Palavra de Sá

 

Flávio Dino desfaz ‘trapalhada’ de Mendonça e reintegra Diretor-Geral e Delegado aos cargos da PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9/9) a reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues e Leandro Almada da Costa aos cargos que ocupavam na Polícia Federal — respectivamente, Diretor-Geral e Delegado, e Delegado e Diretor de Inteligência Policial.

Os dois haviam sido afastados na terça-feira por decisão liminar do ministro André Mendonça, referendada em seguida por maioria formada na Segunda Turma do STF. Rodrigues recorreu a Dino, que reverteu a decisão com base em sete argumentos principais (leia mais abaixo).

Dino também proibiu, em caráter preventivo, que sejam impostas novas medidas cautelares pessoais contra Andrei Rodrigues e Leandro Almada com base em atos praticados no exercício regular de suas funções, e determinou que a Diretoria de Inteligência Policial da PF volte a funcionar normalmente.

Segundo o ministro, a decisão está submetida à autoridade do Plenário do STF.

1. O partido Novo não tinha legitimidade para pedir o afastamento

Em sua decisão, Dino afirma que Mendonça afastou Andrei Rodrigues e Leandro Almada a partir de um requerimento apresentado pelo partido Novo. Segundo Dino, o Código de Processo Penal não inclui partidos políticos entre os sujeitos autorizados a requerer medidas cautelares em processos penais.

Dino cita o artigo 282, parágrafo 2º, do Código Processual Penal, segundo o qual as "medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes" ou por iniciativa da autoridade policial ou do Ministério Público — nunca de uma agremiação partidária.

2. O caso seria de competência do Plenário, não de Mendonça ou da Segunda Turma

Dino também questionou quem tinha poder para julgar o caso. Ele lembrou que o presidente do STF, Edson Fachin, já havia aberto um procedimento próprio reconhecendo que a competência para examinar essa controvérsia era do Plenário, e não de um colegiado menor.

Se isso é verdade, argumentou o ministro, a decisão individual de Mendonça — ainda que submetida à Segunda Turma para referendo — passou por cima de uma instância que já tinha sido chamada a decidir.

3. Um ministro não pode julgar um caso em que também é parte interessada

Dino argumentou que a decisão de Mendonça teria se sobreposto a um procedimento no qual o próprio ministro figura como parte, já que os relatórios de inteligência que fundamentaram o afastamento também tratavam de suposto monitoramento dirigido a ele.

O relator chegou a questionar, no texto, se "uma parte pode ser juiz de si mesma" — e concluiu que, nesse caso, caberia a Mendonça se dirigir ao presidente do STF ou ao Plenário, não decidir sozinho.

4. O episódio da reunião com Daniel Vorcaro

Na decisão, Dino chamou atenção para outro fato que, segundo ele, reforça a necessidade de cautela: a notícia de que Mendonça teria se reunido com o empresário Daniel Vorcaro — investigado em processos sob a própria relatoria do ministro — nas dependências de uma empresa privada, com intermediação de pessoas ligadas a investigações em curso no Judiciário.

O ministro afirmou que não está fazendo nenhum julgamento sobre o que aconteceu nesse encontro, mas o citou como parte de um contexto que, em sua avaliação, pede mais moderação da magistratura — especialmente em plena campanha eleitoral.

5. O risco para investigações em curso, incluindo as da própria relatoria de Dino

Para o ministro, suspender as atividades de inteligência da Polícia Federal, como determinou Mendonça, pode travar centenas de investigações em andamento - inclusive algumas que estão sob sua própria relatoria.

Dino lembrou que casos de grande repercussão, como o assassinato da vereadora Marielle Franco, só foram esclarecidos justamente graças ao trabalho de inteligência da PF, o que reforçaria o risco de uma paralisação ampla da área.

6. O apoio de outros ministros às mesmas dúvidas

Dino não é o único a levantar essas questões. Ao pedir vista do processo ainda na Segunda Turma, o decano do STF (ministro que ocupa a cadeira há mais tempo), Gilmar Mendes, já havia sinalizado as mesmas preocupações: a possível ilegitimidade do partido para fazer o pedido e a competência do Plenário para julgar o caso.

Mendes citou ainda um precedente da própria Corte que considerou inconstitucionais decisões judiciais capazes de desequilibrar disputas eleitorais.

Dino também mencionou uma carta pública assinada por ministros aposentados e ex-presidentes do STF no início de setembro, defendendo que as controvérsias sobre os relatórios da Polícia Federal fossem tratadas pelo Plenário, com respeito rigoroso ao devido processo legal.

7. Rodrigues só cumpriu ordens judiciais

Por fim, Dino observou que, em um primeiro exame, Rodrigues apenas cumpriu determinações do ministro Alexandre de Moraes - o que tornaria ainda mais desproporcional aplicar contra ele uma medida cautelar pessoal.

O mesmo raciocínio, segundo o relator, vale para Leandro Almada, afastado da Diretoria de Inteligência Policial.

•        'Metástase' da crise entre ministros do STF ameaça instituições brasileiras, dizem especialistas

Desde que veio à tona, há pouco mais de uma semana, o embate entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e André Mendonça — que teve início após a revelação de diálogos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e um contato atribuído a Moraes — já era tratado como uma crise sem precedentes na Corte.

Mas a escalada do conflito nos últimos dias, alimentada por sucessivas divulgações de mensagens e relatórios, já ultrapassa as fronteiras do Supremo e "contamina" outras instituições da República, na avaliação de especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

"É uma coisa nunca vista. São mencionados [nos relatórios] outros ministros do Supremo, o senador Davi Alcolumbre, o diretor-geral da Polícia Federal, o PGR. Então é uma crise que se esparrama em diferentes instituições e em diferentes níveis", afirma Aury Lopes Jr., doutor em direito processual penal.

"Eu percebo a contaminação, a metástase."

No episódio mais recente, na terça-feira (8/9), Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, sob a alegação de que ele próprio vinha sendo alvo de "monitoramento sistemático e ilegal" pela PF havia mais de 30 dias.

A Segunda Turma do STF formou maioria para manter o afastamento, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista de Gilmar Mendes.

A decisão provocou uma reação dentro da própria PF. Onze diretores da corporação colocaram seus cargos à disposição em apoio a Rodrigues e Almada. O episódio também arrastou a crise para Palácio do Planalto, que contestou a decisão de Mendonça por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pedindo a suspensão do afastamento.

Nesta quarta-feira (9/9), o ministro Flavio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada à PF, em mais uma reviravolta na Corte.

"A crise é no STF, mas ela puxa o Executivo, puxa o Legislativo e joga uma pressão enorme sobre o Alcolumbre [presidente do Senado] para abrir um pedido de impeachment contra o Alexandre de Mores. E ele próprio é uma peça frágil nesse escândalo do Banco Master", analisa o professor de Direito da FGV Rio Marco Antonio Teixeira.

Segundo reportagem da revista Veja, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) teria sido citado em uma das propostas de delação premiada apresentadas pela defesa de Vorcaro e posteriormente rejeitadas pela PF. O banqueiro teria afirmado que o presidente do Senado recebeu dinheiro, o que Alcolumbre nega.

O senador também aparece em um relatório de inteligência da PF usado por Moraes para contra-atacar Mendonça após a divulgação das mensagens com Vorcaro.

O documento classifica Alcolumbre como um "provável alvo estratégico" de Mendonça e levanta suspeitas sobre uma suposta atuação política do ministro.

Aury Lopes Jr. destaca o caráter político do conflito entre Mendonça e Moraes.

"Essa briga, além de ser uma briga pessoal, tem se transformado num palco político. E a minha preocupação é que isso acabe se tornando uma discussão exclusivamente política de quem tem mais força", aponta Lopes.

As interações entre Moraes e Vorcaro vieram a público depois que André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF, retirou o sigilo de parte de um relatório da PF e pediu que o presidente da Corte, Edson Fachin, levasse o caso ao plenário.

As conversas indicam que o banqueiro recorria ao ministro para tratar de assuntos de seu interesse e da negociação de contratos. Em uma delas, Vorcaro pediu que Moraes intercedesse junto ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, nas investigações sobre o Banco Master.

Dois dias depois da revelação das mensagens, Moraes reagiu divulgando relatórios apócrifos da PF que apontavam supostas condutas irregulares de Mendonça na condução de casos na Corte.

Moraes determinou que o material fosse incorporado ao Inquérito das Fake News, que está sob sua relatoria.

Além de citar Alcolumbre, o documento recomenda "monitoramento e coleta dirigida" sobre Mendonça e sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A sucessão de acontecimentos levou 13 ministros aposentados do STF a enviar uma carta a Edson Fachin. Eles classificaram o momento como a "mais aguda crise" da história da Corte e pediram uma apuração "rigorosa dos fatos", temendo que a crise comprometa a "estabilidade das instituições".

A Transparência Internacional Brasil também divulgou uma nota afirmando que o cenário representa risco de "colapso institucional" e defendeu medidas para conter a escalada.

Para Teixeira, o envolvimento de agentes públicos de diferentes instituições e níveis mostra o alcance da crise, que já provoca um processo de "degradação moral" que ameaça as instituições brasileiras.

"O processo de degradação está em curso. É uma degradação sobretudo moral, que está resvalando para uma degradação institucional. As instituições são feitas por esses homens, por essas pessoas. Então, o descrédito individual de cada um está atingindo as instituições", afirma.

"E esse descrédito se acentua agora, de maneira muito violenta, à véspera do processo eleitoral, o que é grave e perigoso."

"O Supremo precisa dar uma resposta rápida para a sociedade para tentar diminuir a temperatura, porque, senão, não apenas vai estar exposto, mas vai estar interferindo diretamente na disputa eleitoral", acrescenta.

<><> STF no centro da disputa eleitoral

A menos de um mês das eleições, as pesquisas de intenção de voto mostram uma disputa acirrada pela Presidência da República. De acordo com o Agregador de Pesquisas da BBC News Brasil, Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 45% e Lula (PT), com 44% nas simulações de segundo turno.

Para especialistas, o desgaste enfrentado pelas instituições em meio a um processo eleitoral altamente polarizado traz o STF para dentro da disputa, principalmente pelo papel que a Corte passou a ocupar no debate político nos últimos anos.

"O STF tem sido um ator que tem tido uma proeminência na agenda política muito forte. Em 2018, o STF afastou o Lula da disputa, em 2022, trouxe o Lula de volta. Em 2026, o STF tirou o Bolsonaro da disputa", destaca Teixeira.

Na avaliação de Lopes, esse cenário se agrava à medida que divulgações envolvendo ministros da Corte e autoridades dos Três Poderes são feitas, levantando questionamentos sobre os interesses políticos por trás dos vazamentos.

"Quem está vazando e por que está vazando? E por que está vazando na medida em que vaza, nos momentos em que vaza? Isso precisa ser questionado porque corrói essa credibilidade que a gente tem nas instituições. Estamos vendo vazamentos seletivos, com interesses ideológicos."

O conflito também tem transformado o STF em pauta eleitoral.

Candidatos à Presidência e parlamentares de oposição intensificaram as críticas a Alexandre de Moraes e incorporaram seu impeachment nos discursos. Durante a manifestação de 7 de setembro, Flávio Bolsonaro e aliados usaram o palanque para focar na crise envolvendo o STF.

Para Renan Melo, professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, embora o episódio possa ser usado como munição para alavancar algumas candidaturas, seu efeito sobre o resultado da eleição tende a ser limitado.

"A gente tem um juiz que foi o relator do processo de condenação do ex-presidente Bolsonaro, que é vinculado à candidatura do filho. Então isso vai ser usado, já está sendo, na verdade."

"Talvez aquele pequeno núcleo de pessoas ainda indecisas ou que migram entre os candidatos possa ser afetado. Mas não o núcleo duro do eleitorado de cada candidato, que já está consolidado", pontua.

<><> 'Impeachment de ministro não resolve crise'

Apesar do alastramento da crise, os especialistas ouvidos pela BBC não consideram que o país esteja diante de uma ruptura institucional iminente.

Melo lembra que as instituições brasileiras já atravessaram crises profundas e demonstraram capacidade de resistência, como no 8 de janeiro e na pandemia.

"Eu ainda aposto que as instituições vão conseguir, de alguma forma, superar esse momento por meio dos próprios mecanismos institucionais."

Para ele, porém, o problema não pode ser reduzido às pessoas atualmente envolvidas, mas precisa ser tratado como algo sistêmico. A eventual saída de ministros, parlamentares ou outras autoridades não eliminaria as fragilidades que permitem a repetição desse tipo de situação.

"Não adianta promover a saída, o afastamento de um deputado, de um senador, impeachment de um ministro, se a gente não mudar a lógica dessas instituições e do funcionamento delas."

O professor cita, entre os problemas estruturais, as fragilidades na regulamentação do sistema financeiro, a falta de institucionalização do lobby e relações inadequadas entre integrantes dos Poderes e agentes econômicos, que em alguns casos não configuram ilegalidade, mas podem gerar conflitos de interesse e comprometer a confiança nas instituições.

Já Aury Lopes Jr. vê a crise como uma oportunidade — e uma necessidade — de rever o funcionamento do Supremo. Ele defende que o episódio seja seguido por uma discussão sobre os limites de atuação dos ministros, o código de ética da Corte e a própria lei de impeachment.

"Eu espero que, primeiro, não se normalize o anormal funcionamento das coisas. Isso tudo não é normal. E que o Supremo saia dessa crise, até porque é uma instituição muito importante em uma democracia", afirma.

A crise atual tem gerado uma discussão mais ampla sobre as próprias regras que organizam a relação entre os Poderes.

Na sexta-feira (4/9), o próprio presidente Lula defendeu "reformas profundas" no Judiciário e no sistema político, além de investigações sem privilégios ou blindagens.

Sem mencionar diretamente os ministros envolvidos no embate, Lula afirmou que é preciso fortalecer a confiança da população nas instituições.

Marco Antonio Teixeira demonstra dúvidas sobre a real viabilidade dessas reformas.

"A grande pergunta que se fica é: será que vamos ter um debate qualificado para uma responsabilidade tão grande? Ou a gente vai ter aquela fumaça de sempre, que é a reforma política, que aparece sempre como algo importante, inevitável para o país e acaba não se avançando muito, do ponto de vista dos resultados?", questiona Teixeira.

 

Fonte: BBC News Brasil