Palavra de Sá

Tratar ministros do STF como personagens de novela no caso Master aprofunda crise institucional

Há pouco, vi uma colega postar um trecho de uma cena clássica de Tropa de Elite, na qual o capitão Nascimento discute com o personagem de Irandhir Santos, gritando a plenos pulmões: “eu já falei para você não falar comigo!”. Na legenda, o esclarecimento: Moraes e Mendonça. Outro meme lembra que, no antigo Orkut, haveria hoje uma comunidade intitulada: “eu não recebi dinheiro do Vorcaro”.

Pela via do humor, acompanhamos as polêmicas que marcam a crise que se abateu sobre o Supremo Tribunal Federal, o STF. O brasileiro toma partido por um lado ou por outro (Moraes versus Mendonça, como num filme) em uma disputa que, a julgar pelas manifestações deste 7 de setembro, já se instalou de vez na campanha eleitoral de 2026.

Mas fato é que está difícil atinar a lógica para entender os acontecimentos recentes. E outra questão precisa ser incluída nesse contexto: não conseguimos demonstrar nossas preferências pelo voto direto.

O resultado é a equação perfeita de uma crise de legitimidade no STF. Ela já se desenha há anos, mas ganhou uma proporção inédita nas últimas semanas.

Paradoxalmente, a constatação de que não é possível usar o voto para intervir diretamente nessa crise aparece justamente em uma campanha eleitoral em que temas como a indicação de ministros para o Supremo e a formação de bancadas no Senado para aprovar ou barrar pedidos de impeachment para membros do Tribunal ganham maior destaque.

E para deixar claro: não defendo o voto para magistrados. Longe disso. A anomalia está justamente em darmos a esses personagens tratamento típico dos poderes eletivos.

<><> Atuação baseada na lei, não no desejo da maioria

Ao contrário do Executivo e do Legislativo, o Judiciário é um poder cuja natureza é contramajoritária — o que significa que sua atuação deveria estar baseada na lei, não no desejo da maioria. Por essa particularidade, o que se esperaria da instituição seria um comportamento, no mínimo, equilibrado.]

A falta de clareza nas regras jurídicas dentro do próprio STF, porém, tem distanciado a cúpula do Judiciário desse ideal, e o questionamento sobre a conduta dos ministros não têm destino certo. É essa a essência da crise, escondida pelas emoções de cada capítulo desta novela.

Em meio à gritaria, alguns poucos têm tentado achar uma saída que enfrente o cerne do problema e preste contas à sociedade. Nesse sentido, a crise serviu para dar fôlego à proposta do presidente do Supremo, Edson Fachin, de se criar um Código de Ética para a Corte — projeto ainda  longe de ser concretizado.

<><> Emoções por capítulo

Se eu tivesse começado esse artigo da forma tradicional, narrando os fatos que levaram a esta última crise do Supremo, quando o leitor chegasse a esse ponto do texto, provavelmente a contextualização já estaria velha. A velocidade do enredo desafia a nossa capacidade narrativa.

Assumindo o risco de ser atropelada pelo noticiário, vou tentar organizar a cronologia: desde 1º de setembro, a pauta gira em torno da troca de mensagens entre Daniel Vorcaro, principal investigado no escândalo do Banco Master, e Alexandre de Moraes, ministro do STF.

As mensagens incluíam um pedido de “orientação” de Vorcaro a Moares: “Acha que 2ª [segunda-feira] tenho que estar fora?”. A pergunta havia sido feita em 15 de novembro de 2025, dias antes da prisão do banqueiro.

Além de Moraes, também aparecem em mensagens de Vorcaro o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, a PF. Ainda assim, no dia seguinte ao vazamento, o próprio Gonet apontou nulidades no processo contra Moraes, que está sob a alçada de André Mendonça. As nulidades se baseiam no descumprimento da exigência de autorização do Plenário do STF para se investigar um ministro da Corte.

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Na sequência, Gonet pediu a extinção do relatório da PF, argumentando que, das 218 páginas do documento, 190 são dedicadas a mapear a relação do banqueiro com Moraes. Um dia depois, o próprio Moraes levou a Fachin um pedido de investigação contra  André Mendonça por abuso de autoridade.

O roteirista dessa  novela não nos poupa reviravoltas. O episódio da última terça, dia 8 de setembro, girava em torno do afastamento de Andrei Rodrigues da PF por ordem de Mendonça — determinação anulada já no dia seguinte. Na quarta, dia 9, Fachin suspendeu não só a decisão de Mendonça, mas também uma decisão de Flávio Dino que, horas antes, já havia anulado o afastamento de Rodrigues da PF.

A crônica política diária vai contando esse enredo em detalhes, dando a dimensão do ineditismo jurídico que se agiganta em um movimento que, apesar da sequência frenética dos últimos dias, já  se forma há tempos. Sempre existe uma última gota em um copo quase cheio. E a sensação é de que sempre tem alguém prestes a gritar: “truco!”

<><> Puxadinho jurídico-institucional

Além do questionamento sobre a lisura das decisões judiciais recentes, os acontecimentos dos últimos dias colocam luz na disputa entre ministros do STF e outros personagens do universo jurídico — como aconteceu na declaração de nulidade pela PGR de uma investigação que mirava um membro da Corte sem prévia autorização.

No meio desse imbróglio, o espectador brasileiro vai tentando achar alguma lógica nas informações sobre as nuances do processo penal e do direito constitucional, que analistas e professores são chamados para comentar: o procurador-geral da República poderia pedir a nulidade da investigação? Era necessária a autorização prévia do Plenário do STF para investigar Moraes ou a investigação estava focada em Vorcaro e, por isso, não precisaria desse expediente? No caso da atuação de Mendonça, qual o limite entre um magistrado pedir diligências em uma investigação e ele próprio passar a conduzi-la?

Mas, além de se questionar quais os procedimentos jurídicos adequados para tratar o caso, também caberia perguntar como é possível que pessoas tão intrinsecamente envolvidas em uma questão decidam sobre o destino dessa mesma questão.

E poderíamos ir além: será que o próprio Moraes também já não usou de expedientes processuais semelhantes aos de Mendonça em outras ocasiões? Quando Toffoli saiu da relatoria do caso Master depois de uma reunião a portas fechadas (que teve seu áudio vazado), todos os protocolos jurídicos foram atendidos? 

Perguntas sobre o timing político-eleitoral dos relatórios, das investigações e dos vazamentos também seriam pertinentes nesse momento. Vale lembrar que 2026 marca os 10 anos do impeachment de Dilma Rousseff e do ápice da Lava Jato, operação que talvez tenha inaugurado, em dimensão nacional, esses arranjos jurídicos, digamos, inusuais.

A figura de um juiz herói e/ou vilão também parece ter sido importada daqueles tempos.

Após esse resumo não tão breve assim, o que se apresenta é uma crise para a qual não há saídas jurídicas que não pareçam um grande “puxadinho”. São soluções imediatas, baseadas na prevalência do interesse do momento.

<><> Contexto político e o posicionamento dos juízes

Há um modelo de análise do Judiciário na academia — o chamado modelo estratégico do judicial behavior — que considera que juízes se posicionam nos processos de acordo com o contexto político e histórico do momento, e não por ideologia, faixa etária ou outras questões  já estabelecidas. Eu arriscaria dizer que, hoje, nem mesmo esse modelo dá conta de explicar a situação atual.É que a Ciência Política clássica olha para as decisões judiciais dentro de uma lógica racional, apartada do imenso interesse midiático. Não sejamos ingênuos: a história, às vezes, demanda soluções jurídicas e institucionais “criativas”, mas é pouco provável que elas já tenham ocorrido com tanta profusão e sob o olhar de tantos espectadores.

Desde 1988, o Supremo foi aprendendo a lidar com a mídia, o que eu chamo de “agendamento estratégico”, criando comitê de imprensa, TV Justiça, mas agora esse movimento ganha outra dimensão.

Com o questionamento sobre o comportamento dos ministros se avolumando, a questão central não é “qual regra vale”, mas se as regras também chegam à cúpula. É isso que explica as atenções midiáticas estarem sobre os ministros, uma atenção imensa e cheia de descrédito.

Aqui voltamos ao ponto-chave desta argumentação: acompanhamos tudo feito novela, mas nenhum capítulo segue uma lógica jurídica e, independentemente das predileções da audiência, não é possível afastar este ou aquele personagem pelo voto.

E assim chegamos às eleições de 2026, na qual as insatisfações se transferem para as urnas, agregando eleitores a um ou outro candidato enquanto, na extrema direita, a pauta já extrapola os personagens para insuflar ataques à toda instituição. O resultado é a crise de legitimidade sem precedentes que o STF enfrenta.

<><> Uma audiência deveres atenta

Embora o processo de midiatização seja geral, não é comum o nível de exposição do sistema de Justiça brasileiro. O Supremo foi o pioneiro nesse movimento. Há tempos o tribunal deixou de ser tratado como um bloco e hoje a atenção recai sobre cada ministro, alvos de preferências e antipatias.

Cada um parece ter uma agenda própria, e o Brasil acompanha suas pautas sabendo seus nomes, rostos e bandeiras públicas. Só que esse é um comportamento típico do sistema eletivo. O gostar e desgostar como critério de “escolha pública” costuma corresponder ao “voto” nas democracias liberais clássicas — leia-se: no Executivo e no Legislativo.

Ocorre que, no Brasil, não escolhemos juízes pelo voto. Essa afirmação um tanto óbvia precisa ser dita porque, se não é possível chancelar o comportamento de um Poder pelas preferências populares, o que nos sobram são a liturgia e alguns ritos jurídicos previsíveis como esteio.

Em relação à cúpula do Judiciário brasileiro, parecemos ter pedido ambas as saídas, o que leva tanto a uma crise de imagem como de legitimidade. Mesmo as correntes teóricas que contestam a ideia de que o Judiciário seja um poder “integralmente” contramajoritário não tinham diante de si um quadro como o brasileiro — no qual, além do acompanhamento midiático por capítulos, temos uma audiência tão atenta aos caminhos jurídicos e à aparente imunidade dos ministros às regras. Criamos uma espécie curiosa de Justiça plebiscitária, algo entre a ficção e um reality show.

Sem poder de escolha por parte da sociedade e em meio a uma construção “espontânea” de sentido jurídico, a crise do Supremo contamina as eleições e leva a um questionamento sobre a legitimidade da Justiça que pode ir muito além do próprio STF.

 

Fonte: Por Grazielle Albuquerque, em The Intercept