Palavra de Sá

Moraes deve ser investigado; Mendonça, afastado; e relatórios são ilegais, diz professor

A divulgação, permitida pelo ministro André Mendonça, de um relatório da Polícia Federal (PF) contendo mensagens enviadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pelo ex-banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, agravou a crise de imagem pela qual o Tribunal passa há bastante tempo. E na avaliação do professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito na PUC de São Paulo, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, ela nem deveria ter acontecido.

“A retirada do sigilo daquele relatório foi uma decisão ilegal e inusual”, afirma. “Qualquer magistrado no Brasil, mesmo de primeiro grau, é investigado sigilosamente”, explica.

Professor na PUC-SP, Pedro Serrano defende que ações de ministros do STF tenham consequências
O professor também critica a atitude do ministro André Mendonça em relação à falta de autorização do plenário do STF para iniciar a investigação. Ele lembra que a troca de mensagens entre Vorcaro e Moraes já havia sido divulgada pela imprensa. Portanto, Mendonça “tinha total condição de suspeitar que o ministro Alexandre poderia estar envolvido e uma mera suspeita já enseja pedir autorização pro plenário”.

Por outro lado, mesmo ressaltando que as mensagens não provam nenhuma ilegalidade cometida pelo ministro Alexandre de Moraes, para Serrano, elas trazem “indícios que merecem ser apurados” e, com isso, “caberia uma investigação” da relação de Moraes com o ex-banqueiro.

Alexandre de Moraes também não escapa das críticas do professor quanto ao pedido de investigação contra o colega Mendonça, enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, na última quinta-feira, 3 de setembro. “Acho exagerada a decisão de querer investigar o ministro André [Mendonça]. Não acho que esteja caracterizado esse tipo de gravidade na conduta dele. Acho que seria adequado retirá-lo da relatoria”, diz Serrano.

“O ministro André [Mendonça] teve um comportamento inadequado, com relação à própria Corte. E teve também, como foi revelado, uma certa relação com o Vorcaro”, pondera. A ação, no entanto, não deveria, na visão do constitucionalista, gerar investigação, e sim o afastamento do inquérito, por “fundada suspeita de que ele agiu de forma partidária”.

Entre as medidas apontadas pelo jurista para diminuir o desgaste que o STF já está sofrendo, seria evitar “ficar entrando na lógica do espetáculo”. “Por isso que defendo como uma das medidas que a reunião do plenário do Supremo, para decidir essas questões, só ocorra depois das eleições”.

Dentro dessa lógica do espetáculo, Pedro Serrano cita a proliferação de relatórios da PF nas decisões dos ministros e os vazamentos. “É muito ruim, porque eles são feitos de forma seletiva, e esses relatórios, na maioria das vezes, são ilegais”.

“O pior é o vazamento de informações; vazar informação é crime. O jornalista que divulga está no exercício do seu direito de informar, natural, inclusive tem direito ao sigilo de fonte. Mas o servidor público, o agente policial, que vaza informação, comete crime. Então, o correto seria a polícia cortar na carne, processar quem tem vazado informações”, declara.

>>> Veja os principais trechos da entrevista com o professor:

·        O STF tem enfrentado crises institucionais, algumas vezes causadas por algum de seus membros, mas em grande parcela geradas por uma campanha difamatória e repleta de desinformação. Qual é o maior risco que a Corte pode sofrer após a retirada do sigilo, pelo ministro André Mendonça, do relatório da Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes?

A retirada do sigilo daquele relatório foi uma decisão ilegal e inusual. Qualquer magistrado no Brasil, mesmo magistrado de primeiro grau, é investigado sigilosamente. Não existe nenhum tipo de verificação, apuração que envolva um magistrado que não seja sigiloso.

Isso gera toda uma repercussão pública, a meu ver, prematura e indevida, porque ainda não está claro que foi cometido algum crime. Você tem indícios que ensejam investigar o ministro Alexandre, mas não tem ainda a materialidade do delito. O ministro André Mendonça cometeu um equívoco quando divulgou indevidamente o relatório. E, obviamente, esse equívoco contribui para que haja problemas na imagem do Supremo.

Por outro lado, embora possam querer anular o relatório por conta de investigar um ministro do Supremo, outro equívoco dele foi não ter solicitado autorização do plenário [do STF]. Por mais que ele fale que não tinha como adivinhar que a pessoa [com quem Daniel Vorcaro] estava conversando era o ministro Alexandre [de Moraes].

Na realidade, foi divulgado até pela imprensa, já há bastante tempo, esse diálogo entre o Vorcaro e o ministro Alexandre. Ele tinha total condição de suspeitar que o ministro Alexandre poderia estar envolvido e, portanto, uma mera suspeita já enseja pedir autorização pro plenário. Ele deveria ter pedido autorização. Mas isso, a meu ver, não torna nulas as provas de base, que são os celulares apreendidos por ordem judicial de forma totalmente lícita. O que está contido dentro deles é prova legítima, a meu ver.

E ali não tem crime comprovado do ministro Alexandre, de modo nenhum, é precipitado falar isso. Mas existem indícios que merecem ser apurados. Acho que caberia uma investigação.

·        Na sua avaliação, a despeito da crise institucional que poderia causar, o ministro André Mendonça agiu corretamente ao expor as informações contidas no relatório?

O ministro André teve um comportamento inadequado, com relação à própria Corte. E teve também, como foi revelado, uma certa relação com o Vorcaro, inclusive tendo a suspeita de que ele recebeu um terno caro do advogado do Vorcaro. Seria também de bom tom ele ser afastado da relatoria do caso. Tem fundada suspeita de que ele agiu de forma partidária, por razões de disputa de poder, não por razões de Direito. Tudo isso implica, a meu ver, que seria bom para a corte afastá-lo da relatoria ou que ele pedisse o afastamento.

·        O Plenário do STF, segundo a imprensa, está dividido em relação aos próximos passos. Um grupo deve seguir a PGR e anular as provas, mas outro pode defender uma investigação ao ministro Moraes. Essa situação pode ser prejudicial ao bom andamento da Corte?

A divisão que a Corte está tendo é sempre ruim. Um colegiado, quando unificado, sempre é melhor, mas de qualquer forma, decisões colegiadas muitas vezes implicam em divergência, então isso não é novo no Tribunal, é comum. Não acho que isso prejudique a Corte.

·        Na sua opinião, o PGR Paulo Gonet deveria ter se declarado suspeito para apresentar um parecer sobre o caso?

Embora não haja nenhum ilícito demonstrado em relação ao ministro e ao procurador [Paulo] Gonet, só conversas, — e também não vi ali nenhuma amizade íntima com Vorcaro, nada do gênero, foi só um contato social mesmo — eu creio que com tudo que está ali, [incluindo a história do filho [de Paulo Gonet] seria mais adequado ele próprio escolher um subprocurador-geral e botar outra pessoa para subscrever.

Não acho que ele seja necessariamente suspeito. Para mim, não está caracterizada a suspeição, mas de qualquer forma, seria adequado, de bom alvitre, de bom procedimento, ele escolher outra pessoa para subscrever.

·        O senhor avalia que seria necessário investigar o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues? Todos foram citados no relatório da PF divulgado por André Mendonça.

As mensagens divulgadas com relação ao ministro Alexandre de Moraes não caracterizam ainda crime. Tem suspeita, indícios que ensejam uma apuração e, no final dessa apuração, se verifica se obtiveram provas ou não de alguma ilicitude.

O mesmo não acredito que ocorra com o PGR [Paulo] Gonet e com Andrei Rodrigues, diretor da PF. Não existe ali nenhum indício que leve a uma investigação deles, não há ilicitude. Foram citados os nomes, mas não vejo nada que comprometa a conduta deles. Acho que o correto seria investigar o ministro Alexandre, a conduta dele, mas não a do delegado Andrei e não a do PGR.

·        Quais os caminhos podem ser percorridos pelo STF diante dessa crise? Quais as oportunidades de mudança o senhor enxerga para o STF nesse momento?

Grosso modo, eu acho que o caminho a ser seguido é, de um lado, autorizar a investigação do ministro Alexandre e, do outro, afastar o ministro André Mendonça da relatoria [do inquérito do banco Master]. Porque o ministro André Mendonça também não foi bem na forma como se conduziu.

Vai ter um desgaste inevitável para o Supremo. O desgaste já está ocorrendo. Eu acho que você reduz o desgaste quando adota posturas jurídicas, técnicas, em vez de ficar entrando na lógica do espetáculo. Por isso é que defendo como uma das medidas que a reunião do plenário do Supremo, para decidir essas questões, só ocorra depois das eleições. A eleição está logo aí. Se houver algum ilícito, algum crime, ele não prescreve rapidamente.

Então, não há motivo para tomarem uma medida açodada e, se a decisão ocorrer antes da eleição, a meu ver, vai servir ao espetáculo e não ao Direito, porque vai ser um ‘fuzuê’ em plena eleição.

·        A atitude do ministro Alexandre de Moraes ao solicitar ao presidente do STF que investigue o ministro André Mendonça, no Inquérito das Fake News, gera mais instabilidades institucionais ou, pelo contrário, pode dar fim à crise?

Eu acho exagerada a decisão de querer investigar o ministro André. Não acho que esteja caracterizado esse tipo de gravidade na conduta dele. Acho que seria adequado retirá-lo da relatoria. Mas não creio que tenha sentido incluí-lo nesse inquérito das fake news. Acho que foi uma conduta um pouco exagerada.

·        Quanto ao papel da Polícia Federal, é comum e está de acordo com o devido processo legal essa proliferação de relatórios, inclusive investigando autoridades com prerrogativas, como ministro do STF e o procurador-Geral da República, ou criticando procedimentos adotados por outros ministros do STF? Isso pode virar uma “guerra entre instituições”?

Não apenas a proliferação de relatórios é muito ruim, porque eles são feitos de forma seletiva, como esses relatórios, essas investigações, na maioria das vezes, são ilegais. E por que esses atos de investigação são ilegais? Porque há autoridades com foro, tem que haver autorização do Supremo para poder investigar, inclusive ministro, em especial ministro do STF.

O pior é o vazamento de informações; vazar informação é crime. O jornalista que divulga está no exercício do seu direito de informar, natural, inclusive tem direito ao sigilo de fonte. Mas, o servidor público, o agente policial, que vaza informação, comete crime. Então, o correto seria a polícia cortar na carne, processar quem tem vazado informações.

É importante haver esse tipo de sanção, porque é isso que cria o espetáculo; e o vazamento de informação é sempre seletivo. Ninguém vaza o inquérito todo. Então, essa seletividade não é à toa, é feita porque pode haver um desejo de agir político do policial que vaza. Ou seja, querer que repercuta nas eleições. Isso é muito grave, atinge até a democracia. Realmente, eu creio que deveria punir os agentes que vazam informações.

·        O senhor vê a possibilidade de punição para os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça diante das últimas divulgações, até mesmo por meio de um possível processo de impeachment por parte do Senado?

Eu não acho que, nem no caso do ministro Alexandre, nem no caso do ministro André, esteja caracterizado o crime de responsabilidade que enseja impeachment. Nós não estamos no parlamentarismo. Já escrevi muito sobre isso. O parlamento não pode ficar decidindo aplicar impeachment sem que haja crime de responsabilidade caracterizado. Nesses dois casos, não há.

Por enquanto, no [caso do] ministro Alexandre, o que há são indícios. Ainda não existem fatos que estejam materialmente caracterizados como crime de responsabilidade. O ministro André Mendonça, a mesma coisa. Pode ter praticado uma irregularidade ou outra, agiu de forma, talvez, política, mas isso não enseja, a meu ver, impeachment.

Não é qualquer ilegalidade ou qualquer inconstitucionalidade que pode gerar impeachment. Tem que ser um atentado contra a Constituição, é o que a própria Constituição determina. Então eu acho que, por enquanto, não está caracterizada conduta que gere impeachment para nenhum dos dois.

·        Essa individualização do uso da máquina pública abre a possibilidade de nulidades nos processos envolvidos, como o Inquérito das Fake News e na própria Compliance Zero?

Eu acho que é prematuro ainda se falar em nulidade. Nulidades por conta dessas divulgações e dessa crise toda, mas pode ser que venha a gerar no futuro. Por hora, eu acho prematuro falar nisso.

 

Fonte: Por Gabriel Barros, na Pública