Palavra de Sá

O arsenal nas mãos de Dino: como inquéritos sobre emendas parlamentares atingem políticos e chegam a 'Dark Horse'

O ministro Flávio Dino entrou diretamente no fogo cruzado entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça nesta quarta-feira (9/9), ao reverter a decisão de Mendonça que afastava o diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

Assim como seus dois colegas de Supremo Tribunal Federal (STF), que ganharam protagonismo com grandes investigações criminais como o Inquérito das Fake News e o caso Banco Master, Dino também se tornou poderoso ao acumular a relatoria de investigações com alto impacto na política.

No seu caso, o ministro é o relator de inquéritos que investigam desvios em emendas parlamentares, ou seja, com o potencial de atingir centenas de deputados federais e senadores.

As emendas são recursos federais que os congressistas podem destinar para investimentos em suas bases eleitorais. Esses valores dispararam, saltando de cerca de R$ 10 bilhões há dez anos para R$ 40 bilhões em 2026. E, com isso, aumentaram também os indícios de desvios.

Foi justamente pela relatoria desses casos que Dino entrou na crise entre Mendonça e Morais.

A decisão de reintegrar Rodrigues ao comando da PF foi tomada dentro de uma investigação sobre emendas que pode ter impacto direto sobre o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República.

No pedido atendido por Dino, Rodrigues argumentou que seu afastamento do comando da PF punha em risco o andamento dessa investigação sobre as emendas.

Esse inquérito apura supostos desvios de recursos destinados por parlamentares do PL para a produtora Go Up, responsável pela execução do filme Dark Horse, uma homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O financiamento da obra também é alvo de outro inquérito, relatado por Mendonça, que apura o repasse de cerca de R$ 65 milhões pelo Banco Master para o filme, em contrato firmado após pedido de Flávio Bolsonaro ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente suspeito de fraudes bilionárias.

Já o inquérito relatado por Dino investiga emendas de Mário Frias (SP), Bia Kicis (DF) e Marcos Pollon (MS), mas os três negam qualquer ilegalidade.

No caso de Frias, ele destinou R$ 2 milhões em emendas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida por Karina Ferreira da Gama, dona da Go Up, sendo R$ 1 milhão para letramento digital e R$ 1 milhão para projeto esportivo. Em defesa apresentada ao STF, o parlamentar disse que não há qualquer prova de que os valores tenham sido direcionados à Go Up e usados no filme.

Já Kicis indicou R$ 150 mil para a produção de episódios da série "Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rende" pela Go Up. Em maio, ela contestou a investigação em suas redes sociais, argumentando que os valores não tinham sido sequer liberados ainda.

Pollon, por sua vez, tinha previsto R$ 1 milhão de suas emendas para a produção da mesma série, mas diz que os recursos não foram liberados e acabaram sendo destinados para o Hospital do Câncer de Barretos.

Além da investigação relatada por Dino, a Polícia Civil de São Paulo apura possíveis ilegalidades em um contrato do Instituto Conhecer Brasil com a prefeitura de São Paulo de R$ 108 milhões para fornecer internet wi-fi em comunidades de baixa renda. As suspeitas são de que valores também possam ter sido desviados para o filme Dark Horse ou outra finalidade.

No dia 24 de agosto, Dino determinou que a polícia paulista compartilhasse provas com a PF, dentro do inquérito que apura a execução das emendas parlamentares.

Tanto a decisão de Mendonça, que afastou o diretor da PF, como a de Dino, que o reconduziu ao cargo, foram criticadas por juristas.

Para o criminalista Aury Lopes Jr., professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a guerra entre os ministros do STF virou um "grande hospício jurídico". Na sua avaliação, é o plenário do STF que poderia reverter o afastamento de Rodrigues do comando da PF.

"A decisão do André [Mendonça] estava errada? Sim, juridicamente censurável, mas não poderia ser o Dino e não dessa forma", disse, em vídeo no seu Instagram.

"Não dá tempo de tentar entender uma loucura e já vem outra crise, mais grave, mais louca ainda", reforçou.

Diante da guerra entre os ministros, o presidente do STF, Edson Fachin, cancelou a sessão plenária desta quarta-feira (9/9), para quando estava previsto o julgamento de outras ações, sem relação com a atual crise.

Fachin está sob pressão para convocar uma sessão plenária pública para que o STF delibere sobre as controversas decisões de Mendonça, Moraes e, agora, Dino, mas tem se movimentado com cautela e apresenta dificuldades para debelar a crise às vésperas das eleições de outubro.

<><> Quem mais foi alvo dos inquéritos de Dino?

As investigações sobre emendas parlamentares já atingiram diferentes parlamentares.

No início de agosto, por exemplo, determinou à PF apurar emendas Pix, uma modalidade de liberação menos burocrática e alvo de controvérsias, após possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão atingiu desde o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro, até o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ex-líder do PT no Senado Rogério Carvalho (SE), entre outros congressistas.

Cerca de um mês antes, em julho, outra decisão do ministro atingiu o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, investigado por supostas irregularidades na indicação de emendas parlamentares. Segundo a PF, ele teria influenciado a destinação de recursos públicos mesmo sem exercer mandato no Congresso Nacional.

Com base nos indícios apresentados pela PF, Flávio Dino determinou a suspensão das emendas parlamentares e o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens do dirigente.

O valor bloqueado por Dino corresponde a emendas parlamentares que teriam sido indicadas irregularmente por Valdemar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se opôs ao bloqueio, uma divergência registrada pelo próprio ministro em sua decisão.

Dino também determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A decisão é de 6 de julho, mas tornou-se pública no domingo (12/7). Cunha ainda não se pronunciou sobre o bloqueio.

A indicação de emendas é uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores. Como Valdemar e Cunha não são mais parlamentares, eles não poderiam decidir, direta ou indiretamente, o destino desses recursos.

Em entrevista à CNN Brasil sobre a decisão de Dino, Costa Neto disse que o líder do partido no Congresso atende às sugestões da presidência do PL no direcionamento de emendas do partido e negou qualquer ilegalidade.

"Nós temos o pleito de todos os prefeitos, de muitos prefeitos do Brasil, eles vão falar com a presidência [do PL]", disse.

"Então, nós sugerimos para a liderança [do PL] e para as comissões [no Congresso], porque nós temos várias comissões pelo tamanho da bancada. Por exemplo, a Comissão de Saúde [da Câmara] é nossa, que tem verba própria também, então nós sugerimos que possa doar para esses municípios, e é nisso que eu entro, isso é só política, não tem outra coisa", continuou.

Cunha também negou irregularidades e disse que não apresentou nem formalizou as emendas. Segundo sua defesa, os R$ 6 milhões foram destinados a municípios e não constituem valores recebidos por ele.

•        Dino proíbe Mario Frias de deixar o país e determina retenção de passaporte

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de saída do país sem autorização judicial prévia para todos os 29 alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Meak Up, realizada na manhã desta quinta-feira (10). Além da retenção de passaportes e da restrição de deslocamento internacional, a decisão do magistrado proíbe expressamente que os investigados estabeleçam qualquer tipo de comunicação entre si.

Entre os principais atingidos pelas medidas cautelares está o deputado federal e ex-secretário especial da Cultura Mario Frias (PL-SP). A ordem judicial também alcança ex-assessores vinculados ao seu gabinete parlamentar e a empresária Karina Gama, responsável pela produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro (PL).

A ofensiva da Polícia Federal fundamenta-se em apurações que contaram com a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão de controle identificou indícios consistentes de irregularidades na destinação e na aplicação de R$ 2 milhões oriundos de uma emenda parlamentar concedida por Mario Frias. As investigações da PF buscam esclarecer a suspeita de que uma parcela substancial do montante repassado não possui comprovação de utilização mediante nota fiscal ou documentação idônea por parte da produtora encarregada da obra cinematográfica. Foi esse indício de desvio de recursos públicos que levou o ministro Flávio Dino a autorizar a expedição dos mandados de busca e apreensão.

Ao todo, a força policial cumpre 49 mandados de busca e apreensão contra alvos ligados ao esquema de financiamento do longa-metragem. As ações ocorrem simultaneamente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal. De acordo com os investigadores, há elementos que apontam para a atuação de uma organização criminosa estruturada por agentes públicos e privados, voltada ao direcionamento irregular de recursos públicos para empresas subcontratadas, sem a devida comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados.

O financiamento do filme “Dark Horse” é objeto de apuração em duas frentes distintas no Supremo Tribunal Federal. Enquanto um dos inquéritos tem como relator o ministro André Mendonça, a investigação que mira especificamente o suposto direcionamento e desvio das emendas parlamentares está sob a relatoria do ministro Flávio Dino.

Os desdobramentos do caso vêm sendo registrados desde o início do ano. Em março, o ministro Dino já havia ordenado que o deputado Mario Frias prestasse esclarecimentos detalhados sobre a destinação da emenda de R$ 2 milhões repassada ao Instituto Conhecer Brasil, uma organização não governamental vinculada à produtora do filme. Na ocasião, o ministro solicitou informações precisas para apurar possíveis irregularidades na execução financeira dos valores.

Mario Frias, que figura como produtor executivo do filme e comandou a Secretaria Especial da Cultura durante o governo Bolsonaro, encaminhou manifestação ao STF no mês de maio. No documento, o parlamentar negou categoricamente a prática de qualquer ilícito e sustentou que as verbas repassadas tiveram destinação e finalidade social.

As suspeitas em torno do projeto também envolveram a Polícia Civil do Estado de São Paulo, que realizou, em junho, uma operação direcionada à empresa Go UP Entertainment, produtora responsável pelo filme “Dark Horse”. A investigação estadual apurava indícios de fraudes e desvio de verbas públicas. Por ordem do ministro Flávio Dino, as provas e dados colhidos na ação da Polícia Civil paulista foram compartilhados com o STF para instruir o inquérito federal.

A reportagem da CNN Brasil buscou posicionamento da assessoria do deputado Mario Frias e tentou contato com a empresária Karina Gama sobre a operação e as medidas cautelares aplicadas, mas não obteve retorno até a publicação.

•        Operação contra Dark Horse autorizada por Dino eleva pressão sobre André Mendonça no STF

A deflagração da Operação Make Up pela Polícia Federal, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, aumentou a pressão interna sobre o ministro André Mendonça no âmbito da Corte, segundo Matheus Leitão, do Metrópoles.

O ministro Flávio Dino é o relator da investigação que busca identificar se recursos públicos oriundos de emendas parlamentares foram destinados ao financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro (PL). Por outro lado, o ministro André Mendonça comanda outra frente de apuração ligada ao caso: a que investiga os recursos financeiros transferidos pelo empresário Daniel Vorcaro para financiar a mesma produção cinematográfica. Embora se tratem de inquéritos distintos, ambos apuram caminhos diferentes do dinheiro direcionado à mesma obra.

Na quarta-feira (9), Mendonça realizou um movimento inicial ao homologar o acordo de delação premiada de Antonio Carlos Freixo Junior, conhecido como Mineiro. Ligado a Vorcaro, Mineiro detalhou em seus depoimentos diversas transferências de valores efetuadas para o fundo norte-americano responsável pelo financiamento de Dark Horse. No entanto, ainda há outras decisões pendentes sobre o caso Master à espera de deliberação por parte do ministro. No Supremo, a avaliação de interlocutores é que a operação comandada por Dino torna mais difícil justificar o prolongamento dessa demora.

A ação executada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (10) não foi articulada como uma resposta direta à crise dos últimos dias. A investigação sob a relatoria de Dino já se desdobrava há meses. Em março deste ano, o ministro determinou que o deputado federal Mário Frias (PL-SP) prestasse esclarecimentos sobre o envio de uma emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões destinada ao Instituto Conhecer Brasil, entidade ligada à produtora do filme. Atualmente, as diligências da PF buscam responder à questão central das apurações: se o dinheiro público também abasteceu a cinebiografia de Bolsonaro.

A operação deflagrada pela corporação teve entre os seus alvos o próprio deputado federal Mário Frias e a empresária Karina da Gama, sócia da Go Up Entertainment, empresa que atua como produtora do longa-metragem.

O desdobramento das investigações também gerou reflexos diretos no cenário político. Segundo Milena Teixeira, do Metrópoles, integrantes da campanha do presidente Lula (PT) pretendem focar a atuação de André Mendonça para explorar politicamente a operação da Polícia Federal. O argumento principal a ser trabalhado por articuladores do PT é questionar a relação entre a postura do ministro e o ritmo de avanço das investigações do caso conhecido como ‘BolsoMaster’, cujas apurações se aproximam do senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Diante desse quadro, a equipe de campanha do governo prepara a elaboração de conteúdos e materiais explicativos para veiculação nas redes sociais sobre o assunto.

 

Fonte: BBC News Brasil/Brasil 247