Palavra de Sá

 

O operador interno do golpe: Mendonça produz a crise que Washington precisava

André Mendonça atravessou uma fronteira que muda a natureza da crise no Supremo. Ao acusar a inteligência da Polícia Federal de monitorá-lo sistematicamente, falar em “arapongagem institucional”, associar Alexandre de Moraes ao conhecimento dessas informações e recorrer à imagem totalitária de 1984, o ministro deixou de disputar apenas a condução de uma investigação. Produziu uma representação muito mais corrosiva do Estado brasileiro: a de um aparelho público que teria passado a vigiar clandestinamente autoridades do próprio país. Ao afastar a direção da Polícia Federal, colocou Supremo, PF e Executivo numa mesma zona de ruptura. A crise deixou de ser apenas um choque entre ministros e passou a atingir a legitimidade recíproca das instituições.

É justamente aí que está o fato político novo. Durante mais de um ano, Alexandre de Moraes foi construído nos Estados Unidos como o rosto de um suposto regime de censura. Decisões contra plataformas digitais, investigados e operadores da extrema direita foram arrancadas do conflito político brasileiro e traduzidas como ameaça à liberdade de expressão, às empresas norte-americanas e, depois, aos próprios interesses dos Estados Unidos. A narrativa produziu consequências materiais: atravessou o Congresso e o Executivo norte-americanos, alimentou sanções, medidas comerciais e pressão diplomática. Washington já demonstrou que consegue converter uma interpretação política sobre o Judiciário brasileiro em instrumento de coerção.

Mendonça acrescenta agora algo que essa narrativa ainda não possuía. Censura é controle da palavra. Vigilância é poder sobre o indivíduo. A acusação de que um ministro do Supremo teria sido monitorado por estruturas de inteligência exige uma arquitetura muito maior do que a figura isolada de um juiz autoritário. Ela convoca polícia, coleta de informações, circulação de dados, cadeia de comando e conhecimento institucional. Moraes pode deixar de ser apresentado apenas como o magistrado que silencia adversários e passar a ser associado à imagem de um sistema que observa, investiga e neutraliza. Mendonça não falou em “deep state brasileiro”, mas colocou em circulação uma linguagem que pode ser traduzida nessa direção com facilidade.

Isso não significa que suas acusações estejam definitivamente provadas. Elas precisam ser investigadas, confrontadas e submetidas ao devido processo. Essa distinção é indispensável porque a força política do episódio nasce justamente da diferença entre o tempo da prova e o tempo do poder. Uma investigação precisa estabelecer fatos e responsabilidades. Uma operação política precisa apenas produzir uma interpretação suficientemente plausível para circular antes que o processo seja concluído. Washington já possui a infraestrutura política, jurídica e econômica capaz de receber essa matéria e dar consequência a ela. A arma não nasceu com a crise. O que surgiu agora foi uma munição nova.

Para compreender por que Mendonça ocupa posição tão sensível nesse processo, é preciso olhar menos para sua biografia formal e mais para os circuitos pelos quais circulou. A ANAJURE apoiou publicamente sua indicação ao Supremo e mantém relação institucional com a Alliance Defending Freedom, organização jurídica conservadora norte-americana ligada ao Blackstone Legal Fellowship. A Academia ANAJURE reuniu Mendonça e dirigentes desse circuito. Em outra frente, ele participou de programas oficiais de formação anticorrupção em Washington, esteve em ambientes de cooperação com Departamento de Justiça, FBI e SEC e, quando ministro da Justiça, manteve interlocução com a embaixada dos Estados Unidos em temas de segurança pública e crimes cibernéticos. Durante a Lava Jato, também esteve no centro da controvérsia sobre o acesso da defesa de Lula a registros de cooperação entre autoridades brasileiras e o FBI.

Há ainda sua circulação por redes internacionais pró-Israel. Em 2024, Mendonça integrou viagem a Israel organizada e financiada por entidades privadas ligadas à defesa pública do Estado israelense, criticou depois a posição diplomática brasileira sobre Gaza e participou de ambientes institucionais que aproximam conservadorismo religioso, política e defesa de Israel. Nenhum desses vínculos prova subordinação, comando estrangeiro ou direção de suas decisões. Prova, porém, circulação, afinidade e inserção em redes transnacionais que conectam direito, religião, segurança e política. É nesse nível, e somente nele, que essas relações importam para compreender sua posição atual.

Operador, aqui, não é sinônimo de agente. Um agente pressupõe vínculo, comando ou orientação demonstrável. Um operador histórico pode agir por convicção própria e ainda desempenhar uma função objetiva numa correlação de forças maior. O que define essa função não é uma suposta ordem secreta recebida de Washington, mas o efeito material do ato. Mendonça está no centro de uma das instituições mais poderosas do Estado brasileiro e produz decisões capazes de atravessar imediatamente fronteiras jurídicas, informacionais e diplomáticas. Ele não precisa pedir sanções nem formular a narrativa norte-americana. Basta produzir, no exercício do cargo, elementos que outros atores sabem transportar e converter.

Esse circuito já está aberto. A extrema direita brasileira aprendeu a internacionalizar conflitos domésticos traduzindo decisões judiciais, investigações e disputas eleitorais para o vocabulário político dos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro tornou-se um dos principais intermediários dessa ponte ao atuar em Washington, defender sanções contra Moraes e apresentar a crise brasileira como evidência de autoritarismo. O episódio atual oferece algo qualitativamente distinto: não apenas a denúncia de adversários do Supremo, mas documentos, decisões e acusações produzidos por um ministro da própria Corte. A contestação ganha, assim, autoridade institucional antes de atravessar a fronteira.

A divisão de trabalho é objetiva. Mendonça produz o fato institucional. A extrema direita formula o enquadramento. Intermediários transportam a narrativa. O ecossistema trumpista amplifica. O Estado norte-americano possui instrumentos para transformar percepção em custo econômico, diplomático ou financeiro. Nenhuma dessas etapas exige uma sala de comando comum. Convergência não é conspiração. Na política de poder, atores diferentes podem agir por interesses próprios e produzir resultados complementares. É precisamente aí que Mendonça se torna operador interno da ruptura: sua atuação aumenta o valor estratégico de uma crise que Washington já vinha explorando.

O mecanismo ganha profundidade quando a possibilidade de punição externa começa a entrar no cálculo doméstico. Se ministros, autoridades e instituições sabem que uma decisão tomada em Brasília pode produzir sanção em Washington, o poder externo já interfere no ambiente interno antes de qualquer nova medida ser anunciada. Soberania deixa então de ser apenas uma questão jurídica. O Estado permanece formalmente livre para decidir, mas suas escolhas passam a carregar o risco de uma retaliação definida por outra potência. O condicionamento antecede a coerção.

Para um país do Sul Global, essa assimetria é decisiva. Potências centrais não precisam fabricar todas as crises da periferia. Basta reconhecer quais contradições internas podem ser convertidas em vantagem externa. Quanto mais fragmentado o centro decisório brasileiro, menor o custo de pressioná-lo. Um ministro confronta a Polícia Federal, a PF contesta a interpretação do ministro, o Executivo reage para preservar sua autoridade e o Supremo precisa arbitrar um conflito que já corrói sua própria legitimidade. O Estado começa a ser colocado contra si mesmo exatamente quando uma potência externa dispõe de meios para selecionar interlocutores, punir adversários e transferir o conflito para arenas em que a assimetria de poder lhe é favorável.

É aí que o golpe do século XXI se afasta da imagem clássica. Não precisa haver tanques diante do Congresso nem generais anunciando uma nova ordem. A ruptura pode preservar formalmente as instituições enquanto esvazia sua capacidade real de decidir. O tribunal continua aberto, o governo continua eleito, a polícia continua funcionando e a Constituição permanece em vigor. Mas autoridades passam a calcular o risco de sanções pessoais, atores domésticos procuram em Washington a força que não conseguem produzir internamente e decisões soberanas são submetidas à expectativa permanente de retaliação estrangeira.

Defender a soberania brasileira, por isso, não significa blindar Alexandre de Moraes, a Polícia Federal ou qualquer autoridade. Se houve abuso, espionagem ilegal, favorecimento ou crime, que tudo seja investigado, provado e punido no Brasil. Uma democracia que protege seus próprios agentes contra a lei oferece munição a quem pretende deslegitimá-la. O que não pode ser normalizado é outra coisa: transformar uma fragilidade interna em autorização para que Washington adquira o poder de definir quem, dentro do Estado brasileiro, merece governar, julgar, investigar ou permanecer no cargo.

A história dos golpes na periferia raramente começa no instante em que a ordem constitucional cai. Antes existe uma batalha pela autoridade de definir o legítimo. Quando essa autoridade começa a migrar para fora do território nacional, a ruptura já está em curso, mesmo que nenhuma instituição tenha sido fechada. Mendonça não precisa ser agente de Washington para funcionar como operador interno de uma correlação de forças que favorece Washington. Basta que a fissura produzida dentro do Estado seja convertida, fora dele, em capacidade de coerção sobre o Brasil.

O problema, portanto, não é apenas o que André Mendonça pretende fazer com Alexandre de Moraes.

É o que Washington poderá fazer com o Brasil a partir da crise que Mendonça acaba de produzir.

•        Mais uma vez, o golpe vem pelas mãos de um juiz. Por Florestan Fernandes Jr

Não estou falando de uma metáfora ou de uma hipótese distante. Estamos em 2026, a menos de trinta dias do primeiro turno da eleição presidencial, e uma decisão monocrática de André Mendonça acaba de afastar Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, das investigações sobre o Banco Master. Na mesma decisão, Mendonça afastou também o delegado Leandro Almada, diretor de Inteligência da PF.

Mais do que isso: a decisão foi tomada em resposta a petições apresentadas pelo Novo nos dias 2 e 3 de setembro, nas quais o partido pediu a prisão preventiva de Andrei Rodrigues. Mendonça não acolheu esse pedido, mas determinou o afastamento do diretor-geral e do responsável pela inteligência da Polícia Federal.

É uma decisão de enorme alcance. E a primeira pergunta que ela provoca não é apenas se André Mendonça tinha competência para determinar os afastamentos, mas que consequências políticas uma decisão como essa produz quando é tomada justamente no momento em que o país se prepara para escolher seu próximo presidente?

Decisões judiciais não acontecem no vácuo. Produzem efeitos concretos na vida política. E, neste caso, o afastamento do comando da Polícia Federal ocorre justamente quando as investigações do Banco Master envolvem personagens com fortes conexões políticas e podem atingir interesses de diferentes grupos.

É preciso, portanto, olhar para essa decisão para além da disputa jurídica entre autoridades.

Há dúvidas sérias sobre a própria forma e o contexto em que ela foi tomada. É legítimo questionar se um partido político tem legitimidade para provocar uma medida dessa natureza. Também é preciso perguntar: é aceitável, por decisão monocrática, afastar autoridades sem que tenham sido previamente ouvidas? Se existem evidências de erros ou irregularidades em procedimentos específicos, o natural seria investigar esses atos e, se necessário, responsabilizar quem os praticou. Outra coisa, muito diferente, é afastar o diretor-geral da Polícia Federal do cargo.

Há ainda uma questão institucional que não pode ser ignorada. A Polícia Federal está vinculada administrativamente ao Ministério da Justiça. Antes de uma intervenção judicial dessa magnitude, seria razoável que o próprio ministério tivesse a oportunidade de examinar os fatos, adotar as medidas administrativas eventualmente cabíveis e apresentar seus esclarecimentos.

O risco, quando isso não acontece, é que procedimentos administrativos e judiciais deixem de cumprir seus pressupostos legais e objetivos públicos e passem a ser utilizados como instrumentos de uma disputa entre autoridades. E isso é especialmente perigoso quando as acusações ainda precisam ser submetidas ao devido processo legal, ao contraditório e à comprovação dos fatos.

Reitero uma razão ainda maior para que essa decisão seja analisada com lupa: o calendário eleitoral.

O Brasil já passou por isso.

Em 2018, também foi pelas mãos de um juiz que uma decisão judicial interferiu decisivamente na eleição presidencial. Sérgio Moro, então responsável pela Lava Jato, condenou Lula e impediu que o candidato que liderava as pesquisas disputasse a eleição. Pouco depois, aceitou o convite de Jair Bolsonaro e tornou-se ministro da Justiça e Segurança Pública de seu governo.

Não estou dizendo que 2026 seja uma repetição de 2018. Mas seria irresponsável esquecer o que aconteceu.

Agora, novamente, um integrante do Judiciário toma decisões que podem produzir consequências diretas sobre uma eleição presidencial. E o personagem no centro dessa história é André Mendonça, indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro.

É por isso que sua atuação nos casos do INSS e do Banco Master precisa ser examinada não apenas pelo que está escrito nos autos, mas também pelos efeitos políticos de suas decisões.

De um lado, investigações envolvendo pessoas próximas ao governo Lula sofrem vazamentos consecutivos, ganham enorme repercussão e são transformadas em munição política. De outro, quando as apurações se aproximam de Flávio Bolsonaro e de suas relações com Daniel Vorcaro, o tratamento é muito mais cuidadoso.

É essa assimetria que precisa ser explicada.

No caso do INSS, Mendonça permitiu que a investigação sobre um suposto tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, ganhasse enorme repercussão política, embora, até aqui, não tenham sido apresentadas publicamente provas capazes de sustentar as acusações mais graves. E existe uma ironia que não pode ser ignorada: o esquema de fraude contra aposentados, que está no centro da investigação, teve origem durante o governo Bolsonaro e passou a ser investigado pela Polícia Federal no atual governo.

Já quando o assunto envolve Flávio Bolsonaro, o tratamento parece ser outro.

O senador mantém uma relação próxima e conhecida com Daniel Vorcaro, a quem chegou a chamar de “irmãozão”. Existe ainda a história do contrato milionário de patrocínio do Banco Master ao filme Dark Horse, no valor de US$ 24 milhões, cerca de R$ 134 milhões na cotação da época. Há meses Flávio Bolsonaro promete apresentar o documento que comprovaria os termos do negócio. Até agora, porém, o contrato não apareceu.

É nesse contexto que o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada ganha uma dimensão que não pode ser ignorada. A Polícia Federal é uma das instituições centrais para esclarecer as relações de Daniel Vorcaro com empresários, políticos e autoridades. Mexer justamente na estrutura que conduz essas investigações, em pleno ano eleitoral, não é um fato politicamente neutro.

Flávio Bolsonaro vem crescendo nas pesquisas. O Banco Master está no centro de uma investigação que envolve bilhões de reais e personagens poderosos. E decisões judiciais tomadas por um ministro indicado por Jair Bolsonaro atingem a estrutura da Polícia Federal responsável por investigar o caso. É impossível olhar para tudo isso e simplesmente dizer que se trata apenas de uma questão jurídica.

Em 2018, Sérgio Moro também dizia estar apenas cumprindo seu dever. A consequência foi a retirada de Lula da eleição e a abertura do caminho para a vitória de Jair Bolsonaro. Depois, Moro deixou a magistratura e tornou-se ministro do presidente beneficiado por aquela decisão.

O que André Mendonça está fazendo em 2026 precisa ser questionado com rigor pelo STF. Está mais do que claro que essa decisão de André Mendonça terá impactos na eleição. Nossa democracia não pode depender apenas da boa-fé de quem exerce o poder de decidir. É necessário criar mecanismos capazes de evitar a instrumentalização da Justiça.

Quando esses limites começam a ser relativizados em ano eleitoral, o sinal de alerta precisa ser ligado.

A história brasileira já nos ensinou que, às vezes, a interferência mais decisiva em uma eleição não acontece nas urnas. Acontece antes, pelas mãos de quem tem o poder de impedir que determinados candidatos cheguem até elas.

Tudo o que está acontecendo neste momento se assemelha ao cenário de 2018. Podemos estar diante de uma nova “facada” que, naquela época, garantiu a vitória de Jair Bolsonaro e afundou o Brasil em um cenário de terra arrasada.

 

Fonte: Por Reynaldo José Aragon, em Brasil 247