Palavra de Sá

Por que o presidente do STF não consegue debelar crise às vésperas de eleição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, está sob pressão para conduzir uma saída para a grave crise que a Corte atravessa, em meio ao fogo cruzado entre dois ministros: Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Fachin tem optado por se movimentar com cautela, mas tem sido atropelado por decisões dos dois colegas. Para professores de direito ouvidos pela BBC News Brasil, os dois ministros adotaram, nos últimos dias, medidas ilegais, seja Moraes ao sugerir abertura de investigação contra Mendonça dentro do controverso Inquérito das Fake News, seja Mendonça ao afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, dentro do inquérito do Banco Master, a partir de um pedido do partido Novo.

Na terça-feira, Fachin deu 72 horas para o ministro André Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento de Rodrigues.

A AGU tinha solicitado ao presidente da Corte uma liminar suspendendo a decisão de Mendonça, sustentando que a discussão sobre a legalidade da atuação da Polícia Federal nos fatos que levaram à crise do STF já está sob relatoria de Fachin, na Petição 16.704, instrumento usado por ele para abrir o prazo para as manifestações das partes envolvidas.

Dessa forma, argumenta a AGU, não caberia a Mendonça tomar a decisão de afastar Andrei Rodrigues.

Até o momento, Fachin não convocou uma sessão plenária para deliberar sobre a crise, mesmo após 13 ministros aposentados cobrarem por isso em uma carta pública, na noite de segunda-feira (7/9). Horas antes, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, também havia pedido "respostas rápidas e claras" ao STF em um vídeo.

Na mesma linha, entidades empresariais lançaram o "Manifesto à Nação Brasileira", em que dizem que "a resposta que a nação aguarda não admite prazo. Cada dia é um dia a mais de descrédito".

Lideradas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), mais de 2,6 mil entidades patronais assinaram o documento cobrando que "o plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo".

Por enquanto, Fachin apenas abriu prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal, Moraes e Mendonça se manifestem sobre as trocas de acusações.

Segundo o STF, há um primeiro prazo até 14 de setembro, para que os quatro se posicionem sobre a primeira decisão de Mendonça, do dia 1º de setembro. Na ocasião, o ministro sugeriu a abertura de uma investigação contra Moraes por conversas suspeitas com o banqueiro Daniel Vorcaro, enquanto a PGR disse que a decisão de Mendonça era nula porque o ministro teria investigado seu colega sem autorização prévia do plenário.

Além desse prazo, houve outro despacho de Fachin para que a PGR se manifeste também até 14 de setembro sobre as acusações de abusos levantadas por Moraes contra Mendonça, em decisão dentro do inquérito das Fake News proferida na quinta-feira (3/9). Depois, Mendonça ainda terá até 21 de setembro para responder à manifestação da PGR.

"Eu avalio positivamente a postura do ministro Fachin, que tentou, na sua atuação até o momento, forçar o respeito ao procedimento e abaixar a temperatura do conflito político no Tribunal", disse à reportagem a constitucionalista Ana Laura Barbosa, professora de direito da FGV-SP e do Insper.

"O problema é que, na contramão dos esforços empreendidos pelo ministro Fachin, está a atuação de outros ministros que, de um lado e de outro, instalaram uma verdadeira guerra interna, pautada por diversas heterodoxias procedimentais, em prejuízo da institucionalidade e do Supremo Tribunal Federal como instituição", acrescentou.

Outros têm sido críticos à condução da crise. "É um presidente que é um homem correto, mas está mudo. Por quê? Por que ele não tem espaço dentro do Supremo? Por que ele não tem aliados?", questionou o jurista Joaquim Falcão, em entrevista à BBC News Brasil na sexta-feira (4/9), sobre a postura de Fachin.

<><> Os próximos passos de Fachin?

Os professores ouvidos pela BBC News Brasil consideram que Fachin tem ferramentas limitadas para atuar na crise.

"O que o Fachin pode fazer? O ministro Fachin pode convocar o plenário [para deliberar sobre a crise]. Não tem muito mais o que ele possa fazer", ressalta o constitucionalista Claudio Pereira de Souza Neto, professor da UFRJ.

Na sua visão, Fachin agiu corretamente ao retirar do inquérito das Fake News a decisão de Moraes contra Mendonça, já que um ministro não pode tomar decisões contra outro no seu mesmo nível hierárquico, cabendo ao presidente relatar o caso.

Nesse sentido, Neto considera errada a decisão de Mendonça de afastar o diretor da PF na terça-feira (8/9) e levar o caso para referendo na Segunda Turma do STF, quando a questão sobre a legalidade da atuação da PF e de Moraes já estava na alçada de Fachin.

"Cabe ao presidente do tribunal chamar para si o assunto e conduzir. Tem um conflito entre os membros da Corte, cada um pedindo investigação em relação ao outro? Então, cabe ao presidente do Tribunal chamar para si a condução da matéria e submeter ao plenário", reforça.

Para o criminalista Maurício Dieter, professor da faculdade de Direito da USP, uma saída para a crise seria o próprio Fachin assumir toda a relatoria do caso Master. Outros juristas, porém, dizem que não há previsão legal para que isso seja feito.

"A melhor opção que temos é que um ministro digno e técnico como Fachin, e que, felizmente, é o atual presidente, se torne relator do caso", defende Dieter.

Para Ana Laura Barbosa, do Insper, adotar saídas "heterodoxas", ou seja, fora dos ritos legais, seria um caminho "com consequências futuras que não podem ser calculadas e que podem levar a resultados ainda piores do que os atuais"

Ela lembra que o afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master em fevereiro, após reunião secreta do plenário do STF, foi algo "sem precedentes". Ainda assim, as investigações foram distribuídas para Mendonça por sorteio.

"Não existe um procedimento para [Fachin] determinar de ofício a troca do relator. A situação seria diferente caso alguém apresentasse uma alegação de suspensão de André Mendonça. Caso sua suspensão fosse reconhecida [em decisão colegiada], isso significaria que ele teria que deixar a relatoria, o processo seria distribuído por sorteio, e ele também não poderia votar no caso".

<><> O que aconteceu até aqui?

O terremoto no STF teve início na terça-feira (1/9), quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que detalha supostas interações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, a partir da análise do celular apreendido na prisão de Vorcaro, em novembro de 2025.

As conversas incluem um suposto pedido do banqueiro, em 30 de outubro de 2025, para que Moraes interferisse a seu favor na atuação da PGR e da PF. As investigações também confirmaram que o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, mantinha um contrato de R$ 131 milhões com o Master, e que esse documento chegou a ser editado por Moraes.

Depois disso, Moraes usou relatórios da inteligência da Polícia Federal para acusar André Mendonça de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS ("Operações Sem Desconto") e do Banco Master ("Operação Compliance Zero").

Em seu despacho da noite de quinta-feira (3/9), feito no âmbito do Inquérito das Fake News, Moraes remeteu os documentos citados ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo que ele tome "as providências que entender necessárias".

Moraes também retirou o sigilo dos relatórios da inteligência da PF que detalham supostas condutas irregulares de Mendonça, que teria agido contra o próprio Moraes e outros colegas de tribunal.

Na mesma noite, Fachin abriu prazo para que os dois ministros, a PGR e a PF se manifestem sobre a troca de acusações.

Depois disso, na terça-feira passada (8/9), Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF do cargo e submeteu sua decisão à Segunda Turma da Corte, recebendo votos favoráveis de Luiz Fux e Nunes Marques. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Por enquanto, segue válida a decisão que afastou Andrei Rodrigues.

<><> Afastamento de diretor da PF cria 'terreno pantanoso' para instituições, diz especialista

O professor de Direito do Mackenzie e advogado Renan Melo avalia como "grave" e "incoerente" a decisão de Mendonça de afastar Andrei Rodrigues e Leandro Almada.

Para Melo, se os elementos que motivaram a decisão não indicarem uma atuação mais grave da PF além da produção de um relatório interno sobre o ministro, o afastamento liminar dos chefes da corporação é desproporcional.

Segundo ele, a Polícia Federal não é subordinada ao STF, mas atua em coordenação com o Judiciário, e o afastamento de integrantes de sua direção é uma atribuição que, em princípio, cabe ao Executivo.

O professor também questiona o precedente criado pela decisão. Na avaliação dele, uma medida desse tipo, tomada individualmente por um ministro e em caráter liminar, pode abrir caminho para que integrantes do Judiciário passem a afastar membros de outros Poderes sem que exista uma decisão definitiva sobre eventuais irregularidades.

"Precisaria ter um entendimento grave de um desvio de cumprimento da função pública para justificar essa decisão, principalmente em caráter liminar", afirmou ele à repórter Mariana Shcreiber, de Brasília.

Melo também alerta para o risco de a PF ser vista como um órgão politizado, utilizado para produzir relatórios contra determinados atores e, em seguida, sofrer interferência de acordo com quem esteja sob investigação.

"É preciso entender que esse órgão é de Estado, e não de governo, e não pode ficar à mercê do mandatário ou do Judiciário de momento. Isso traz a gente para um terreno bastante pantanoso."

<><> Mendonça não poderia afastar diretor da PF, dizem juristas

Para a constitucionalista Ana Laura Barbosa, professora de direito da FGV-SP e do Insper, André Mendonça não poderia ter afastado o diretor da PF, Andrei Rodrigues, com uma decisão liminar, após pedido do partido Novo.

À BBC News Brasil, ela diz que isso independe da discussão sobre “o conteúdo e os vícios no relatório” de inteligência da PF, mencionado pela decisão de Alexandre de Moraes para pedir a investigação de Mendonça na última quinta-feira (3/9). Na sua visão, o Novo não tinha legitimidade para pedir o afastamento.

“A decisão de Mendonça é viciada porque não tem relação direta com o objeto daquele inquérito do Banco Master, e foi proferida após um pedido incidental realizado por um partido político que não tem qualquer legitimidade para realizar o pedido nos autos daquela petição”, afirma Barbosa, em entrevista à repórter Mariana Schreiber.

A avaliação é compartilhada pelo constitucionalista Claudio Pereira de Souza Neto, professor da UFRJ.

“A medida foi tomada fora do inquérito [do Banco Master], como resposta à decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. O Novo não tem legitimidade para formular esse requerimento [de afastamento]. Se a matéria diz respeito à investigação criminal, o Ministério Público é que teria legitimidade para formulá-lo”, disse Neto.

<><> O que aconteceu até aqui e o que acontece agora?

A semana começou com uma decisão do ministro André Mendonça, do STF, de afastar o diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa.

Entenda tudo o que aconteceu, ponto a ponto, até agora:

• Mendonça pediu o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa.
• Mendonça também pediu uma sessão virtual extraordinária na Segunda Turma do Supremo para deliberar sobre seu pedido.
• A sessão durou poucos minutos: o ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o processo, suspendendo o julgamento.
• No entanto, dois ministros adiantaram seus votos: Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram com o relator, André Mendonça, e formando maioria pelo afastamento de Andrei Rodrigues.
• A decisão, em caráter liminar, já está valendo.
• Ministro de Lula diz que medida de Mendonça é 'descabida' e tem 'cheiro eleitoral'.
• O governo pode recorrer da decisão via Advocacia Geral da União (AGU).
• Edson Fachin se reuniu com Jorge Messias, da AGU, e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
• Diretores da PF manifestaram apoio a Andrei Rodrigues e Leandro Almada e colocaram os próprios cargos à disposição do delegado William Murad, que assumiu a diretoria geral da PF interinamente no lugar de Rodrigues.
• Lula fez pronunciamento no fim da tarde, em cerimônia de demarcação de Unidades de Conservação, e não falou sobre a crise no Supremo.

 

Fonte: BBC News Brasil