Palavra de Sá

Alerta vermelho

A escalada da crise política assumiu uma forma explosiva, A decisão do ministro do STF André Mendonça é uma manobra subversiva ao serviço de uma operação golpista. Trata-se de subversão institucional porque é abuso de autoridade: um ministro do STF não tem legitimidade para decidir quem deve dirigir a Polícia Federal. Essa é uma atribuição exclusiva e insubstituível do ministro da Justiça nomeado pelo presidente da República. Trata-se de uma operação de tipo golpista porque a derrubada de Andrei Rodrigues, a pretexto de cumplicidade com Alexandre de Moraes, é uma interferência no processo eleitoral favorecendo Flávio Bolsonaro que está incendiando a extrema direita com uma campanha Fora Moraes/Fora Lula.

A decisão justa da AGU de pedir ao STF a anulação da decapitação de Andrei Rodrigues da Polícia Federal não deve ser aceita. Especula-se que Edson Fachin poderia retirar André Mendonça da relatoria da investigação do Master e INSS, o que seria positivo. Mas não é provável que o presidente do STF encontre uma solução dentro do STF para esta crise política. Convocará o Plenário do Supremo? Não parece existir um remédio jurídico amargo de contenção da escalada. Ou seja, a crise ainda vai piorar antes de melhorar.

Estamos diante de uma ofensiva da extrema direita bem sucedida, até agora, em toda a linha. Ela se expressou de três formas: (i) a campanha anti-Xandão foi eletrizada por André Mendonça ao tornar públicas mensagens de Daniel Vorcaro para Alexandre de Moraes, uma iniciativa ilegal e sem precedentes de exposição de um ministro do STF, com o objetivo político de tirar a acusação de corrupção das mãos de Flávio Bolsonaro e atingir Lula. (ii) A manobra serviu para agitar a convocação da manifestação na avenida Paulista de 7 de setembro, levantando a moral do núcleo duro bolsonarista que reuniu quase trinta mil, menos que os quarenta mil de 2025 pela anistia quando estavam na defensiva, mas assim mesmo poderosa, porque agora estão na ofensiva pelo impeachment de Xandão; (iii) as sucessivas pesquisas vêm indicando uma elevação da desaprovação do governo Lula que parece evoluir para além de 50%, além de um empate numérico no segundo turno.

A fração liberal da classe dominante, que se expressa através do domínio dos grandes veículos da mídia comercial, os principais jornais de São Paulo e Rio de Janeiro, além do peso nacional da Rede Globo, tem se associado à ofensiva de André Mendonça contra Alexandre de Moraes consciente de que favorece Flávio Bolsonaro. Seria, porém, precipitado concluir que este alinhamento tático seria um apoio o neofacista.

A fração liberal responde a outro programa econômico-social e outro projeto político. Defendem um freio recessivo com cortes nos gastos públicos que garanta superávit primário e redução do peso da dívida pública, consciente dos custos sociais destas medidas. Paradoxalmente, sabe também que sem algum grau de crescimento o Brasil seria ingovernável.

Mas não tem acordo com a aposta bolsonarista de subordinação com os EUA de Donald Trump. Tampouco tem acordo com o projeto político da extrema-direita de conquistar a presidência, maioria absoluta no Senado, impeachment de Moraes e nomeação de uma maioria de ministros no STF, abrindo caminho para um endurecimento do regime, na forma de “poder total”. Ao contrário de 2022, quando apoiou Simone Tebet no primeiro turno e, embora contrariada, Lula no segundo turno, a fração liberal não está disposta, pelo menos por enquanto, a uma definição, e tenta fustigar Lula para melhorar as condições de disputa do que virá.

O mais provável é que seu giro pró-Mendonça se explique por outros três objetivos: (a) desgastar o empoderamento de Xandão pelo papel no julgamento da tentativa golpista, enterrando a investigação das fake news; (b) desgastar Lula deixando incerto o desenlace de um segundo turno; (c) chantagear Lula para ter condições de impor o ultimato de um ajuste fiscal severo, com compromissos públicos claros de corte nos gastos públicos de pelo menos 2% do PIB, antes das eleições.

A aposta em uma vitória de Lula em primeiro turno, que prevaleceu no comando da campanha, já era um cálculo errado antes do fortalecimento de Augusto Cury. Mas a relativa vantagem de Lula evaporou nos últimos dez dias. A possibilidade de Lula perder a eleição é perigo e imediato. Mas assim como o “já ganhou” era errado, mais errado ainda seria agora o “já perdemos”. Eleitoralmente, nada é previsível. Lembremos que esta campanha já teve duas reviravoltas antes, e podemos retomar a ofensiva. O ano de 2015 terminou com Lula em claro favoritismo. Mas ao longo dos primeiros quatro primeiros meses do ano ocorreu uma consolidação da candidatura de Flávio Bolsonaro, o que obrigou o governador de São Paulo a se reposicionar pela reeleição.

A vitória do bolsonarismo sobre Tarcísio de Freitas não foi suficiente para garantir apoio formal dos partidos do Centrão, mas permitiu a sua afirmação como o candidato mais forte da oposição ao governo Lula. Só que a revelação, em 13 de maio, dos áudios de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro produziu uma inflexão na conjuntura, e deslocou a correlação política de forças a partir daquele momento, favoravelmente, para Lula. Nesse contexto, Kassab se animou a lançar a candidatura de Ronaldo Caiado e o Missão Renan Santos. Ambos tentaram explorar um espaço à direita com o bolsonarismo e fracassaram. Entretanto, tudo mudou outra vez, e passamos à defensiva de novo. Assistimos nos últimos cinco dias uma ofensiva, em toda a linha, da ultradireita. Não é somente uma crise política, como tantas outras desde 2023, quando Lula assumiu. Trata-se de uma crise do regime, porque a “arquitetura” institucional está sendo desafiada pelos neofascistas. O bolsonarismo usa suas posições tanto no Congresso quanto no STF, assim como a mobilização de sua militância nas ruas e nas redes, para tentar manipular o processo eleitoral.

Há fatores mais estruturais e outros conjunturais neste processo. Na raiz esteve presente, desde a disputa entre anistia e sem anistia para os golpistas, por exemplo, uma correlação social de forças defensiva, pelo apoio da massa da burguesia e dos setores sociais que arrastam nas camadas médias, à extrema direita. Os conflitos entre Executivo e Congresso, ou entre governo Lula e Centrão, já tinham dado origem a um semipresidencialismo improvisado. Foi a forma que assumiu a “defesa da ordem” até contra-reformas democráticas moderadas e limitadas. A aliança entre Executivo e STF favoreceram a defesa da democracia. Mas a pressão reacionária é tão grande que ameaça agora mudar, qualitativamente, a relação de forças no STF. Não fosse o bastante e, pior ainda, é evidente a interferência dos EUA no processo eleitoral través de Donald Trump, como no Peru e Colômbia. A eleição pode ter um desenlace terrível. Ajustar a linha para vencer as eleições é, portanto, imperioso. Não será suficiente a tática de defesa do legado. Levantar bandeiras novas de expansão de direitos, assumir compromissos com os interesses populares, e fazer promessas não é “demagogia”, deve ser uma estratégia de mobilização.

Defender o fim imediato da jornada 6×1 e o limite de 40 horas semanais, o passe livre nas grandes cidades, a regulação do imposto sobre as grandes fortunas, a reforma agrária contra o latifúndio, a proibição das bets, o fortalecimento de um Sistema Nacional de Cuidados, e tantas outras causas justas será vital. Ao mesmo tempo, manter firmeza contra a exigência de Anistia como sinalização de que Não Passarão. Aqueles que, no campo da esquerda radical, apostaram nos últimos anos que o centro da tática era apostar na “ultrapassagem pela esquerda” do governo Lula, em função de limites e vacilações reais, mas subestimando o perigo da extrema-direita, estão agora colocados também diante do desafio de lutar para impedir Flávio Bolsonaro de vencer. Não podemos deixar que aconteça aqui o que se impôs, dramaticamente, na recente eleição na Saxônia.

Fogo no parquinho. Por Maria Luiz Falcão

O título pode parecer irreverente diante da gravidade dos acontecimentos. Mas poucas expressões descrevem tão bem o que se passa neste momento em Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF), instituição encarregada de arbitrar os conflitos da República, transformou-se ele próprio no centro de um confronto aberto. Ministros trocam acusações, relatórios policiais são contestados, investigações se confundem com disputas pessoais e o diretor-geral da Polícia Federal é afastado por decisão de um único integrante da Corte. Tudo isso acontece a menos de um mês da eleição presidencial de outubro.

Convém começar pela precisão: Andrei Rodrigues não foi demitido pelo governo. Foi afastado preventivamente da direção-geral da Polícia Federal por decisão do ministro André Mendonça, que também determinou o afastamento do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A diferença não é meramente vocabular. A nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF pertencem, em princípio, à esfera do Poder Executivo. Quando um ministro do Supremo retira provisoriamente do cargo o chefe da Polícia Federal, alcança diretamente uma autoridade nomeada pelo presidente da República e interfere no comando de uma instituição vinculada ao Ministério da Justiça. Uma decisão de tamanha gravidade exigiria fundamentação incontestável, prudência extrema e, sobretudo, distância absoluta de qualquer conflito pessoal. O problema é que André Mendonça não aparece nessa história como um árbitro situado acima da disputa. Ele é um dos protagonistas do confronto.

A crise começa nas investigações sobre o Banco Master, mas rapidamente ultrapassa os limites de um caso bancário. Passa pelas relações de Daniel Vorcaro com autoridades da República, atinge Alexandre de Moraes, envolve Paulo Gonet, alcança o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, coloca a Polícia Federal sob suspeita e desemboca numa luta interna pelo controle das investigações. O que deveria ser tratado com máximo rigor institucional transformou-se numa sucessão de iniciativas individuais, documentos questionados, retirada de sigilos, acusações recíprocas e decisões tomadas por autoridades pessoalmente envolvidas nos fatos. Não se trata mais apenas do Banco Master. Trata-se de saber quem investiga quem, por qual procedimento, sob o controle de qual instituição e com quais garantias de imparcialidade e transparência.

<><> Quando os árbitros entram em campo

As mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes não podem ser simplesmente ignoradas. Elas suscitam dúvidas graves sobre a natureza da relação entre um ministro do Supremo e o controlador de uma instituição financeira que estava sob investigação. Precisam ser examinadas, contextualizadas e submetidas aos procedimentos legais competentes. Investigar não significa condenar antecipadamente. Tampouco significa proteger autoridades em nome de uma suposta defesa das instituições. Instituições não são protegidas escondendo-se fatos. São protegidas quando conseguem apurá-los sem privilégios, perseguições ou manipulações. O problema começa quando o investigador se confunde com o investigado, o julgador se converte em parte e os instrumentos de Estado passam a funcionar como armas numa disputa interna.

André Mendonça acusa a inteligência da Polícia Federal de produzir relatórios ilegais e de monitorá-lo indevidamente. Alexandre de Moraes, por sua vez, pediu que Mendonça fosse investigado por possíveis crimes de abuso de autoridade e outras irregularidades na condução das investigações. Mendonça respondeu afastando o diretor-geral da PF e o responsável pela inteligência da corporação. É difícil imaginar demonstração mais clara do colapso das fronteiras institucionais. Um ministro acusa outro. O segundo reage contra a instituição que produziu o documento utilizado pelo primeiro. O chefe dessa instituição é retirado do cargo pelo ministro que se considera vítima de seus agentes. Enquanto isso, o presidente do STF, Edson Fachin, tenta enquadrar a disputa num procedimento colegiado, pedindo esclarecimentos a Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues.

O Supremo, que deveria resolver conflitos, precisa agora encontrar uma maneira de resolver um conflito dentro de si próprio. A crise se agrava porque o afastamento de Andrei Rodrigues foi determinado em resposta a uma petição apresentada pelo Partido Novo, legenda do candidato presidencial Romeu Zema. O partido não pediu apenas o afastamento. Chegou a requerer também a prisão do diretor-geral, medida que Mendonça não acolheu. Ao comemorar a decisão, o Novo deixou evidente sua intenção de converter o episódio em ativo eleitoral para uma candidatura que ainda luta para ganhar espaço na disputa presidencial. Portanto, não estamos diante de um acontecimento isolado da política. A política partidária já entrou no processo pela porta da frente.

<><> A Polícia Federal no centro da disputa

A Polícia Federal não é propriedade do governo Lula, assim como não pode ser propriedade de nenhum ministro do Supremo. Tampouco deve funcionar como partido político, polícia de governo ou estrutura informal de inteligência de autoridades. Mas também não é aceitável que a direção da PF seja afastada com base apenas em suspeitas de “proximidade” com o presidente da República. Andrei Rodrigues foi nomeado por Lula. É natural que mantenha relações institucionais com o chefe do Executivo. A questão relevante não é se existe proximidade, mas se houve algum ato concreto de interferência política, obstrução de investigação ou desvio funcional. Até agora, o relatório que menciona essa proximidade afirma não ter identificado fato concreto que comprove uma atuação irregular do diretor-geral. Se surgirem provas, devem ser investigadas. Mas relações institucionais, impressões subjetivas e disputas de confiança não podem substituir evidências.

A medida de André Mendonça produz ainda um problema constitucional. O afastamento cautelar de um diretor-geral nomeado pelo presidente da República interfere na organização interna do Poder Executivo. Mesmo que o Judiciário possa afastar autoridades quando existam indícios suficientes da prática de crimes, uma providência dessa natureza não pode parecer resultado de um confronto entre o julgador e a autoridade atingida. A decisão foi submetida à Segunda Turma. Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux votaram por mantê-la, formando maioria, mas Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento. Em meio à crise Sessão da Segunda Turma é cancelada. A Advocacia-Geral da União prepara uma reação, sustentando que houve invasão das competências do Executivo. A tensão, portanto, está longe de encerrada.

A crise também atingiu o funcionamento interno da Polícia Federal. Onze diretores colocaram seus cargos à disposição em solidariedade a Andrei Rodrigues e em defesa da instituição. Não se trata apenas da permanência de uma pessoa no comando. Está em questão a capacidade operacional da principal polícia investigativa do país justamente durante o período eleitoral. O precedente é perigoso. Se um ministro do Supremo pode afastar o diretor-geral da PF no âmbito de um processo no qual ele próprio se considera vítima, que grau de autonomia restará à instituição para investigar autoridades poderosas? E quem controlará eventuais abusos cometidos pela própria polícia?

Essas duas perguntas precisam ser respondidas simultaneamente. Defender a autonomia da Polícia Federal não significa conceder-lhe poderes ilimitados. Questionar relatórios irregulares não autoriza a intervenção pessoal e unilateral sobre o comando da corporação. O país não precisa escolher entre uma polícia sem controle e um Judiciário sem limites.

<><> A direita encontra sua narrativa

A crise caiu como uma dádiva no colo da oposição. Flávio Bolsonaro, Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Renan Santos rapidamente elogiaram o afastamento de Andrei Rodrigues. Cada um procura extrair do episódio algum benefício eleitoral. Flávio Bolsonaro tenta transformar a crise numa prova imaginária de que existiria um aparelho “lulista” dentro da Polícia Federal, operando em associação com Alexandre de Moraes. A narrativa é conveniente porque permite ao bolsonarismo atacar simultaneamente Lula, a PF e o ministro que conduziu processos contra Jair Bolsonaro e seus aliados. É também uma forma de reescrever a história recente.

Foi Jair Bolsonaro quem tentou interferir diretamente na Polícia Federal. Em 2020, a exoneração do diretor-geral Maurício Valeixo provocou a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. Bolsonaro tentou posteriormente nomear Alexandre Ramagem, pessoa próxima de sua família, para comandar a corporação. A indicação foi suspensa pelo STF. O objetivo declarado pelo então presidente era obter maior acesso às informações e ao funcionamento da polícia. Agora, o bolsonarismo posa como defensor da independência policial.

Romeu Zema e o Partido Novo procuram ocupar outro espaço. Ao provocar a decisão de Mendonça, o partido tenta apresentar seu candidato como representante de uma direita supostamente exterior tanto ao bolsonarismo quanto ao governo Lula. O discurso contra os “intocáveis” do STF funciona como instrumento de mobilização de um eleitorado conservador que ainda não foi inteiramente capturado pela candidatura de Flávio Bolsonaro. O resultado é a completa eleitoralização da crise.

A menos de um mês do primeiro turno, uma decisão judicial que afasta o diretor-geral da Polícia Federal não pode ser analisada como se ocorresse num laboratório institucional. Ela altera o ambiente político, alimenta campanhas, fornece munição à extrema direita e lança suspeitas sobre a lisura das instituições encarregadas de investigar crimes eleitorais, corrupção e ataques à democracia. Isso não significa que decisões legítimas devam ser suspensas porque haverá eleições. Significa que, neste momento, fundamentação, colegialidade, transparência e respeito ao devido processo tornam-se ainda mais indispensáveis.

<><> O STF e a crise de seus próprios limites

Durante os anos de ascensão do bolsonarismo, o Supremo exerceu papel decisivo na defesa da ordem democrática. Alexandre de Moraes tornou-se figura central na reação às campanhas de desinformação, aos ataques ao sistema eleitoral e à tentativa de golpe de Estado. Essa atuação foi necessária e, em diversos momentos, essencial. Mas reconhecer esse papel não significa conceder a Moraes — ou a qualquer outro ministro — uma espécie de salvo-conduto permanente. A defesa da democracia não pode depender indefinidamente do poder excepcional de um magistrado. Nem o combate ao autoritarismo autoriza que o Supremo deixe de prestar contas, recuse limites ou substitua regras institucionais por decisões personalizadas.

O inquérito das fake news foi aberto em 2019 sob condições extraordinárias. Sete anos depois, sua permanência tornou-se parte do problema. Um instrumento criado para proteger o Tribunal passou a concentrar poderes difíceis de conciliar com o sistema acusatório e com a necessária separação entre vítima, investigador e julgador. A utilização desse inquérito por Moraes para pedir investigação contra André Mendonça mostrou até onde pode chegar a elasticidade do mecanismo. Fachin agiu corretamente ao retirar a questão daquele inquérito e submetê-la a outro procedimento, com manifestação da PGR e direito de resposta dos envolvidos.

A crise revela a necessidade de encerrar a normalização do excepcional. O STF precisa de um código de conduta, regras claras sobre impedimento e suspeição, transparência nas relações de ministros com empresários e agentes políticos e procedimentos previamente definidos para investigar seus próprios integrantes. Não pode depender de acordos informais, jantares de conciliação ou da intervenção de antigos presidentes da República.

<><> Não se apaga fogo com gasolina

Lula deve resistir à tentação de transformar a defesa de Andrei Rodrigues numa disputa pessoal com André Mendonça. O governo precisa recorrer pelos canais institucionais, contestar juridicamente a interferência na competência do Executivo e defender a Polícia Federal sem impedir a investigação de possíveis desvios. Também deve evitar qualquer aparência de proteção a pessoas citadas nas apurações sobre o Banco Master ou nas fraudes do INSS. Se houver suspeitas contra integrantes do governo, aliados ou familiares do presidente, elas precisam ser investigadas com independência. A melhor resposta à exploração eleitoral da direita não é esconder fatos, mas assegurar procedimentos confiáveis. A oposição, por sua vez, age com irresponsabilidade ao comemorar o caos institucional como oportunidade de campanha. Um país no qual ministros do Supremo guerreiam entre si e a cúpula da Polícia Federal é desorganizada às vésperas da eleição não representa vitória para ninguém. Representa risco para a democracia.

O fogo no parquinho pode divertir os incendiários durante alguns dias. Mas instituições queimadas não distinguem governo de oposição. A crise atual demonstra que o Brasil precisa superar duas ilusões. A primeira é a de que a defesa da democracia permite poderes ilimitados aos que afirmam protegê-la. A segunda é a de que destruir a credibilidade do STF e da Polícia Federal produzirá uma democracia melhor. Não produzirá.

O país precisa de um Supremo forte, mas submetido a regras. De uma Polícia Federal autônoma, mas sujeita a controle. De um Ministério Público independente, mas responsável por suas decisões. E de um governo que respeite as investigações mesmo quando elas atingem pessoas próximas. O que está em disputa não é apenas a permanência de Andrei Rodrigues ou a reputação de Alexandre de Moraes e André Mendonça. É a capacidade do Estado brasileiro de atravessar uma eleição presidencial sem que suas principais instituições sejam convertidas em armas de combate político.

A pouco menos de um mês das urnas, o Supremo não pode continuar funcionando como um parquinho em chamas. Seus ministros precisam abandonar o acerto de contas pessoal, submeter-se à colegialidade e permitir que acusações graves sejam apuradas por procedimentos legítimos. Porque, quando os responsáveis por conter o incêndio começam a disputar entre si o controle das mangueiras, o fogo deixa de ser metáfora. Torna-se ameaça à República.

 

Fonte: Por Valerio Arcary, em A Terra é Redonda/Brasil 247