Palavra de Sá

Os dilemas da nova descoberta de petróleo na Amazônia brasileira

m 14 de agosto de 2026, a Petrobras anunciou a identificação de hidrocarbonetos no poço exploratório Morpho, localizado no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, ao largo da costa do Amapá. O poço situa-se a cerca de 175 quilômetros da costa, em uma lâmina d’água de 2.886 metros de profundidade e a quase 500 quilômetros da foz do rio Amazonas. Perfis elétricos e amostras de rocha indicaram a presença de um intervalo com potencial petrolífero. A Petrobras, proprietária e operadora exclusiva do bloco, prosseguiu com a perfuração para avaliar o que existe abaixo e a extensão da ocorrência.

Embora se trate de uma descoberta importante, é fundamental ser preciso quanto ao que a Petrobras encontrou. Magda Chambriard, presidente da Petrobras, foi clara: há petróleo, mas a empresa ainda não sabe em que quantidade. A Petrobras planeja perfurar poços adicionais para determinar o verdadeiro potencial da região. A produção só poderá começar após a delimitação das reservas e a elaboração de um projeto de desenvolvimento — etapas que, segundo estimativas de Chambriard, levarão de seis a sete anos.

Os números elevados que circulam na imprensa se referem, por sua vez, a estimativas geológicas para a bacia como um todo ou para toda a Margem Equatorial. Relatos anteriores se basearam em estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que situavam os recursos recuperáveis da bacia da Foz do Amazonas em aproximadamente 5,7 bilhões de barris. Um estudo posterior da EPE estimou a existência de 6,2 bilhões de barris de petróleo na porção noroeste da bacia, com o potencial total de recursos recuperáveis atingindo 10 bilhões de barris de óleo equivalente.

Essas estimativas dizem respeito à bacia, e não à descoberta Morpho em si. Para toda a Margem Equatorial, as estimativas citadas em relatórios brasileiros variam de 30 bilhões de barris (ANP) a 41 bilhões de barris, conforme o PDE 2035 da EPE. São números impressionantes, mas que, naturalmente, representam expectativas, e não petróleo efetivamente extraído.

<><> Um único sistema geológico, várias fronteiras políticas

AMargem Equatorial do Brasil estende-se por mais de 2.200 quilômetros, do Amapá ao Rio Grande do Norte, e abrange cinco bacias sedimentares. Suas áreas ao norte integram a mesma vasta província petrolífera do período Cretáceo que proporcionou descobertas espetaculares na costa da Guiana e do Suriname.

Quando a América do Sul e a África se separaram, formaram-se bacias de águas profundas, rochas geradoras marinhas, canais, leques submarinos e reservatórios em ambos os lados do Atlântico Equatorial. O petróleo não respeita as fronteiras traçadas posteriormente por impérios e Estados, embora o direito de extraí-lo certamente o faça.

É por isso que a descoberta do poço exploratório de Morpho deve ser compreendida como parte de um arco petrolífero, e não como uma reserva isolada. A noroeste do Brasil, situam-se as descobertas do Suriname e o bloco Stabroek, na Guiana, onde a ExxonMobil e suas parceiras encontraram mais de 11 bilhões de barris de recursos recuperáveis. Mais a oeste, encontra-se a zona marítima afetada pela histórica reivindicação da Venezuela sobre Essequibo, uma disputa que tramita atualmente na Corte Internacional de Justiça.

Embora os sistemas petrolíferos possam estar interligados ao longo daquela margem continental, os respectivos regimes jurídicos não estão. Morpho situa-se na jurisdição marítima brasileira, em um bloco concedido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2013. A área não está localizada na zona de disputa entre Guiana e Venezuela, nem sua exploração depende da resolução desse conflito, tampouco deve haver qualquer atrito com a vizinha Guiana Francesa.

A faixa petrolífera certamente atravessa fronteiras políticas, estendendo-se das águas brasileiras às venezuelanas. No entanto, não há dúvida de que a descoberta feita pela Petrobras situa-se integralmente em águas brasileiras, cabendo ao Brasil a soberania sobre o destino dessa descoberta. Nem Washington nem qualquer companhia petrolífera (como a ExxonMobil, que lidera as operações na região) possuem qualquer direito de supervisão sobre o segmento brasileiro dessa faixa petrolífera.

<><> O argumento ambiental

Odebate público é frequentemente apresentado como uma simples disputa entre desenvolvimento e natureza. Essa é uma visão simplista demais. A bacia da Foz do Amazonas situa-se nas proximidades de uma das regiões ecologicamente mais sensíveis do planeta. O Amapá abriga vastas áreas protegidas, imensos manguezais, zonas de pesca das quais dependem as populações costeiras e comunidades indígenas cujos direitos não podem ser tratados como algo secundário.

As operações em águas ultraprofundas envolvem riscos reais. Em janeiro de 2026, um vazamento de fluido de perfuração interrompeu as atividades no projeto Morpho; em consequência, o Ibama — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) — multou a Petrobras em R$ 2,5 milhões. O órgão regulador ambiental classificou o impacto do projeto no nível mais elevado utilizado para o cálculo de compensações e exigiu informações adicionais antes de conceder licenças para novos poços.

Esses fatos exigem uma regulamentação rigorosa, estudos científicos transparentes, consultas efetivas, a maior capacidade disponível de resposta a vazamentos e a responsabilização efetiva por eventuais danos. A soberania não é uma licença para a negligência; ela significa que as diversas instituições brasileiras (desde o Ibama até sindicatos e comunidades afetadas) devem definir as condições sob as quais o país utilizará — ou decidirá não utilizar — a descoberta de petróleo.

Uma reportagem de Gabriela Sá Pessoa, da Associated Press, destaca os riscos na região de Oiapoque, incluindo a pressão sobre a habitação e os serviços públicos, bem como os receios dos moradores indígenas (como os membros da comunidade Galibi Kali’na). Trata-se de questões sérias, e Pessoa realizou um excelente trabalho jornalístico sobre o tema (ela se junta a um grupo notável de jornalistas brasileiros — como Elaíze Farias e Kátia Brasil, da Amazônia Real; Lúcio Flávio Pinto, do Jornal Pessoal; e Eliane Brum, da Sumaúma — que têm revelado o tratamento injusto dispensado à natureza e à humanidade pelas megacorporações que operam na região amazônica).

Não há razão para duvidar da apreensão quanto ao futuro desse enorme empreendimento. Os benefícios chegarão à população? A natureza será protegida na medida do possível? Ou será este mais um presente para as grandes corporações e, em particular, para as empresas petrolíferas dos Estados Unidos?

Há uma pressão internacional inegável contra a abertura, pela Petrobras, da fronteira petrolífera da Foz do Amazonas, embora ela não se manifeste na forma de uma ordem documentada do governo americano. O presidente francês, Emmanuel Macron, prometeu tentar convencer Lula a abandonar o projeto; o Greenpeace e organizações aliadas buscaram na Justiça o cancelamento da licença de operação; a Avaaz organizou um abaixo-assinado global dirigido ao presidente brasileiro; e a WWF, o Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável e a World Benchmarking Alliance pediram o fim de novas licenças de exploração e uma redefinição do mandato da Petrobras.

A mídia internacional e redes de avaliação de desempenho climático reforçaram essa pressão ao apresentar o projeto como um teste para a credibilidade climática do Brasil. O presidente do Congresso brasileiro, Davi Alcolumbre, descreveu tais intervenções como tentativas de outros países de “tutelar” o futuro do Brasil. O que os registros públicos ainda não apontam é a existência de uma campanha direta do governo dos Estado Unidos, do Congresso americano ou dos principais acionistas da Petrobras para cancelar o projeto Morpho.

A pressão é real, mas não deve ser exagerada a ponto de ser vista como um ultimato sem registro oficial. Ela opera por meio da construção de legitimidade: o petróleo da ExxonMobil em Essequibo é visto como investimento e segurança energética, enquanto o petróleo da Petrobras é tratado como uma agressão à Amazônia, mesmo quando o poço brasileiro está situado a centenas de quilômetros da foz do rio.

<><> A Petrobras e a memória do pré-sal

OBrasil tem motivos para reconhecer esse padrão. A descoberta do pré-sal, em 2006 e 2007, alterou o horizonte estratégico do país. Nos governos anteriores de Lula, o Brasil criou regras que conferiam à Petrobras um papel operacional central e destinavam parte da renda petrolífera à saúde e à educação. O recurso era visto não apenas como uma commodity, mas como uma alavanca pública: um meio de financiar direitos sociais, fortalecer a engenharia nacional, construir capacidade industrial e reduzir a subordinação ao capital estrangeiro.

O desmantelamento do modelo do pré-sal começou com a Operação Lava Jato (iniciada em 2014), que se apresentava como uma cruzada anticorrupção, mas que devastou as empresas brasileiras de construção e engenharia, destruiu empregos e prejudicou a capacidade da Petrobras de coordenar o desenvolvimento nacional. A deposição da presidente Dilma Rousseff, em 2016, foi seguida — durante as gestões dos presidentes Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2023) — por alterações no regime do pré-sal.

Os governos Temer e Bolsonaro abriram ativos estratégicos a empresas estrangeiras e venderam ou esvaziaram partes do sistema integrado da Petrobras. O Brasil manteve-se como um grande produtor de petróleo bruto, mas continuou a enfrentar o absurdo colonial de exportar óleo cru enquanto importava derivados de maior valor agregado.

Diante do horizonte restrito da Petrobras, a Morpho levanta uma questão mais ampla do que a simples lucratividade de um campo offshore: uma nova província petrolífera reforçará a Petrobras como empresa pública verticalmente integrada, bem como a indústria naval, a engenharia, o refino, a petroquímica e o investimento público no Brasil? Ou o Brasil apenas injetará mais um fluxo de petróleo bruto no mercado mundial, deixando a tecnologia, as finanças, o transporte marítimo e a maior parte do valor agregado em mãos estrangeiras? A titularidade nacional da licença é essencial, mas representa apenas o início da soberania.

O momento estratégico é igualmente importante. Cerca de quatro quintos da atual produção brasileira provêm do pré-sal, cuja produção deve atingir o pico e, posteriormente, entrar em declínio na década de 2030. A Petrobras argumenta que precisa repor reservas para evitar que o Brasil volte a depender da importação de petróleo. Um país com mais de 200 milhões de habitantes não pode planejar seu futuro energético partindo do pressuposto de que o abastecimento estará sempre garantido por um mercado mundial pacífico. As guerras, sanções, confiscos e bloqueios dos últimos anos destruíram essa ilusão.

<><> O petróleo: riscos, oportunidades e dilemas.

Aconduta de Washington no Caribe e no norte da América do Sul revela duas doutrinas. Onde uma corporação americana controla a produção, o desenvolvimento petrolífero é defendido com base em argumentos de contratos, estabilidade e integridade territorial. A ExxonMobil declarou que permanecerá na Guiana, apesar da contestação da Venezuela, e os Estados Unidos alertaram Caracas contra interferências.

Onde uma empresa estatal soberana poderia controlar uma nova e vasta província petrolífera, mobilizam-se pressões ambientais e financeiras para restringir sua margem de manobra. O equilíbrio internacional de poder determina quais preocupações ecológicas ganham destaque e quais desaparecem. Os Estados Unidos, ainda o maior produtor de petróleo do mundo, não têm autoridade moral para exigir que o Brasil mantenha seus recursos intocados enquanto empresas americanas expandem a produção em outras áreas da mesma margem geológica.

Existem preocupações ambientais legítimas que exigem respostas da Petrobras e do Ibama. O argumento mais sólido a favor do desenvolvimento não pode ser simplesmente que o Brasil tem o direito soberano de imitar as piores práticas das grandes petroleiras. Deve ser, antes, que o Brasil pode utilizar um recurso finito para promover uma transição planejada para além dele. Lula chamou a descoberta no Amapá de “passaporte para o futuro” e insistiu que o Brasil pode proteger o meio ambiente enquanto desenvolve sua indústria petrolífera. Essa frase só ganhará sentido se a renda gerada for direcionada pelo poder público tanto para o uso energético quanto para a transição para além dos combustíveis fósseis.

>>> Isso requer vários compromissos, por exemplo:

•        1. A Petrobras deve permanecer como operadora e principal beneficiária do campo, mas precisa retomar os setores de trabalho que foram privatizados.

•        2. O petróleo deve estar vinculado à expansão da capacidade nacional de refino e petroquímica, em vez de ser tratado principalmente como matéria-prima bruta para exportação.

•        3. Os contratos devem maximizar o uso de tecnologia, equipamentos, construção naval, mão de obra qualificada e pesquisa brasileiros.

•        4. Uma parcela definida das receitas deve ser destinada ao Amapá e a outros estados do Norte para saneamento, habitação, hospitais, escolas e infraestrutura resiliente, com salvaguardas contra a desordem especulativa que já começa a surgir em Oiapoque.

•        5. Comunidades indígenas e costeiras devem participar das decisões e receber proteção efetiva e garantida, não apenas promessas de relações públicas.

•        6. A renda do petróleo deve financiar a transição: sistemas públicos de energia renovável, transporte coletivo elétrico, restauração ecológica e adaptação aos danos climáticos causados desproporcionalmente pelos países ricos. É uma falsa escolha contrapor a austeridade imposta do exterior em nome do clima à exploração doméstica imprudente de petróleo, que reproduz o enriquecimento privado e estrangeiro.

A batalha em torno de Morpho está apenas começando. O poço pode revelar-se menor do que as manchetes sugerem, ou pode confirmar que a Margem Equatorial é a próxima grande província petrolífera do Brasil. Qualquer um dos resultados deve ser estabelecido por meio de avaliação científica, e não por entusiasmo financeiro ou slogans políticos. Os riscos ambientais devem ser investigados com total transparência, e a Petrobras deve cumprir padrões mais elevados justamente por atuar em nome do povo brasileiro.

Contudo, o princípio norteador já está claro. O petróleo encontra-se em águas territoriais brasileiras, a licença foi concedida sob a legislação brasileira e a empresa com 100% de participação no bloco é a Petrobras. As decisões sobre exploração e produção cabem ao Brasil. Nenhuma potência externa pode alegar, de forma plausível, que a ExxonMobil tem o direito de perfurar em ritmo acelerado ao largo da Guiana — sob a sombra de uma perigosa disputa territorial —, enquanto a Petrobras deve recuar de um bloco brasileiro cuja soberania é incontestável. Tal regra não seria ambientalismo; seria a velha hierarquia do hemisfério vestida de verde: o Norte extrai, financia e comanda; o Sul preserva, importa e obedece.

O Brasil deve rejeitar essa hierarquia. Deve desenvolver Morpho se o reservatório for comercialmente viável e se os rigorosos requisitos ambientais e sociais brasileiros puderem ser atendidos. Deve fazê-lo por meio da Petrobras, vinculando o petróleo à industrialização nacional, ao investimento social e a uma transição energética acelerada. Soberania não é apenas o direito de perfurar. É o poder de decidir, de regular, de reter o valor e de transformar um patrimônio natural em capacidade coletiva. O petróleo sob o Atlântico Equatorial não pertence a Washington, nem à ExxonMobil, nem a conselhos editoriais estrangeiros. Pertence ao Brasil, e cabe ao Brasil decidir que futuro construir a partir dele.

 

Fonte: Por Vijay Prashad e Miguel Stedile, em Jacobin Brasil