Só
uma Corte Especial de Julgamento acabará com os superpoderes do STF
O que
se vê hoje no seio do Supremo Tribunal Federal é constrangedor. E não apenas
para os que protagonizam os embates intestinos, forjando medidas inusitadas e
juridicamente questionáveis para confrontar colegas da Corte, em guerras
pessoais que acabam por desnudar comportamentos impróprios de ambas as partes.
A contenda pública entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça
envergonha toda a Nação, tanto pela forma como se dá quanto pelos fatos que a
motivam. Uma passada de olhos em tudo que a imprensa revela sobre o caso em
tela basta para que o cidadão se sinta ludibriado por aqueles que deveriam
fazer cumprir a lei, mas que se locupletam do alto posto que ocupam.
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Vê-se
no presidente do STF, ministro Edson Fachin, disposição, ainda que tímida, para
pôr fim a tantas condutas indevidas dos nossos magistrados supremos. Há
momentos em que a diplomacia togada merece ser revogada, em nome da higidez da
Justiça. Em tempo: não se crê que um Código de Conduta seja suficiente para
fazer o que a Lei Orgânica da Magistratura não faz, ou seja, impedir que juízes
se tornem convivas frequentes de banqueiros corruptos, que escritórios de seus
parentes recebam fortunas para prestar “consultoria” a réus do Tribunal, que
frequentem rodas políticas com inacreditável desenvoltura, que sejam
simultaneamente juízes e empresários que fecham negócios milionários com o
Poder Público e com empresários de reputação duvidosa.
Não há
alternativa republicana a essas aberrações a não ser uma profunda reforma no
funcionamento do Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal. É nesse
sentido que encaminhamos ao Conselho Federal da OAB uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que visa a equilibrar de fato os Poderes da República. No
momento em que o STF centraliza os holofotes e enfrenta um severo impasse
institucional sobre o alcance de seus superpoderes, propomos uma mudança
revolucionária: retirar dos ministros das cortes superiores o poder de
investigar — que exercem na prática — e julgar, de forma originária,
autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função.
A
medida atinge em cheio o cerne do atual conflito político-jurídico do país. Nos
últimos anos, o STF se transformou no principal palco de disputas
político-criminais, acumulando funções de investigação, instrução e julgamento.
Essa hipertrofia expõe a Corte a desgastes desnecessários, enquanto seus
defensores alegam a necessidade de respostas rápidas contra ameaças
institucionais. É exatamente no ápice desse cabo de guerra que surge a nossa
proposta, desenhada para esvaziar o monopólio penal do STF e do Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
A
espinha dorsal da proposta é a separação funcional absoluta das etapas do
processo penal. Atualmente, um único ministro do STF pode capitanear um
inquérito, autorizar buscas, validar provas e, posteriormente, liderar o
julgamento do mérito. A PEC que propomos acaba com esse modelo. A fase de
investigação e instrução ficaria a cargo de um juiz de garantias e de
instrução, escolhido por meio de sorteio público, eletrônico e auditável a
partir de uma lista pré-constituída de magistrados indicados pelo STF. Esse
juiz cuidaria da legalidade das provas, mas estaria proibido de julgar o réu.
Promovida
a denúncia pelo Ministério Público, o julgamento propriamente dito seria
transferido para uma estrutura inédita: uma Corte Especial de Julgamento,
composta por cinco membros temporários. A grande novidade está na formação
desse colegiado, que funcionará como um “júri qualificado” de juristas e
magistrados de carreira. O STF, o STJ e a OAB formariam uma lista de juízes e
advogados maiores de 35 anos, de notório saber jurídico e ilibada reputação.
Dessas listas, com a denúncia penal, seriam sorteados:
• Dois magistrados sorteados da lista
permanente do STF;
• Dois magistrados sorteados da lista
permanente do STJ;
• Um advogado sorteado da lista permanente
do Conselho Federal da OAB.
Para
garantir a total isenção do veredito, os ministros em exercício no STF e no STJ
ficariam expressamente proibidos de integrar essas Cortes Especiais. A regra
blinda o processo contra escolhas casuísticas e pressões políticas diretas.
Estão ressalvados desse novo modelo apenas os cargos de Presidente da
República, governadores e prefeitos.
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Duplo grau de jurisdição e limite para ministros
Outro
ponto que atacaria diretamente a atual jurisprudência do Supremo é a
instituição do duplo grau de jurisdição amplo para o foro privilegiado.
Atualmente, quem é julgado pelo plenário do STF não tem direito a recurso para
outra instância. A PEC altera isso radicalmente: qualquer decisão condenatória
ou absolutória da Corte Especial poderá ser alvo de Recurso Ordinário ao
plenário do STF.
Diferente
dos recursos atuais, esse novo mecanismo não exigirá critérios restritivos como
a “repercussão geral”. O STF funcionará puramente como uma instância revisora
de apelação, reexaminando fatos, depoimentos e a dosimetria de penas,
devolvendo à Suprema Corte o seu papel original de tribunal constitucional.
Além disso, o texto proíbe terminantemente decisões monocráticas terminativas
sobre a responsabilidade penal de réus.
Além da
alteração processual, a proposta traz um ingrediente político e de forte apelo
público ao estabelecer um mandato fixo de 12 anos para os ministros do STF,
proibida a recondução. A regra valerá para os novos indicados e visa forçar a
renovação periódica da Corte, desvinculando a permanência no cargo
exclusivamente da idade limite de aposentadoria compulsória.
A
tramitação e o apoio da OAB à nossa proposta turbinam o debate sobre a
necessidade de frear o ativismo judicial. Entendemos estar resgatando garantias
fundamentais da ampla defesa, do juiz natural e da impessoalidade, retirando o
caráter político que os julgamentos de autoridades ganharam nos últimos tempos.
Sabemos
que, nos bastidores do STF, a proposta tende a ser vista como uma tentativa de
enfraquecimento do tribunal. O argumento de opositores à inovação será o de que
pulverizar o julgamento de grandes esquemas de corrupção ou crimes contra o
Estado em “cortes temporárias” pode gerar impunidade ou lentidão no sistema de
Justiça. Contudo, com o Judiciário sob forte escrutínio e o Congresso Nacional
ensaiando medidas para limitar decisões monocráticas, a proposta a ser
capitaneada pela advocacia foge do campo das iniciativas cujo teor se presta
exclusivamente a contemplar interesses corporativos, direcionando seu foco a um
Judiciário cuja força resida na sua autoridade moral e legal, não nas suas
relações políticas e pessoais.
• Operação Dízima Periódica. Por
Washington Araújo
A
quinta-feira chegou chegando. Antes de o país terminar o café, a Polícia
Federal ampliou o perímetro do Banco Master e levou a crise para dentro das
instituições encarregadas de impedir exatamente esse tipo de desastre. Gabriel
Galípolo, Roberto Campos Neto, André Esteves e Ailton de Aquino foram intimados
como testemunhas. A investigação quer saber como o Banco Central fiscalizou o
Master enquanto dois de seus servidores são investigados por possível
favorecimento a Daniel Vorcaro. A pergunta agora atravessa o Estado: quem
sabia, quem agiu, quem facilitou e quem deixou correr?
Aos 10
ou 11 anos aprendemos que dízima periódica é aquele decimal em que determinados
algarismos continuam se repetindo depois da vírgula. Era uma extravagância
divertida da matemática: 0,3333…, e o três seguia mesmo depois de encerrada a
aula. O Master deu ao conceito uma versão brasileira. Repetem-se cifras,
comissões, favores, contratos, intermediários e suspeitas. Vorcaro foi preso, o
banco foi liquidado, mas a sequência prosseguiu. Mudaram os algarismos;
permaneceu a repetição.
Dízimo
costuma ser 10%. Alguns pastores transformaram essa porcentagem em jatinhos e
fortuna. No Master, a matemática ficou ainda mais sofisticada: dízima
periódica, comissões recorrentes e uma devoção quase religiosa ao dinheiro dos
outros.
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Fiscalização capturada
O
chamado “jogo duplo” dentro do Banco Central é um dos capítulos mais graves
porque alcança quem estava justamente encarregado de vigiar o banco. Bellini
Santana e Paulo Sérgio de Souza mantinham contato com Vorcaro durante a
fiscalização do Master. A PF investiga suspeitas de repasse de informações
privilegiadas, inclusive movimentações sob análise e nomes de investigadores.
Os dois foram afastados.
A
investigação procura também saber se informação privilegiada teve preço. Há
registros relacionados a um projeto que teria remuneração mensal de R$ 500 mil
a Bellini. Paulo Sérgio vendeu um sítio por quase R$ 5 milhões a pessoa
apontada na investigação como possível laranja ligado a Vorcaro. A discussão já
ultrapassa a hipótese de fiscalização frouxa. A pergunta ficou muito mais
pesada: quem fiscalizava quem — e a serviço de quais interesses?
Daniel
Vorcaro afirmou, em proposta de delação, que ACM Neto e Antônio Rueda atuavam
para levar recursos de institutos de previdência ao Master mediante comissões
de 10%. Segundo seu relato, as operações poderiam alcançar R$ 2 bilhões,
criando uma obrigação de até R$ 200 milhões. Vorcaro não informou quanto teria
sido efetivamente pago. ACM Neto e Rueda negam irregularidades. Mas uma cifra
dessa dimensão exige rastreamento até o último centavo: origem, caminho,
destinatário e eventual contrapartida.
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Dinheiro recorrente
A
Polícia Federal apura suspeitas de peculato, falsidade documental, lavagem de
dinheiro, organização criminosa e crimes relacionados a licitações e contratos.
Nesta manhã, a Operação Make Up abriu outro flanco sobre recursos públicos e o
filme Dark Horse. Foram cumpridos 49 mandados contra 29 pessoas em São Paulo,
Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. Entre os alvos estão o deputado Mário
Frias e Karina Gama. A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino.
Flávio
Bolsonaro, é importante registrar, não aparece entre os alvos divulgados da
operação desta manhã. Mas o financiamento de Dark Horse já integra outra frente
de investigação relacionada aos recursos solicitados a Vorcaro para o filme. O
roteiro político pode até tentar mudar de gênero; os investigadores continuam
seguindo o dinheiro.
O
escândalo ultrapassou há muito as portas do Master. Entrou no Banco Central,
atravessou fundos, contratos públicos, gabinetes políticos e chegou ao Supremo
Tribunal Federal. Cada documento novo reduz o espaço disponível para a
explicação dos “casos isolados”. A esta altura, tanta coincidência começa a
exigir uma engenharia própria para continuar sendo chamada de coincidência.
Alexandre
de Moraes deveria falar às 11 horas. Cerca de meia hora depois de seu gabinete
anunciar o pronunciamento, a fala foi cancelada e deverá ser remarcada. Vejo
nesse cancelamento senso de oportunidade. Faz sentido. Uma operação da Polícia
Federal iniciada ainda na madrugada, com dezenas de mandados e novos
personagens entrando no caso Master, já tinha força suficiente para dominar o
noticiário desta quinta-feira e avançar pela sexta. Moraes preferiu não
disputar espaço com os fatos. As mensagens que teria trocado com Daniel Vorcaro
continuam esperando explicação — mas podem esperar algumas horas sem perder
gravidade.
Na
matemática, a dízima periódica continua depois da vírgula porque nasceu para
repetir. No Master, cada casa decimal traz mais dinheiro, mais influência, mais
suspeitas e alguém convocado a explicar sua proximidade com Vorcaro. Moraes
adiou a fala. Os fatos, porém, continuam avançando.
Fonte:
Por Alexandre Ogusuku, em Brasil 247
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