Gilmar Mendes aponta risco de interferência
eleitoral em decisão de Mendonça
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), apontou risco de interferência na disputa eleitoral de 2026 ao
questionar a decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia
Federal, Andrei Rodrigues. Ao pedir vista do julgamento nesta terça-feira (8),
Gilmar afirmou que a medida precisa ser examinada à luz de um precedente
vinculante que considera inconstitucionais decisões judiciais capazes de
desequilibrar a disputa entre partidos e candidatos.
Gilmar não afirma que Mendonça tenha agido
para beneficiar um candidato específico. Mas coloca formalmente no julgamento a
possibilidade de a decisão produzir interferência eleitoral e invoca o dever de
neutralidade do Estado diante de partidos e candidatos.
“[A decisão] demanda uma análise da decisão
ora submetida a referendo frente a precedente vinculante deste Supremo Tribunal
Federal”, escreveu Gilmar.
O precedente citado é a ADPF 1.017. Segundo
Gilmar, nesse julgamento o Plenário do STF estabeleceu, “em razão da paridade
de armas e do dever de neutralidade do Estado em relação aos partidos políticos
e candidatos”, a inconstitucionalidade de decisões judiciais “tendentes a
promover o desequilíbrio da disputa político-eleitoral”.
A escolha desse precedente é o ponto
politicamente mais sensível do pedido de vista. Na prática, Gilmar sustenta
que, antes de confirmar a retirada do diretor-geral da PF em plena disputa
eleitoral, o Supremo precisa examinar se a medida respeita os limites impostos
ao Judiciário para não interferir no equilíbrio entre candidatos e partidos.
<><> Sinais de incompetência da
Segunda Turma
O questionamento eleitoral é acompanhado de
dúvidas sobre a própria validade do caminho escolhido para referendar a
decisão.
Gilmar afirma expressamente haver “elementos
que apontam para a incompetência da Segunda Turma” para julgar o afastamento de
Andrei.
Um dos motivos está dentro da própria decisão
de Mendonça. Segundo o pedido de vista, o relator registrou elementos sugerindo
que o relatório de inteligência atribuído ao diretor-geral da PF teria sido
produzido “por provocação de membro da Primeira Turma desta Corte”.
Gilmar então tira uma consequência direta
dessa premissa:
“Tomada essa premissa nos termos em que
formulada pelo Relator, a competência para exame dos atos imputados a
integrante do Tribunal é do Plenário, e não da Segunda Turma.”
Ou seja: se a própria hipótese adotada por
Mendonça envolve a atuação de outro ministro do STF, Gilmar considera que o
assunto não deveria ser resolvido pela Segunda Turma.
O pedido de vista aponta ainda uma
contradição na condução do processo. O próprio Mendonça havia registrado, em
decisão de 1º de setembro, que o caso deveria ser analisado pelo Plenário.
Gilmar lembra que Mendonça determinara que “o
exame da matéria haveria de ocorrer perante o Plenário, em sessão presencial e
pública, em data a ser definida pela Presidência desta Corte”.
Além disso, a Presidência do STF já conduz um
procedimento para que o Plenário examine “todas as questões envolvidas no
caso”, inclusive o relatório de inteligência que serviu de fundamento para os
afastamentos.
Nesse procedimento, foram solicitadas
manifestações do próprio Andrei Rodrigues, do procurador-geral da República,
Paulo Gonet, de Alexandre de Moraes e de outras autoridades. O prazo de cinco
dias ainda estava em andamento quando Mendonça levou o afastamento para
referendo da Segunda Turma.
<><> Pedido de partido também é
questionado
Gilmar Mendes levanta uma segunda dúvida
jurídica sobre a origem da decisão. O ministro afirma ser necessário aprofundar
o exame dos motivos pelos quais “o afastamento cautelar foi determinado a
partir de solicitação formulada por partido político”.
E acrescenta que isso ocorreu “em aparente
contrariedade” ao artigo 282, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal e ao
artigo 230-B do Regimento Interno do STF.
Segundo Gilmar, são normas que traduzem uma
“exigência própria do sistema acusatório”.
O ministro, portanto, não questiona apenas se
havia razões materiais para afastar Andrei. Coloca em discussão se quem
provocou a medida tinha legitimidade para fazê-lo, se a Segunda Turma poderia
julgá-la e quais consequências eleitorais uma decisão judicial dessa dimensão
pode produzir.
<><> Julgamento entrou na pauta
menos de uma hora antes
O ministro também faz uma crítica direta à
velocidade com que o afastamento foi levado para julgamento. Segundo ele, o
processo “foi incluído em pauta no próprio dia do julgamento, menos de uma hora
antes do início da sessão virtual designada para essa finalidade”.
Gilmar Mendes afirma que isso “impediu o
exame da integralidade dos autos e da decisão submetida a referendo”.
E classifica a situação como grave: “o que é
grave em se tratando de uma medida cautelar que afasta das suas funções o
dirigente máximo da Polícia Federal”.
Ao encerrar o pedido de vista, Gilmar
sintetiza a dimensão do questionamento: “diante de elementos que apontam para a
incompetência da Segunda Turma e do risco de decisões conflitantes sobre uma
mesma matéria, pedi vista do processo para melhor exame dos autos”.
A interrupção do julgamento, portanto, abre
uma discussão mais ampla do que a permanência de Andrei no cargo. O Supremo
terá de enfrentar também se Mendonça levou o caso ao colegiado correto, se
poderia determinar o afastamento a partir de provocação partidária e,
sobretudo, se uma decisão judicial com esse alcance pode afetar o equilíbrio da
disputa eleitoral de 2026.
• Federação
PSOL-Rede articula pedido de impeachment de André Mendonça: ‘Novo Moro’
O presidente da federação PSOL-Rede, Juliano
Medeiros, afirmou nesta terça-feira (8) que iniciou uma consulta a outros
partidos de esquerda para discutir a apresentação de um pedido coletivo de
impeachment do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Como presidente da federação PSOL-Rede estou
iniciando uma consulta aos demais partidos da esquerda sobre um pedido coletivo
de impeachment de André Mendonça”, escreveu Medeiros nas redes sociais.
Na sequência, o dirigente partidário fez
duras críticas à atuação do ministro e o comparou ao ex-juiz Sergio Moro.
Segundo Medeiros, Mendonça estaria ultrapassando os limites de suas atribuições
e utilizando decisões judiciais com objetivos políticos.
“Mendonça é novo Sérgio Moro: passa de todos
os limites das suas atribuições, faz política com decisões judiciais e blinda
seus aliados. Tudo para interferir no resultado das eleições”, afirmou.
Medeiros também associou a atuação do
ministro ao grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro e defendeu uma
reação dos partidos de esquerda.
“É evidente que o aliado dos Bolsonaro vai
fazer de tudo pra recolocar o seu grupo político no poder, custe o que custar.
Precisamos impedi-lo”, declarou.
A manifestação ocorre em meio ao aumento da
tensão envolvendo Mendonça, a Polícia Federal e outros integrantes do STF.
Nesta terça, o ministro determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues
do comando da PF, decisão que ampliou a crise institucional em torno da Corte.
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai
contestar a medida no STF, segundo apuração do ICL Notícias. O órgão
argumentará que a decisão monocrática viola uma competência privativa do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Também nesta terça, porém, a Segunda Turma do
STF formou maioria para manter o afastamento de Andrei. Luiz Fux e Nunes
Marques acompanharam Mendonça, relator do caso, formando um placar de 3 a 0
pela manutenção da medida.
A maioria foi alcançada mesmo após Gilmar
Mendes pedir vista e interromper o julgamento. A sessão virtual extraordinária
começou às 10h e, cinco minutos depois, Gilmar solicitou mais tempo para
analisar o processo. Fux e Nunes Marques, no entanto, anteciparam seus votos e
acompanharam Mendonça.
• Número
2 da PF diz ter confiança em Andrei, e cúpula vê decisão política
O diretor-executivo da Polícia Federal,
William Murad, número 2 da corporação, disse em discurso nesta terça-feira (8)
que manifesta confiança no diretor-geral Andrei Rodrigues após o ministro do
STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça determinar que o chefe da
corporação se afaste do cargo.
Após o afastamento, integrantes da cúpula da
PF manifestaram, sob reserva, sentimento de indignação e revolta e entenderam a
decisão do Supremo como política.
Andrei cancelou a participação em um evento
da PF durante a manhã, pouco antes do horário previsto para discursar na
abertura de um curso de formação profissional de agentes. Ele tomou
conhecimento da decisão a caminho do local da cerimônia.
“Não nos deixaremos abalar com ataques,
venham de onde vier, e afirmamos a nossa total confiança na direção-geral e no
diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O momento exige serenidade,
mas saberemos atravessar essa tempestade como tantas vezes o fizemos”, disse
Murad no discurso. Ele saiu do evento sem falar com a imprensa.
À Folha, um superintendente da PF próximo a
Andrei disse que “a avaliação é de espanto”, ao falar da decisão. Para ele, o
ministro tenta influenciar no andamento de investigações, comportamento que não
vê no diretor-geral.
Na Academia Nacional, em Brasília, 735 alunos
aguardaram sentados cerca de 50 minutos até serem informados de que Murad
substituiria Andrei no evento.
O que motivou o pedido de afastamento,
segundo a decisão de Mendonça, foi a produção de um relatório interno da
Polícia Federal usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para pedir uma
investigação contra o próprio Mendonça por abuso de autoridade, improbidade
administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master
e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O magistrado pediu preventivamente que o
diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, deixe o cargo.
Fux convocou uma sessão virtual
extraordinária da Segunda Turma do Supremo nesta terça para analisar a decisão
de Mendonça contra Andrei Rodrigues. A turma é composta pelos ministros Luiz
Fux (presidente), Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques, além do próprio
André Mendonça.
A turma formou maioria para manter o
afastamento de Rodrigues, mas Gilmar pediu vista (mais tempo para análise) e
suspendeu a sessão.
<><> Diretores da PF põem cargos
à disposição em apoio a Andrei Rodrigues e Leandro Almada
Onze diretores da Polícia Federal colocaram
seus cargos à disposição nesta terça-feira (8), em reação ao afastamento do
diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André
Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em manifestação conjunta, os
integrantes da cúpula da PF declararam apoio a Rodrigues e ao diretor de
Inteligência Policial, Leandro Almada, também afastado da função.
“Para que fique absolutamente claro,
repudiamos toda e qualquer tentativa de imputar a eles ou à Polícia Federal uma
atuação não republicana. Tais acusações, desprovidas de fundamento, afrontam a
história, a credibilidade e o compromisso institucional que sempre pautaram
suas condutas. Neste ato, colocamos nossos cargos à disposição do Diretor-Geral
substituto”, diz comunicado.
Os integrantes da cúpula também afirmaram que
a atuação de Andrei Rodrigues à frente da PF foi marcada por uma “atuação
técnica, isenta e responsável”. Para eles, as críticas do STF são influenciadas
por interesses político-eleitorais.
Ao final do documento, os diretores declaram
apoio a Andrei Rodrigues e Leandro Almada, justificando a ação como uma forma
de garantir o “interesse público na manutenção de uma Polícia Federal capaz de
promover justiça e assegurar o Estado Democrático de Direito”.
Leia a íntegra do comunicado:
Os Diretores da Polícia Federal vêm a público
expressar seu total apoio ao Diretor-Geral, Delegado de Polícia Federal Dr.
Andrei Rodrigues, e ao seu Diretor de Inteligência, Delegado de Polícia Federal
Dr. Leandro Almada, diante dos injustificados ataques sofridos pela Polícia
Federal na data de hoje.
Da mesma forma como a Instituição Polícia
Federal tem, em sua história e feitos, a razão de sólida admiração dos
brasileiros, o Dr. Andrei também conta com um percurso profissional dedicado à
defesa da PF, com atuação técnica, isenta e responsável.
Narrativas marcadamente influenciadas por
interesses político-eleitorais não têm o poder de apagar a história, a
reputação e a trajetória profissional de quem quer que seja.
Assim, cumprindo nosso dever de defender a
Instituição de ataques e tentativas de usurpação de funções, e assegurando o
interesse público na manutenção de uma Polícia Federal capaz de promover
justiça e assegurar o Estado Democrático de Direito, tornamos público nosso
apoio aos diretores.
Para que fique absolutamente claro,
repudiamos toda e qualquer tentativa de imputar a eles ou à Polícia Federal uma
atuação não republicana. Tais acusações, desprovidas de fundamento, afrontam a
história, a credibilidade e o compromisso institucional que sempre pautaram
suas condutas. Neste ato, colocamos nossos cargos à disposição do Diretor-Geral
substituto.
Assinaram o ato, os seguintes diretores:
• Dennis
Cali, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção
(Dicor/PF);
• Fabrício
Schommer Kerber, diretor de Polícia Administrativa (DPA/PF);
• Otavio
Margonari Russo, diretor de Combate a Crimes Cibernéticos (DCiber/PF);
• Felipe
Tavares Seixas, diretor de Cooperação Internacional (DCI/PF);
• Helena
de Rezende, diretora de Gestão de Pessoas (DGP/PF);
• Roberto
Reis Monteiro Neto, diretor Técnico-Científico (Ditec/PF);
• André
Luis Lima Carmo, diretor de Administração e Logística (Dlog/PF);
• Christiane
Correa Machado, diretora de Ensino da Academia Nacional de Polícia
(Diren-ANP/PF);
• Alexsander
Castro de Oliveira, diretor de Proteção à Pessoa (DPP/PF);
• Ademir
Dias Cardoso Júnior, diretor de Tecnologia da Informação e Inovação (DTI/PF);
• Humberto
Freire de Barros, diretor da Amazônia e Meio Ambiente (Damaz/PF).
Fonte: ICL Notícia
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