Palavra de Sá

Crise mostra como STF normalizou abuso institucional para proteger interesses de ministros

Desde que a guerra entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF,  veio a público, parte do debate tem girado em torno das “falsas simetrias”. Não seria correto, dizem alguns, colocar os dois ministros no mesmo plano.

As suspeitas contra Moraes envolveriam suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro e o contrato milionário do Banco Master com o escritório de sua esposa Viviane Barci de Moraes. Já Mendonça teria, no máximo, cometido irregularidades processuais ao investigar o colega.

Esse debate está mal colocado. Há, sim, simetrias importantes no caso. Mas não são entre Moraes e Mendonça.

<><> Mesmas táticas e versões que mudam: as pontes entre Moraes e Flávio Bolsonaro

A primeira é entre Alexandre de Moraes e Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PL.

Flávio começou negando qualquer relação com Vorcaro e atacando o Intercept por fazer perguntas. Horas depois, diante dos áudios, precisou mudar de versão. Ficou demonstrado que ele havia procurado o banqueiro para levantar US$ 24 milhões para o filme “Dark Horse”, a cinebiografia de Jair Bolsonaro. Também surgiram evidências de que Vorcaro desembolsou dezenas de milhões de reais para o projeto.

Moraes seguiu um caminho parecido. Quando apareceram as primeiras mensagens atribuídas a conversas com Vorcaro, o ministro afirmou que elas não eram dirigidas a ele. Também negou ter falado com o banqueiro no dia de sua prisão. Agora sabemos que a relação era muito mais próxima do que Moraes havia admitido. Vieram à tona registros de telefonemas, mensagens enviadas por Vorcaro e até um jantar na casa do banqueiro.

Os dois mantiveram relações com Daniel Vorcaro. Os dois tentaram escondê-las ou minimizá-las quando essas relações começaram a aparecer. E os dois foram confrontados depois com evidências que contrariavam suas versões.

<><> Mendonça repete o enredo de Sergio Moro para influenciar a eleição

A segunda simetria é entre André Mendonça e Sergio Moro.

Mendonça está repetindo um enredo que o Brasil conhece bem. Um juiz assume o controle de uma investigação com ramificações sobre todo o sistema político, atropela a lei, seleciona o que será tornado público e escolhe o momento político mais conveniente para fazê-lo.

Nem é possível dizer que a intenção política esteja bem disfarçada.

Em 24 de agosto, Mendonça deu 72 horas para que a Polícia Federal produzisse um relatório sobre a suposta rede de influência de Vorcaro. O documento chegou três dias depois. Mendonça, então, o retirou do processo original, abriu uma petição autônoma e deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar. No dia seguinte, com o prazo ainda correndo, derrubou  o sigilo e anunciou que levaria o caso ao plenário de qualquer maneira. Faltava cerca de um mês para a eleição.

Pelo direito brasileiro, Mendonça não poderia ter ordenado por conta própria o aprofundamento de uma investigação sobre outro ministro. Deveria ter encaminhado os indícios ao presidente do STF para que o plenário decidisse como proceder. Mendonça fez o contrário: primeiro mandou investigar; depois, tornou público o resultado; por último, disse que ouviria o tribunal.

‘Pelo direito brasileiro, Mendonça não poderia ter ordenado por conta própria o aprofundamento de uma investigação sobre outro ministro’.

O resultado era inteiramente previsível. Flávio Bolsonaro passou a explorar as revelações contra Moraes em sua campanha. O ministro Mendonça virou herói do bolsonarismo. Michelle Bolsonaro o chamou de “ungido do Senhor”.

Neste 7 de Setembro, Mendonça já aparece na narrativa bolsonarista como o homem justo e perseguido que teria enfrentado sozinho os poderosos de Brasília.

É difícil acreditar que um político experiente como Mendonça não soubesse o efeito que sua decisão produziria.

A situação é ainda mais grave porque ele também é o relator da investigação sobre o financiamento de “Dark Horse”. Ou seja: o ministro responsável por investigar as relações de Flávio com Vorcaro tornou pública, às vésperas da eleição, uma bomba contra o principal inimigo do bolsonarismo no Supremo. Ao mesmo tempo, mantém o sigilo sobre o processo contra Flávio, sem esclarecer a diferença de critério.

Em 2018, Sergio Moro fez algo parecido. Retirou o sigilo de parte da delação de Antonio Palocci seis dias antes do primeiro turno. O material atingia o Partido dos Trabalhadores, embora o próprio Moro tivesse dúvidas sobre sua consistência. Pouco depois da eleição, aceitou ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

<><> O abuso do procedimento como salvo-conduto político

Como Moro, Mendonça transforma o domínio sobre os procedimentos em poder político. E, como na Lava Jato, qualquer questionamento aos métodos é apresentado como cumplicidade com os investigados.

Se alguém aponta que Mendonça atropelou a lei, estaria querendo proteger Moraes. Se questiona a condução da investigação, estaria tentando impedir que a verdade apareça. O conteúdo das revelações se transforma, assim, em salvo-conduto para o abuso.

‘Mendonça transforma o domínio sobre os procedimentos em poder político’.

É cada vez mais claro que todos têm algo a responder nessa história. Moraes, por suas relações com Vorcaro e pelas versões que apresentou sobre elas.

Flávio, pelo dinheiro que pediu ao banqueiro e que foi destinado ao filme do pai – e como esse dinheiro foi efetivamente usado.

Mendonça, pela maneira como vem conduzindo a investigação e produzindo efeitos sobre a eleição.

Mas também precisa ficar claro que a crise do Supremo não é uma disputa entre um herói e um vilão. Ela reúne duas histórias brasileiras bastante conhecidas e simétricas, ainda que agora protagonizadas por personagens tidos como antagonistas: autoridades cujas versões não resistem às evidências e juízes que manipulam procedimentos para produzir efeitos políticos.

Moraes tem seu paralelo em Flávio. Mendonça tem o seu em Moro.

•        Mendonça e Moraes se atolam na sujeira do banco Master. Por  João Filho

Os dias estão tensos no Supremo Tribunal Federal. A tensão chegou a tal ponto que André Mendonça e Alexandre de Moraes quase saíram na porrada.

A treta, que é antiga, atingiu o auge quando Mendonça derrubou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que complicou Moraes. As mensagens indicam que ele mantinha uma relação promíscua com o ex-banqueiro do Master Daniel Vorcaro.

Muitas coisas vieram à tona a partir do celular de Vorcaro. Dois dias antes de ser preso, ele trocou mensagens com Moraes sobre a possibilidade de uma operação da PF contra ele. A investigação também encontrou registros digitais que apontam que o ministro participou da edição do contrato milionário que o escritório da sua esposa mantinha com Vorcaro.

Aliás, ela não possuía apenas um contrato com o banqueiro, como até então se imaginava, mas dois, totalizando R$ 180 milhões. O ministro e o banqueiro tiveram oito encontros secretos entre 2024 e 2025, de acordo com a investigação da PF.

Mensagens indicam também que Moraes participava das decisões sobre a programação e quais convidados deveriam ou não estar no fórum jurídico organizado pelo Banco Master em Londres.

<><> Sem precedentes

A crise moral que vive o STF é sem precedentes. A quantidade de parentes de ministros que se beneficiaram de alguma maneira da grana do banqueiro corrupto é grande.

Uma consultoria do filho do ministro Kassio Nunes Marques recebeu R$ 6,6 milhões do Master, entre agosto de 2024 e julho de 2025.O filho de Fux é figurinha carimbada nos eventos sociais promovidos por Vorcaro e esteve presente numa degustação de vinho em Nova York com tudo pago pelo banqueiro.

Dias Toffoli é outro que manteve relações pessoais e financeiras com Vorcaro, que teria feito pagamentos milionários para uma empresa da família do ministro através de um fundo.

<><> Mendonça também participou do trem da alegria

Nesta semana descobrimos que o André Mendonça, vejam só, também participou do trem da alegria do dono do Master.

Um dia após o ministro ter partido para cima de Moraes com a derrubada do sigilo, o jornalista Paulo Motoryn publicou mensagens e áudios que revelaram que o juiz bolsonarista também tem o rabo preso com o criminoso responsável pela maior fraude bancária da história do país.

Eles tiveram pelo menos um encontro secreto no instituto de Mendonça — aquele criado depois que ele virou ministro. A entidade enriqueceu de forma meteórica firmando contratos públicos generosos, inclusive um milionário com o governo Tarcísio, feito sem licitação. Quem intermediou a reunião, aliás, foi o deputado federal Cezinha de Madureira, do PL de São Paulo, que é um tarcisista de carteirinha. Outro que intermediou o encontro foi o advogado baiano Ciro Rocha Soares, responsável por fazer a ponte de Vorcaro com autoridades da República.

Em uma das mensagens recuperadas pela PF, Ciro enviou para Vorcaro uma foto ao lado de Mendonça e um áudio: “Fala, Vorcarinho, trabalhando por você! Levei o André lá no Vasco agora, pra fazer um terno”.

À época, até os ipês amarelos de Brasília já sabiam que o banqueiro não era flor que se cheire. Mas o “terrivelmente evangélico” não viu problema em abrir as portas do seu instituto para o fariseu, nem em ir ao alfaiate com o lobista dele.

<><> Guerra Fria no STF

O STF encontra-se em uma situação bizarra. Ainda que, pelo menos a princípio, não haja nada que esteja configurado como ilegal, é inegável que ambos precisam ser investigados e não podem decidir nada em relação ao caso.

A guerra entre os ministros deixou de ser fria. Depois de quebrar o sigilo que arrastou Moraes para o olho do furacão, Mendonça decidiu colher um depoimento de Vorcaro após ele relatar ter sofrido intimidações por parte da Polícia Federal e pedir para ser ouvido com urgência.

Mendonça agora virou o guardião da lisura processual e protetor do réu contra supostas intimidações da PF, que não foram comprovadas. O nível de desfaçatez é espantoso.

As acusações de Vorcaro contra a PF chegam na esteira de outra guerra: Mendonça versus PF, que há algum tempo brigam nos bastidores do caso Master. Moraes se juntou à PF nesta guerra e sua vingança veio a cavalo. Em relatórios enviados ao STF, a PF afirmou que Mendonça quis saber dos investigadores se havia algo relacionado a Moraes no celular de Vorcaro.

Se Mendonça extrapolou suas funções de um lado, Moraes extrapolou do outro. O ministro resolveu utilizar o inquérito das Fake News para acusar Mendonça de uma série de crimes: usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas de delação premiada e direcionamento de investigação contra o próprio magistrado.

Essa crise moral que vive o STF não pode escamotear a briga política e eleitoral que rola como pano de fundo. Alexandre de Moraes é o homem que salvou a democracia, colocou os golpistas na cadeia e tornou-se o inimigo número 1 do bolsonarismo, que hoje é representado no STF por André Mendonça.

Não restam dúvidas de que Mendonça iniciou uma operação eleitoral para atacar o maior desafeto dos golpistas e blindar a Flávio Bolsonaro no caso “Dark Horse”, cujo sigilo ele se recusa a derrubar.

É fato que tanto Moraes quanto Mendonça mantiveram relação promíscua com o maior bandido do Brasil e devem ser rigorosamente investigados. É preciso registrar, entretanto, que um deles é o terror dos golpistas e o outro sempre foi o guardião do golpismo.

Isso não absolve nem condena ninguém de possíveis crimes cometidos, mas é preciso que fique claro quais são as forças políticas que movem os ministros. Se dependesse do bolsonarismo, hoje o STF seria formado por um cabo, um soldado e André Mendonça.

 

Fonte: Por Fabio de Sa e Silva, em The Intercept