino, por sua vez, relata
investigações sobre emendas parlamentares, algumas delas com possíveis conexões
com o Banco Master. Também há apurações sobre a tentativa de aquisição do BRB
pelo Master.
Na petição enviada a Mendonça, o PT afirma
que a publicidade parcial dos autos tem produzido uma espécie de divulgação
incompleta do caso. “O resultado é uma publicidade em mosaico: são públicos os
feitos incidentais mais recentes e os documentos deles desentranhados;
permanecem sigilosos os autos principais, que contêm o contexto. É sobre esses
recortes – e sobre o que deles vaza – que se constrói, a menos de um mês do
primeiro turno, o debate eleitoral”, diz o documento.
A legenda sustenta que a abertura integral e
simultânea dos dados seria a forma mais eficaz de neutralizar o uso político de
vazamentos. Para o partido, quando apenas trechos de investigações chegam ao
público, a seleção do que será divulgado fica nas mãos de terceiros, sem que os
demais envolvidos possam contestar as informações com base no conjunto dos
autos.
“O vazamento seletivo é, por definição,
descontextualizado: o fragmento é escolhido pelo efeito que produz, não pelo
que explica. A divulgação oficial, integral e simultânea retira do vazador esse
poder de edição. Quando o conjunto está disponível para todos, o recorte perde
valor, porque pode ser imediatamente confrontado com o inteiro”, afirmam os
advogados.
O PT também argumenta que a divulgação em
etapas ou “em pílulas” interfere na disputa política ao criar condições
desiguais entre os competidores. “Cria classes de competidores: quem tem acesso
aos autos conhece o conjunto; os demais conhecem o que a imprensa publica.
Transfere a terceiros a decisão sobre o que o eleitor saberá e quando o saberá,
no momento de maior rendimento eleitoral. E impede a resposta, porque o
candidato ou partido mencionado em um fragmento não pode contrapor o contexto
que permanece reservado.”
Nas petições, a legenda afirma ter interesse
direto e qualificado na derrubada dos sigilos, por participar das eleições com
candidaturas em diferentes estados e também pela candidatura do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. O partido lembra que Lula já havia defendido publicamente
a abertura integral das informações relacionadas ao caso Master.
Os advogados citam a função constitucional
dos partidos políticos de “assegurar, no interesse do regime democrático, a
autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais
definidos na Constituição Federal”. Segundo eles, Lula e candidaturas petistas
ao Senado, governos estaduais, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas
são atingidos pela forma como o conteúdo das investigações tem chegado ao
debate público.
O partido afirma que o acervo dos autos vem
sendo divulgado “em fragmentos, por vias não institucionais, sem que os demais
competidores possam conferir o contexto do que se divulga”.
Para reforçar o pedido, o PT invoca o artigo
93, inciso IX, da Constituição Federal, segundo o qual “todos os julgamentos
dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos”, admitindo restrição apenas
quando “a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não
prejudique o interesse público à informação”.
As petições também citam o precedente da
Operação Spoofing, que envolveu mensagens trocadas entre o então juiz Sergio
Moro e procuradores da Lava Jato. O material, segundo os advogados, tinha forte
repercussão política e envolvia autoridades públicas. Em 2020, o então ministro
Ricardo Lewandowski garantiu à defesa de Lula acesso às mensagens.
O PT afirma que, naquele caso, a Segunda
Turma do STF entendeu que os diálogos divulgados não tratavam da vida privada
ou da intimidade dos interlocutores, mas de conversas realizadas no exercício
de funções públicas. Por isso, argumenta o partido, não estariam protegidos
pelo sigilo.
Os advogados destacam ainda que, quando
investigados exercem funções públicas, o interesse público deve prevalecer
sobre a reserva dos envolvidos. “O interesse público na apuração da conduta de
agentes do Estado prevalece sobre a preferência dos envolvidos pela reserva; e,
tornada pública parte do acervo, o acesso ao restante não pode ser negado a
quem invoca”, afirma a peça jurídica.
Com as petições, o PT tenta deslocar o debate
sobre o caso Master da lógica dos vazamentos para uma divulgação institucional,
integral e pública dos autos. A legenda sustenta que a transparência total é
necessária para impedir que recortes descontextualizados influenciem a disputa
eleitoral e para permitir que todos os atores políticos tenham acesso ao mesmo
conjunto de informações.
• Frente
de Evangélicos pelo Estado de Direito pede a Mendonça a derrubada do sigilo no
caso Master
A
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito divulgou, nesta quinta-feira (10),
uma carta aberta endereçada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal
Federal (STF), solicitando a retirada imediata do sigilo que paira sobre as
investigações do caso Master.
O grupo, formado por fiéis e lideranças de
diversas denominações da igreja evangélica que declararam apoio ao presidente
Lula (PT) nas eleições deste ano, inicia o documento dirigindo-se diretamente
ao magistrado “como irmão na fé em Jesus Cristo”. Diante da gravidade das
denúncias e do escândalo, a frente argumenta que cabe ao ministro conduzir os
trabalhos com total transparência, serenidade e imparcialidade.
No documento, o movimento faz duras críticas
à condução do processo e à ocorrência de vazamentos seletivos de informações
para a imprensa. De acordo com a avaliação do grupo, essa prática prejudica a
busca pela verdade, alimentando versões parciais, atingindo alvos
predeterminados e transformando uma investigação judicial séria em um
instrumento de disputa política em pleno período eleitoral.
A carta defende a aplicação de um padrão
único para a Justiça e rechaça qualquer tipo de tratamento privilegiado no STF.
“O mesmo critério deve valer para todos. Não pode haver rigor para uns e
proteção para outros, sejam aliados, sejam adversários, sejam ministros, sejam
candidatos, sejam irmãos na fé”, destaca um trecho do manifesto.
Para garantir a lisura e o amplo acesso
público às apurações, o movimento reforçou a necessidade de abertura integral
dos autos. “Por isso, pedimos a retirada do sigilo das investigações. Que sejam
conhecidos os documentos, as mensagens, as decisões e as relações de todos os
envolvidos”, assinala o grupo no documento enviado ao ministro.
A frente também alertou para a
instrumentalização da religião no debate público e nas instâncias judiciais.
Conforme o posicionamento divulgado, a fé não deve ser utilizada para levantar
suspeitas infundadas contra outros fiéis e tampouco pode servir de escudo,
palanque ou ferramenta eleitoral. O texto conclui pontuando que o Deus a quem
servem não necessita da proteção do Estado, mas sim que é o próprio Estado que
carece da justiça e da verdade ensinadas por Ele.
A manifestação da Frente de Evangélicos
alinha-se diretamente ao posicionamento adotado pelo presidente Lula em relação
à crise institucional e às apurações na Suprema Corte. Na quarta-feira (9), o
chefe do Executivo já havia cobrado publicamente a quebra completa do sigilo
sobre as investigações do Caso Master, afirmando que a apuração deve ir até as
últimas consequências, “doa a quem doer”, além de também ter externado
contundentes reclamações contra o uso de vazamentos seletivos.
• 10
perguntas para Roberto Campos Neto responder à PF sobre o escândalo do Master.
Por Aquiles Lins
Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco
Central indicado por Jair Bolsonaro, será intimado pela Polícia Federal para
prestar depoimento no inquérito que apura suspeitas relacionadas à fiscalização
do Banco Master. A decisão foi tomada após o ex-chefe adjunto do Departamento
de Supervisão Bancária do BC Paulo Sérgio Souza afirmar à PF que Campos Neto
participou, em dezembro de 2024, de uma reunião na qual o BTG Pactual teria
apresentado informações sobre uma suposta fraude de R$ 32 bilhões no banco de
Daniel Vorcaro. Campos Neto deverá ser ouvido inicialmente na condição de
testemunha.
Obviamente, o ex-presidente da autoridade
monetária tem muito mais a explicar à Polícia Federal, não como testemunha, mas
como investigado. Campos Neto está no centro do maior roubo financeiro da
história do Brasil, pois foi durante sua presidência no Banco Central que
Daniel Vorcaro comprou o banco Máxima, foi autorizado a opera-lo como Banco
Master, cresceu exponencialmente e manteve relações nada republicanas com a
nata do Poder em Brasília.
Queremos saber:
1 – O senhor participou, em 3 de dezembro de
2024, de uma apresentação do BTG Pactual sobre o Banco Master na qual, segundo
Paulo Sérgio Neves de Souza, foi relatada uma suposta fraude de R$ 32 bilhões?
O que exatamente lhe foi apresentado, quem estava presente e quais providências
o senhor determinou imediatamente depois da reunião?
2 – Se o BTG não entregou documentos na
reunião de 3 de dezembro, o senhor ou algum diretor do Banco Central solicitou
formalmente ao BTG a apresentação das evidências que embasavam a cifra de R$ 32
bilhões? Há ofícios, e-mails, mensagens, atas ou registros dessa solicitação?
Se não houve pedido, por quê?
3 – Reportagens apontam que o senhor conhecia
os graves problemas de liquidez do Master e teria evitado uma intervenção ou
liquidação em março e novembro de 2024, optando por uma solução de mercado.
Quem participou dessas decisões, quais alternativas estavam sobre a mesa e por
que o senhor considerou seguro manter o banco funcionando apesar do agravamento
da crise?
4 – Por que foi estabelecido para o Master um
prazo que alcançava março ou maio de 2025 para solucionar seus problemas de
liquidez, quando o seu mandato terminaria em dezembro de 2024? Que garantias
concretas o banco apresentou para justificar o adiamento de uma medida mais
severa?
5 – Quantos dos 38 comunicados enviados pelo
Fundo Garantidor de Créditos sobre o Master chegaram ao seu conhecimento
pessoalmente? Que providência foi tomada após cada série de alertas e por que
as preocupações do FGC e de agentes do mercado não resultaram anteriormente em
restrições mais severas à captação do banco?
6 – Em fevereiro de 2019, o Banco Central
rejeitou a transferência do controle do Banco Máxima a Daniel Vorcaro por
insuficiência na comprovação da origem dos recursos e da capacidade
econômico-financeira dos compradores. Em outubro, já durante sua presidência, a
operação foi aprovada. O que mudou objetivamente nesses oito meses e quais
documentos permitiram ao colegiado concluir que os problemas que haviam
provocado a rejeição estavam sanados?
7 – O Banco Central sabia, quando autorizou a
aquisição do Máxima em outubro de 2019, das operações com o Brazil Realty e de
movimentações que posteriormente foram consideradas fraudulentas pela CVM?
Diante da informação hoje disponível de que recursos recebidos por empresas de
Vorcaro naquele intervalo teriam servido para comprovar sua capacidade
financeira, o senhor considera que a documentação apresentada ao BC era
suficiente e autêntica?
8 – O senhor encarregou Paulo Sérgio Neves de
Souza de examinar carteiras e operações ligadas ao Banco Master em 2022 e 2023.
Como recebeu a conclusão de que não havia motivo para preocupação e que
mecanismos independentes foram usados para conferir esse diagnóstico,
considerando que hoje Paulo Sérgio é investigado sob suspeita de atuar em
benefício de Daniel Vorcaro e de fornecer informações internas ao banqueiro?
9 – Na Resolução BCB 346, de outubro de 2023,
por que foi escolhido 30 de junho de 2023 como marco para o tratamento
prudencial mais rigoroso dos precatórios? O Banco Central calculou previamente
o impacto da regra especificamente sobre o Master? Quanto capital adicional o
banco teria de aportar se todo seu estoque de precatórios estivesse sujeito aos
novos fatores de ponderação de risco?
10 – Paulo Sérgio afirmou a Daniel Vorcaro
que o mercado relacionava a chamada “emenda Master”, que elevaria a garantia do
FGC para R$ 1 milhão, também ao seu nome. O senhor conversou com Daniel
Vorcaro, Ciro Nogueira, Paulo Sérgio ou qualquer representante do Master sobre
a ampliação da cobertura do FGC? Quando tomou conhecimento da proposta, quais
ordens deu para combatê-la e pode apresentar os documentos produzidos pela
força-tarefa que sua assessoria afirma ter sido determinada pelo senhor?
Fonte: Brasil 247
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