Palavra de Sá

Bancada do Subsolo: 309 candidatos já lucram ou querem faturar com ouro, terras raras e até areia

Um interesse em comum que vai muito além do voto une um grupo de candidatos nesta eleição: a exploração do subsolo brasileiro. Um levantamento inédito do Intercept Brasil revela que 309 políticos de diversas siglas protocolaram 4.896 requerimentos na Agência Nacional de Mineração, a ANM. Os registros constam em seus próprios nomes e CPFs ou aparecem vinculados a empresas das quais são sócios ou representantes legais. Entre eles, há um candidato à Presidência da República, 12 ao Senado e oito a governos estaduais.

A maior concentração dos processos, no entanto, está nas disputas legislativas. Juntos, os candidatos a deputado estadual respondem por 3.325 registros minerários, enquanto os concorrentes à Câmara dos Deputados somam 847 requerimentos.

Os tipos de processos protocolados na ANM indicam a variedade de  investidas dos políticos. A maior parte dos requerimentos se concentra em Autorização de Pesquisa, com 2.933 pedidospara a execução de trabalhos de campo e de laboratório que definem a jazida e determinam se o seu aproveitamento econômico é viável. A autorização gerada, chamada de Alvará de Pesquisa, tem prazo de um a três anos e abrange áreas de 50 a 2 mil hectares, limite que pode chegar a 10 mil hectares na Amazônia Legal.

O levantamento ainda indica 669 pedidos de Registro de Licença, um regime que permite a extração de substâncias destinadas ao emprego imediato na construção civil — como areia, cascalho e saibro — além de calcário empregado como corretivo de solo na agricultura.

Na lista, também há 439 pedidos de Cessão Parcial, um mecanismo que permite ao titular transferir parte de seus direitos de exploração mineral para terceiros após o recebimento do título.

Há 245 requerimentos de Permissão de Lavra Garimpeira, a PLG, um regime de extração voltado a minerais em pequeno volume, como ouro, diamante e cassiterita. O prazo da PLG é de até cinco anos, renovável por mais cinco, para áreas de no máximo 50 hectares, limite que pode ser alterado apenas para cooperativas de garimpeiros.

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O levantamento do Intercept expõe uma corrida agressiva tanto por materiais essenciais à infraestrutura quanto por riquezas de alto valor. Insumos básicos lideram o volume na ANM: areia e cascalho aparecem, isolados ou associados a outras substâncias, em mais de 2,4 mil processos. Já o ouro, em 1.118 requerimentos.

Protocolar requerimentos na ANM é uma prática legal e não configura qualquer irregularidade. No entanto, há um possível conflito ético de políticos eleitos transformarem seus interesses comerciais privados em pauta de votação no Congresso Nacional ou em atos administrativos quando ocupam cargos no poder Executivo.

Além disso, essa influência direta ganha peso em um momento de agressiva cobiça internacional pelo subsolo brasileiro, impulsionada pela corrida global por minerais críticos e estratégicos – como são chamados as substâncias, incluindo terras raras, consideradas fundamentais para setores como defesa, inovação e transição energética.

O Brasil detém hoje a segunda maior reserva de terras raras do planeta, ficando atrás apenas da China. A ofensiva dos Estados Unidos ilustra a dimensão dessa disputa geopolítica. Como parte da estratégia do governo de Donald Trump para reduzir a dependência dos EUA e contornar o domínio da China sobre a cadeia global de minerais críticos, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, a DFC, liberou, em fevereiro, um financiamento de 565 milhões de dólares para a mineradora Serra Verde, em Goiás.

O aporte financeiro garantiu aos estadunidenses uma participação acionária na companhia goiana, principal produtora de terras raras do Brasil.

Entre os candidatos mapeados no levantamento do Intercept, o interesse por mineração se espalha por legendas de todo o espectro político, sem cor ideológica definida. A corrida é liderada por candidatos do Mobiliza, com 1.306 pedidos, seguido por Republicanos, com 1.246, e PL, com 547. Candidatos de partidos como MDB, União Brasil, Novo, PSD, PSDB, PT e PSB, entre outros, também figuram na lista.

O topo do ranking partidário ocupado pelo Mobiliza tem um responsável direto: Frederico Gonçalves Vidigal, que disputa uma cadeira de deputado estadual por Goiás sob o nome de urna Fred Vidigal.

Geólogo de formação e ex-prefeito da cidade goiana de Rialma — cargo para o qual foi eleito em 2016 e reeleito em 2020 —, Vidigal concentra sozinho a marca de 1.292 requerimentos na autarquia. A esmagadora maioria dos processos está registrada em seu próprio CPF, enquanto outros 30 constam em nome da F. G. Vidigal & Cia Ltda, empresa da qual é sócio-administrador. O raio de exploração atrelado ao nome do candidato abrange diversos municípios de Goiás, mesclando o interesse logístico por insumos básicos, como areia e cascalho, à busca direta por minério de ouro.

Em nota enviada à reportagem, Frederico Vidigal negou ser o titular ou beneficiário dos 1.292 requerimentos. Com mais de 25 anos de atuação como geólogo, o candidato afirmou que seu CPF consta na maior parte dos registros da ANM porque atuou como responsável técnico, procurador ou prestador de serviços para clientes do setor mineral. “A presença do meu CPF associada a esses processos não pode ser automaticamente interpretada como titularidade das áreas, propriedade dos direitos minerários ou interesse econômico pessoal”, declarou. 

Sobre os processos registrados em nome da empresa F. G. Vidigal & Cia Ltda., o candidato justificou que a companhia existe há mais de 20 anos e atua na extração de areia e cascalho para a subsistência de seu pai. O ex-prefeito frisou ainda que suas atividades empresariais são anteriores à sua entrada na vida pública, negou ter usado o cargo executivo para obter favorecimentos e prometeu adotar abstenção na Assembleia Legislativa em eventuais votações que configurem conflito de interesses.

<><> Alô, Goiás

No mapa geográfico dessa investida, Goiás é o estado líder do ranking, concentrando 1.687 processos protocolados por candidatos na ANM. O maior número de requerimentos é para extração de areia, seguido por ouro – com 516 pedidos de exploração feitos na agência.

A força da mineração goiana ganha um rosto de peso na figura de Luiz do Carmo, do PSD, candidato a vice-governador do estado na chapa encabeçada por Daniel Vilela, do MDB – atual líder em todos os cenários da pesquisa de intenção de voto Real Time Big Data divulgada em 28 de agosto.

Empresário e proprietário de usinas de extração de calcário, Carmo acumula 112 processos minerários protocolados na ANM entre 1975 e 2024, registrados em seu próprio nome ou vinculados a seis empresas das quais é sócio. Na ANM, ele tem 40 requerimentos ativos, 15 deles voltados para a exploração de ouro e 22 pedidos para a extração de calcário.

O candidato declarou um patrimônio de R$ 10,4 milhões à Justiça Eleitoral neste ano. Ele foi eleito deputado estadual em 2006 e 2010, e assumiu uma vaga no Senado, em 2019, como suplente de Ronaldo Caiado – que deixou o cargo para assumir como governador de Goiás e atualmente é candidato a presidente pelo PSD.

A chapa puro-sangue do PL na disputa pelo governo de Goiás é outro exemplo de peso da bancada do subsolo nas urnas. O senador e candidato a governador Wilder Morais, que aparece em terceiro lugar nas intenções de voto no estado, soma 24 requerimentos protocolados na ANM entre 1976 e 2021, tanto como pessoa física quanto jurídica. Na agência, 17 pedidos permanecem ativos.

Atualmente, o principal alvo de Morais é o ouro, que concentra 10 de seus processos, espalhados por áreas em Goiás e Pará. A ambição pelo subsolo ganha ainda mais volume com sua candidata a vice-governadora, Ana Paula Rezende. Ela está ligada a um histórico de 296 requerimentos na agência, registrados entre 1975 e 2024. Todos os pedidos estão vinculados a duas empresas das quais Rezende é sócia: a Edifica Participações Ltda e a Ediminas Mineração Ltda.

Embora a maior parte desse volume seja composta por processos inativos da Edifica, a busca pelo subsolo segue operante. A Ediminas mantém 27 requerimentos ativos na ANM, abrangendo territórios em Goiás e visando, majoritariamente, a exploração de ouro. Apesar da atividade minerária de sua empresa, a candidata omitiu sua participação societária na Ediminas em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral neste ano.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Ana Paula Rezende enviou inicialmente uma nota negando de forma categórica a vinculação da candidata aos requerimentos minerários. A equipe classificou a informação como “inverídica”, alegou que a reportagem poderia ter confundido a candidata com outra pessoa com o mesmo nome e ameaçou buscar reparação civil por danos morais.

Confrontada em seguida com os comprovantes da Receita Federal e documento da ANM que atestam o CNPJ das empresas e a participação societária da candidata, a assessoria recuou em ligação telefônica. A porta-voz argumentou que a Edifica e seus processos estão inativos e alegou que o sistema da agência reguladora estaria desatualizado em relação aos 27 requerimentos ativos da Ediminas, afirmando que a maior parte deles já teria sido descartada. 

Questionada especificamente sobre o motivo de a candidata não ter declarado a Ediminas Mineração à Justiça Eleitoral, a assessoria afirmou que não possuía a informação no momento e que precisaria consultar sua equipe jurídica. Até o fechamento desta reportagem, nenhuma justificativa sobre a omissão de bens foi enviada.

<><> Ouro de Tolo

Em maio de 2025, uma promessa bilionária agitou o setor minerário. Notícias alardeavam que o ex-vereador de Bom Jesus, no Piauí, Luis Rodrigues Filho, eleito pelo PCdoB em 2008, havia descoberto uma megajazida na zona rural de Currais, no interior do estado, com potencial estimado em 7,1 mil toneladas de ouro.

Para dar credibilidade ao suposto achado, que ultrapassaria a casa dos trilhões de reais, o político usou um Alvará de Pesquisa recém-obtido na ANM, concedido a ele cerca de um mês antes da divulgação na imprensa.

O brilho da cifra astronômica não demorou a atrair o topo da política nacional. Em 25 de agosto de 2025, Pablo Marçal, hoje candidato à Presidência da República pelo PRTB, entrou oficialmente na corrida pela jazida piauiense.

Como sócio-administrador da Parvaim Gold Mineração e Participações Ltda, uma empresa registrada em Brasília com capital social de apenas R$ 10 mil, o presidenciável protocolou dois requerimentos de Autorização de Pesquisa para ouro na mesma região. As áreas solicitadas por Marçal somam mais de 3.900 hectares divididos entre Currais e a vizinha Baixa Grande do Ribeiro.

O problema é que o El Dorado piauiense parece ser uma miragem e virou o centro de uma disputa técnica. Menos de um mês após os protocolos da empresa de Marçal, em 16 de setembro de 2025, o Serviço Geológico do Brasil, o SGB, desmentiu a descoberta em matéria publicada no Fato ou Fake, do g1. Avaliações técnicas atestaram que as concentrações do metal precioso no solo de Currais eram “insignificantes” e incompatíveis com a formação de uma jazida. A confusão, segundo o laudo geológico, ocorreu pela presença de minerais sedimentares de ferro e silício de coloração amarelada.

Apesar do laudo negativo do órgão federal, a máquina burocrática da agência reguladora seguiu seu curso normal. Mesmo buscando uma reserva de ouro que já se provou inexistente, a Parvaim Gold teve seus pedidos aprovados pela ANM. Em 11 de março de 2026, os alvarás de pesquisa foram publicados no Diário Oficial da União, garantindo à empresa de Pablo Marçal a exploração da área pelos próximos três anos.

Em nota e com documentos enviados à reportagem, o ex-vereador Luis Rodrigues Filho contestou a avaliação do SGB. Ele apresentou um laudo laboratorial privado de março de 2025 e um parecer técnico de avaliação mineral datado de maio de 2026, assinado por um engenheiro de minas e um geólogo. O documento atesta a presença de ouro na área com teor de 0,94 g/t, além de apontar potenciais secundários de terras raras na região conhecida como Grota Funda.

<><> O mapa da mina

O entrelaçamento entre a política institucional e a mineração se apoia fortemente em figuras que já conhecem os caminhos do poder. Pelo menos 105 candidatos que disputam esta eleição e possuem requerimentos na ANM já exerceram algum mandato público nos últimos cinco anos. Esse grupo de veteranos inclui sete políticos que já foram senadores, 22 que atuaram como deputados federais e dezenas de outros que ocuparam cadeiras de deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

No Congresso Nacional, o lobby se faz presente com parlamentares que têm ou tiveram assento no Senado. O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, que tenta a reeleição, possui um histórico de cinco requerimentos de Autorização de Pesquisa registrados em seu próprio nome. Na época dos pedidos, o alvo do tucano era a exploração de ouro no município de São Gabriel da Cachoeira, no extremo noroeste amazonense.

O status inativo dos processos, no entanto, não afastou o parlamentar da defesa da pauta minerária. Em discurso no Senado, no último 15 de abril, Valério criticou operações de repressão ao garimpo na Amazônia coordenadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, pela Polícia Federal e pela Força Nacional, acusando as ações de atingirem desproporcionalmente populações ribeirinhas vulneráveis sob influência de ONGs.

Na ocasião, o parlamentar defendeu um projeto de lei de sua autoria para legalizar e instituir o chamado “garimpo familiar de subsistência” dentro do regime de Permissão de Lavra Garimpeira, argumentando que a exploração mineral de pequena escala é necessária para a sobrevivência econômica de famílias da região.

Na corrida pela Câmara dos Deputados, a busca por riquezas naturais também marca a trajetória de Antonio Leocadio dos Santos – o Antonio Doido –, do MDB do Pará. Candidato a deputado federal neste ano, ele já acumula passagens recentes pelo poder: foi eleito para o mesmo cargo em 2022 e comandou a prefeitura de São Miguel do Guamá, no nordeste paraense, de janeiro de 2017 a dezembro de 2020. Na ANM, o político soma três requerimentos ativos para explorar areia e cascalho. No entanto, nos sistemas da agência constam outros 16 requerimentos – que foram negados ou já expiraram – para exploração de outras substâncias, incluindo diamantes e quartzo. Os pedidos abrangem seis cidades do Pará, incluindo o próprio município que ele administrou.

A corrida sobre minerais de transição energética, fundamentais para a nova economia global, também movimenta os interesses comerciais dos políticos.

A busca por autorizações de pesquisa para a exploração de lítio atrai candidatos à Câmara dos Deputados como Felipe Pedri, do PL do Rio Grande do Sul, e Reginaldo Ferreira, do PL de Minas Gerais, além do candidato a deputado estadual Ivanilson Oliveira, do PV do Rio Grande do Norte.

Já o histórico de investidas sobre as reservas de terras raras reúne quatro requerentes na base de dados da ANM: os concorrentes à Câmara Félix de Almeida Mendonça Júnior, do PDT da Bahia, e Antonio Nicolau Cerqueira de Souza, do PL baiano, o candidato a deputado estadual Marcelo Mota de Macedo, do União Brasil de Roraima, e Simone Andrade Queiroz, também de Roraima, que disputa o pleito na condição de segunda suplente ao Senado pelo PSD.

Em nota, o candidato Félix Mendonça Júnior informou que o requerimento atrelado ao seu nome foi feito em 2013 pela Agropecuária Lua Nova, empresa de sua família, visando à pesquisa de terras raras na própria fazenda dos sócios. O parlamentar destacou que o alvará perdeu a validade em 2017 e o processo encontra-se inativo, argumentando que “não há hoje requerimento válido que possa colocar em dúvida a imparcialidade” de sua atuação e de suas votações sobre o tema.

Todos os outros candidatos mencionados no texto foram procurados pela reportagem, mas não responderam aos questionamentos. O espaço segue aberto.

 

Fonte: Por Eduardo Goulart, em The Intercept