A linha do tempo da crise que abala o STF
(com Vorcaro como estopim)
Os primeiros dias de setembro estão sendo
marcados por uma crise sem precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF), com
os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no centro do terremoto, que
abalou também a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF).
Na terça-feira (08/09), Mendonça decidiu
afastar preventivamente o diretor da PF, Andrei Rodrigues, do cargo. O ministro
do STF argumenta que Rodrigues teve uma conduta ilegal na produção de
relatórios usados por Moraes para acusar Mendonça.
Um dia depois, nesta quarta-feira (09/09), o
ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo.
Em meio a clamores pela renúncia de Moraes e
acusações de que Mendonça teria atuado de forma indevida, o presidente da
corte, Edson Fachin, tenta arbitrar a disputa inédita e que, segundo
especialistas, pode ter desdobramentos imprevisíveis.
"Aos olhos da sociedade, o tribunal
parece estar implodindo", observa Grazielle Albuquerque, jornalista,
cientista política e pesquisadora de política e sistema de justiça.
"É uma crise enraizada por dentro e não
parece ter saída previsível. O que se tem é impeachment. Talvez seja possível
elaborar outra via, mas o desenho institucional não dá muitas possibilidades.
Juridicamente é tudo muito inédito", completa a pesquisadora.
Em meio ao fluxo incessante de notícias, que
é acompanhado como uma novela pelos brasileiros, relembre a linha do tempo dos
acontecimentos desta semana, que podem impactar inclusive no resultado das
eleições em outubro.
<><> 01/09: Reveladas mensagens
de Vorcaro a número atribuído a Moraes
A crise que abala o STF teve início na
terça-feira (01/09), quando um relatório da Polícia Federal (PF) sugerindo
conversas comprometedoras entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel
Vorcaro, do Banco Master, teve seu sigilo retirado por decisão de André
Mendonça, relator do caso Master no STF.
Parte das conversas havia sido revelada pelo
jornal O Estado de S. Paulo horas antes da retirada do sigilo.
A própria produção do relatório revelando as
conversas foi solicitada diretamente por Mendonça à PF.
A polícia revelou conversas encontradas no
celular de Vorcaro que, segundo investigadores, provavelmente tinham como
interlocutor Moraes. Ambos teriam conversado antecipadamente sobre uma operação
que poderia afetar Vorcaro.
Além disso, Vorcaro teria pedido a Moraes que
interferisse em seu favor junto ao diretor da PF, Andrei Rodrigues, e ao
procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A BBC News Brasil mostrou que o número de
telefone atribuído pela PF a Alexandre de Moraes também está associado a contas
digitais identificadas com o nome do ministro.
Investigadores apontaram ainda que Moraes
teria feito ajustes na minuta de um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o
Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de
Moraes, mulher do ministro.
Diante do conteúdo do relatório, Mendonça
pediu que o envolvimento de Moraes seja analisado pelo Plenário do STF, o que
pode fazer com que este se torne formalmente investigado, em uma situação
inédita para a Corte.
<><> 01/09: PGR pede anulação da
investigação da PF
Ainda na terça-feira (01/09), o
procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a André Mendonça que
declarasse nula a decisão que levou a Polícia Federal a produzir o relatório
sobre as mensagens que Vorcaro teria trocado com Moraes.
Na manifestação, apresentada em 1º de
setembro, Gonet afirmou que a investigação determinada por Mendonça extrapolou
os limites da atuação de um magistrado na chamada fase pré-processual.
Gonet sustentou que o próprio STF deveria ser
responsável por decidir sobre uma eventual investigação de um de seus
ministros.
Para Gonet, Mendonça determinou a
investigação sabendo que, entre as pessoas mencionadas, havia autoridades com
foro por prerrogativa de função, entre elas Moraes, haja vista que o nome do
ministro já havia aparecido em informes policiais e Mendonça já sabia quais
dados seriam analisados pela PF.
Na avaliação de Gonet, ao determinar o
aprofundamento da apuração pela PF, Mendonça acabou impondo uma investigação
sobre Moraes. Isso não poderia ter acontecido, segundo o PGR, porque um
ministro do STF não pode determinar a investigação de outro integrante da
Corte.
<><> 02/09: Fachin anuncia
medidas 'para os próximos dias'
Com a crise no Supremo instaurada, o
presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou na quarta-feira (02/09) que
anunciaria em breve medidas com relação ao caso..
"Nos próximos dias, concluída a análise
necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes,
esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas
cabíveis e necessárias", disse Fachin, em uma nota oficial.
Juristas se dividem quanto à atuação do
presidente do STF na atual crise.
Na avaliação de Thiago Bottino, professor da
FGV Direito Rio, Fachin tem atuado de forma adequada diante das circunstâncias.
"Fachin está numa situação que nenhum
outro presidente do STF precisou enfrentar", analisa.
O professor afirma que a estranheza causada
pela postura mais moderadora do presidente do tribunal revela uma mudança de
perspectiva sobre o papel dos ministros da Corte.
"A gente está tão acostumado que a gente
normalizou tanto essa figura do juiz 'todo poderoso', sem restrições, que
quando a gente vê o Fachin agindo quase como um árbitro ao invés de um player
principal, a gente acha estranho", completa.
"Mas o papel do juiz é ser árbitro, não
ter lado em causa nenhuma."
Já o jurista Joaquim Falcão,
constitucionalista e integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL),
considera tímida a reação do presidente na atual crise.
"Ou o Supremo julga Alexandre, julga
Toffoli, ou o Congresso julga. Mas fechar-se para um julgamento fechado? Isso
não é democracia", disse Falcão, em referência à menção do ministro Dias
Toffoli em um relatório da PF devido à venda de parte de um resort para um
fundo ligado ao Master.
O episódio envolvendo Toffoli foi resolvido
em reunião secreta com os dez ministros que atualmente compõem o STF.
<><> 02/09: Mendonça admite
encontro com Vorcaro
Ainda na quarta-feira, o ministro André
Mendonça confirmou que teve um encontro com o banqueiro Daniel Vorcaro, em
março de 2025. Ele disse também ter se encontrado com o advogado do empresário
no mesmo mês.
A confirmação foi feita através de uma nota
enviada à imprensa, pouco depois que o jornalista Paulo Motoryn revelou o
encontro em seu Substack (plataforma online onde usuários publicam e distribuem
newsletters).
Segundo a reportagem de Motoryn, a reunião
teria ocorrido em 14 de março de 2025, em São Paulo, e durado duas horas. O
encontro foi realizado em um instituto fundado pelo próprio magistrado.
Segundo Mendonça, o encontro com Vorcaro
ocorreu a pedido do próprio banqueiro, e ele teria se limitado a ouvi-lo.
"Uma única vez", acrescentou, na
nota enviada à imprensa.
"O assunto tratado foi a suspensão da
tutela provisória 976, que estava sob julgamento do STF e que discutia créditos
de precatórios de interesse do banco, mas que se encontrava, na data da
reunião, com pedido de vista de outro ministro", disse ainda a nota.
Segundo a apuração de Motoryn, as mensagens e
áudios extraídos do celular de Vorcaro mostram que a reunião foi organizada
durante semanas pelo então advogado do Master, Ciro Soares, e pelo deputado
federal Cezinha de Madureira (PL-SP).
"Fala, Vorcarinho, trabalhando por você!
Levei o André lá no Vasco agora, pra fazer um terno", disse o advogado, em
áudio enviado a Vorcaro em 8 de fevereiro de 2025, com uma foto dos dois,
segundo Motoryn.
Em outro áudio, Ciro afirmou: "O André
Mendonça disse que quer te receber junto comigo".
"Ele sabe, soube da situação do Banco
Central toda. Eu contei. Ele já sabia, o Cezinha já tinha falado com ele."
Mendonça não comentou essas informações em
sua nota à imprensa.
<><> 03/09: Mendonça deixa
instituto privado após revelação de contratos milionários
Na quinta-feira (03/09) pela manhã, o
ministro André Mendonça anunciou sua saída da sociedade do Instituto Iter,
fundado pelo magistrado para oferecer cursos jurídicos e de aperfeiçoamento
pessoal.
A decisão foi tomada em meio a
questionamentos sobre contratos públicos firmados ao longo dos últimos anos. Os
contratos do instituto geraram novo interesse depois que Mendonça admitiu ter
se encontrado com Vorcaro, no início de 2025, na sede da entidade, em São
Paulo.
O Instituto Iter, do qual Mendonça e sua
esposa eram cotistas, obteve, em pouco mais de dois anos, 28 contratos com
órgãos públicos de todo o Brasil que totalizam R$ 10,7 milhões.
Todos os contratos identificados foram
firmados com dispensa ou inexigibilidade de licitação, segundo levantamento da
BBC News Brasil, feito a partir de informações disponíveis no Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP).
Dispensa e inexigibilidade de licitação são
formas de contratação direta previstas na legislação brasileira. Sua utilização
não significa, necessariamente, que haja quaisquer irregularidades na
contratação.
Na nota em que anunciou sua saída do Iter,
Mendonça ressaltou que cedeu a totalidade de suas cotas e de sua esposa, sem
qualquer contrapartida financeira.
"As cotas, e eventuais valores a elas
correspondentes, permanecerão integralmente destinados a fins sociais e
educacionais", destacou.
O ministro ressaltou ainda que "jamais
auferiu lucro do instituto".
03/09: Moraes contra-ataca e pede
investigação de Mendonça
Na quinta-feira à noite, o ministro Alexandre
de Moraes usou relatórios da inteligência da PF para acusar André Mendonça de
ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso
de autoridade.
Mendonça acusou Moraes de quebra da
"imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos
políticos" ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS
("Operações Sem Desconto") e do Banco Master ("Operação
Compliance Zero").
Em seu despacho, feito no âmbito do Inquérito
das Fake News, Moraes remeteu os documentos citados ao presidente da Corte,
Edson Fachin, pedindo que ele tomasse "as providências que entender
necessárias".
Moraes retirou o sigilo de relatórios da
inteligência da PF que detalham supostas condutas irregulares de Mendonça, o
qual teria agido contra o próprio Moraes e outros colegas de tribunal.
Segundo o despacho, o ministro André Mendonça
também teria atuado incorretamente nas investigações ligadas ao INSS. Nos
relatórios da PF tornados públicos por Moraes, os agentes refletem ainda se a
polícia teria sido dura demais com Roberta Luchisinger, lobista investigada.
O papel de Luchisinger é importante porque
ela é ligada a Fábio Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) chamado pela imprensa de "Lulinha".
Na decisão, Moraes acusa Mendonça de diversas
condutas irregulares como "usurpação da direção das investigações das
autoridades policiais", "condução irregular das tratativas de
eventual colaboração premiada" e "direcionamento de determinados
alvos para investigação (ministro Alexandre de Moraes e senador Davi
Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos (...)".
<><> 03/09: Fachin dá prazo para
Moraes, Mendonça, PGR e PF se manifestarem
Ainda na quinta-feira, o presidente do STF,
Edson Fachin, determinou que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes,
o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e o diretor-geral da
Polícia Federal, Andrei Rodrigues, teriam até 5 dias úteis para se manifestar
sobre os acontecimentos que causaram a crise no STF.
"Cabe à Presidência do tribunal zelar
para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o
elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o
respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa
e do contraditório", disse Fachin.
No documento, o presidente do STF afirmou ser
necessário colher informações sobre
• O
cumprimento pela PF das regras estabelecidas na Lei Orgânica da Magistratura em
relação a autoridades com foro no STF;
• "Indícios
de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para avaliar
documento estritamente particular e de que informações sujeitas ao sigilo
judicial foram reveladas a pessoa investigada";
• As
circunstâncias em que o ministro Mendonça determinou a identificação de pessoas
mencionadas nas investigações do caso Master;
• E
medidas tomadas para o controle externo da atividade policial.
<><> 03/09: Lula diz que país não
pode 'ficar refém' de vazamentos seletivos
Também na quinta-feira, o presidente Lula
afirmou que o país "não pode ficar refém de vazamentos seletivos" e
defendeu a adoção de um código de ética para o Judiciário.
"O escândalo do Banco Master é o maior
roubo da história do Brasil. Roubaram milhões de pessoas de muitos estados e
municípios. O banqueiro, líder do esquema, tem relações com muita gente
poderosa. E foi no meu governo que ele foi preso e seu banco fechado",
disse Lula, em vídeo divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República
"Há suspeita de políticos e agentes
públicos envolvidos. Nossa democracia não pode ficar refém de vazamentos
seletivos", acrescentou o presidente, comentando pela primeira vez a crise
do Supremo.
"Diante da gravidade do momento, o povo
brasileiro espera que o presidente da Suprema Corte e a Procuradoria-Geral da
República liderem um processo que garanta a integridade e a confiança nas
investigações. Como presidente da República, acredito que só agindo com firmeza
e transparência vamos garantir que as instituições sejam respeitadas pela
sociedade brasileira", completou Lula.
<><> 04/09: Fachin retira
acusações contra Mendonça do Inquérito das Fake News
Na sexta-feira (04/09), Fachin determinou que
o pedido de investigação de Alexandre de Moraes contra André Mendonça seja
retirado do Inquérito das Fake News, relatado por Moraes.
Horas depois, o presidente do STF discursou
ao lado do presidente Lula, ao participar de uma cerimônia pré-agendada no
Palácio do Planalto, para sanção de projetos relacionados a fundos de
financiamento do sistema de Justiça.
No discurso, Fachin disse que a crise atual
no tribunal reforça a necessidade de encerrar o Inquérito das Fake News —
criado em 2019 e renovado desde então, sob críticas de especialistas.
"Os acontecimentos recentes demonstram o
acerto e a urgência de três metas da nossa gestão: a adoção de um Código de
Ética, o fim do Inquérito das Fake News, e a modernização do sistema de
Justiça".
Fachin também disse que "nenhuma
autoridade está acima da Constituição, nenhuma autoridade está acima da
lei". E prometeu resposta rigorosa para a crise, mas sem precipitação.
"A gravidade dos fatos não autoriza
atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com
a legalidade, com o devido processo e as garantias constitucionais. Não haverá
precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme,
proporcional e rigorosa".
Agora, Fachin tem em mãos acusações cruzadas
dos dois ministros para decidir qual caminho seguir.
A expectativa é de que ele leve o caso para o
plenário do STF, para a análise por todos os ministros da Corte. Não há data
para esta sessão, que deve acontecer apenas após encerrado os prazos que ele
deu para os esclarecimentos dos envolvidos — se de fato vier a acontecer, o que
ainda não é claro se ocorrerá.
<><> 06/09: Mendonça libera para
julgamento pedido de investigação
No domingo (06/09), André Mendonça liberou
para julgamento o relatório da PF que revelou conversas entre Daniel Vorcaro e
um contato atribuído a Alexandre de Moraes.
Cabe a Fachin definir a data em que isso
ocorrerá.
Mendonça já havia pedido a Fachin que levasse
ao plenário do STF um pedido de investigação sobre a relação entre Moraes e
Vorcaro.
Mas ainda está correndo o prazo de cinco dias
úteis determinado por Fachin para que diversas partes envolvidas no caso se
manifestem, até 11 de setembro.
<><> 07/09: Crise do STF é
explorada por Flávio Bolsonaro em manifestação da Avenida Paulista
Já parte do "calendário" da
direita, a manifestação na Avenida Paulista no feriado de 7 de Setembro
incorporou nesse ano a atual crise do STF — alvo de bolsonaristas há vários
anos.
O candidato Flávio Bolsonaro (PL), principal
oponente de Lula na disputa presidencial segundo as pesquisas, começou discurso
dizendo "fora Lula e fora Moraes".
"Quem vota em Lula vota em Alexandre de
Moraes! Nós não vamos permitir que Lula indique mais quatro Alexandres pro STF.
Eu vou indicar mais 5 ministros pro STF por que Alexandre vai cair",
declarou Flávio.
O candidato prometeu indicar para STF
"homens e mulheres que sejam contra o aborto, contra as drogas, contra a
ideologia de gênero nas escolas, que respeitem a Constituição, que nao persigam
adversários políticos e que retomem a credibilidade do Supremo".
Moraes foi indicado ao STF pelo ex-presidente
Michel Temer. O ministro é relator de vários inquéritos e processos tendo como
alvo membros da família Bolsonaro e seus apoiadores, inclusive da ação que
condenou Jair Bolsonaro, militares e outros réus por tentativa de golpe.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, também teve
seu nome envolvido no caso Master. O site The Intercept Brasil revelou que ele
teria pedido a Daniel Vorcaro cerca de R$ 134 milhões para a produção de um
filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, intitulado Dark Horse, dos quais R$
61 milhões teriam sido efetivamente pagos.
<><> 08/09: Mendonça determina
afastamento do diretor da PF
Na terça-feira (08/09), o ministro André
Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues, alegando que
o diretor-geral da PF tinha "pleno conhecimento" sobre a produção e o
teor de relatórios que o atingiram.
Também foi solicitado o afastamento do
diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa.
Segundo Mendonça, ele próprio e o
advogado-geral da União, Jorge Messias, vinham sendo submetidos a um
"monitoramento sistemático" por parte da inteligência policial que
seria ilegal.
A decisão de Mendonça foi motivada por um
pedido do partido Novo pelo afastamento de Rodrigues.
O ministro solicitou a convocação de uma
sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para avaliar sua decisão
ainda nesta terça-feira.
O julgamento virtual extraordinário já conta
com maioria de votos para referendar o afastamento preventivo de Rodrigues e
Almada da Costa. No entanto, a conclusão da sessão foi interrompida após um
pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes.
Mendes argumentou ter dúvidas sobre a
competência da Segunda Turma para julgar o caso.
Em apoio a Andrei Rodrigues, todos os
diretores da PF colocaram o cargo à disposição para o delegado William Marcel
Murad, diretor-geral substituto.
Em comunicado assinado pelos 11 diretores,
indicados por Rodrigues, eles classificam o afastamento do diretor-geral da PF
como "ataques injustificados" e repudiaram acusações de atuação
"não republicana".
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou
uma nota afirmando que Jorge Messias solicitou com urgência a suspensão do
pedido de afastamento dos diretores da PF.
Segundo a AGU, a suspensão causa "grave
lesão à ordem pública e administrativa" e "viola frontalmente a
prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e
desprover cargos de direção da Polícia Federal".
Horas depois, o presidente do STF, Fachin,
determinou que Mendonça se manifeste no prazo de 72h sobre o pedido da AGU.
<><> 09/09: Dino determina
reintegração de Andrei Rodrigues
Nesta quarta-feira (09/09), o ministro Flávio
Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da
PF. O magistrado também reverteu o afastamento de Leandro Almada da Costa,
diretor de Inteligência Policial da corporação.
Dino também proibiu, em caráter preventivo,
que sejam impostas novas medidas cautelares pessoais contra Andrei Rodrigues e
Leandro Almada com base em atos praticados no exercício regular de suas
funções, e determinou que a Diretoria de Inteligência Policial da PF volte a
funcionar normalmente.
Segundo o ministro, a decisão está submetida
à autoridade do Plenário do STF.
Fonte: BBC News Brasil
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