Palavra de Sá

Guerra no Supremo expõe crise moral e institucional

Há uma guerra no Supremo Tribunal Federal (STF). E não se trata mais de uma divergência doutrinária entre ministros ou de interpretações distintas da Constituição. O que veio à tona com as investigações sobre o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro, atingiu o coração da mais alta Corte do país. São fatos, indícios e acusações de tal gravidade que precisam ser tratados sem precipitação, mas também sem corporativismo.

O presidente do STF, Edson Fachin, deu cinco dias úteis para que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos.

No centro desse terremoto está a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Documentos revelados pela investigação mostram que Moraes analisou a minuta do contrato celebrado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

O contrato previa honorários da ordem de R$ 131 milhões em três anos. Os metadados do documento indicariam a participação de Moraes em sua edição.

O escritório sustenta que o ministro foi consultado apenas para verificar a existência de eventuais impedimentos legais e afirma que os serviços contratados foram efetivamente prestados.

Mas não é apenas o valor extraordinário do contrato que causa perplexidade. Segundo as informações reveladas pela investigação, o escritório de Viviane Barci de Moraes recebeu cerca de R$ 80 milhões do Banco Master durante a relação contratual.

Estamos falando de dezenas de milhões de reais pagos pelo banco de Daniel Vorcaro ao escritório da esposa de um ministro do Supremo que mantinha contatos pessoais com o banqueiro.

É uma soma que, por sua magnitude e pelas circunstâncias em que aparece, exige explicações cabais. Um contrato de R$ 131 milhões já é, por si só, extraordinário; o pagamento efetivo de cerca de R$ 80 milhões torna ainda mais urgente esclarecer exatamente quais serviços foram prestados, em que condições e se houve qualquer conflito de interesses.

A perplexidade aumenta diante das mensagens encontradas no celular de Vorcaro. Segundo o material atribuído ao banqueiro, havia contatos e uma relação de intimidade com Moraes enquanto o Master enfrentava dificuldades e estava sob investigação. Na véspera de ser preso no aeroporto, quando tentava embarcar para Dubai, Vorcaro demonstrava preocupação com as medidas que poderiam ser tomadas contra ele e seu banco e procurava saber se haveria alguma possibilidade de impedir ou adiar o que estava por acontecer.

É uma proximidade que, no mínimo, exige explicações convincentes. Quando um banqueiro investigado mantém acesso pessoal a um ministro do Supremo enquanto o escritório da esposa desse ministro recebe dezenas de milhões de reais de seu banco, surge inevitavelmente uma questão ética. A Justiça não pode apenas ser imparcial. Precisa também parecer imparcial aos olhos da sociedade.

A gravidade das revelações levou O Estado de S. Paulo a assumir posição excepcionalmente dura. Em manchete e editorial, o jornal defendeu que Moraes deve sair do Supremo, diante das evidências que considera comprometedoras sobre sua relação com Vorcaro. É significativo que um dos principais jornais do país chegue ao ponto de defender publicamente a saída de um ministro da Suprema Corte.

Sem tremer nem vacilar, Alexandre de Moraes é o “Filho do Século” do Estado brasileiro

Não precisamos simplesmente reproduzir a sentença editorial do Estadão. Mas não podemos ignorar o significado político e institucional dessa manifestação. O conjunto das evidências conhecidas revela, no mínimo, uma proximidade imprópria entre um ministro da mais alta Corte e um banqueiro que buscava proteção diante das investigações.

Se essa relação configura crime — corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro ou qualquer outro ilícito —, somente uma investigação regular poderá estabelecer. Não cabe a nós antecipar uma condenação. Mas a questão ética já está colocada diante da sociedade.

E a crise não para em Alexandre de Moraes. André Mendonça, relator das investigações sobre o Master, também passou a ser questionado pela maneira como conduziu a apuração. Moraes encaminhou pedido para que sua atuação fosse investigada.

Mendonça, por sua vez, tornou público o relatório e defende que os novos elementos sejam examinados pelo plenário do STF, em sessão pública e transparente. A Procuradoria-Geral da República questiona procedimentos adotados na investigação e pede o arquivamento de parte das apurações.

Também surgiram questionamentos envolvendo instituição educacional ligada a André Mendonça e sua esposa e contratos milionários com recursos públicos. São fatos que igualmente precisam ser esclarecidos, sem prejulgamento. Quando suspeitas alcançam diferentes integrantes das instituições encarregadas justamente de fiscalizar, investigar e julgar, a resposta não pode ser o silêncio.

Estamos diante de uma situação extraordinária: ministros da Suprema Corte questionando procedimentos e condutas uns dos outros, enquanto o procurador-geral da República e a Polícia Federal também aparecem no centro da controvérsia. A crise ultrapassou as pessoas envolvidas. É a própria credibilidade das instituições que está em jogo.

Dois pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes já foram protocolados no Senado, um deles com apoio de dezenas de parlamentares da oposição. Candidatos à Presidência também passaram a falar em impeachment ou renúncia. A crise, portanto, inevitavelmente entrou na disputa política e eleitoral. Isso torna ainda mais necessária uma apuração institucional capaz de separar os fatos da exploração partidária do episódio.

Não cabe ao presidente Lula salvar ministro algum. O Executivo não pode transformar uma crise do Judiciário numa questão de proteção política. Lula ainda não assumiu publicamente uma posição sobre o mérito das acusações, embora tenha se reunido com Fachin em meio à crise.

Não há razão para proteger quem quer que seja. Se existem indícios contra integrantes do Supremo, eles devem ser investigados exatamente como seriam investigados se envolvessem qualquer outra autoridade da República.

Fachin estabeleceu corretamente o princípio que deve orientar a solução dessa crise: “a elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades”. É exatamente isso. Defender o Supremo não significa defender individualmente seus ministros.

A instituição é muito maior do que qualquer um de seus onze integrantes. O STF teve papel fundamental na defesa da ordem constitucional diante das ameaças golpistas dos últimos anos. Mas esse papel não concede aos ministros imunidade ética. Ao contrário: quanto maior o poder, maior deve ser a responsabilidade.

Se os fatos demonstrarem que não houve irregularidades, isso precisa ficar estabelecido publicamente. Se demonstrarem a existência de ilícitos, deve haver responsabilização, seja quem for o envolvido. Não pode existir uma Justiça para os cidadãos comuns e outra para aqueles que ocupam os postos mais elevados da República.

Esta crise torna ainda mais urgente uma iniciativa que o próprio Fachin vem defendendo: a criação de um Código de Ética para o Supremo Tribunal Federal. É inconcebível que uma instituição com tamanho poder sobre a vida política, econômica e institucional do país não possua regras suficientemente claras sobre conflitos de interesses, relações de ministros e seus familiares com grandes grupos econômicos, presentes, viagens, encontros privados, atividades externas, impedimentos e suspeições.

Um Código de Ética não diminui a independência dos ministros. Ao contrário, protege essa independência. Estabelece limites conhecidos por todos e impede que relações pessoais, familiares ou econômicas lancem dúvidas sobre decisões judiciais.

O Supremo não pode continuar funcionando como se nada estivesse acontecendo. A crise existe e é profunda. Fachin tem agora a responsabilidade histórica de conduzir sua apuração com absoluta transparência, inclusive levando ao plenário aquilo que precisar ser decidido pelo conjunto da Corte.

A sociedade brasileira precisa saber exatamente o que aconteceu. Porque preservar o Supremo não é esconder suas feridas, mas enfrentá-las. Não pode haver intocáveis na República. Nem banqueiros. Nem procuradores. Nem ministros do Supremo.

•        Fachin diz que meta é acabar com Inquérito das Fake News e manda tirar acusações contra Mendonça da investigação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias úteis sobre o pedido de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça, ambos do Supremo.

Na determinação, expedida nesta sexta-feira (4/9), Fachin também retirou a análise do caso do Inquérito das Fake News, cuja relatoria é de Moraes.

O presidente do Supremo também concedeu prazo de cinco dias para que Mendonça, caso queira, se manifeste.

Horas depois, Fachin falou ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao participar de uma cerimônia no Palácio do Planalto relacionada a fundos de financiamento do sistema de Justiça.

No discurso, o presidente da Corte disse que a crise atual no tribunal reforça a necessidade de encerrar o Inquérito das Fake News, criado em 2019 e renovado desde então, sob críticas de especialistas

"Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do Inquérito das Fake News, e a modernização do sistema de Justiça".

Fachin também disse que "nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhuma autoridade está acima da lei". E prometeu resposta rigorosa para a crise, mas sem precipitação.

"A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, com o devido processo e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa".

As medidas e falas do presidente da Corte nesta sexta são mais um capítulo da crise sem precedentes instaurada no STF, com uma "guerra" aberta entre os ministros Mendonça e Moraes.

Na quinta-feira, Moraes havia expedido um despacho no âmbito do Inquérito das Fake News acusando Mendonça de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos".

Segundo Moraes, que usou relatórios da inteligência da Polícia Federal (PF) para as acusações, Mendonça teria cometido tais crimes ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS ("Operações Sem Desconto") e do Banco Master ("Operação Compliance Zero").

O despacho e os documentos citados foram enviados a Fachin, pedindo que ele tome "as providências que entender necessárias".

<><> Pedido de esclarecimento sobre Moraes-Vorcaro

O movimento de Moraes veio dois dias depois de Mendonça decidir retirar o sigilo do relatório da PF sobre mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, preso no escândalo do Banco Master, e um contato salvo em seu celular com o nome de Alexandre de Moraes.

As investigações da PF reveladas apontaram uma suposta relação muito próxima entre o banqueiro e Moraes, além de encontros entre eles.

Fachin já havia solicitado, na quinta-feira (3/9), esclarecimentos a Moraes e Mendonça, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, sobre esse material.

No relatório também aparecem mensagens que mostram uma suposta proximidade do banqueiro com Paulo Gonet.

A BBC News Brasil mostrou que o número de telefone atribuído pela PF a Alexandre de Moraes também está associado a contas digitais identificadas com o nome do ministro.

Os diálogos mostram que o banqueiro cobrava atenção especial aos pagamentos do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

Até o momento, não houve nenhuma manifestação oficial ou extraoficial de Alexandre de Moraes sobre o assunto.

O escritório de Viviane Barci nega qualquer irregularidade no contrato e diz que Moraes "jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master".

Após a revelação do conteúdo do inquérito, Paulo Gonet pediu que o ministro André Mendonça declarasse nula a decisão que levou a PF a produzir o relatório.

Na manifestação, expedida ainda na terça-feira, Gonet afirmou que a investigação determinada por Mendonça extrapolou os limites da atuação de um magistrado na chamada fase pré-processual.

O procurador-geral da República também sustentou que o próprio STF deveria ser responsável por decidir sobre uma eventual investigação de um de seus ministros.

Para Gonet, Mendonça determinou a investigação sabendo que, entre as pessoas mencionadas, havia autoridades com foro por prerrogativa de função, entre elas, Moraes, haja vista que o nome do ministro já havia aparecido em informes policiais e Mendonça já sabia quais dados seriam analisados pela PF.

<><> Os próximos passos de Fachin na crise

Agora, Fachin tem em mãos acusações cruzadas dos dois ministros para decidir qual caminho seguir. A expectativa é que ele leve o caso para o plenário do STF, ou seja, para a análise de todos os ministros da Corte. Não há data desta sessão, mas deve acontecer apenas após encerrado os prazos que ele deu para os esclarecimentos dos envolvidos.

Na avaliação de Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, Fachin tem atuado de forma adequada diante das circunstâncias. "Fachin está numa situação que nenhum outro presidente do STF precisou enfrentar", analisa.

O professor afirma que a estranheza causada pela postura mais moderadora do presidente do tribunal revela uma mudança de perspectiva sobre o papel dos ministros da Corte.

"A gente está tão acostumado que a gente normalizou tanto essa figura do juiz 'todo poderoso', sem restrições, que quando a gente vê o Fachin agindo quase como um árbitro ao invés de um player principal, a gente acha estranho", completa.

"Mas o papel do juiz é ser árbitro, não ter lado em causa nenhuma. Acho que o mais importante é tentar ressignificar o papel do juiz no Estado Democrático Direito", afirma.

<><> O que é o Inquérito das Fake News

O inquérito das Fake News foi aberto em 2019, à revelia do Ministério Público, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu Moraes como relator.

A justificativa foi apurar ataques contra ministros da Corte e ataques à democracia, usando como fundamento uma interpretação alargada do regimento interno do STF, que possibilita a abertura da inquéritos de ofício, ou seja, por decisão do próprio tribunal, quando o crime ocorre dentro do Tribunal.

As críticas à abertura da investigação se aprofundaram ao longo dos anos quando o inquérito das Fake News passou abarcar diferentes investigações, desde fraudes em cartões de vacinação de autoridades do governo Jair Bolsonaro aos ataques do 8 de janeiro.

O professor Bottino diz que há muito tempo o Inquérito das Fake News já teria extrapolado seus limites."Se esse inquérito existe até hoje, não é responsabilidade só do Alexandre Moraes. É do plenário que ratificou a possibilidade de ter um inquérito existindo mesmo contra a vontade do Ministério Público", critica.

 

Fonte: Por Paulo Cannabrava Filho, em Diálogos do Sul Global/BBC News Brasil