Nenhum ministro está acima do Supremo
Nenhum homem está acima da instituição. Essa
máxima, elementar numa democracia, tornou-se a questão central para o Supremo
Tribunal Federal (STF). A crise provocada pelo caso Banco Master ultrapassou os
limites de uma investigação criminal e expôs divergências entre ministros,
Polícia Federal (PF) e Procuradoria-Geral da República (PGR) num grau de tensão
que ameaça contaminar a credibilidade da própria Corte. O Supremo precisa, com
urgência, reencontrar o caminho da estabilidade.
Não se trata de proteger seus integrantes nem
de blindá-los, mas de preservar uma instituição que ocupa posição central no
sistema democrático brasileiro. O STF não pode se transformar numa arena em que
disputas pessoais, suspeitas de conflitos de interesse e decisões dos próprios
envolvidos deixem em segundo plano a Justiça e o interesse público. A regra
deve valer para todos: fatos precisam ser investigados, responsabilidades
individualizadas e direitos preservados. Não existem atalhos legítimos no Estado
de Direito.
As investigações sobre o Master são
especialmente delicadas porque alcançaram extensa rede de relações
empresariais, jurídicas e políticas. Quando integrantes da mais alta Corte
entram em confronto por decisões ligadas a uma investigação dessa dimensão, o
problema imediatamente se torna institucional. Divergências jurídicas são
naturais num tribunal colegiado. O que não é normal é a impressão de que
decisões judiciais, investigações e medidas policiais possam ser movimentos
numa disputa entre magistrados.
Existe o risco de transformar o Supremo
simultaneamente em personagem, investigador, vítima e juiz de fatos que
eventualmente alcancem seus integrantes ou pessoas próximas a eles. A resposta
para esse problema não pode ser corporativa. Se existem suspeitas, devem ser
investigadas segundo a lei. Se forem falsas, os atingidos têm direito à
reparação. Se houver irregularidades, ninguém deve receber tratamento
privilegiado em razão do cargo que ocupa.
O mesmo rigor vale para Daniel Vorcaro e
eventuais colaboradores. Delação premiada não é sentença nem prova suficiente
para condenação. As declarações precisam ser confirmadas por provas
independentes. Da mesma forma, PF e Ministério Público precisam atuar com
autonomia, sem submissão aos interesses dos investigados ou às disputas
políticas e institucionais.
A
crise também expõe um problema anterior ao Master: a excessiva personalização
do Supremo. O STF passou muitas vezes a ser identificado pelos nomes dos
ministros, e não pela força de sua jurisprudência. Essa inversão precisa
acabar. O Supremo não pertence aos seus 11 integrantes. Cada ministro exerce
temporariamente uma parcela do poder conferido pela Constituição à instituição.
Ministros passam, a Corte permanece.
Defender o Supremo, portanto, não significa
defender automaticamente qualquer ministro. Pode significar investigar seus
integrantes, reconhecer impedimentos, corrigir decisões e impor limites. A
transparência fortalece o tribunal, enquanto o corporativismo o enfraquece.
Nada será mais destrutivo para sua
legitimidade do que consolidar a percepção de que existem dois padrões de
Justiça: um para os cidadãos e outro para as cúpulas do Estado. O caso Master
tornou-se um teste para o STF. O Congresso não pode usar a crise para intimidar
ministros, mas a Corte também não pode responder às críticas legítimas
refugiando-se numa fortaleza corporativa. A saída está na colegialidade, na
transparência, no respeito às competências constitucionais e ao devido processo
legal.
É preciso despersonalizar o conflito. Nenhum
ministro é maior do que o Supremo, assim como o Supremo não está acima da
Constituição. Sua autoridade será preservada se demonstrar que a regra
fundamental da República vale para todos: ninguém está acima da lei.
• Moraes
versus Mendonça: uma crise sem precedentes
O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta,
nesta semana, uma de suas maiores crises. O estopim da nova tensão ocorreu
nesta terça-feira, com a retirada do sigilo de um relatório elaborado pela
Polícia Federal (PF), a pedido do ministro André Mendonça, que reúne mensagens
extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Entre os dados analisados
está uma troca de mensagens com um contato salvo no aparelho sob o nome de
Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF.
Na ocasião, Moraes e Mendonça teriam
protagonizado uma discussão acalorada nos bastidores da Corte. Segundo pessoas
que presenciaram a cena, Moraes teria se irritado ao tomar conhecimento das
investigações decorrentes da Operação Compliance Zero e questionado Mendonça
sobre a legalidade da apuração, sob o argumento de que ministros do STF só
poderiam ser investigados mediante autorização dos próprios integrantes do
Tribunal, o que não ocorreu.
Mendonça avalia pedir a abertura de
investigação contra Moraes. Antes, porém, deverá conversar com o presidente do
STF, ministro Edson Fachin, para discutir o caso e avaliar quais medidas podem
ser adotadas.
O relatório expõe conversas que, segundo a
PF, indicam uma relação de proximidade entre Vorcaro e Moraes. Os
investigadores apontam que o banqueiro pode ter recebido previamente
informações relacionadas às investigações sobre o Banco Master. Nas mensagens,
Vorcaro demonstra preocupação com possíveis medidas contra ele e contra a
instituição financeira e pede a intercessão de pessoas identificadas como
"Andrei" e "Paulo", que, para a PF, seriam referências ao
diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da
República, Paulo Gonet.
Diante da repercussão, Fachin declarou ontem
que a Corte anunciará, nos próximos dias, medidas sobre os novos elementos
envolvendo Moraes. Em manifestação divulgada pela Presidência do Supremo,
afirmou que o cargo não representa proteção contra questionamentos.
"A elevada autoridade do cargo não
confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem
ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo
Tribunal Federal", afirmou.
Para a advogada criminalista Camila Motta
Luiz de Souza, do escritório Motta Luiz Advocacia, a credibilidade do Supremo
está profundamente abalada. "Uma Suprema Corte não se sustenta apenas pela
autoridade formal de suas decisões, mas também pela confiança pública de que
seus integrantes atuam com independência, imparcialidade e dentro de limites
éticos muito claros", afirma.
A advogada considera, porém, importante que
fatos dessa natureza sejam levados ao conhecimento público. Segundo ela, uma
crise institucional não se resolve escondendo o problema, mas permitindo que
sociedade e instituições conheçam os fatos e reajam pelos mecanismos
democráticos e republicanos.
Camila também defende regras éticas rigorosas
e maior autocontenção dos ministros, especialmente diante de conflitos de
interesse, relações econômicas, transparência e situações relacionadas à
atuação profissional de familiares.
A advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do
escritório Poli, Porto & Andreghetto Advogados, ressalta que é preciso
separar críticas legítimas de ataques destinados a desacreditar o Tribunal.
Para ela, preservar a instituição não significa blindar seus integrantes de
investigações. "Ao contrário, quanto maior o cargo, maior deve ser o
compromisso com a transparência", afirma.
De acordo com Daniela, a resposta
institucional deve envolver apuração rigorosa, com respeito ao devido processo
legal, contraditório, ampla defesa, presunção de inocência e juiz natural.
"A credibilidade da Corte somente será preservada se houver respostas
institucionais objetivas, transparentes e juridicamente fundamentadas."
<><> Como julgar um ministro
O advogado especialista em direito
constitucional Walter Vieira Ceneviva, parecerista e professor convidado da
Escola Superior de Advocacia da OAB, explica que ministros do STF não estão
fora do alcance da lei, mas seguem procedimentos diferentes dos aplicáveis a
cidadãos comuns. A análise deve considerar a Constituição Federal, a Lei
Orgânica da Magistratura, o Regimento Interno do STF, os Códigos Penal e de
Processo Penal e a legislação sobre processos de competência originária da
Corte.
Em caso de suspeita de crime comum, a
investigação deve observar a competência do STF, com atuação da PF e do
Ministério Público Federal e supervisão judicial. Se houver indícios
suficientes, cabe ao Ministério Público avaliar a apresentação de denúncia, e
ao STF decidir sobre seu recebimento, sempre respeitando o devido processo
legal.
Já os eventuais crimes de responsabilidade
seguem outra via: a responsabilização político-jurídica ocorre perante o Senado
Federal, conforme os artigos 52, inciso II, e 102, inciso I, alínea
"b", da Constituição, além da legislação específica.
Daniela ressalta que o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) não exerce sobre ministros do STF a mesma responsabilização
disciplinar aplicada aos demais magistrados. "Circunstância que torna
ainda mais relevante o funcionamento efetivo dos controles constitucionais
existentes", afirma.
Na avaliação da advogada, Mendonça agiu
corretamente ao não ignorar fatos potencialmente graves e encaminhá-los às
instâncias competentes. Um ministro que tome conhecimento de possíveis
irregularidades, diz ela, não deve arquivá-las informalmente nem tratá-las como
questão corporativa.
A conduta, porém, deve respeitar o rito
processual. O encaminhamento ao presidente da Corte, ao plenário ou à
Procuradoria-Geral da República precisa observar regras de competência,
prevenção, distribuição, impedimento e sigilo. "A gravidade do conteúdo
não autoriza a criação de procedimentos casuísticos nem o afastamento do juiz
natural. A própria necessidade de investigar exige máximo rigor jurídico,
porque uma apuração conduzida de forma irregular pode ser posteriormente
anulada", afirma.
• Alcolumbre
cita caso Vorcaro e pressiona debate no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(União-AP), mencionou nesta quarta-feira (2) as mensagens atribuídas a Daniel
Vorcaro e ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Ao comentar a repercussão,
ele disse que recebeu muitas agressões nos últimos dias e afirmou que, agora, a
culpa recai apenas sobre o magistrado.
"Recebi muitas agressões nos últimos
dias e faço apenas um comentário, todo mundo esqueceu que pediram 130 milhões
para fazer um filme, mas só o Moraes é o culpado...", disse Alcolumbre.
Alcolumbre também lembrou que tem em sua mesa
55 pedidos de impeachment contra Moraes. Apesar da pressão política, nenhum
deles recebeu encaminhamento até o momento, mesmo após a divulgação de novos
elementos ligados à investigação da Polícia Federal.
<><> Mensagens e contrato
milionário
Os pedidos mais recentes foram protocolados
depois que o Supremo quebrou o sigilo de apurações da Polícia Federal e vieram
a público conversas entre Moraes e o ex-banqueiro. Em uma das mensagens,
Vorcaro afirma que o contrato com o escritório de Viviane Barci, esposa do
ministro, era o mais importante que ele tinha.
Segundo a PF, em 8 de fevereiro de 2024
Vorcaro pediu ao cunhado, Fabiano Zettel, que enviasse o “contrato barci moraes
assinado” e perguntou quando seria feito o primeiro pagamento. No mesmo dia,
Angelo Silva encaminhou um comprovante de transferência de R$ 3.422.268,14 do
Banco Master para o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advocacia, em conta
no Itaú. O contrato totalizava R$ 131 milhões.
Conforme mostrou a CNN, Alexandre de Moraes
chegou a editar o documento antes da assinatura. Outras mensagens também
indicam que Vorcaro teria perguntado ao ministro se precisava deixar o país
dois dias antes de sua prisão, quando foi detido ao tentar embarcar em um avião
particular para Dubai.
<><> Flávio Bolsonaro e o filme
Dark Horse
O caso também envolve Flávio Bolsonaro.
Diálogos divulgados pelo site Intercept Brasil mostram conversas entre o
senador e Vorcaro sobre o filme Dark Horse, que retrata a trajetória política
de Jair Bolsonaro. Uma dessas conversas ocorreu em 16 de novembro de 2025, um
dia antes da primeira prisão de Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero e
dois dias antes da liquidação do Banco Master.
Em outro áudio, datado de 8 de setembro do
ano passado, Flávio teria mencionado preocupação com atraso nos pagamentos da
produção. Em nota, quando os diálogos vieram a público, o senador afirmou que
se tratava de um “filho procurando patrocínio”.
Segundo as informações divulgadas, Vorcaro
teria desembolsado cerca de R$ 61 milhões para financiar o filme após pedido do
então pré-candidato à Presidência. A intermediação teria sido feita pelo
publicitário Thiago Miranda.
<><> Documentos não entregues
Quando o caso ganhou repercussão, Flávio
Bolsonaro prometeu apresentar dados sobre a produção do filme. No entanto,
voltou atrás e não entregou contrato, planilhas nem outros documentos que
detalhariam a aplicação dos recursos. A ausência dessas informações mantém
abertas as dúvidas sobre o destino do dinheiro e o grau de envolvimento dos
personagens citados nas investigações.
Fonte: Correio Braziliense/JB
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