Palavra de Sá

O Brasil precisa prender mais?

A afirmação de que, no Brasil, “se prende muito e se prende mal” tem sido reproduzida nos últimos anos por diferentes profissionais e estudiosos do sistema de justiça criminal brasileiro. Por outro lado, a velha ideia de que o Brasil prende pouco, e de que precisamos prender ainda mais, parece ganhar cada vez mais espaço no debate político e eleitoral deste ano, tornando-se uma das principais propostas de diferentes candidatos para os problemas de violência e segurança.

As duas percepções dividem opiniões e têm alimentado o debate público, principalmente na internet, inclusive porque, dependendo dos dados considerados e da forma como são interpretados, ambas aparentam encontrar certo respaldo.

Em números absolutos, o Brasil está entre os países com as maiores populações prisionais do mundo. Quando se considera o número de pessoas presas proporcionalmente à população geral, o país cai algumas posições, mas ainda permanece em colocação relevante no ranking internacional. Isso, somado à superlotação do sistema prisional, confere respaldo à percepção de que prendemos muito.

A ideia de que prendemos mal, por sua vez, decorre de estudos e pesquisas que apontam a atuação limitada e seletiva do sistema de justiça criminal, que tende a alcançar com maior frequência fatos de menor complexidade, praticados de forma grosseira ou de fácil constatação, e pessoas em posições sociais mais vulneráveis, enquanto outros fatos e indivíduos, ainda que mais danosos ou relevantes, são atingidos com menor frequência e intensidade. Soma-se a isso a ocorrência de erros, descuidos e flexibilizações indevidas de procedimentos e garantias que levam pessoas inocentes à prisão.

Por outro lado, quando se observa a quantidade de crimes registrados e, principalmente, quantos deles são estatisticamente considerados esclarecidos ou resultam em prisão, os índices podem levar à conclusão de que, diante da criminalidade aparente e da sensação de insegurança, o Brasil prende pouco, ou menos do que deveria.

Assim, não há como negar o número expressivo de pessoas atualmente privadas de liberdade no país, os custos financeiros e humanos que isso representa e o déficit de vagas no sistema prisional. Também não há como negar que o crime, a violência e a insegurança permanecem, há anos, entre as maiores preocupações da população.

Mas, apesar da aparente popularidade que essa ideia tem alcançado nas mais diversas campanhas eleitorais, será que prender mais é realmente a “solução” de que precisamos?

A questão criminal é muito mais complexa do que alguns discursos populistas fazem parecer. Antes de tudo, precisamos ter em mente que o conceito de crime reúne uma enorme variedade de condutas, completamente diferentes entre si e que, muitas vezes, têm em comum apenas o fato de terem sido criminalizadas. Crimes diferentes são praticados em contextos diferentes, por pessoas diferentes, com motivações diferentes e sob a influência de fatores também diferentes.

Um feminicídio praticado em um contexto de violência de gênero não pode ser compreendido da mesma forma que um furto relacionado a um contexto de vulnerabilidade socioeconômica. Nenhum deles, por sua vez, responde necessariamente à mesma lógica dos crimes econômicos ou daqueles praticados no âmbito das chamadas “organizações criminosas ultraviolentas”.

Se os crimes são diferentes, os contextos são diferentes, as motivações são diferentes e os fatores envolvidos são diferentes, por que esperamos que todos eles tenham uma única solução?

A prisão pode representar uma resposta à violação da lei penal e uma forma de retribuição e responsabilização de quem pratica determinados crimes, enquanto não encontramos algo melhor. Mas, apesar de ser a consequência comum que atualmente elegemos para todas essas condutas tão distintas entre si, a prisão não é a solução universal para os múltiplos fatores que levam à sua ocorrência.

Reconhecer essa limitação não significa, necessariamente, defender o abandono completo da prisão, mas parar de apostar nela como uma fórmula mágica para todos os grandes problemas criminais do Brasil enquanto quase nada se faz além disso. Afinal, a prisão atua essencialmente depois do fato: quando chegamos ao ponto de prender alguém, o crime, em tese, já aconteceu e o eventual dano já foi causado.

Talvez devêssemos começar a questionar quais os principais fatores relacionados à ocorrência dos diferentes crimes que mais atingem e preocupam a população brasileira e o que podemos fazer, em termos de políticas públicas, para tentar diminuir sua incidência e evitar os danos que provocam, muito antes de precisar prender.

Talvez devêssemos questionar por que estamos precisando prender tanto e por que, apesar do tamanho da nossa população prisional, seguimos achando que precisamos prender ainda mais.

Em mais um ano eleitoral, velhas “soluções” voltam a ser apresentadas como novas para problemas que permanecem entre as maiores preocupações da população brasileira. “Prender mais” é uma proposta de fácil compreensão e forte apelo eleitoral, mas que, isoladamente, já mostrou ao longo dos anos que pouco contribui para evitar que os diferentes crimes aconteçam. Vemos, como diria Cazuza, “um museu de grandes novidades”.

Uma boa política de segurança não deve ser medida apenas por quantas pessoas são presas, mas, principalmente, por sua capacidade de diminuir e evitar aquilo que torna essas prisões necessárias. Lembremos disso nessas e nas próximas eleições.

 

Fonte: Por Khalil Pacheco Ali Hachem , no Le Monde