Palavra de Sá

O Brasil não quebrou nem vai quebrar: quem ganha com o alarmismo fiscal?

No final de agosto, o Banco Central anunciou que a dívida pública do Brasil chegou a R$ 10,9 trilhões – o que equivale a 82,5% de tudo o que o país produz, o famoso Produto Interno Bruto, o PIB. Como de costume, a mídia hegemônica disparou manchetes em tom de pânico, chamando o governo de “gastador irresponsável”. 

Mas o que os alarmistas ignoram – ou escondem – é que o Brasil não corre o menor risco de quebrar, pois se endivida na moeda que emite. Mais do que isso: o que realmente faz a dívida subir não são os investimentos em saúde, educação ou no Bolsa Família, mas a astronômica taxa de juros paga aos credores do mercado financeiro.

Ainda assim, Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PL,  já havia dito que um governo que chega a uma dívida de 81% do PIB é “gastador e irresponsável”. E então, ele prometeu um “tesouraço” nos gastos públicos.

Só que, ao que tudo indica, Flávio Bolsonaro não leu a nota completa do Banco Central, o BC, ou pelo menos não quis contar tudo o que ela diz. O mesmo documento informou que o déficit primário de doze meses é de 0,67% do PIB  e que os juros pagos no mesmo período somaram R$ 1,15 trilhão, ou 8,67% do PIB. A conta de juros é 13 vezes maior que o resultado negativo das contas públicas, que chamamos de resultado primário.

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Explicando de uma forma fácil: o resultado primário é a diferença entre o que o governo arrecada menos o que ele gasta, e é chamado de déficit quando é negativo. E esse déficit contribuiu muito menos para o crescimento da dívida pública do que a taxa de juros, vinculada à taxa Selic, que é definida com autonomia pelo Comitê de Política Monetária, o Copom, um órgão do Banco Central.

Os números da dívida pública de um país são grandes, e fica fácil manipular esses valores para despertar reações. É assim que surgem alguns mitos muito difundidos sobre a dívida pública, como os que vou listar.

1. O Brasil pode quebrar

Não pode. Não do jeito que a palavra sugere. A analogia com o orçamento doméstico, tão querida do noticiário, falha num ponto decisivo: o fato de que nenhuma família emite a moeda em que se endivida. O Tesouro brasileiro, sim.

O Brasil quebrou na década de 1980, mas isso quando o país devia em dólares, moeda que não emitimos. Durante o primeiro mandato do Presidente Lula, de 2003 a 2006, liquidamos nossa dívida externa com o Fundo Monetário Internacional, o FMI, e nos tornamos credores da instituição, ou seja, passamos a contribuir para empréstimos a países em dificuldade.

Os números do Relatório Mensal da Dívida de julho de 2026 mostram o seguinte: da Dívida Pública Federal de R$ 9,28 trilhões, apenas 3,65% tem qualquer indexação cambial. A dívida externa federal é de US$ 67 bilhões, contra US$ 370 bilhões de reservas internacionais. O Tesouro tem cinco vezes mais ativos em moeda forte do que passivos em moeda forte.

O Brasil não quebrou e nem vai quebrar. A nossa dívida pública é em moeda nacional, o governo brasileiro não deve em dólar. Aliás, nenhum país quebra com dívidas na sua própria moeda.

2. A dívida brasileira é “altíssima”

A noção de “alta” e de “baixa” não existe no abstrato. Se eu disser que acumulo uma dívida de R$ 10 mil, ninguém pode dizer se isso é muito ou pouco, afinal, é preciso haver uma comparação com a minha capacidade de pagamento.

Nesse sentido, de forma muito ardilosa, os jornais da mídia hegemônica ficam alardeando o número cheio, e assustando  os brasileiros com o fato  de a dívida pública estar em quase RS 11 trilhões.

Acontece que os prazos de vencimento dos títulos dessa dívida são variados, assim como ela foi adquirida ao longo de muitas décadas. Dessa forma, nem seria apropriado tratar do tamanho da dívida com relação ao PIB. Afinal, o montante da dívida é um estoque, e o PIB é uma variável de fluxo, medindo o tamanho da economia apenas durante 12 meses.

Ainda assim, se insistirem que a métrica dívida x PIB é a mais apropriada, também vale a pena mencionar que sempre se utilizou o indicador de “Dívida Líquida” para medir a dívida de um país. Curiosamente, o noticiário tem  usado o indicador de “Dívida Bruta”, para chegar ao montante de 82,5% do PIB. A dívida bruta contabiliza os passivos do governo, mas sem descontar ativos, como as reservas.

Mas se mesmo assim aceitarmos os termos do debate, ou seja, que a dívida é “altíssima” e que já passa dos 80% do PIB, ou, na metodologia do FMI, chegando a 96,5%, ainda assim esse dado pode ser problematizado. Isso porque as maiores economias do mundo acumulam dívidas sobre o PIB muito mais expressivas:

– Japão: 206,5%

– Itália: 138,4%

– Estados Unidos: 125,8%

– França: 118,4%

– Reino Unido: 103,6%

A média das economias avançadas é de 108,2%. A do mundo, 95,3%. Os dados são de abril de 2026 e foram divulgados pelo próprio FMI.

Se o nível da dívida explicasse o risco, o rating seguiria essa mesma ordem, mas não segue. A nota de risco dada pela agência Moody’s ao Japão (A1) é muito melhor do que a dada para o Brasil (Ba1), mesmo que o Japão tenha um nível de dívida muito maior do que o Brasil.

O que separa esses países não é a aritmética fiscal, é a posição de cada moeda na hierarquia monetária internacional.

3. A dívida sobe porque o governo “gasta demais”

Este é o mito mais fácil de derrubar, porque a série histórica brasileira já faz o trabalho sozinha.

Nos dois primeiros governos Lula, a despesa primária federal subiu de 15,9% para 18,2% do PIB. E a dívida líquida caiu de 59,9% do PIB em 2002 para 38% em 2010. A dívida líquida despencou de 59,9% para 38,0%. Sei que é contra intuitivo, mas gastou-se muito mais, e a dívida encolheu treze pontos.

Depois veio a Emenda Constitucional 95, o teto de gastos, que congelou a despesa federal em termos reais a partir de 2017. O resultado  foi  uma dívida bruta que subiu de 69,8% do PIB, no fim de 2016, para 74,4% em 2019. A austeridade foi constitucionalizada, e ao contrário da sua “promessa”, o que ocorreu foi que a dívida cresceu quase cinco pontos.

Hoje, a aritmética é ainda mais explícita. Nos doze meses até julho de 2026 o Brasil registrou um déficit primário (ou seja, a diferença negativa entre o que ele gastou e arrecadou) de R$ 89,3 bilhões e um gasto com juros de R$ 1,15 trilhão. Ou seja, 93% do déficit nominal é serviço da dívida e uma parte ínfima é creditada aos gastos a mais do governo.

Com 51,1% da Dívida Pública Federal indexada à taxa Selic, a transmissão é quase imediata. Pelo cálculo do próprio Banco Central em 2024, um ponto percentual a mais de juro, mantido por doze meses, acrescentava cerca de R$ 50 bilhões ao estoque de dívida sem que se gaste um centavo a mais com saúde, educação ou Bolsa Família.

4. Quando mais reduzir os gastos, mais a dívida cai

Por que gastar mais reduziu a dívida e gastar menos aumentou? Porque a relação dívida/PIB é uma fração, e o debate público só olha o número de cima, esquecendo o denominador.

A variação da razão dívida/PIB depende do resultado primário (diferença entre o que o governo gastou e arrecadou) e do chamado efeito “bola de neve”, que é o diferencial entre a taxa de juros (Selic) e o crescimento do PIB nominal, multiplicado pelo estoque da dívida.

Quando os juros crescem mais rápido que a economia, a dívida cresce sozinha, mesmo sem gasto novo, e quanto maior o estoque de dívida e os juros, mais rápido ela cresce. Quando a economia cresce mais rápido que os juros, a dívida encolhe, independente dos gastos e investimentos públicos. 

‘Um governo que “retalha” os gastos sociais e o investimento para “salvar a dívida” derruba o denominador, ou seja, o tamanho do PIB, e frequentemente piora a dívida’.

Foi exatamente o que aconteceu entre 2003 e 2010, com o PIB crescendo 4,1% ao ano. Nesse período, houve aumento dos gastos públicos e diminuição do tamanho da dívida. E é o que não acontece agora, com a Selic a 14% e o PIB projetado em 1,9%.

Um governo que “retalha” os gastos sociais e o investimento para “salvar a dívida” derruba o denominador, ou seja, o tamanho do PIB, e frequentemente piora a dívida. 

5. Qual é o limite?

A literatura econômica não tem esse número. Não há um percentual a partir do qual o país quebra, e a história de por que muito economista afirma existir é, no mínimo, constrangedora.

Em 2010, Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff – economistas que atuaram no FMI – publicaram que países com dívida acima de 90% do PIB cresciam, em média, −0,1% ao ano, ou seja, crescimento negativo. Só que, em 2013, Thomas Herndon, então doutorando na Universidade de Massachusetts em Amherst, pediu a planilha original e encontrou três problemas.

‘Não há um percentual a partir do qual o país quebra, e a história de por que muito economista afirma existir é, no mínimo, constrangedora’.

Uma fórmula de média que somava as linhas 30 a 44 em vez de 30 a 49, o que deixou cinco países inteiros de fora. A exclusão silenciosa e uma mera “causalidade” que deixaram de fora os anos de alto crescimento com dívida alta da Austrália, do Canadá e da Nova Zelândia no pós-guerra. E uma ponderação que dava a um único ano ruim da Nova Zelândia o mesmo peso de 19  anos do Reino Unido. Este último é, para mim, o mais decisivo dos três problemas, mas foi o que menos apareceu na cobertura, ofuscado por um “erro de Excel”.

‘O limite de endividamento público é específico de cada país e nunca um número universal’.

Corrigidos os erros, o crescimento médio acima de países com 90% de dívida não é −0,1% mas sim, de 2,2%.

Um trabalho publicado do próprio FMI, de Pescatori, Sandri e Simon, concluiu em 2014 que não há “nenhuma evidência de um limiar de dívida específico acima do qual as perspectivas de crescimento de médio prazo sejam dramaticamente comprometidas” e que a trajetória da dívida pode ser tão importante quanto o nível. Ou seja, o limite de endividamento público é específico de cada país e nunca um número universal.

‘A pergunta certa, portanto, não deveria ser “quanto é demais”, mas “a serviço de quem”‘.

Não existe, portanto, o patamar mágico a partir do qual o Brasil vira Grécia, até porque a Grécia virou Grécia por dever em euros, moeda que não emite. A pergunta certa, portanto, não deveria ser “quanto é demais”, mas “a serviço de quem“. Quem insiste na primeira está, quase sempre, evitando a segunda, ou pelo menos evitando dar nome aos beneficiados, os credores da dívida pública brasileira.

•        Não há país que resista…Por Nuno Vasconcellos

Sem a mínima intenção de ignorar a troca de acusações que, nos últimos dias, contaminou o debate institucional, esta coluna tem procurado olhar em outra direção. Não se trata de negar a gravidade da situação para a qual as autoridades empurraram o país — mas, sim, de chamar a atenção para a necessidade de antecipar uma discussão obrigatória, que terá de acontecer caso se pretenda pôr um ponto final na crise atual.

Qualquer que seja a solução para o forrobodó que, neste momento, envolve os três poderes da República, a sociedade precisa agir. E essa ação deve levar a um novo padrão de relacionamento com as instituições. A sociedade precisa assumir o papel reservado a ela pela Constituição e criar mecanismos capazes de conter os excessos das autoridades. Simples assim.

Será preciso, desta vez, não se contentar com as medidas improvisadas que têm sido apresentadas como solução para as crises. É mandatório, por mais que pareça difícil, ir até o fundo na construção de um novo modelo institucional — com regras e limites de atuação definidos, divulgados e obedecidos por todos os servidores públicos, do primeiro ao último escalão.

PRÁTICAS ANTIRREPUBLICANAS — A confusão que chegou ao ponto em que chegou tem origem, em primeiro lugar, na luta pelo controle do Estado. E, em segundo, na falta de critérios claros e transparentes para o trato com o dinheiro público. Isso mesmo! A inexistência de mecanismos eficazes de controle do acesso ao dinheiro público facilita a gatunagem que está por trás de todas as crises. Ou o Brasil muda a maneira de lidar com o dinheiro público ou terá dado o passo que falta para cair no abismo que tem à sua frente.

Nas últimas semanas, esta coluna tem evitado discutir a crise institucional e se ocupado do debate de temas como o déficit público e a dívida federal. Este é o ponto. Independentemente de quem vença as próximas eleições, o tema terá que ser trazido para o centro das preocupações do Estado brasileiro a partir de 2027. Se a sociedade não tiver clareza sobre o destino dos impostos, seu dinheiro continuará a alimentar as tenebrosas transações que estão por trás de todos os escândalos. No entanto, pouca gente liga para isso.

A lei que orientará os gastos públicos em 2027 foi apresentada na semana passada sem que o governo se desse ao trabalho de debater as prioridades dos gastos. E há muito a ser debatido. Quer um exemplo? Vamos lá! Um dos temas mais sensíveis no orçamento atual é o Bolsa Família. No entanto, as decisões em torno do programa são tomadas sem que a sociedade seja chamada a opinar sobre seu funcionamento.

EFEITOS COLATERAIS — O projeto de orçamento prevê gastos de R$ 157 bilhões com o Bolsa Família. O valor é inferior ao que constava da proposta de 2026, que previa quase R$ 159 bilhões para essa finalidade e, também da de 2025, que estimava gastos de R$ 167 bilhões com o programa. Se o programa é tão importante como diz o governo, onde foram parar os R$ 10 bilhões a mais que eram destinados ao programa dois anos atrás?

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O Bolsa Família precisa ser discutido a fundo e ter sua finalidade e seus limites definidos pela sociedade. O programa tem origem nas políticas distributivas incipientes implantadas ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Foi consolidado e ganhou o nome de Bolsa Família no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Mantido sob Dilma Rousseff e Michel Temer, foi turbinado e rebatizado por Jair Bolsonaro. Ali, o “Auxílio Brasil” foi essencial na mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19.

Tratado como obra do atual governo a partir de 2023, o Bolsa Família passa por um momento delicado. De um lado, ninguém discute sua necessidade nem seus efeitos sociais positivos. Do outro, são cada vez mais evidentes alguns efeitos colaterais indesejáveis sobre o mercado de trabalho brasileiro.

A preocupação em torno do Bolsa Família nem é de natureza fiscal. Ela envolve uma consequência social que não foi prevista quando o programa foi criado. Ao longo de 2026, ganhou força a queixa de empresas, que relatam dificuldades para preencher vagas formais de trabalho e apontam um problema que tem se tornado recorrente. Muita gente tem recusado postos no mercado formal de trabalho com carteira assinada para não perder os benefícios do programa.

O programa precisa ser discutido a fundo, sob pena de criar uma situação que tende a se agravar. Discutir o alcance, os limites e as regras de permanência no Bolsa Família é essencial para a melhoria da qualidade do ambiente social. Mas isso só será possível e eficaz se houver a possibilidade de tratar do assunto num ambiente que não esteja contaminado pela crise institucional que toma conta do país.

 

Fonte: Por Juliane Furno, em The Intercept/O Dia