Palavra de Sá

CRISE DO STF: Mendonça e o fim da República

Antes de tudo, é preciso dizer o óbvio: Alexandre de Moraes cometeu erros graves. O inquérito das fake news tornou-se uma aberração jurídica. Sem objeto claramente delimitado, sem prazo definido e marcado pela concentração excepcional de poderes nas mãos do relator, consolidou um modelo de atuação monocrática que parte importante da academia, no Direito e na Ciência Política, denuncia há anos. Criticar Moraes, portanto, não é uma posição bolsonarista ou petista, mas faz parte do dever cívico de cada cidadão.

Dito isso, é preciso falar de André Mendonça. O ministro escolheu conduzir sua ofensiva contra Moraes da maneira mais destrutiva possível para o próprio STF. Ao expor publicamente conflitos internos, levantar sigilos e atingir o núcleo político do governo Lula a poucas semanas da eleição presidencial, produziu um efeito previsível: derreter a já fragilizada autoridade do STF justamente quando ela deveria ser preservada. É difícil acreditar que o momento seja irrelevante. Se o objetivo fosse exclusivamente jurídico, nada justificaria que episódios envolvendo Lulinha e, depois, os documentos que atingiram Moraes viessem à tona exatamente às vésperas da disputa eleitoral.

No século XXI, democracias já não morrem, em regra, por quarteladas ou golpes militares clássicos. Elas são corroídas lentamente pela perda de legitimidade de suas instituições. Depois da Segunda Guerra Mundial, as constituições democráticas fortaleceram tribunais constitucionais como barreiras contra o autoritarismo e garantidores dos direitos fundamentais. Justamente por isso, líderes autoritários passaram a compreender que controlar o Judiciário era condição para controlar o próprio regime. Afinal, como prender adversários, alterar regras eleitorais ou relativizar direitos se existe uma corte constitucional capaz de impedir esses movimentos?

Foi desse diagnóstico que surgiu aquilo que a literatura chama de court packing, ou empacotamento da corte. Na Hungria, Viktor Orbán primeiro deslegitimou o Tribunal Constitucional para depois reduzir sua autonomia. Na Polônia, sucessivas intervenções sobre o Judiciário foram apresentadas como uma suposta correção da vontade popular. Na Venezuela, Hugo Chávez ampliou o número de ministros da Suprema Corte para construir uma maioria política permanente. Nenhum desses processos começou com uma simples mudança legislativa: todos dependeram, antes, da destruição da confiança pública no tribunal.

É justamente por isso que cortes constitucionais precisam administrar não apenas o conteúdo de suas decisões, mas também o seu tempo político. Alexander Bickel chamou isso de passive virtues, a prudência institucional segundo a qual um tribunal preserva sua autoridade justamente porque sabe quando não transformar um conflito político em um confronto definitivo. Rosalind Dixon desenvolve argumento semelhante ao demonstrar que a legitimidade difusa das cortes é um ativo institucional insubstituível. A democracia perde como um todo quando sua corte constitucional tem sua imagem de imparcialidade destruída.

Esse cuidado, infelizmente, não tem caracterizado o Supremo há décadas. Mas Mendonça levou essa deterioração a um novo patamar. Desde o início do ano, suas decisões passaram a atingir diretamente o entorno do presidente Lula. Vieram as medidas contra Lulinha, depois a escalada das investigações, a retirada de sigilos e, por fim, a divulgação de documentos que colocaram Alexandre de Moraes no centro de uma crise sem precedentes, culminando no pedido de afastamento do diretor-geral da Polícia Federal e num conflito aberto entre ministros da própria Corte.

A gravidade do caso não deve ser minimizada. Vieram à tona contratos firmados entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e empresas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, personagem central das investigações conduzidas no Supremo. A existência desses contratos suscita dúvidas legítimas sobre conflitos de interesse e merece apuração rigorosa. No entanto, justamente por envolver um ministro da mais alta Corte do país, o dever de prudência institucional deveria ser ainda maior. Investigar com profundidade não significa transformar a própria investigação em combustível para uma guerra pública capaz de comprometer a credibilidade do tribunal.

O problema nunca foi investigar um colega. Ora, se Mendonça estivesse realmente movido por boa-fé institucional, havia alternativas republicanas disponíveis. Poderia discutir o caso internamente com os demais ministros, provocar os mecanismos de controle cabíveis, levar a questão ao plenário e, sobretudo, aguardar o encerramento do processo eleitoral para dar publicidade a elementos cujo impacto político era obviamente explosivo. Nenhuma dessas escolhas impediria a responsabilização de Moraes. Apenas preservaria a distinção entre a apuração de eventuais ilícitos e a destruição da legitimidade da instituição. Ao optar pela exposição pública em pleno calendário eleitoral, Mendonça fez da crise do Supremo parte da própria disputa presidencial.

Mas não é só. Em meio à crise, a imagem de Mendonça passou a ser mobilizada no campo evangélico, inclusive em discursos de pastores e na exibição de um vídeo seu durante culto realizado na presença de Flávio Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. O próprio Mendonça também tem recorrido publicamente à linguagem da fé em manifestações públicas. Essa mobilização transbordou para as ruas no 7 de Setembro, quando sua imagem foi celebrada nos atos bolsonaristas, ao lado de uma estética política abertamente golpista, que remetia até mesmo a uma sonhada captura de Lula por Donald Trump, em alusão ao ocorrido na Venezuela. Ou seja, em plena disputa eleitoral, um ministro do Supremo simplesmente lançou o campo político evangélico contra um candidato e contra o próprio Tribunal.

Sua atuação ofereceu à extrema-direita golpista a narrativa perfeita de um Supremo dividido, moralmente falido e incapaz de exercer autoridade sobre si mesmo. É exatamente desse sentimento que vive a antipolítica. Essa estratégia tampouco é nova, ela quase sempre se apresenta sob a bandeira moralista da anticorrupção, como ocorreu durante a Operação Lava Jato. Embora tenha atingido empresários e políticos de diferentes espectros ideológicos, o resultado da Lava Jato foi, nas eleições de 2018, eleger o candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro. A história recente de diversos países tem apontado para um padrão muito claro: a antipolítica apenas beneficia líderes autoritários que prometem governar acima das instituições tidas como corrompidas. Quando o Supremo deixa de ser percebido como uma instituição passível de críticas e reformas e passa a ser retratado como uma organização criminosa, já não existe um tribunal constitucional, mas apenas um alvo político a ser capturado. 

É por isso que o erro de Mendonça é imperdoável. Seus argumentos podem até encontrar justificativas jurídicas, mas o modo, o momento e os efeitos de sua atuação produziram algo muito mais grave: implodiram a própria instituição em que ele é ministro, apenas para beneficiar um campo político em plena eleição.

•        'Metástase' da crise entre ministros do STF ameaça instituições brasileiras, dizem especialistas

Desde que veio à tona, há pouco mais de uma semana, o embate entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e André Mendonça — que teve início após a revelação de diálogos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e um contato atribuído a Moraes — já era tratado como uma crise sem precedentes na Corte.

Mas a escalada do conflito nos últimos dias, alimentada por sucessivas divulgações de mensagens e relatórios, já ultrapassa as fronteiras do Supremo e "contamina" outras instituições da República, na avaliação de especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

"É uma coisa nunca vista. São mencionados [nos relatórios] outros ministros do Supremo, o senador Davi Alcolumbre, o diretor-geral da Polícia Federal, o PGR. Então é uma crise que se esparrama em diferentes instituições e em diferentes níveis", afirma Aury Lopes Jr., doutor em direito processual penal.

"Eu percebo a contaminação, a metástase."

No episódio mais recente, na terça-feira (8/9), Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, sob a alegação de que ele próprio vinha sendo alvo de "monitoramento sistemático e ilegal" pela PF havia mais de 30 dias.

A Segunda Turma do STF formou maioria para manter o afastamento, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista de Gilmar Mendes.

A decisão provocou uma reação dentro da própria PF. Onze diretores da corporação colocaram seus cargos à disposição em apoio a Rodrigues e Almada. O episódio também arrastou a crise para Palácio do Planalto, que contestou a decisão de Mendonça por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pedindo a suspensão do afastamento.

Nesta quarta-feira (9/9), o ministro Flavio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada à PF, em mais uma reviravolta na Corte.

"A crise é no STF, mas ela puxa o Executivo, puxa o Legislativo e joga uma pressão enorme sobre o Alcolumbre [presidente do Senado] para abrir um pedido de impeachment contra o Alexandre de Mores. E ele próprio é uma peça frágil nesse escândalo do Banco Master", analisa o professor de Direito da FGV Rio Marco Antonio Teixeira.

Segundo reportagem da revista Veja, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) teria sido citado em uma das propostas de delação premiada apresentadas pela defesa de Vorcaro e posteriormente rejeitadas pela PF. O banqueiro teria afirmado que o presidente do Senado recebeu dinheiro, o que Alcolumbre nega.

O senador também aparece em um relatório de inteligência da PF usado por Moraes para contra-atacar Mendonça após a divulgação das mensagens com Vorcaro.

O documento classifica Alcolumbre como um "provável alvo estratégico" de Mendonça e levanta suspeitas sobre uma suposta atuação política do ministro.

Aury Lopes Jr. destaca o caráter político do conflito entre Mendonça e Moraes.

"Essa briga, além de ser uma briga pessoal, tem se transformado num palco político. E a minha preocupação é que isso acabe se tornando uma discussão exclusivamente política de quem tem mais força", aponta Lopes.

As interações entre Moraes e Vorcaro vieram a público depois que André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF, retirou o sigilo de parte de um relatório da PF e pediu que o presidente da Corte, Edson Fachin, levasse o caso ao plenário.

As conversas indicam que o banqueiro recorria ao ministro para tratar de assuntos de seu interesse e da negociação de contratos. Em uma delas, Vorcaro pediu que Moraes intercedesse junto ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, nas investigações sobre o Banco Master.

Dois dias depois da revelação das mensagens, Moraes reagiu divulgando relatórios apócrifos da PF que apontavam supostas condutas irregulares de Mendonça na condução de casos na Corte.

Moraes determinou que o material fosse incorporado ao Inquérito das Fake News, que está sob sua relatoria.

Além de citar Alcolumbre, o documento recomenda "monitoramento e coleta dirigida" sobre Mendonça e sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A sucessão de acontecimentos levou 13 ministros aposentados do STF a enviar uma carta a Edson Fachin. Eles classificaram o momento como a "mais aguda crise" da história da Corte e pediram uma apuração "rigorosa dos fatos", temendo que a crise comprometa a "estabilidade das instituições".

A Transparência Internacional Brasil também divulgou uma nota afirmando que o cenário representa risco de "colapso institucional" e defendeu medidas para conter a escalada.

Para Teixeira, o envolvimento de agentes públicos de diferentes instituições e níveis mostra o alcance da crise, que já provoca um processo de "degradação moral" que ameaça as instituições brasileiras.

"O processo de degradação está em curso. É uma degradação sobretudo moral, que está resvalando para uma degradação institucional. As instituições são feitas por esses homens, por essas pessoas. Então, o descrédito individual de cada um está atingindo as instituições", afirma.

"E esse descrédito se acentua agora, de maneira muito violenta, à véspera do processo eleitoral, o que é grave e perigoso."

"O Supremo precisa dar uma resposta rápida para a sociedade para tentar diminuir a temperatura, porque, senão, não apenas vai estar exposto, mas vai estar interferindo diretamente na disputa eleitoral", acrescenta.

<><> STF no centro da disputa eleitoral

A menos de um mês das eleições, as pesquisas de intenção de voto mostram uma disputa acirrada pela Presidência da República. De acordo com o Agregador de Pesquisas da BBC News Brasil, Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 45% e Lula (PT), com 44% nas simulações de segundo turno.

Para especialistas, o desgaste enfrentado pelas instituições em meio a um processo eleitoral altamente polarizado traz o STF para dentro da disputa, principalmente pelo papel que a Corte passou a ocupar no debate político nos últimos anos.

"O STF tem sido um ator que tem tido uma proeminência na agenda política muito forte. Em 2018, o STF afastou o Lula da disputa, em 2022, trouxe o Lula de volta. Em 2026, o STF tirou o Bolsonaro da disputa", destaca Teixeira.

Na avaliação de Lopes, esse cenário se agrava à medida que divulgações envolvendo ministros da Corte e autoridades dos Três Poderes são feitas, levantando questionamentos sobre os interesses políticos por trás dos vazamentos.

"Quem está vazando e por que está vazando? E por que está vazando na medida em que vaza, nos momentos em que vaza? Isso precisa ser questionado porque corrói essa credibilidade que a gente tem nas instituições. Estamos vendo vazamentos seletivos, com interesses ideológicos."

O conflito também tem transformado o STF em pauta eleitoral.

Candidatos à Presidência e parlamentares de oposição intensificaram as críticas a Alexandre de Moraes e incorporaram seu impeachment nos discursos. Durante a manifestação de 7 de setembro, Flávio Bolsonaro e aliados usaram o palanque para focar na crise envolvendo o STF.

Para Renan Melo, professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, embora o episódio possa ser usado como munição para alavancar algumas candidaturas, seu efeito sobre o resultado da eleição tende a ser limitado.

"A gente tem um juiz que foi o relator do processo de condenação do ex-presidente Bolsonaro, que é vinculado à candidatura do filho. Então isso vai ser usado, já está sendo, na verdade."

"Talvez aquele pequeno núcleo de pessoas ainda indecisas ou que migram entre os candidatos possa ser afetado. Mas não o núcleo duro do eleitorado de cada candidato, que já está consolidado", pontua.

<><> 'Impeachment de ministro não resolve crise'

Apesar do alastramento da crise, os especialistas ouvidos pela BBC não consideram que o país esteja diante de uma ruptura institucional iminente.

Melo lembra que as instituições brasileiras já atravessaram crises profundas e demonstraram capacidade de resistência, como no 8 de janeiro e na pandemia.

"Eu ainda aposto que as instituições vão conseguir, de alguma forma, superar esse momento por meio dos próprios mecanismos institucionais."

Para ele, porém, o problema não pode ser reduzido às pessoas atualmente envolvidas, mas precisa ser tratado como algo sistêmico. A eventual saída de ministros, parlamentares ou outras autoridades não eliminaria as fragilidades que permitem a repetição desse tipo de situação.

"Não adianta promover a saída, o afastamento de um deputado, de um senador, impeachment de um ministro, se a gente não mudar a lógica dessas instituições e do funcionamento delas."

O professor cita, entre os problemas estruturais, as fragilidades na regulamentação do sistema financeiro, a falta de institucionalização do lobby e relações inadequadas entre integrantes dos Poderes e agentes econômicos, que em alguns casos não configuram ilegalidade, mas podem gerar conflitos de interesse e comprometer a confiança nas instituições.

Já Aury Lopes Jr. vê a crise como uma oportunidade — e uma necessidade — de rever o funcionamento do Supremo. Ele defende que o episódio seja seguido por uma discussão sobre os limites de atuação dos ministros, o código de ética da Corte e a própria lei de impeachment.

"Eu espero que, primeiro, não se normalize o anormal funcionamento das coisas. Isso tudo não é normal. E que o Supremo saia dessa crise, até porque é uma instituição muito importante em uma democracia", afirma.

A crise atual tem gerado uma discussão mais ampla sobre as próprias regras que organizam a relação entre os Poderes.

Na sexta-feira (4/9), o próprio presidente Lula defendeu "reformas profundas" no Judiciário e no sistema político, além de investigações sem privilégios ou blindagens.

Sem mencionar diretamente os ministros envolvidos no embate, Lula afirmou que é preciso fortalecer a confiança da população nas instituições.

Marco Antonio Teixeira demonstra dúvidas sobre a real viabilidade dessas reformas.

"A grande pergunta que se fica é: será que vamos ter um debate qualificado para uma responsabilidade tão grande? Ou a gente vai ter aquela fumaça de sempre, que é a reforma política, que aparece sempre como algo importante, inevitável para o país e acaba não se avançando muito, do ponto de vista dos resultados?", questiona Teixeira.

 

Fonte: Fonte: Por Rômulo Garzillo,no Le Monde/BBC News Brasil