Palavra de Sá

O acordo petrolífero de Trump representa um retorno ao passado colonial da Venezuela

Na noite de sexta-feira, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou — por meio de uma publicação na Truth Social — o “maior acordo petrolífero da história mundial”, que faria com que os Estados Unidos assumissem o controle parcial de impressionantes sessenta e cinco bilhões de barris de petróleo venezuelano, mais que dobrando as reservas atuais dos Estados Unidos.

O secretário de Estado Marco Rubio, que negociou o acordo com a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, saudou o acordo como “uma grande vitória tanto para o povo estadunidense quanto para o venezuelano”, acenando com a perspectiva empolgante de “quase US$ 100 bilhões em investimentos privados” para a Venezuela e a criação de “milhares de empregos bem remunerados”.

Detalhes do acordo já vazavam na tarde de quinta-feira, com fontes sugerindo que se trataria de um arrendamento de cem anos para dezessete campos de petróleo — incluindo áreas de petróleo pesado ainda não exploradas na Faixa do Orinoco, bem como áreas de petróleo leve já exploradas no Lago Maracaibo. O acordo também foi anunciado em meio a rumores de que a Venezuela poderia estar deixando a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

As reações ao acordo foram imediatas. Os institucionalistas, tanto neoconservadores quanto liberais, uniram-se na incredulidade e na raiva pelo fato de Rubio ter feito um acordo de longo prazo com Delcy. A esquerda de todas as tendências nos Estados Unidos, em sua maioria, opôs-se ao acordo por seus objetivos claramente imperialistas e por macular ainda mais o legado de Hugo Chávez.

O Wall Street Journal comparou o acordo a O poderoso chefão: Parte II, e especialistas em energia e negócios se mostraram céticos quanto ao seu potencial impacto nos mercados — apontando, com razão, que os detalhes eram obscuros. A percepção pública também foi prejudicada quando surgiram notícias de que o oligarca venezuelano do petróleo, Alejandro Betancourt, estaria no comando das operações sob o acordo.

Mas talvez o mais chocante seja que o acordo inclui uma cláusula, sem precedentes na história dos EUA, que permite ao Escritório de Capital Estratégico do Pentágono adquirir uma participação de 35% na recém-formada entidade privada de extração, juntamente com o direito de comprar 20% da produção a preço de custo.

Os linha-dura de Miami, o centro da política externa estadunidense em relação à Venezuela, não sabiam o que pensar. Durante anos, defenderam políticas de “pressão máxima”, prevendo que o colapso do governo venezuelano abriria caminho para que o lobby dos exilados nos EUA gerenciasse a privatização do país. Em vez disso, Rubio, o linha-dura de Miami mais poderoso do mundo, os ignorou completamente. Em um episódio notável, a congressista Maria Elvira Salazar apagou sua resposta negativa inicial ao acordo no X e a substituiu por uma avaliação extremamente positiva.

Na noite de sábado, Delcy Rodríguez explicou o acordo em um breve pronunciamento televisionado, destacando seus “inúmeros benefícios” para o povo venezuelano e reiterando a premissa central de sua presidência: apesar das aparências em contrário, o governo venezuelano permanece soberano. Crucialmente, Rodríguez mencionou um arrendamento de 25 anos, contradizendo relatos anteriores de uma concessão de 100 anos. Seu cálculo de royalties também assumiu um preço base de US$ 65 por barril de petróleo, o que alguns consideraram severamente subvalorizado. Longe de esclarecer qualquer coisa, o pronunciamento aumentou a confusão em torno do acordo.

“Não temos documentos escritos”, observa o economista político Antulio Rosales. “Temos publicações da Truth Social e um discurso de cinco minutos de Delcy Rodríguez. Isso é uma aula magistral de governança autoritária; falta transparência, falta legitimidade política e não houve debate no parlamento venezuelano nem no Congresso estadunidense.”

“O consenso nacionalista em torno dos recursos naturais na Venezuela foi construído ao longo de décadas por meio de amplos movimentos políticos que transcendiam ideologias.”

Na Venezuela, o acordo resultou em um desfecho político impensável meses atrás: os conservadores estão furiosos com o governo Trump. “Este acordo ofende os direitistas que presumiam ter um papel intermediário na gestão de recursos”, explica o historiador Miguel Tinker Salas. “Agora, eles não têm papel nenhum.”

Isso está criando um pequeno consenso em um país amplamente percebido como politicamente disfuncional e polarizado. “Há uma indignação maior na Venezuela tanto por parte da direita quanto da esquerda, que sentem que o país foi vendido”, acrescentou Salas. “Ironicamente, isso os uniu.”

<><> As raízes profundas do nacionalismo petrolífero venezuelano

No início do século XX, o ditador venezuelano Juan Vicente Gómez concedeu amplas e vantajosas concessões a conglomerados petrolíferos estrangeiros para garantir apoio internacional ao seu regime autocrático. Tinker Salas traça um paralelo direto entre o acordo de Trump e essa época: “O contrato anunciado por Trump nos leva de volta à época em que o petróleo foi descoberto. Uma época em que ditadores como Juan Vicente Gómez tomavam decisões em nome do país.”

Uma ideia equivocada e bastante difundida sobre a política de recursos naturais da Venezuela — perpetuada por Washington e pela imprensa internacional — é a de que o nacionalismo de recursos naturais na Venezuela foi uma invenção ideológica de Hugo Chávez. Na realidade, esse consenso foi construído ao longo de décadas por meio de amplos movimentos políticos que transcendiam ideologias.

“O nacionalismo petrolífero evoluiu desde o início do século XX e atingiu o seu auge na década de 1960 e quando a indústria foi nacionalizada na década de 1970”, explica Rosales. “Baseava-se na ideia de que era necessário controlar tanto o recurso no subsolo (rendas e royalties), como a indústria na superfície (através do monopólio da extração com uma empresa nacional).”

Desde a promulgação da Lei de Hidrocarbonetos em 1943 até a histórica nacionalização de 1976 sob o governo do social-democrata Carlos Andrés Pérez, os princípios da política energética venezuelana moderna permaneceram consistentes. A Constituição de 1999, documento fundamental da Quinta República Bolivariana, os codificou explicitamente. “A Constituição venezuelana é clara: o petróleo pertence ao povo venezuelano”, enfatiza Tinker Salas. “Este acordo contraria todos os processos normativos, legais e políticos pelos quais a Venezuela passou nos últimos setenta anos.”

Isso ajuda a explicar por que a reação a esse acordo tem sido tão uniformemente negativa em todo o espectro político. Durante anos, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), no poder, alertou que, se figuras da oposição de direita, como María Corina Machado, chegassem ao poder, elas entregariam a riqueza petrolífera da Venezuela para os estadunidenses. “Muitos venezuelanos temiam que MCM voltasse e concordasse com o mesmo acordo que Delcy acabou de assinar”, observa Salas.

“Há um descontentamento latente na Venezuela, como um vulcão”, alerta Salas. “O petróleo já não gera a expectativa de mudança social e política.”

Na sequência do anúncio, um discurso político pequeno, mas notável, emergiu nas redes sociais latino-americanas, sugerindo que este acordo marca o fim da Quinta República. O contrato social que definiu a Venezuela moderna, a promessa de que as rendas e a produção de petróleo serviriam como motor para o desenvolvimento nacional e a redistribuição social, foi fundamentalmente rompido.

<><> Negócios desonestos

Sabemos que o próprio acordo será regido por “contratos de participação produtiva”, um modelo de concessão recente e opaco no qual entidades privadas, apoiadas pelos EUA, assumem o controle operacional total. Como explica Ricardo Vaz, editor da Venezuelanalysis, esse arranjo priva a Petróleos de Venezuela, a companhia petrolífera nacional, de sua função principal. Ele “transfere campos de petróleo promissores e de primeira linha, consolidando ainda mais o status da Venezuela como mera proprietária de recursos petrolíferos, em vez de produtora de petróleo”.

O PSUV está fazendo todo o possível para contradizer essa caracterização. “Delcy está tentando dizer que seu acordo é compatível com os princípios básicos do nacionalismo petrolífero, e a renda mínima de 16% é um detalhe importante”, observa Rosales. “É o mínimo que qualquer nacionalista petrolífero consideraria suficiente. Esse número simboliza uma longa luta contra autocratas, como o déspota Juan Vicente Gómez, que concedeu vantagens com base nesse valor.”

“A Venezuela esteve na vanguarda da ascensão da indústria de hidrocarbonetos. Agora, está na vanguarda de seu declínio.”

Embora seja verdade que este acordo não teria sido possível no âmbito constitucional vigente até janeiro de 2026, o terreno já havia sido preparado por meio de uma reestruturação interna do aparelho estatal. “A atual dinâmica do petróleo é uma crise prolongada que tem suas raízes na má gestão, na corrupção e na crise da economia venezuelana — que levou os trabalhadores petrolíferos venezuelanos a deixarem o país — bem como nas prolongadas sanções estadunidenses”, detalha Rosales. Essas sanções são cruciais, pois privaram a Venezuela de investimentos estrangeiros e levaram à aprovação da Lei Antibloqueio de 2020, na qual os contratos de participação produtiva foram concebidos pela primeira vez.

Para facilitar o investimento estrangeiro, o governo venezuelano retirou do poder legislativo sua função de fiscalização e transferiu a aprovação e o controle regulatório para o executivo. Embora o governo Trump tenha exigido novas mudanças em nome das corporações dos EUA, Rosales observa que o terreno já estava preparado internamente: “Seria um erro dizer que isso era desejado apenas pelos Estados Unidos. A elite política venezuelana também queria mudar o foco da aprovação, da fiscalização e do controle do parlamento para o executivo. Eles deram sinal verde para uma abordagem mais autoritária na gestão do petróleo.”

“Eu não necessariamente chamaria isso de ‘comércio de petróleo’, porque sugere uma relação entre iguais”, observa Vaz. “O que temos agora, em meio a condições muito obscuras, é um setor energético venezuelano completamente subordinado aos interesses dos EUA… As receitas petrolíferas da Venezuela estão atualmente sob controle da Casa Branca. Os fundos são depositados em uma conta do Tesouro dos EUA antes que as autoridades estadunidenses decidam os prazos e os valores a serem repassados ​​a Caracas.”

Outra profunda tragédia do acordo reside em suas implicações para o meio ambiente e para o desenvolvimento futuro tanto dos Estados Unidos quanto da Venezuela, prendendo ambos os países à economia do petróleo justamente no momento em que ambos deveriam estar investindo em alternativas renováveis.

“A Venezuela esteve na vanguarda da ascensão da indústria de hidrocarbonetos. Agora está na vanguarda de seu declínio, mas desta vez sem o consentimento da sociedade venezuelana”, reflete Rosales. “Os Estados Unidos e a Venezuela estão intimamente ligados. E estão intimamente ligados à indústria de combustíveis fósseis em um mundo que precisa desesperadamente de alternativas de energia limpa. […] A diversificação energética é a única coisa que faz sentido para o desenvolvimento contínuo da economia global, e ambos os países estão lhe dando as costas.”

<><> Uma privatização que decepcionará todas as partes

Na Venezuela, o legado da Revolução Bolivariana é agora contestado não apenas por movimentos sociais populares, mas também pelas forças governamentais. “O que temos visto até agora é uma notável disciplina [partidária], mesmo com o projeto se afastando drasticamente de seus princípios fundamentais”, explica Vaz. “No caso da Assembleia Nacional, não houve nenhuma dissidência em termos de aprovação de novas leis que desmantelam diretamente os avanços conquistados sob Chávez.”

Nos últimos meses, ficou cada vez mais claro que o abandono dos princípios internacionalistas de longa data pelo PSUV faz parte de uma tentativa desesperada de garantir a sobrevivência do regime. “Não há como suavizar isso. Neste momento, a Venezuela está totalmente subordinada aos interesses dos EUA, tanto em sua política interna quanto externa”, afirma Vaz. “Em resumo, Rodríguez e a liderança chegaram à conclusão de que a melhor maneira de se manterem no poder é atender integralmente à agenda de Trump.”

O consenso imposto pelo governo de cima para baixo não conseguiu suprimir completamente o descontentamento. Figuras de destaque, incluindo o ex-vice-presidente Elías Jaua, condenaram abertamente o acordo, defendendo a recuperação da soberania nacional ao lado da Frente Popular Anti-Imperialista e de organizações de esquerda não chavistas.

Por ora, o governo venezuelano conseguiu conter uma revolta mais ampla. “Quando se trata dos movimentos populares dentro do chavismo, a maioria deles, infelizmente, permaneceu em silêncio ou ofereceu algum apoio vago e acrítico a Rodríguez”, observa Vaz.

No entanto, à medida que as condições de vida se deterioram devido à estagnação salarial, ao sucateamento dos serviços sociais, às respostas inadequadas a desastres e aos apagões crônicos, esse modelo de clientelismo enfrentará crescentes dificuldades financeiras. “Minha expectativa geral é que grandes acordos como este acabem sendo incorporados ao processo de reestruturação da dívida”, alerta Vaz. “Como todos sabemos, a dívida é o principal mecanismo para manter os países do Sul Global atolados na dependência e no subdesenvolvimento.”

“Do ponto de vista da esquerda, certamente há muitas discussões necessárias sobre por onde a Revolução Bolivariana poderia ter tomado um rumo diferente, para tornar as conquistas mais irreversíveis”, reflete Vaz. “Acho que foi um caminho concreto rumo ao socialismo que, sob a pressão e a agressão imperialistas, foi gradual e, depois, completamente abandonado.”

“Ao confiscar sessenta e cinco bilhões de barris de petróleo como parte de um acordo secreto, Trump e Rubio destituíram os venezuelanos de quaisquer ilusões remanescente em relação ao império estadunidense.”

Mas talvez o maior choque tenha sido sentido pela direita tradicional venezuelana. Durante anos, a oposição alinhada aos EUA considerou a privatização como domínio político exclusivo dela. “O que é um grande choque para a oposição na sociedade venezuelana é que, em sua mente, isso era algo que só eles podiam fazer”, explica Rosales. “Eles entregaram sua autonomia a um país estrangeiro pensando que seu poder político seria devolvido.” Em vez disso, agora percebem que a demanda do império estadunidense por recursos sempre se sobreporá aos seus compromissos retóricos com a democracia liberal.

“Pela reação da oposição venezuelana, há clara incredulidade, ilusões desfeitas sobre o que eles consideravam o papel do império estadunidense na Venezuela”, explica Vaz. “Em sua visão de mundo, era natural que a Venezuela fosse incorporada aos interesses dos EUA, mas eles não esperavam que isso acontecesse a tal ponto, e certamente não esperavam que fosse feito com outras pessoas no poder.”

<><> Revisitando o neocolonialismo

Oacordo desfez as ficções polidas da política externa dos EUA. Durante décadas, o consenso neoliberal insistiu que a Guerra Fria nas Américas havia terminado e que o envolvimento dos EUA no hemisfério ocidental era impulsionado por um compromisso com os direitos humanos, mercados baseados em regras específicas e a promoção da democracia. Mas, ao confiscar sessenta e cinco bilhões de barris de petróleo como parte de um acordo secreto com um presidente autoritário odiado tanto pela esquerda quanto pela direita, Trump e Rubio destituíram os venezuelanos, tanto dentro do país quanto na diáspora, de quaisquer ilusões remanescentes em relação ao império estadunidense.

É evidente que o governo Trump considera este acordo um triunfo diplomático e econômico. “A Venezuela foi, sem dúvida, um dos primeiros sucessos da ‘Doutrina Donroe’”, observa Vaz. “Trump conseguiu atropelar o direito internacional, agora tem uma poderosa alavanca para a segurança energética, um mercado para exportar produtos estadunidenses… e um aliado complacente em assuntos internacionais. E isso, por sua vez, significou afastar rivais geopolíticos — China, Irã e Rússia — que tinham na Venezuela seu parceiro mais importante no hemisfério ocidental.”

Contudo, o caminho a seguir para os Estados Unidos está repleto de perigos. Na noite em que Nicolás Maduro foi capturado pelas forças estadunidenses, Trump e Rubio, juntamente com Pete Hegseth, estavam tão absortos no triunfalismo que não perceberam que haviam estabelecido um novo status quo. Cada novo fracasso do governo venezuelano deixaria de ser uma consequência abstrata da má gestão; passaria a ser, em parte, de responsabilidade dos Estados Unidos.

Quando os serviços sociais são desmantelados para alimentar as margens de lucro de operadores estrangeiros, quando o Estado falha em fornecer ajuda após terremotos devastadores, quando a rede elétrica nacional entra em colapso e mergulha milhões na escuridão, e quando a economia doméstica é dilapidada por importações de alimentos e salários suprimidos, o público venezuelano não olhará mais apenas para o PSUV. Olhará também para as contas do Tesouro dos EUA que mantêm suas receitas petrolíferas em custódia, e para as empresas estrangeiras que extraem sua riqueza sob ameaça de intervenção militar.

“Se isso é sustentável a médio e longo prazo é uma questão mais complexa”, argumenta Vaz. “Certamente, retornar a relações neocoloniais com os Estados Unidos não resultará em melhores condições de vida para a maioria, e há um limite para o que os EUA e as elites locais podem conter com presidentes fantoches, repressão e fraude eleitoral. Essa ofensiva neocolonial aberta e desenfreada certamente criará novas ondas de nacionalismo latino-americano.”

Os Estados Unidos operam sob a premissa de que uma população venezuelana oprimida suportará silenciosamente um século de humilhação como preço da sobrevivência. Mas tais condições não podem ser impostas permanentemente a um povo que provou, ainda que brevemente, os frutos do socialismo. As indignidades diárias e excruciantes dos apagões, da inflação galopante e da escassez de alimentos, à medida que se agravam, corroerão lentamente o Estado cliente. São precisamente essas as condições materiais que alimentam as revoluções.

 

Fonte: Por Logan McMillen - Tradução Pedro Silva