Palavra de Sá

Crise aprofundada no STF ameaça repetir 'estrago' da Lava Jato nas instituições e na eleição, diz professora da FGV

A crise aprofundada no Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a uma campanha acirradíssima para decidir o próximo presidente da República, pode transformar o Judiciário em um elemento interferente nestas eleições, assim como aconteceu durante a Operação Lava Jato.

Esse receio é de Eloísa Machado, professora de direito constitucional e coordenadora do projeto de pesquisa Supremo em Pauta na FGV Direito SP.

"A gente já viu o estrago que isso causou, não só para a própria investigação como para a integridade das instituições democráticas. E, aparentemente, a gente tem o risco de cair nisso novamente", avaliou Machado em entrevista à BBC News Brasil.

A professora, que comparou a atuação do ministro André Mendonça na relatoria do caso do Banco Master com a condução do ex-juiz e senador Sérgio Moro (PL-PR) na Lava Jato, diz que o timing político das últimas decisões no caso é capaz de causar danos ao processo eleitoral.

"O que me preocupa mais, sendo muito sincera, é menos as condutas que serão apuradas individualmente de cada um [os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes], mas mais a transformação de investigações em armas políticas."

Machado também não poupa críticas à forma como os dois ministros têm conduzido os processos relacionados ao caso dentro do STF.

"Tanto André Mendonça quanto Alexandre de Moraes têm agido em busca de uma preservação de sua imagem, de seus interesses mais subjetivos, pessoais. A gente não pode permitir que a autodefesa individual acabe fragilizando a maneira como o tribunal vai se posicionar em relação a essa crise", criticou.

Na terça-feira (8/9), Mendonça escalou ainda mais a crise ao pedir o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa.

O estopim da crise começou na semana passada, quando Mendonça, relator do inquérito do Banco Master no STF, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reunia informações sobre as interações entre Vorcaro e um número salvo com o nome do ministro Alexandre de Moraes.

Os diálogos mostram que o banqueiro cobrava atenção especial aos pagamentos do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

Moraes então reagiu e pediu ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que analisasse acusações contra o colega da Corte por irregularidades na condução de inquéritos.

O pedido era baseado em relatórios de inteligência da PF que, segundo ele, indicariam que Mendonça teria cometido, "em tese", improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, além de ter comprometido a "imparcialidade judicial" e favorecido "determinados grupos políticos" ao atuar como relator de casos envolvendo o escândalo do INSS e o Banco Master.

Posteriormente, Fachin retirou a análise contra Mendonça do caso do âmbito do inquérito das Fake News e solicitou formalmente esclarecimentos a Moraes e Mendonça, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de Andrei Rodrigues.

"A a gente está num cenário em que ministros estão se acusando mutuamente de conduta inapropriada em relação a essa investigação. Nenhum dos dois pode estar tomando decisões em relação a esse caso", avalia Machado.

"E foi o que o ministro Edson Fachin fez, dizendo ser preciso tomar medidas institucionais. Isso foi solenemente ignorado por André Mendonça, que, de certa maneira, quer continuar nessa toada de um desgaste individual. Me parece um pouco uma toada de quanto pior, melhor. "

Para a professora, a única saída do STF é institucional, passando por sessões no plenário da Corte. Mas "Fachin tem que se apressar nessa resolução, conversar com seus colegas e chegar a um termo em que isso pode ser feito", avalia.

LEIA   A ENTREVISTA:

·        Professora, o ministro Edson Fachin havia, inicialmente, aberto um prazo de cinco dias para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues apresentassem manifestações sobre tudo que tem sido revelado. Mas, antes disso, veio mais um capítulo na terça, com a nova decisão monocrática de Mendonça afastando o diretor da PF. O que é que esse episódio sobre a dimensão dessa crise do STF? Está ainda mais difícil resolvê-la?

Eloísa Machado - Me parece que essa decisão do Mendonça, que não é qualquer decisão, é uma decisão drástica, que afasta o chefe da Polícia Federal, ela vai na contramão da maneira como o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, estava tentando endereçar (o problema) institucionalmente.

Então, me parece ser uma decisão que, ao invés de fortalecer a busca de uma saída, de uma resolução da crise, age para colocar mais lenha na fogueira. Ela atiça ainda mais a crise e mostra que talvez parte dos ministros, e aí, especificamente André Mendonça, rejeite uma decisão que seja remediada e controlada pelo plenário, já que ele adotou essa decisão e pediu ali o referendo da Segunda Turma mesmo.

Eu acho que isso é ruim. É ruim porque, numa crise que já é sem precedentes, você tem ministros que continuam expondo e colaborando para o acirramento dessa crise. Me parece um ânimo muito mais para discórdia, para exposição e para o escândalo do que de fato o interesse de apurar e investigar o que precisa ser apurado e investigado.

·        Há muito tempo especialistas falam de algumas fragilidades institucionais do STF, como a questão do grande poder individual dos ministros, o uso frequente de decisões monocráticas, a ausência de mecanismos internos mais eficazes para contenção. Na avaliação da senhora, essa crise, da forma como ela se desenha hoje, era uma "bola cantada", ou seja, ela estava se desenhando para ocorrer?

Machado - Na minha avaliação, essa crise, lógico, está configurada por essa maneira como os ministros decidem. Mas, na minha avaliação, ela é de outra natureza.

Eu acho que aqui o problema não é excesso de monocráticas. O problema não é o poder que o relator tem na condução de processos. Talvez a gente esteja diante aqui de instrumentalização de investigações, o que é algo bastante preocupante em se tratando do Supremo Tribunal Federal. Uma instrumentalização de investigações com propósitos que não a única e exclusivamente do deslinde do caso.

Eu acho que isso torna essa crise diferente de outras. A gente não está lidando com um problema de desenho, de concentração ou de dispersão de poder, mas a gente está lidando talvez com a instrumentalização da função para atingir outros interesses. Lógico que isso é permitido e potencializado pelos problemas de sempre do Supremo, mas me parece uma crise que se nutre de um problema de outra ordem.

·        Essa instrumentalização que a senhora está mencionando também entra em um contexto que está muito próximo da eleição? Isso é, o componente político muito acirrado no país nesse momento acabou contaminando essa crise?

Machado - O que a gente tem visto é justamente a politização do que tem ocorrido em relação à investigação do Master.

A gente tem uma politização que me parece que é pela tradução de como as coisas são vistas na sociedade. André Mendonça como alguém ligado ao bolsonarismo, e Moraes como alguém que confrontou o bolsonarismo. Então, há um componente de uma tradução desse embate entre os ministro que se dá pelo olhar da politização mais macro num período eleitoral.

Mas a gente também tem elementos muito concretos de politização.

Essa decisão do ministro André Mendonça de hoje (de afastar o diretor-geral da PF) foi dada por provocação do Partido Novo. Quer dizer, o que o Partido Novo tem a ver com o deslinde de uma investigação, de um caso tão delicado como Master? Que tipo de interesse pode ter o Novo nessas providências?

Então, me parece que a gente tem não só a tradução desse conflito em termos políticos, em razão da identidade que esses ministros ocuparam. A gente tem também essa interferência política agora já concretamente nos processos, o que me parece bastante preocupante.

·        A Advocacia Geral da União (AGU) contestou a decisão de Mendonça, dizendo que ele violou a competência da Presidência da República, que é a quem cabe indicar ou demitir o diretor-geral da Polícia Federal. Como é que a senhora avalia juridicamente essa decisão de André Mendonça? (Após a realização da entrevista, a AGU solicitou ao presidente do STF que suspendesse a decisão de Mendonça)

Machado - A decisão me parece bem fora de um parâmetro do que estava sendo conduzido no inquérito, tanto que ela se dá por provocação de um partido político.

Lógico que tem a competência do presidente da República para indicar, mas a gente tem o controle jurisdicional sobre esses atos do presidente e sobre qualquer servidor público também.

Mas não está claro, enfim, se o diretor da Polícia Federal é investigado, qual a razão que teria para esse afastamento do cargo... O que se menciona ali, na decisão do André Mendonça, me parece ser muito mais uma revanche a algo que Moraes trouxe no processo do que, de fato, um envolvimento mais concreto ali de um investigado que teve, inclusive, a oportunidade de se defender em relação a quaisquer imputações.

Então, me parece uma decisão bastante fora do do tom aí em relação ao curso da investigação e também me parece desprovida das mesmas cautelas.

Se a gente está em um cenário em que ministros estão se acusando mutuamente de conduta inapropriada em relação a essa investigação, nenhum dos dois pode estar tomando decisões em relação a esse caso.

E foi o que o ministro Edson Fachin fez, que disse ser preciso tomar medidas institucionais. Isso foi solenemente ignorado por André Mendonça, que, de certa maneira, quer continuar nessa toada de um desgaste individual.

É muito sem precedente, mas a gente já pode questionar a maneira como isso tem sido feito, porque isso tem fragilizado a resposta institucional que o tribunal está procurando construir para essa crise. Me parece um pouco uma toada de quanto pior, melhor.

·        Ao mesmo tempo, o ministro Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas nos últimos anos também pela condução do inquérito das fake news, de ter tomado várias decisões monocráticas consideradas polêmicas. A senhora acha que, em certa medida, a forma como Moraes também conduziu os seus processos contribuiu para que André Mendonça puxasse essa corda também para o outro lado?

Machado - Eu acho que o ministro Alexandre de Moraes precisa ser criticado pelas razões certas. Ele não pode ser criticado quando ele acerta, tem que ser criticado quando ele erra.

Na minha avaliação, a atuação do ministro como relator das investigações e, depois, das ações penais em relação à tentativa de golpe, a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, foram corretas. A gente sabe que, em razão desse papel e também do papel que assumiu enquanto presidente do TSE durante as eleições, ele se tornou um alvo preferencial por parte de políticos da extrema-direita.

E, agora, nesse momento, em que ele é criticado pelas razões certas, em que essas conversas emergem, e que tudo isso precisa ser averiguado, me parece que há uma intenção em tentar misturar tudo: 'Olha, tá vendo, ele fez isso e, portanto, toda a investigação não valeu, portanto ele já estava agindo inadequadamente'.

Acho que nosso papel é um pouco diferenciar as coisas, porque só interessa a esses extremistas antidemocráticos que se tenha esse tipo de dúvida sobre a conduta do ministro. Por sua vez, a maneira como ele conduziu tudo isso não lhe dá nenhuma imunidade em relação à investigação sobre essas mensagens do inquérito do Master.

·        A decisão de terça do ministro André Mendonça é justamente uma medida contra a decisão de Moraes de pedir os relatórios da PF. Como é que a senhora avalia esse pedido do Moraes para a PF fazer esses relatórios que não têm assinatura, relatórios que eles mesmos dizem que são de pouca credibilidade?

Machado - Sem dúvida, isso é bastante inadequado. A partir das mensagens que foram divulgadas na outra semana, o ministro Moraes tinha que ter aguardado a maneira que Fachin estava encaminhando a questão e não devia também ter tomado nenhum tipo de decisão no âmbito do inquérito das fake news.

Me parece que essa premência de fazer um contraponto de um ministro contra o outro tem agravado a crise. Acho que eles, tanto André Mendonça quanto Moraes, têm agido em busca da preservação de sua imagem, de seus interesses mais subjetivos, pessoais, ao passo que aos demais ministros compete agora uma preservação institucional.

A gente não pode permitir que a autodefesa individual acabe fragilizando a maneira como o tribunal vai se posicionar em relação a essa crise. Então, também é bastante criticável a maneira como Moraes endereçou essa questão semana passada. E igualmente criticável a questão de Mendonça em retorno.

O que me preocupa mais, sendo muito sincera, é menos as condutas que serão apuradas individualmente de cada um, mas mais a transformação de investigações em armas políticas.

Esse timing eleitoral com que o inquérito do Master tem promovido essas decisões me parece muito grave, porque daí a gente está saindo ali do espaço de apuração de condutas individuais e transformando o próprio tribunal e as suas competências em algo capaz de interferir no cenário eleitoral.

A gente já viu o Judiciário fazer isso durante a Operação Lava Jato. A gente já viu o estrago que isso causou, não só para a própria investigação como para a integridade das instituições democráticas. E, aparentemente, a gente tem o risco de cair nisso novamente

·        A senhora disse que algumas pessoas usam as críticas à conduta de Moraes para tentar anular todo o processo da tentativa de golpe. No caso agora, do Banco Master, essas novas críticas que surgem da atuação do ministro André Mendonça podem ser usadas até por investigados para tentar invalidar a própria investigação?

Machado - O caso da relatoria do ministro André Mendonça, na minha avaliação, se assemelha mais com a maneira como (o ex-juiz) Sérgio Moro conduziu o processo (da Lava Jato) do que com a relatoria dos casos do 8 de janeiro.

A gente está diante de um cenário de maior politização ali e de um timing relacionado à dinâmica eleitoral que é muito deletéria. E até agora, nenhum desses atos do ministro relator André Mendonça têm se mostrado favoráveis à investigação. Nada de novo foi revelado, nada de novo foi descoberto, nenhuma diligência relevante foi feita a partir desses atos.

Então, é possível sim, que, eventualmente, se for comprovado algum tipo de direcionamento político, que isso contamine também a investigação, como a gente já viu acontecer em outros casos, como na Operação Lava Jato.

·        O Mendonça levou a decisão dele para ser analisada na Segunda Turma, que, apesar do Gilmar Mendes ter pedido vista, já formou maioria para manter o afastamento do diretor da PF. Como é que a senhora avalia essa votação? Ela mostra que o André Mendonça tem ganhado força dentro da corte ou é precipitado tomar qualquer conclusão a respeito disso?

Machado - Eu acho que é precipitado. A gente está olhando para a Segunda Turma, que tem uma composição muito peculiar, com ministros que se alinharam, vamos dizer assim, de maneira distinta e onde há um determinado posicionamento em relação ao 8 de janeiro. Então, não chega a ser uma surpresa a posição da segunda turma.

O que a gente tem, na verdade, era uma tentativa do ministro Edson Fachin de trazer isso para o plenário do tribunal como um todo, não só pra evitar esse desgaste a partir do uso de poderes individuais, mas evitar também esse tribunal fraccionado de que uma turma decida algo quando o plenário já está pensando em dar uma resposta para uma crise maior.

Então, eu acho que essa posição da Segunda Turma agrava de certa maneira a crise, porque você tem quase que uma contraposição entre a Segunda Turma e o que se estava desenhando no plenário. E isso é muito ruim.

·        A senhora tem falado de "ponto de não retorno" no STF. A senhora tem visto alguma saída, agora com esse novo fato? O STF tem mecanismos para frear essa escalada dessa crise?

Machado - Acho que não tem saída para a crise. A crise se instalou e a crise já gerou um dano. Então, o que cabe ao tribunal fazer agora é conter danos e desenhar alguma maneira de como superá-los e seguir com a sua missão institucional. Esse é ponto de não retorno.

Na minha avaliação, essa contenção de danos deve acontecer institucionalmente no plenário e sob a batuta do presidente do Supremo. É ali que se vai desenhar a contenção desses danos.

Uma primeiro contenção de danos que precisa acontecer é parar com esse faroeste de decisões cruzadas de um ministro contra o outro. É preciso que a institucionalidade seja valorizada e que essas decisões sejam avaliadas todas em plenário.

É preciso que se avalie a transparência, eventualmente, dessas investigações nesse momento, justamente para evitar qualquer uso seletivo de informações. É nesse âmbito de um colegiado institucional que é possível não só conter os danos, como encaminhar o que vai ser feito com essas acusações cruzadas e com essas investigações.

É por isso que a decisão de Mendonça nesta terça me parece tão fora do tom, porque ela rejeita isso. Ela tenta direcionar esse debate para um outro lugar. Por isso que me parece cada vez mais distante essa possibilidade de uma resposta institucional, Fachin tem que se apressar nessa resolução, conversar com seus colegas e chegar a um termo em que isso pode ser feito.

 

Fonte: BBC News Brasil