Palavra de Sá

Eleições para o Senado definirão futuro do STF, aponta especialista

Em entrevista à Sputnik Brasil, analista trata o pleito de outubro como o mais importante da câmara alta desde a redemocratização do Brasil, em 1985, marcado pelo fim da ditadura militar e pela posse de José Sarney, primeiro presidente civil em duas décadas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro do noticiário nacional há, pelo menos, quatro anos. A Corte, que tem a função de preservar a constitucionalidade das ações no país, passou a atuar fortemente na manutenção da democracia, em especial após o 8 de Janeiro, em 2023, e, mais recentemente, no julgamento da trama golpista, envolvendo o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em um país polarizado, o STF passou a ser observado como um reflexo dessa sociedade brasileira, embora em nenhum momento qualquer ministro tenha pontuado tal tipo de análise no plenário do Supremo ou em alguma decisão. Nas últimas semanas, no entanto, ficou escancarada a rixa entre magistrados da Corte e os grupos que formam a mais alta prateleira do Judiciário nacional.

Desde a descoberta das ligações do então relator do caso Master, Dias Toffoli, em negócios com pessoas próximas ao banqueiro Daniel Vorcaro, a idoneidade do STF foi posta em xeque. Quando o novo relator, André Mendonça, retirou o sigilo de parte da investigação e expôs conversas de Vorcaro com Alexandre de Moraes, mais um ingrediente para a receita de dúvidas do Brasil sobre a Corte foi adicionado.

A partir de então, Moraes pediu a investigação de Mendonça, Mendonça decretou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e Flávio Dino, por sua vez, reintegrou o delegado da PF a seu cargo. O presidente do STF, Edson Fachin, em meio à confusão, anulou as decisões de Mendonça e Dino, além de retirar Moraes da relatoria do inquérito das Fake News, que se arrasta desde março de 2019.

Em meio ao imbróglio de magistrados, uma pequena parcela da democracia brasileira tem o poder de decidir o futuro do STF: o Senado Federal. A câmara alta é responsável por aprovar a indicação dos novos ministros, feita pelo presidente da República, e também cabe aos senadores a responsabilidade de votar o impeachment dos magistrados no Plenário da Casa.

Enquanto Fachin tenta colocar panos quentes nas confusões da Corte que preside, eleitores caminham para decidir quem serão os novos senadores da República. Dois terços dos assentos da câmara alta estão em disputa neste ano, em mandatos com oito anos de extensão.

Em entrevista à Sputnik Brasil, Tayna Paolino, cientista política, coordenadora acadêmica do Laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada (Lappcom) e doutoranda em ciências sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), acredita que esta seja uma das eleições mais importantes para o Senado Federal desde a redemocratização, em 1985, com a posse de José Sarney como primeiro presidente civil após a ditadura militar.

"[Esta eleição é importante] Não apenas porque estaremos renovando dois terços da Casa, 54 dos 81 senadores, mas porque esses senadores terão oito anos de mandato, atravessando dois mandatos presidenciais e participando das decisões fundamentais sobre a composição do novo STF."

Nos próximos quatro anos, três ministros do STF deverão deixar a Corte pela aposentadoria compulsória ao chegar aos 75 anos: Luiz Fux (abril de 2028), Cármen Lúcia (abril de 2029) e Gilmar Mendes (dezembro de 2030). Soma-se a eles o assento vago deixado por Luís Roberto Barroso, no fim do último ano, totalizando quatro indicações nas mãos do próximo presidente e, consequentemente, sob chancela do Senado.

Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o lugar de Barroso no início deste ano, mas seu nome foi rejeitado pelo Senado, fato que não acontecia desde 1894 a partir de indicações de Floriano Peixoto. Na visão de Paolino, a recusa a Messias mostra um ato político do Legislativo e molda essas eleições como determinantes para o futuro do STF.

"A eleição para o Senado em 2026 não é apenas uma eleição legislativa, ela também, indiretamente, é uma eleição sobre o futuro do STF. O eleitor não escolherá os ministros do STF, mas escolherá 54 senadores que terão o poder para aprovar ou rejeitar os próximos indicados e que permanecerão no cargo por oito anos."

Paolino destaca que o Senado tem a prerrogativa constitucional de aprovar ou rejeitar os indicados pelo presidente da República ao STF. No entanto, a especialista reforça que foi aberto um "precedente político importante" ao demonstrar que a maioria do Senado pode, efetivamente, impedir que o presidente preencha uma vaga na Corte com um nome de sua confiança.

Outro fator apontado por Paolino sobre a ação do Senado em relação ao STF é a capacidade da Casa de atuar no impeachment de ministros da Corte. A especialista defende que este poder de gerenciamento da câmara alta, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), faz com que a "extrema-direita e o bolsonarismo" tenham como foco nestas eleições eleger senadores para garantir a maioria na Casa.

"O Senado tem a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade fiscal. E isso ganha ainda mais importância diante da crise que estamos vivendo dentro do próprio Supremo, com Alexandre de Moraes e André Mendonça em um confronto aberto e questionamento sobre a conduta dos dois ministros."

<><> Reconfiguração dos poderes é um efeito de 2016

Na visão de Paolino, para explicar o reequilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário, é preciso voltar para 2016, quando a então presidente do Brasil, Dilma Rousseff, passou pelo processo de impeachment que levou a petista a deixar o cargo. Para a especialista, esta ação causou uma "profunda instabilidade no Estado Democrático de Direito".

Como exemplo deste desbalanço entre os poderes, a analista cita as emendas impositivas, que impedem o Executivo de utilizar o orçamento da União como uma forma de negociação com o Congresso Nacional. A rejeição de uma indicação ao STF, para Paolino, não é um fenômeno isolado, mas sim "mais um capítulo dessa reconfiguração das relações entre os poderes".

"Independentemente da existência formal dos mecanismos constitucionais para o impeachment, naquele processo houve uma ruptura política que alterou a correlação de forças entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Desde então, a gente tem assistido a uma disputa cada vez mais intensa entre essas instituições para que elas possam ampliar os seus poderes políticos ou mesmo mantê-los. Nessa disputa, quem saiu particularmente fragilizado foi o Poder Executivo."

É neste contexto de ganho de força do Legislativo em que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passam a ter um "protagonismo extraordinário" diante dos "ataques ao sistema eleitoral e às instituições", sendo Moraes, na visão de Paolino, "a expressão mais evidente desse processo".

"E agora assistimos a um Senado cada vez mais poderoso, que já ampliou seu controle sobre o orçamento, demonstrou que pode vetar uma indicação presidencial ao Supremo e ainda possui a prerrogativa de processar ministros da Corte. Portanto, 2026 é uma eleição que vai demonstrar no seu resultado para onde vai essa disputa de poder."

•        Lula defende ações do presidente do STF

Presidente afirmou que todos os envolvidos em suspeitas devem ser investigados e defendeu abertura dos sigilos dos casos Banco Master e INSS; candidato também apresentou propostas para economia, educação e segurança pública.

Em sabatina na noite de quinta-feira (10) ao veículo SBT News, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que a Corte precisa recuperar a credibilidade diante da sociedade. O candidato à reeleição também comentou a crise envolvendo o tribunal, as investigações sobre o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de apresentar propostas para um eventual novo mandato.

Questionado sobre a possibilidade de a crise no STF estar afetando sua campanha eleitoral, Lula afirmou que investigações da Suprema Corte não deveriam interferir na disputa, mas criticou o que chamou de "vazamentos seletivos" de informações sigilosas. Para o presidente, a divulgação parcial de informações durante o período eleitoral pode prejudicar tanto a política quanto a credibilidade do Judiciário.

Lula avaliou positivamente a atuação do presidente do STF, Edson Fachin, e afirmou que o ministro deve assumir o processo e "colocar ordem na casa". Segundo o presidente, as investigações devem apurar todos os fatos e divulgar as informações, independentemente de quem seja atingido. Para ele, não deve haver distinção entre autoridades e demais cidadãos quando houver suspeitas de irregularidades.

"Se o Alexandre de Moraes é culpado, ele tem que pagar. Se o Mendonça é culpado, ele tem que pagar. Se o Fachin é culpado, ele tem que pagar."

O presidente também defendeu a abertura dos sigilos das investigações relacionadas ao Banco Master e ao caso do INSS. Lula afirmou que não considera adequada a divulgação de "meias informações" que possam criar suspeitas sem esclarecer os responsáveis pelos eventuais crimes.

"Eu sou favorável a abrir tudo, toda vez que tiver uma denúncia, que estiver envolvendo o Poder Judiciário, que estiver envolvendo a política, que se abra."

<><> Mandato para ministros do STF

Questionado sobre a reforma do Poder Judiciário prevista em seu programa de governo, Lula afirmou que pretende discutir mudanças com a sociedade e defendeu especificamente a possibilidade de estabelecer mandatos para ministros do STF.

"Eu, sinceramente, hoje acho que é preciso discutir o mandato para a Suprema Corte. Ninguém pode ficar 40 anos no mesmo cargo", declarou. O presidente citou períodos de oito ou 12 anos como possibilidades, mas afirmou que ainda não há uma proposta fechada.

Lula disse ainda que pretende promover uma reforma no Poder Judiciário "da primeira à última instância", mas ressaltou que as medidas específicas deverão ser definidas após diálogo com a sociedade.

•        The Economist diz que STF se tornou uma ameaça à democracia no Brasil

Em artigo publicano nesta quinta-feira (10), a The Economist repercutiu a crise que atinge o STF (Supremo Tribunal Federal). A revista afirma que a corte está no centro de um escândalo de corrupção e se tornou uma ameaça à democracia, destacando a disputa que envolve os ministros Alexandre de Mores e André Mendonça.

A revista lembra que o Supremo responsabilizou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e condenou o ex-presidente a 27 anos de prisão, mesmo diante de ameaças constantes, inclusive do presidente americano Donald Trump.

"Agora, com a aproximação das eleições gerais de 4 de outubro, os defensores da democracia se tornaram uma ameaça. O Supremo está no centro de um escândalo de corrupção desagradável e cada vez maior. No centro dele está o ministro que supervisionou o processo contra Bolsonaro, Alexandre de Moraes", afirma a publicação.

A Economist afirma que Moraes tomou "várias decisões questionáveis", como derrubar perfis nas redes sociais, e destaca que ele exercia simultaneamente os papéis de vítima, acusador e juiz no âmbito do inquérito das Fake News.

A revista destaca ainda os vínculos de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, reforçados em conversas que foram reveladas em relatório da Polícia Federal, e a resposta de Moraes com o pedido para investigar o também ministro do STF André Mendonça, relator do Caso do Banco Master.

A publicação narra a crise que se seguiu deste então e atingiu também a Polícia Federal, com a tentativa de Mendonça de suspender o chefe da corporação Andrei Rodrigues.

"A Polícia Federal acusou Mendonça de interferir na coleta de provas. Em 8 de setembro, ele tentou suspender o chefe da Polícia Federal e impedir a produção de relatórios de inteligência sobre ministros. No entanto, em 2020, quando Mendonça era ministro da Justiça de Bolsonaro, ele supervisionou a elaboração de um dossiê sobre centenas de policiais e acadêmicos que Bolsonaro considerava inimigos", afirma a Economist.

A publicação conclui que a "disfunção no tribunal" fortalece aliados que Bolsonaro no Congresso e que erros processuais podem fornecer uma justificativa legal para encerrar o caso sobre o Banco Master, o que beneficiaria Moraes e dezenas de políticos, incluindo Flávio Bolsonaro. "O maior perdedor seria a democracia", afirma a Economist, e destaca que a confiança no Supremo está se desgastando.

 

Fonte: Sputnik Brasil/CNN Brasil