Palavra de Sá

Abaixo a república dos banqueiros

É a serviço desses interesses que André Mendonça busca intervir politicamente nas eleições para favorecer o bolsonarismo, assim como agora faz com o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal motivado por interesses próprios. Mas também é a serviço disso que atua e sempre atuou Alexandre de Moraes, como agora fica evidente em seus negócios milionários com um banqueiro picareta. Depois de anos de ataques aos direitos da classe trabalhadora, abre-se uma situação na qual diferentes setores da burguesia e da classe política procuram definir, cada um à sua maneira, como será o próximo capítulo do país. Enquanto a Frente Ampla faz as alianças mais espúrias dando como alternativa apenas as eleições, a questão decisiva é saber se os trabalhadores permanecerão como espectadores dessa disputa ou se entrarão em cena como uma força política independente, com um programa próprio para enfrentar essa crise e o conjunto desse regime político degradado.

A Constituição de 1988 foi resultado da mobilização social contra a ditadura e incorporou conquistas importantes arrancadas pela classe trabalhadora e pelos movimentos populares. Mas ela também estabeleceu os limites dentro dos quais a democracia brasileira, ou seja, a democracia dos ricos, funcionaria, desviando essa força social operária e popular. Preservou o poder econômico dos grandes empresários e banqueiros, manteve intocados a grande concentração de terras e os fundamentos da propriedade privada, preservou e anistiou os crimes cometidos por militares e empresários durante a ditadura militar e deixou nas mãos de instituições pouco ou nada democráticas decisões fundamentais sobre a vida da população. A democracia de 1988 nunca significou que os trabalhadores passariam a governar o país. Significou, ao contrário, a construção de um regime democrático-liberal capaz de incorporar algumas demandas sociais sem alterar as bases do capitalismo brasileiro.

Hoje, entretanto, os setores mais reacionários querem ir além desses limites pela direita. A extrema direita não pretende alterar um ou outro ponto da Constituição. Ao contrário, seu projeto é modificar o próprio regime para ampliar o poder das forças mais conservadoras, atacar direitos sociais e trabalhistas, fortalecer os aparelhos repressivos e garantir ainda mais liberdade para os interesses do grande capital, projeto que avançou com mais velocidade a partir do golpe institucional de 2016. Agora, diante da crise do caso Master, um setor do grande empresariado defende mudanças no regime político em uma tentativa de aumentar o poder e influência dos banqueiros e do grande capital, eliminando conquistas que, mesmo limitadas, foram incorporadas ao pacto de 1988.

Os atos de 7 de Setembro, apesar de uma baixa adesão, deixaram isso evidente no discurso dos seus articuladores. A presença conjunta de Flávio Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e Nikolas Ferreira expressou a tentativa de reorganização da extrema direita em torno de uma plataforma que combina o golpismo, os ataques a ministros do STF e a defesa de uma subordinação ainda maior a Donald Trump. A mobilização revelou também a contradição que não pode ser escondida: enquanto reivindicam falar em nome do Brasil, parte significativa da extrema direita deposita suas esperanças na intervenção política e econômica dos Estados Unidos, bandeira que foi erguida no ato reacionário da Paulista. O bolsonarismo procura se recompor não abandonando o projeto autoritário que o marcou, mas tentando transformá-lo em uma alternativa política capaz de disputar o futuro do país.

É nesse cenário que a crise das instituições ganha uma importância particular. A Operação Master e as relações reveladas entre o sistema financeiro, setores da política e integrantes das instituições de Estado expõem algo que vai muito além da conduta individual de um ou outro banqueiro ou ministro. Elas revelam a profunda relação entre o poder econômico e as instituições que se dizem representativas da sociedade. A crise do STF não pode, portanto, ser respondida simplesmente com a defesa abstrata das instituições contra a extrema direita. Tampouco podemos permitir que a extrema direita utilize a crise do Judiciário para apresentar-se como inimiga dos privilégios que ela própria representa.

O problema está no próprio funcionamento de um regime em que decisões fundamentais são tomadas por instituições cada vez mais autoritárias, afastadas da maioria da população e que atuam permanentemente contra seus direitos e interesses. Onze ministros, que não foram eleitos por ninguém e repletos de privilégios, podem definir questões decisivas para milhões de pessoas, enquanto trabalhadores não têm qualquer controle sobre as decisões econômicas que determinam seus salários, suas condições de trabalho e o futuro dos serviços públicos. O Congresso, por sua vez, permanece dominado pelos interesses empresariais e pelo poder econômico. O resultado é uma democracia na qual a maioria vota, mas uma minoria continua decidindo, em um processo de degeneração do próprio regime político.

É justamente por isso que a resposta à crise não pode ser a adaptação da esquerda aos limites da chamada Frente Ampla. Diante da ameaça da extrema direita, o argumento apresentado é que seria necessário unir todos os setores que se dizem democráticos para defender as instituições e impedir o retorno do bolsonarismo. Essa política transforma grande parte dos setores que se dizem de esquerda como defensores desse regime, de uma sociedade que reserva apenas maiores níveis de exploração e precarização das condições de vida para a esmagadora maioria do povo. A mesma esquerda que dizia “Viva Xandão”, agora está colocada em xeque diante da revelação de seus negócios espúrios com um banqueiro que foi um dos grandes financiadores do bolsonarismo. Foi justamente essa política que buscou transformar a classe trabalhadora em força auxiliar de uma aliança cujo programa permanece limitado à preservação do atual regime, que termina sendo incapaz de atender as demandas mais sentidas pela população trabalhadora, pobre e oprimida.

Diziam que deveríamos depositar confiança no STF para impedir que a direita avançasse, pedindo aos trabalhadores que aceitassem a continuidade das reformas trabalhista e da previdência (que, não à toa, deixou os altos juízes e militares de fora), da precarização do trabalho, do arrocho salarial, dos privilégios dos grandes grupos econômicos e do poder dos bancos sobre a economia. Sem falar nos direitos das mulheres e LGBTQIAP+ que são sempre negados em um país onde mulheres seguem morrendo por abortos clandestinos e existe recordes de assassinatos de mulheres e pessoas trans e o racismo é utilizado como arma pro lucro dos patrões, pois são negras e negros a maioria sobre quem recai a informalidade, a precarização e o fardo de escalas como a 6x1. Como resultado disso, essa esquerda se colou à defesa do STF e agora não consegue dar uma resposta de fundo a essa crise política, atuando como peça acessória do acordão entre Alcolumbre, Hugo Motta, Alexandre de Moraes e o próprio governo de Frente Ampla.

Por tudo isso, é preciso apontar que a esquerda institucional, desde que se incorporou ao governo Lula, vem contribuindo para impedir uma saída independente e dos trabalhadores, que realmente possa derrotar a extrema direita. A ideia do “mal menor” nos trouxe até o cenário onde, mais uma vez, apesar de todas as debilidades da extrema direita, as pesquisas mostram forte resiliência da candidatura de Flávio Bolsonaro, que agora aparece em condição de empate técnico com Lula. Para todos que querem derrotar de fato a extrema direita é preciso uma discussão que vá para além da conjuntura: como construir uma força independente sendo parte do governo que está conciliando com banqueiros, juízes e grandes capitalistas mantendo as reformas que nos atacam?

Então trata-se de compreender que não será possível derrotar a extrema direita se parte do seu programa segue intacto sob a direção da Frente Ampla. Não é possível derrotar a extrema direita de maneira duradoura se as condições sociais que alimentam sua força permanecerem intactas. Enquanto milhões trabalham em jornadas exaustivas, enquanto a escala 6x1 continua sendo uma realidade, enquanto a pejotização avança, enquanto os bancos acumulam lucros e o agronegócio concentra terras e riqueza, a extrema direita encontrará espaço para apresentar-se como uma alternativa ao sistema. E a Frente Ampla, ao preservar justamente essas estruturas, termina deixando intacta a base social sobre a qual a direita procura crescer.

É necessário, portanto, que os trabalhadores apresentem uma alternativa própria para a crise se apoiando nas lutas em curso, como é a greve dos bancários da Caixa, que começa no próximo dia 10, dos professores da rede estadual em Sergipe e outras. Caso contrário a primeira vítima dessa crise continuará sendo os direitos dos trabalhadores, como mostra o adiamento do fim da 6x1 no Senado e que agora está ameaçado. Se os setores mais reacionários querem mutilar ou reescrever a Constituição pela direita, de forma tutelada pelos banqueiros, nós precisamos de uma resposta popular e dos trabalhadores. Não devemos aceitar que sejam eles, junto com o Congresso, o STF e os grandes empresários, aqueles que decidam os novos termos do país. A saída deve ser lutar por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que seja imposta pela luta, e que permita à maioria discutir e decidir sobre os fundamentos políticos, econômicos e sociais do país.

Defender uma Assembleia Constituinte não significa simplesmente propor uma reforma constitucional feita pelos mesmos políticos que já controlam o Congresso. Significa defender uma Constituinte livre e soberana, conquistada pela mobilização popular, com representantes eleitos e revogáveis, e assim possa colocar em discussão as questões que as instituições atuais procuram manter fora do alcance da maioria. Quem deve controlar o sistema financeiro? Quem deve decidir sobre nossas riquezas naturais? Por que um banqueiro pode ganhar milhões enquanto uma professora recebe salários que mal permitem viver? Por que juízes não eleitos podem exercer poderes tão amplos? Por que uma instituição como o Senado, historicamente distante da representação direta da maioria, deve continuar existindo? Por que devemos aceitar que o parlamento brasileiro seja dominado pelas bancadas BBB (Boi, Bíblia e Bala), sendo um antro de reacionários que dominam cada vez mais o controle sobre o orçamento do país?

Uma Assembleia Constituinte desse tipo precisa partir das necessidades concretas de quem trabalha, colocando nas mãos da maioria da população as principais decisões sobre os rumos do país. A redução da jornada sem redução salarial e o fim da escala 6x1 devem fazer parte de um programa que coloque o tempo e a vida dos trabalhadores acima do lucro. A pejotização deve ser combatida porque acaba com os direitos trabalhistas e transfere para o trabalhador os custos da exploração. Todos os direitos para entregadores e uberizados é uma urgência. É preciso defender emprego digno e com direitos para todos, colocando a produção a serviço das necessidades sociais e não da acumulação de uma minoria.

O mesmo vale para a economia. Não é possível falar em soberania nacional enquanto os grandes bancos controlam o crédito e determinam os rumos da economia brasileira. A estatização do sistema bancário, sob controle dos trabalhadores, permitiria colocar o sistema financeiro a serviço das necessidades sociais. O petróleo e as terras raras devem ser tratados como bens naturais comuns pertencentes ao povo brasileiro, e não como fontes de lucro para empresas privadas. As gigantes do agronegócio, responsáveis por uma enorme concentração de terra e poder econômico, devem ser estatizadas e colocadas sob controle dos trabalhadores e camponeses, com uma reforma agrária radical que redistribua as terras.

Também é preciso romper com os privilégios da casta política e judicial e com o caráter profundamente antidemocrático de instituições que funcionam acima da população. Juízes devem ser eleitos e receber o equivalente ao salário de um trabalhador qualificado. Nenhum político deveria receber mais do que recebe uma professora. O Senado, instituição sem qualquer justificativa democrática para permanecer como uma segunda câmara de privilégios, deve ser abolido.

A disputa aberta pela crise política brasileira é, em última instância, uma disputa sobre quem terá o direito de escrever os próximos capítulos do país. Se deixarmos essa tarefa nas mãos dos banqueiros, empresários, políticos profissionais, juízes e generais, teremos uma saída cada vez mais à direita ou uma administração do mesmo regime com novas formas.

Sabemos que em uma conjuntura eleitoral e frente ao temor da volta da extrema direita, muitos consideram que a única alternativa que temos para evitar que o país seja entregue ao trumpismo é apoiar já não só a Frente Ampla, mas também o Moraes, o diretor da PF, Andrei, ou o Gonet. Mas vejam o limite em que chegou a pressão institucional da Frente Ampla, que nos leva a um mal menor cada vez maior permanentemente. Não podemos aceitar isso. É preciso construir uma alternativa política independente e que aposte no caminho da mobilização para derrubar esse regime político podre e construir uma alternativa revolucionária que lute por um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo. Por isso, nos inspiramos num exemplo como o do PTS da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores da Argentina, que vem ganhando peso como alternativa revolucionária, com Myriam Bregman à cabeça, batalhando por um combate consequente contra a extrema direita, sem conciliação ou ilusões institucionais.

Se os trabalhadores do Brasil entram em cena com sua própria força, combinando suas lutas econômicas com a batalha por uma saída política revolucionária para esta crise, é possível avançar no sentido de questionar essa sociedade de exploração e opressão pela raiz.

 

Fonte: Por Diana Assunção e Danilo Paris, em Esquerda Diário