Palavra de Sá

Crise no STF agita eleição, mas impacto deve ser limitado

Os últimos dias tumultuaram ainda mais o já complexo cenário político brasileiro. Desta vez, com a divulgação, na terça-feira (01/09), pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de trechos de uma investigação da Polícia Federal (PF) que revelam supostas trocas de mensagem do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, com Daniel Vorcaro, o controlador do Banco Master que está no centro da maior fraude bancária da história do Brasil.

A apuração, cuja nulidade foi pedida pela Procuradoria Geral da República (PGR), sugere que Moraes teria editado um contrato de R$ 131 milhões entre o escritório de sua esposa, Viviane Moraes, e o banqueiro pivô do escândalo financeiro.

No mesmo dia, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) também surgiu em uma reportagem da revista piauí que afirma que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teria recebido ao menos R$ 60 milhões de Vorcaro para a produção de um filme sobre o pai. As novas informações aumentaram o total de repasses do banqueiro a Flávio, cujas conversas haviam sido divulgadas pelo site Intercept Brasil em maio.

A pesquisa eleitoral divulgada pelo instituto Quaest no dia, no entanto, apontou um cenário pouco diferente do visto anteriormente à divulgação dessas notícias. Na disputa pela liderança, Lula caiu um ponto percentual em relação ao levantamento de 14 de agosto, para 37%, e Flávio Bolsonaro, dois p.p., para 29% – ambas variações dentro da margem de erro, de dois p.p.

No segundo turno, ainda de acordo com a Quaest, que ouviu 2.004 entre 30 de agosto e 1º de setembro, Lula e Flávio seguem tecnicamente empatados: o petista passou de 43% para 42% e o filho de Jair Bolsonaro saiu de 40% para 41%.

<><> Voto útil é o que conta

Mesmo com um intervalo de tempo pequeno entre a divulgação das investigações sobre Moraes e Flávio Bolsonaro, no entanto, a tendência é que a crise no STF agite a eleição, principalmente no embate entre as campanhas, mas sem causar mudança determinantes, pelo menos até agora, no desempenho dos candidatos do PT e do PL. É o que avalia Matheus Dias, economista e fundador do instituto de pesquisa Opus, que realiza levantamentos qualitativos para trackings internos de campanhas.

"Entendo que o impacto [da crise no STF] é limitado", afirma o especialista em pesquisa e diagnóstico eleitoral. "Funciona como uma narrativa de perseguição, tanto do Jair quanto do Flávio Bolsonaro, de que Moraes vem sendo um ministro parcial em relação ao ex-presidente [Jair Bolsonaro], de que o julgamento [do plano de golpe de 8 de janeiro] foi injusto", aponta o fundador do Opus, em relação a um possível benefício da candidatura do PL sobre as supostas implicações do ministro do STF com Vorcaro.

"Nas pesquisas qualitativas junto aos grupos de eleitores direita, a gente tampouco vê uma defesa empolgada da honestidade, capacidade de gestão ou legitimidade de Flávio Bolsonaro de concorrer ao cargo de presidente, mas são pessoas que votam nele porque entendem que ele é o nome mais capaz de impedir o quarto mandato de Lula", complementa.

O mesmo vale para os eleitores da esquerda que vão votar em Lula, que, segundo Dias, vêm demonstrando fadiga e insatisfação com o terceiro mandato do PT, mas ainda escolhe o atual presidente pois não quer Flávio Bolsonaro no poder. "São pessoas que falam que o Lula perdeu a defesa da luta sindical, se aproximou muito de nomes do agro, de banqueiros e empresários, mas que vota nele por gratidão aos dois primeiros mandatos ou para evitar a volta da direita", complementa.

Isso explica, em partes, a recuperação nas últimas semanas de Flávio na pesquisa, mesmo com a divulgação das relações do filho de Jair Bolsonaro com o controlador do Banco Master. "Ele cai de 3 a 5 pontos percentuais, dependendo da pesquisa, depois retorna, porque o principal motor de voto dele não são as habilidades e características dele, mas a força eleitoral."

<><> Eleitorado entende pouco o STF

As pesquisas qualitativas feitas pela Opus refletem uma grande insatisfação dos participantes com o Judiciário. No entanto, há desconhecimento sobre o funcionamento do STF. De acordo com o especialista em diagnóstico eleitoral, pouca gente sabe como funciona o processo, por exemplo, para o impeachment de ministros da Corte – que pode ocorrer no Senado. "Mesmo o eleitor mais bolsonarista não entende muito bem como é essa dinâmica no Supremo, como entra, como sai, como aprovação. Acha que, depois que o ministro é indicado, ele só sai depois que aposenta ou morre, não vê algo como uma atribuição do presidente", conta Dias.

Segundo ele, há demanda por melhorias na segurança pública e por um aumento do punitivismo penal, independentemente da orientação ideológica. "Mas, se fizermos um paralelo com a candidatura do Romeu Zema (Novo), que é o nome mais ligado a essa pauta [de fiscalização do STF], não vemos o crescimento dele, pelo contrário", afirma. Na última Quaest, o ex-governador de Minas, que teve embates recentes com Gilmar Mendes e já disse querer "moralizar" o Supremo, registrou 1% das intenções.

Já em relação a possíveis identificações de ministros do STF com candidatos, como no caso de Moraes com a esquerda, Álvaro Jorge, professor de direito constitucional da FGV Rio, lembra que a própria trajetória do ministro citado nas investigações da PF contradiz essa leitura.

"O PT foi o partido que, quando o Michel Temer indicou o Moraes, publicou uma nota afirmando que ele não atendia aos requisitos institucionais para o cargo. De saída, existia um afastamento gigantesco do nome do Moraes ao PT ou a qualquer partido nesse espectro ideológico", destaca Jorge, que acrescenta que, circunstancialmente, o Moraes ficou associado à esquerda por estar à frente do inquérito que investigou a tentativa de golpe de Estado. "Mas o ministro Alexandre de Moraes nunca foi aliado e próximo a esse espectro ideológico, pelo contrário até", diz o professor da FGV Rio.

Ele afirma, porém, que o timing da divulgação da suposta conversa entre Moraes e Vorcaro por André Mendonça pode ter reflexos na piora da imagem do STF, apesar de não representar um fato isolado no Judiciário brasileiro.

"Ele [Mendonça] não é o primeiro nem o último a utilizar o tempo como um elemento da decisão. Mas as decisões do Supremo, quando se apresentam em momentos que parecem circunstancialmente feitas ou realizadas para atingir algum objetivo, ainda que não haja nenhum mérito, quando se tem a percepção de que pode ter sido tomada por uma razão diferente da técnica e da lei, são geradas essas discussões sobre a legitimidade", complementa Álvaro Jorge.

<><> Eleição acirrada

De forma geral, a expectativa é que a eleição deste ano seja igual ou mais acirrada que em 2022. O fator decisivo ficará com o eleitor de centro, cuja representativa, diz Dias, varia de 3 a 10 pontos percentuais. Segundo ele, a fatia dos chamados "Bolsolulas", ou seja, eleitores que podem votar em Flávio ou no atual presidente, é "muito pequena".

No atual momento, as pesquisas qualitativas medidas pela Opus indicam, entre as demandas mais relevantes para os eleitores, tanto à direita e à esquerda, estão segurança pública, a economia e a saúde.

"Mas, como tivemos uma grande crise em relação ao Moraes e o Vorcaro, nos próximos dias pode ocorrer uma nova crise – o que torna a eleição extremamente difícil de prever. A eleição será muito acirrada, com os dois lados atacando muito os adversários, porque a moção do voto é a rejeição do outro. E o caminho é aumentar essa rejeição", afirma o economista.

•        Crise entre Moraes e Mendonça: a reação de Lula, Flávio e do mundo político

A crise instalada no Supremo Tribunal Federal com a revelação de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro ganhou, na última quinta-feira (3/9), um novo contorno: mais um confronto direto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo do relatório da Polícia Federal que revelou diálogos entre Vorcaro e um contato atribuído a Moraes, o próprio Alexandre de Moraes enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, uma petição dentro do Inquérito 4.781, o chamado inquérito das fake news, acusando Mendonça de agir para favorecer "grupos políticos".

Moraes usou relatórios da inteligência da Polícia Federal para acusar André Mendonça de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS ("Operações Sem Desconto") e do Banco Master ("Operação Compliance Zero").

Moraes também acusa o colega de usurpar a condução dos trabalhos da autoridade policial, de conduzir de forma irregular as tratativas de um eventual acordo de colaboração premiada com Vorcaro e de direcionar investigações contra ele próprio e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por motivos pessoais e políticos.

Fachin respondeu ainda na quinta-feira: abriu um procedimento autônomo e deu cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem por escrito sobre o caso.

A escalada, que transformou o alvo original das suspeitas em autor de uma contra-acusação formal, provocou reações imediatas — especialmente no campo da oposição.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rompeu o silêncio sobre o caso e falou publicamente pela primeira vez após a revelação das mensagens. Em vídeo gravado no Palácio do Planalto e divulgado na quinta-feira (3/9), Lula afirmou que "diante da gravidade do momento, o povo brasileiro espera que o presidente da Suprema Corte e a Procuradoria-Geral da República liderem com um processo que garanta a integridade e a confiança nas investigações". O vídeo foi publicado nas redes sociais do presidente.

O pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), também em publicação nas redes sociais, tentou associar Moraes ao presidente Lula: "O Brasil é muito maior do que o ministro do Lula. Sim, Lula e Moraes vão perder porque o Brasil vai vencer." Ele ainda citou, sem apresentar provas, uma articulação para uma "ação ilegal" contra ele por parte do senador Davi Alcolumbre (União-AP), e dos ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Outro pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), classificou a atuação de Moraes como uma "ditadura" e defendeu a prisão do ministro — o canal exato dessa fala ainda precisa ser confirmado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), citado na própria petição de Moraes como possível "próximo alvo" de Mendonça, criticou o que chamou de "vazamentos seletivos" e voltou a rebater a pressão da oposição por um impeachment de Moraes, lembrando que o senador Flávio Bolsonaro negociou R$ 130 milhões com Daniel Vorcaro para financiar o filme Dark Horse — insinuando que a oposição ignora esse fato ao cobrar a saída do ministro.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, classificou, em nota divulgada na quinta, a iniciativa de Moraes como uma "inversão intolerável de valores": "Quem deveria prestar esclarecimentos às instituições e ao povo brasileiro utiliza poderes investigativos excepcionais sob seu comando para constranger quem supervisiona uma investigação séria".

Afirmou ainda que Moraes transforma o inquérito das fake news, aberto há sete anos, "em instrumento de poder pessoal".

Em publicação no Instagram, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) escreveu que "Alexandre de Moraes acaba de jogar no lixo o pouco de credibilidade que restava ao Supremo Tribunal Federal", classificando a iniciativa como mais uma "decisão arbitrária" que demonstraria "descontrole e autoritarismo" do ministro. Ela o chamou de "um Nero brasileiro dos tempos modernos" e defendeu que "o Brasil tem que vir para as ruas para tirar Xandão dessa cadeira".

Na Câmara, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) escreveu em rede social: "O mimadinho de Moraes tá nervoso. Patético." Em seguida, publicou: "Mendonça tem que dar voz de prisão ao Moraes em plenário". Também na quinta-feira, Nikolas admitiu ter pedido ajuda a Vorcaro, mas disse não ter recebido "um tostão" do banqueiro.

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), condenado neste ano pelo STF por coação, publicou em rede social que o episódio comprova que a "única utilidade do inquérito das fake news" é perseguir adversários, e defendeu a prisão de Moraes: "É chegado o momento de extirpar este câncer do Brasil e mandá-lo para a cadeia pelos seus abusos de poder."

Um dia antes, em declaração à imprensa, o presidente do PT, Edinho Silva, também publicou um vídeo nas redes sociais em que afirma que "ninguém está acima da lei, seja um cidadão comum, um governante, um parlamentar ou até um integrante do Poder Judiciário".

 

Fonte: DW Brasil/BBC News Brasil